Assembleia homenageia a luta do MST, Fetaema e Contag em sessão solene

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (23), sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A solenidade aconteceu no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman.

O ato solene, que ocorreu por solicitação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB) e Antônio Pereira (PSB), foi conduzido pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). Mais cedo, a parlamentar já havia dialogado com o segmento, quando recebeu, na entrada da Alema, os trabalhadores rurais durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’, movimento organizado pela Fetaema em ação conjunta com 214 sindicatos filiados à instituição.

Com um plenário lotado de trabalhadores e trabalhadoras rurais, jovens do campo e assentados da reforma agrária, Iracema Vale reforçou o papel da Assembleia Legislativa como um instrumento para avanços no setor.   Plenário Nagib Haickel ficou lotado de trabalhadores rurais, jovens do campo e assentados da reforma agrária.

Plenário Nagib Haickel ficou lotado de trabalhadores rurais, jovens do campo e assentados da reforma agrária

Reconhecimento

O ato solene teve início com a execução do Hino do Maranhão, seguido por exibição de vídeos referentes aos movimentos sociais homenageados, que, ao final do ato, receberam placas de reconhecimento. Empunhando bandeiras e entoando palavras de ordem, os participantes destacaram a luta pela reforma agrária e por direitos sociais.

Representando o governador Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão destacou a representatividade do ato. “Os movimentos sociais, ao serem homenageados pela Assembleia Legislativa, são, portanto, homenageados pelo povo. Em nome do governador Carlos Brandão quero agradecer ao Parlamento Estadual por acolher estas pessoas que estão lutando por seus direitos e por pautas como agricultura familiar, educação no campo e reforma agrária, que são temas que importam não apenas para quem vive no campo, mas a toda a sociedade”, destacou.

“Hoje é um momento solene, no qual a Assembleia Legislativa do Maranhão homenageia a Contag, Fetaema e MST em uma ação feita pela Alema e aprovada pela maioria dos deputados estaduais. É um reconhecimento àqueles que abraçaram a luta pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais, visto que, no Maranhão, hoje, 40% da população é rural”, destacou a chefe do parlamento Estadual.

Representantes dos movimentos sociais homenageados pela Assembleia Legislativa compareceram à solenidade

Luta

Para o deputado Roberto Costa, a homenagem é um reconhecimento aos movimentos sociais. “A Assembleia Legislativa do Maranhão faz uma justa homenagem a três organizações sociais fundamentais à luta pela terra e que, com sua mobilização histórica, fizeram com que o Maranhão tivesse avanços significativos no respeito aos trabalhadores rurais”, assinalou o parlamentar.

“Hoje é um dia histórico para a Casa, receber estes movimentos sociais é um sinal claro de valorização a essa luta, de participar ativamente da construção de um estado desenvolvido, inclusivo, tendo o diálogo como ferramenta de superação das diferenças. Agradecemos a toda Casa e à presidente Iracema Vale que nos ajudou a construir essa homenagem”, destacou o deputado Júlio Mendonça.

Representando o parlamentar Antônio Pereira, o deputado Zé Inácio (PT), ressaltou o engajamento da Assembleia para a aprovação da homenagem. “Este é um momento marcante na história do Parlamento maranhense, no qual esta Casa reconhece a luta e a importância destas três entidades que trabalham pela organização social em nosso estado, bem como sua luta pela defesa do acesso à terra e à assistência técnica, mecanismos importantes para garantir o fortalecimento da agricultura familiar”, frisou.

Homenageados

A presidente da Feteama, Ângela Silva, relembrou a luta pela defesa de direitos das pessoas do campo e, também, o dia de luta com o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. “Retornarmos a esta Casa para recebermos esta homenagem é gratificante, pois fortalece nossa luta pelos trabalhadores rurais. Realizamos um ato, no qual reunimos mais de 200 sindicatos, e a presidente Iracema Vale nos recebeu muito bem”, disse.

Gilvânia Ferreira, da coordenação estadual do MST, frisou a luta de quatro décadas do movimento e a importância do reconhecimento à trajetória do Movimento. “São 40 anos de luta, resistência, de enfrentamento ao latifúndio e a todas as injustiças sociais no campo. Esta homenagem é um momento único, importante para que os movimentos sociais sejam reconhecidos em sua luta”, pontuou Gilvânia Ferreira.

“Para nós do movimento sindical e social esta homenagem é um reconhecimento da Assembleia Legislativa a uma luta que não é individual, mas coletiva”, agradeceu Aristides Veras, presidente da Contag.

Iracema Vale participa de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Maranhão Alfabetizado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale. 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Iracema Vale, governador Brandão e demais autoridades durante a solenidade de lançamento da ação

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Proposta do deputado Osmar Filho visa criar campanha Abril Azul em nível estadual

A proposta do parlamentar leva em consideração que o autismo é uma condição de saúde que, em maior ou menor grau, se caracteriza pela dificuldade de comunicação e interação social, atraso no desenvolvimento motor, hipersensibilidade sensorial e comportamentos metódicos ou repetitivos. E, que terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

“Nós sabemos que o autismo é um tema debatido todos os dias e em todas as esferas políticas. Temos consciência que muito já se avançou, mas também sabemos que muito ainda precisa ser feito”, disse o deputado.

Entre as ações sugeridas no projeto está a iluminação e/ou decoração de espaços públicos com a cor azul, anualmente no mês de abril, como forma de chamar a atenção e promover a reflexão da população sobre o tema.

Estimativas

De acordo com amostra representativa publicada no estudo “Retratos do Autismo no Brasil em 2023”, o país teria 13,8% de pessoas autistas. É um número significativo quando se observa que, segundo a ONU, 1% da população mundial está no espectro do autismo. Vale lembrar que estes dados são bem conservadores, considerando que são de uma década atrás.

Já um relatório do Monitoramento de Autismo e Deficiências do Desenvolvimento, do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), nos Estados Unidos, publicado em março de 2023, aponta que 1 em cada 36 crianças aos 8 anos de idade é diagnosticada com TEA. Convertendo esses números para o Brasil e levando-se em conta dados de julho de 2021 do IBGE, com uma população de aproximadamente 215.902.000 habitantes, ao dividir este número por 36 e multiplicar pelo valor percentual encontrado nos EUA (2,777…%), o resultado ficaria em cerca de 5.997.222 pessoas vivendo no espectro autista no país.

Jota Pinto afirma que nova Policlínica de Ribamar é um grande reforço à saúde do município

O deputado Jota Pinto (Podemos) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (16), para destacar a inauguração da Policlínica, no Km 7, bairro Tijupá Queimado, no município de São José de Ribamar. Ele informou que a entrega da unidade foi realizada no último sábado (13), com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, e do presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Júnior.

Jota Pinto informou que, com capacidade mensal para mais de 6.400 atendimentos especializados, a nova Policlínica é um grande reforço à saúde do município, oferecendo consultas e exames em diversas áreas, tais como endocrinologia, cardiologia com exames de eletrocardiograma, ecocardiograma, holter, Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A), gastroenterologista, otorrinolaringologista, vascular, urologia com exames de biópsias, eletrocoagulação, nefrologia e psiquiatria.

Além disso, segundo o deputado, a policlínica disponibilizará serviços de laboratório, tomografia, ultrassonografia, e raio-X, tornando o equipamento em um ponto considerado crucial para a saúde da região.

“Esta Policlínica, no Tijupá Queimado, ali na estrada de Ribamar, praticamente na divisa com o Maiobão, vai beneficiar também a população de Paço do Lumiar. Vale ressaltar que, pela primeira vez, São José de Ribamar vai ter um tomógrafo. Antes, a população tinha que vir a São Luís fazer o esse exame. Sem dúvida, será um grande reforço à saúde do município ”, salientou o parlamentar.

Ele observou que, além de contar com várias especialidades, a Policlínica ficou localizada no eixo central da cidade de Ribamar e vai poder atender praticamente toda a população daquela região.

“Portanto, é um instrumento que o governo entrega à população, que vai salvar vidas. Aproveito para agradecer ao governador Carlos Brandão, pois esta Policlínica é um grande ganho para toda aquela região”, concluiu Jota Pinto.

Carlos Lula evita fim de projeto social com 39 anos de atividade em São Luís

Criado há quase 40 anos pela bailarina, maestra e coreógrafa Olinda Saul, o Projeto Dança Criança ensina gratuitamente ballet clássico e contemporâneo para estudantes da rede pública de ensino do Maranhão. Em 2018, o projeto contou com ajuda do Governo do Estado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, oferecendo 300 vagas de bolsa integral para jovens de 12 a 20 anos. Em agosto de 2020, a escola ganhou uma nova sede, localizada no prédio histórico da REFFSA, local onde as seletivas também são realizadas.

Atualmente, a sede do projeto passa por problemas estruturais, como falta de água e banheiros interditados, colocando em risco a continuidade das atividades e prejudicando cerca de 300 crianças e adolescentes. Para evitar a suspensão das atividades, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) viabilizou uma sede provisória e intermediou, junto ao Governo do Estado, o Certificado de Mérito Cultural (CMC) para a continuidade da garantia dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura.

“O projeto é um orgulho para nosso estado, ele sempre irá sobreviver. As crianças terão um novo espaço e nós já garantimos o certificado que assegura os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. São mais de 300 sonhos. A sobrevivência desse projeto é uma exigência coletiva. Nós, como sociedade, não iremos permitir que ele se encerre. Agradeço ainda ao Governo do Estado, em nome do secretário Orleans Brandão, que está conosco nessa causa”, disse Carlos Lula.

Para a coreógrafa Olinda Saul, a atuação do deputado salvaguardou o projeto e representa a garantia de um futuro profissional para centenas de crianças. “Carlos Lula foi de importância fundamental para o projeto Dança Criança, pois ele estava na iminência de acabar por falta de um espaço adequado. Estávamos sem a Lei de Incentivo, então ele se dispôs a ajudar e hoje já temos o nosso certificado. Ele salvou um sonho de mais de 300 alunos e uma escola de formação profissional, pois o projeto forma bailarinos e os insere no mercado de trabalho”, contou.

Mais de 300 crianças e adolescentes maranhenses são atendidos pelo Projeto Dança Criança

Além de uma opção de lazer, a dança também representa uma oportunidade de qualificação profissional para as crianças e adolescentes beneficiados que queiram seguir carreira nas artes. Sem a Lei de Incentivo à Cultura, muitos projetos, como o ‘Dança Criança’, seriam extintos no Maranhão.

“A Lei de Incentivo é de extrema importância para os projetos sociais, sejam na área de educação, na dança ou esportes. Esse aporte financeiro é muito importante para que os projetos sobrevivam, nós precisamos disso”, ressaltou Olinda Saul.

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza debate políticas de saúde pública executadas pelo Governo do Maranhão

A reunião foi comandada pelo deputado Arnaldo Melo, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), realizou, na tarde desta quarta-feira (10), reunião para discutir políticas de saúde pública executadas pelo Governo do Maranhão. O tema foi apresentado pela secretária adjunta de Política de Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Deborah Campos, na Sala das Comissões.

Na apresentação, a secretária também abordou dados de mortalidade infantil e materna, estado nutricional de crianças menores de cinco anos e doenças de transmissão hídrica e alimentar. “Assistimos a uma brilhante palestra e acredito que com esse estudo detalhado e muita responsabilidade, nós encontraremos os caminhos que o Maranhão precisa seguir”, afirmou Arnaldo Melo.

Segundo Deborah Campos, é importante que o Parlamento Estadual continue engajado com o tema. “Quando outro Poder estende a mão, o nosso trabalho fica ainda mais forte. Agradecemos a oportunidade de explanar esses índices e esclarecer sobre os projetos que o Governo do Estado está desenvolvendo para minimizar o que for necessário”, ressaltou.

Em relação às ações voltadas à promoção e proteção à saúde da criança, por exemplo, a secretária adjunta da SES destacou a Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, que oferece atenção básica e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida.

“Entre as atividades que podemos destacar estão o monitoramento e a investigação do óbito infantil e fetal nos municípios, a distribuição de vitamina A, apoio às ações desenvolvidas no Banco de Leite Humano de referência e postos de coleta, avaliar os Hospitais Amigos da Criança do Estado e a implantação da Caderneta de Saúde do Adolescente”, acrescentou Deborah Campos.

No encontro, também marcaram presença os deputados Florêncio Neto (PSB), Jota Pinto (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB).

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Jacqueline Heluy discute gestão da comunicação em roda de conversa com estudantes de jornalismo

Jacqueline Heluy é jornalista da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos. Ao longo de sua carreira atuou em diversas Redações de jornais impressos e em assessorias de comunicação.

Na ocasião, ela destacou a importância da troca de experiências com as novas gerações de jornalistas e falou sobre sua experiência em gestão pública.

“É sempre muito gratificante poder participar desses debates e poder entender a importância do jornalismo para a sociedade. Que possamos discutir sobre as suas novas ferramentas e entender os seus desafios”, disse Heluy.

De acordo o professor do curso de jornalismo do Ceuma, Miguel Abdala, o evento é realizado anualmente com o objetivo de estender as atividades de sala de aula para além da teoria. “Buscamos realizar esse bate-papo para que nossos alunos possam trocar conhecimento com profissionais atuantes, que trazem suas experiências e vivências”, explicou.

Jacqueline Heluy durante roda conversa com estudantes de jornalismo na Universidade Ceuma

Iniciativa

Também participou da roda de conversa, a jornalista e diretora da WComunica, Wal Oliveira, que parabenizou a iniciativa dos professores em criar um ambiente para que alunos possam refletir sobre a profissão.

A universitária Iasmin Santos, que já atua no jornalismo, afirmou que o momento foi enriquecedor para sua vida acadêmica, bem como para sua trajetória profissional. “É uma honra poder ouvir essas jornalistas com vasta bagagem na área. Essas pessoas nos inspiram a ser profissionais mais comprometidos com a informação, mais éticos e responsáveis com tudo o que iremos noticiar”, declarou. 

“Eu e Jacqueline, mesmo com tantos anos na profissão, ainda aprendemos muito todos os dias. Esse momento aqui, alusivo ao Dia do Jornalista, é para que possamos refletir sobre a área da comunicação que, hoje, está mais dinâmica, exigente e imediatista. Precisamos estar preparados para esse cenário “, disse Wal Oliveira.

Assembleia aprova PEC que altera critérios para escolha de membros do TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera os procedimentos do processo de indicação e votação para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta, podendo ser indicados candidatos pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.

A matéria altera a redação do inciso XII, do artigo 31, e inciso I, do § 1º, do art. 52, da Constituição do estado do Maranhão.