Autor: Doriane Menezes

Assembleia Legislativa faz nova convocação de aprovados em concurso público

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

Alema aprova projeto que cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA

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Agência Assembleia / Fotos: Biaman Prado

Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 006/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com o projeto, a Corregedoria do Serviço Extrajudicial será o órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Maranhão, tendo como sede a capital do Estado.

O projeto confere ao corregedor do Serviço Extrajudicial as atribuições de monitorar e controlar as atividades dos serviços notariais e de registro para garantir a conformidade com a legislação e as normas estabelecidas; e estabelecer normas para uniformizar os procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais em todo o Estado.

O corregedor do Serviço Extrajudicial também terá as atribuições de orientar e capacitar os responsáveis pelos serviços extrajudiciais, visando garantir a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços; investigar em casos de irregularidades ou denúncias relacionadas aos serviços extrajudiciais, com aplicação de medidas corretivas quando necessário; mediar conflitos entre os usuários e os serviços extrajudiciais, buscando soluções consensuais para eventuais divergências e fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial.

O PL também transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor do Serviço Extrajudicial, e disciplina a criação de cargos de servidores para atuação na Corregedoria do Serviço Extrajudicial.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça ressalta que o projeto de lei representa um passo crucial para o crescimento e aprimoramento da Atividade Extrajudicial no estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”.

A Mensagem acrescenta que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais.

Mais projetos

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 002/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991, estabelecendo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria dez cargos de assessor de juiz no âmbito do TJMA.

A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, o Projeto de Lei 154/2024, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta o Artigo 128-A à Lei Estadual 9.109, de 29 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, bem como suas tabelas anexas.

Osmar Filho realizará mais uma edição do “São João na Praça” no bairro São Francisco

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Assecom / Dep. Osmar Filho – Fotos: Hamilton Jr.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) promoverá, no próximo dia 11 de junho, no bairro do São Francisco, mais uma edição do “São João na Praça”, arraial junino com muitas atrações culturais e shows artísticos.

“A festa já se consolidou como uma tradição neste período de festejos juninos. Além de proporcionar momentos de lazer para a comunidade, o evento impulsiona a economia local”, declarou o parlamentar.

Tendo como principal atração o cearense Eric Land, a programação ainda valoriza a cultura local com apresentações já confirmadas de Bruno Shinoda, Boi de Nina Rodrigues, Boi de Maracanã, DJ Almeida e o grupo de quadrilha junina Nova Esperança. O evento é aberto ao público e tem início previsto para as 17h, na Praça Frei Antônio Sinibaldi, localizada na Avenida Ferreira Gullar.

Neste ano, o “São João na Praça” conta com as parcerias do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e do Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS), além do Senac, Fecomércio e Sesc.

Aprovado PL que prevê sinalizadores para indicar presença de pessoas autistas em hospitais

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 151/2024 (denominado “Lei João Davi”), de autoria da deputada estadual Claudia Coutinho, prevendo diretrizes e fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e enfermarias. O PL segue agora à sanção governamental. 

A iniciativa tem como objetivo garantir a inclusão e o bem-estar de pessoas autistas durante sua estadia em estabelecimentos hospitalares, além de fornecer suporte adequado às mães que acompanham seus filhos autistas durante o período de internação.

“O Projeto de Lei foi inspirado na experiência de João Davi, que tem autismo em grau alto e que enfrentou desconforto e ansiedade devido aos ruídos frequentes causados por batidas na porta de seu quarto durante sua internação hospitalar. Então, busca-se com isso evitar situações semelhantes para outros pacientes autistas”, explicou Claudia Coutinho. 

De acordo com o texto do PL, todos os estabelecimentos hospitalares que oferecem serviços de internação devem disponibilizar, na porta de acesso à internação, placas (ou outras formas de sinalização) identificação para indicar a presença de pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Além disso, as placas de identificação devem ser fixadas nas portas dos quartos ou enfermarias, de forma visível e facilmente identificável, contendo um símbolo reconhecível de autismo, juntamente com uma mensagem clara indicando a presença de uma pessoa autista no quarto.

“A ‘Lei João Davi’ visa não apenas garantir o respeito pelos direitos e necessidades das pessoas autistas, mas também serve como um lembrete constante do poder da empatia e da ação legislativa para promover a inclusão e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades ou condições de saúde”, acrescentou a deputada.

Suporte às mães

O PL determina ainda que estabelecimentos hospitalares devem fornecer suporte adequado às mães que acompanham seus filhos autistas, durante o período de internação, podendo incluir serviços de aconselhamento, informações sobre o autismo e recursos disponíveis, assistência na navegação pelo ambiente hospitalar e orientações sobre como melhor apoiar o bem-estar do paciente autista durante a estadia hospitalar.

Ainda conforme a matéria, os profissionais de saúde dos estabelecimentos hospitalares devem receber treinamento adequado sobre o autismo, incluindo técnicas de comunicação e manejo de comportamentos. 

Atendimento exclusivo às mulheres vítimas de violência é tema de entrevista no ‘Revista Maranhão’

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O programa Revista Maranhão abordou, na edição que foi ao ar nesta segunda-feira (3), pela TV Assembleia, as salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência, nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). Para falar sobre o tema, a advogada especialista em violência contra a mulher, Ivane Rodrigues, foi a entrevistada da edição.

Durante a entrevista, a advogada destacou a Lie 14.847, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS.

“Esta lei estabelece que a mulher vítima de violência seja atendida com privacidade, em um ambiente que a proteja de pessoas que ela não autorize o contato ou mesmo do agressor, que muitas vezes é o próprio companheiro”, ressaltou Ivane Rodrigues.

A advogada ressalta que o sistema, de uma forma geral, não oferece a estrutura ideal para o atendimento às vítimas de violência doméstica. “Os hospitais e a rede conveniada terão de se adaptar a esta nova lei, para que este atendimento seja, de fato, privado e, ao se identificar como vítima, ela seja encaminhada a este ambiente. Mas a sociedade precisa exigir este atendimento, o cumprimento desta lei”, ressalta a advogada.

Outro ponto levantado pela profissional diz respeito ao preparo das equipes profissionais que atendam a estas mulheres, que, na maioria das vezes, não têm consciência nem mesmo de que estão sofrendo algum tipo de violência. “O recurso humano é o instrumento mais eficaz no combate a qualquer tipo de violência. E o profissional preparado faz com que esta mulher se sinta protegida, acolhida”, concluiu Ivane Rodrigues.   

O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).  

Eric Costa reivindica melhorias em trecho da MA-275 no município de Amarante do Maranhão

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Agência Assembleia /

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira, 29, o deputado estadual Eric Costa (PSD) chamou atenção para a necessidade da recuperação de um trecho da rodovia estadual MA-275, no município de Amarante do Maranhão (distante aproximadamente 630 quilômetros de São Luís).

O parlamentar afirmou que, recentemente, esteve na cidade e constatou de perto as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região em virtude da falta de condições de trafegabilidade da pista.

Costa destacou ainda que a MA-275 é a principal via de acesso que liga o município de Amarante do Maranhão a Bom Jesus das Selvas, sendo esse o trecho que mais necessita de atenção do poder público estadual. A pista também beneficia outras cidades como Açailândia e Senador La Rocque.

“Faço aqui esse apelo ao governo do estado para que ele coloque a MA-275 em seu projeto de reestruturação por se tratar de uma via muito importante, que interliga regiões”, pontuou Eric o deputado, destacando ainda que enviará uma indicação à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), gerenciada por Aparício Bandeira, reforçando o pedido pela recuperação da estrada.

Jota Pinto diz que governador Brandão avança com agenda positiva em todas as áreas

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O deputado Jota Pinto (Podemos) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), as posturas política e administrativa adotadas pelo governador Carlos Brandão, desde o início da atual gestão.

“O governador Brandão realiza uma gestão exitosa e com uma agenda positiva. Eu estou há mais de 30 anos na seara política e nunca vi um governo inaugurar e entregar tantas obras no estado como o governo Brandão. E nós que somos da base temos que vir aqui e falar”, declarou Jota Pinto.

O parlamentar acrescentou que não tem vergonha de defender o governo Brandão, “porque esse governo trabalha para o povo do Maranhão, sem nenhuma discriminação. Quem está aqui sabe o tanto de obras que o Brandão tem entregue no estado do Maranhão”. Disse ainda que a oposição tem o direito de formular críticas, mas que também a base aliada deve defender os avanços que vêm sendo implementados pelo governador Carlos Brandão.

Segundo Jota Pinto, ao todo, já são mais de 1.300 obras entregues pelo governo à população.

“Qual governo que não tem falhas? Vai ter falhas. Agora é importante que nós possamos ter a capacidade de vir aqui e falar a verdade. Por isso, eu digo aqui: o governo Carlos Brandão é um governo que trabalha para todos, inaugurando obras praticamente toda semana, de município em município.

Plenário aprova PL que cria políticas para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

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O Maranhão poderá ter uma política estadual para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. É o que prevê o Projeto de Lei 128/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), aprovado em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira, 29, e encaminhado à sanção governamental.

Entre as diretrizes da política estão a detecção da doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando obstar seu desenvolvimento; a constituição de pesquisas visando aprimorar o diagnóstico da depressão pós-parto; a criação de campanhas de esclarecimentos sobre a depressão pós-parto; o estabelecimento de medidas destinadas a diminuição das complicações decorrentes do desconhecimento da doença; e a promoção da conscientização acerca do problema, estimulando que pessoas e pacientes desenvolvam atividades junto às unidades de saúde para disseminar informação sobre sintomas e gravidade da doença.

Segundo o projeto, as ações devem ser estabelecidas em unidades de saúde das redes pública e privada. “Essa medida proporciona uma padronização nos cuidados de saúde, garantindo uma abordagem consistente e baseada em evidências por parte dos profissionais de saúde. Além disso, diretrizes claras asseguram o acesso equitativo aos cuidados de saúde para todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, status socioeconômico ou etnia”, destacou a deputada na justificativa do projeto.

Depressão

De acordo com o Ministério da Saúde, a depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Ela traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo.

A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

No caso dos homens, a depressão pós-parto pode surgir por conta da preocupação com sua própria capacidade de educar um recém-nascido. A ansiedade em prover uma boa vida para a criança, o aumento das responsabilidades e o suporte que se deve dar ao parceiro(a) estão entre as causas do problema.