Autor: Doriane Menezes

Solange Almeida destaca avanços no município de Igarapé do Meio em diversas áreas

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Agência Assembleia

Nesta quarta-feira (01), a deputada estadual Solange Almeida utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para ressaltar as recentes conquistas na área social, esportiva e de lazer do município Igarapé do Meio. A parlamentar destacou que a cidade vem se destacando entre os 217 municípios maranhenses com iniciativas voltadas à inclusão, ao cuidado com os idosos e incentivo ao esporte.

Em seu discurso, Solange Almeida parabenizou o município e celebrou a entrega de uma obra voltada às crianças atípicas, reforçando a importância de oferecer estruturas adequadas para garantir qualidade de vida e inclusão.

A parlamentar também mencionou a inauguração do Centro de Lazer do Idoso, espaço equipado com áreas de convivência e piscina, destinado a fortalecer a socialização e o bem-estar das pessoas da terceira idade.

Outro serviço destacado pela deputada foi a entrega de um Complexo Esportivo composto por campo de futebol com grama sintética, quadra de beach soccer, pista de skate e outros equipamentos. Segundo ela, a obra representa um importante incentivo às práticas esportivas, fundamentais para transformar a realidade dos jovens e estimular hábitos saudáveis.

“Igarapé do Meio tem se desenvolvido em diferentes áreas, como esporte, educação e saúde. Eu quero reafirmar aqui o meu compromisso com esse município. Continuarei trabalhando junto à prefeita Aldenira para garantir novos avanços e conquistas para a população”, concluiu Solange Almeida.

Comissão de Educação aprova projeto que fortalece alimentação nas escolas estaduais

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Agência Assembleia

Estudantes da educação básica da rede estadual de ensino do Maranhão poderão ganhar brevemente um reforço na alimentação escolar. Isso porque a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei n.º 409/2025, de autoria do Executivo Estadual, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. Com o parecer favorável, a proposição será agora encaminhada ao Plenário da Casa e, se aprovada, se tornará lei.

O programa foi concebido como uma política pública permanente do estado do Maranhão, voltada a garantir o acesso a refeições adequadas e saudáveis durante o período escolar como medida essencial para promover a saúde, combater a desnutrição e melhorar o rendimento escolar. O objetivo é fortalecer a política de alimentação escolar, assegurando a oferta regular de refeições nutritivas, seguras e culturalmente apropriadas aos alunos da rede pública de ensino.

O Programa ‘Refeição de Verdade’ para a educação básica será mantido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio de recursos financeiros próprios, que serão transferidos às unidades executoras da rede estadual de ensino com o intuito de garantir, pelo menos, duas refeições diárias aos alunos beneficiados.

 Na justificativa do projeto, o governador Carlos Brandão (PSB) pontuou que a proposta para ampliar a oferta alimentar tem caráter de urgência para o enfrentamento da insegurança alimentar. A proposição também destaca que aprimoramento nutricional é fundamental para combater problemas como a obesidade infantil, a desnutrição e as deficiências de micronutrientes que afetam o desenvolvimento cognitivo e físico dos alunos.

Educação Aliementar

A proposta visa ainda promover a valorização da agricultura familiar, os beneficiários de programas sociais, a inclusão de alimentos orgânicos e regionais e a educação alimentar e nutricional como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem.

 “Um programa que nós achamos de uma importância muito grande, porque nós sabemos o que representa esse alimento para o estudante, principalmente na primeira infância, que é a fase de maturação em que a criança está desenvolvendo. E aluno mal alimentado é aluno que não aprende bem. Aluno bem alimentado, bem nutrido, aprende melhor”, destacou o presidente da Comissão de Educação, deputado Arnaldo Melo (MDB).

 O projeto teve a relatoria do deputado Adelmo Soares (PSB), que parabenizou a iniciativa do governador Carlos Brandão. “Se o governo alimenta melhor os nossos estudantes, eles vão aprender mais e o estado se desenvolve mais”, destacou o parlamentar. Os deputados Kekê Teixeira (MDB), Edna Silva (PRD) e Solange Almeida (PL) também participaram a reunião e aprovaram o projeto.

Osmar Filho inicia semana com agenda na região dos Lençóis Maranhenses

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Assecom / Dep. Osmar Filho / Foto Hamilton Jr

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) iniciou a semana com uma intensa agenda de compromissos no interior do Maranhão e em São Luís. Na última segunda-feira (29), ele acompanhou o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em ações realizadas nos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

Em Primeira Cruz, 175 famílias receberam os cartões do programa “Maranhão Livre da Fome”, que garantem R$ 200 mensais para a compra de alimentos, além de acesso a serviços de saúde e cursos de capacitação. Também foram entregues uma ambulância – indicação do parlamentar, além de uma unidade do Proncon e, anunciadas obras de recuperação de estradas.

Para Osmar Filho, a agenda é um reflexo da integração entre o Legislativo e o Executivo em prol do desenvolvimento da região: “Estamos fortalecendo as políticas públicas que fazem diferença na vida das pessoas. É um trabalho coletivo que garante dignidade e oportunidades para a população da região”, afirmou o deputado, ao lado do prefeito do município, Dr. Guilherme.

O deputado destacou emendas parlamentares de sua autoria destinadas à reforma de escolas, apoio à saúde e incentivo a ações culturais em Primeira Cruz, além da realização de mutirões oftalmológicos que garantiram consultas e entrega de óculos à população. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar um novo mutirão oftalmológico, desta vez abrangendo a zona rural do município e, ainda, para solicitar ao governo estadual a construção de uma nova areninha, como forma de ampliar o acesso ao esporte, ao lazer e manifestações culturais.

Osmar Filho e outras autoridades celebram a entrega de diversos benefícios aos municípios da região dos Lençóis Maranhenses

Osmar lembrou que as ações do Governo do Maranhão também contemplaram os municípios de Humberto de Campos e Santo Amaro, reforçando o compromisso com famílias em situação de vulnerabilidade social.

Encerrando o dia, o parlamentar participou, ao lado da esposa, vereadora Clara Gomes (PSD), do Festejo de São Francisco de Assis, no bairro do São Francisco, em São Luís, onde acompanhou a programação e a missa da paróquia.

Carlos Lula cobra pagamento de professores temporários da rede estadual

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Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou, nesta terça-feira (30), na tribuna da Assembleia Legislativa, o atraso no pagamento dos professores temporários da rede estadual de ensino do Maranhão. Segundo o parlamentar, há profissionais que estão há cinco meses sem receber salários, em razão da falta de regularização da matrícula funcional pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“Eu tenho recebido centenas de mensagens de professores contratados pelo governo do Estado que estão sem salários. Não estou falando de um ou dois meses, mas de cinco meses de atraso. São trabalhadores que dão aula todos os dias e estão há 150 dias sem receber um centavo”, destacou.

Carlos Lula ressaltou que a situação vem causando danos à saúde mental e crises financeiras entre os docentes. “São pessoas que estão adoecendo emocionalmente, estão endividados, em crise de ansiedade, porque não sabem como vão pagar o aluguel, a feira, o seu transporte, não sabem como vão colocar comida na mesa de seus filhos”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, embora a Seduc tenha anunciado uma força-tarefa para agilizar o cadastro e liberar os pagamentos, nada foi resolvido até agora. Ele lembrou ainda que mais da metade do quadro de professores da rede estadual é formada por temporários. “Não existe justificativa para o Estado ficar cinco meses sem pagar. Não há nenhuma razão a justificar o dano e o descaso com essas pessoas e com essas famílias”, disse.

O deputado concluiu cobrando uma resposta imediata do poder executivo estadual. “Não é por falta de recurso, pois o Governo nunca teve tanto dinheiro em caixa”, reforçou Carlos Lula, ao lembrar que a arrecadação estadual vem batendo recordes sucessivos, sustentada pelo aumento de impostos que pesa diretamente no bolso do maranhense.

CCJ dá parecer favorável à Medida Provisória que institui CNH Social no Maranhão

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Na reunião desta terça-feira (03), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória nº 507/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa CNH Social no estado. A proposta tem como objetivo garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, ampliando o acesso a oportunidades de emprego e mobilidade social.

Durante a votação, o presidente da CCJ, Florêncio Neto, destacou a relevância do programa: “A gente sabe do custo para o maranhense de acessar uma CNH, que é o sonho de muitos jovens ao completarem 18 anos. Agora, com essa medida provisória, muitos que têm uma condição financeira mais difícil poderão conquistar sua habilitação. A Assembleia hoje deu um passo importante para tornar isso realidade na vida do maranhense”, afirmou.

O relator da matéria, deputado Ricardo Arruda, reforçou o impacto social da iniciativa: “É um projeto muito importante, porque a carteira de habilitação muitas vezes é a oportunidade de emprego e de melhoria de vida. Agora, o trabalhador em situação de vulnerabilidade social vai poder ter acesso gratuito a esse documento essencial. É mais uma ação do governador Carlos Brandão voltada à inclusão social e para dar oportunidades aos maranhenses”, disse.

O deputado João Batista Segundo também comemorou a aprovação da proposta: “Esse projeto vai beneficiar milhares de pessoas de baixa renda, gerando novas fontes de emprego e oportunidades. É uma ação do governo que olha para os que mais precisam”, ressaltou.

A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Florêncio Neto (PSB), e contou os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Ariston (PSB), João Batista Segundo (PL) e Carlos Lula (PSB). 

Outro projeto aprovado

Na mesma reunião, a CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 433/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça e relatado por Ricardo Arruda. A proposta dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no Maranhão. Segundo o relator, a medida é um reforço no combate a crimes contra menores.

“Esse projeto exige que estabelecimentos comerciais, como hotéis e restaurantes, notifiquem as autoridades em até 24 horas quando houver suspeita, não precisa comprovação, de exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa lei vai coibir crimes, dar mais proteção à nossa juventude e ser mais uma ferramenta contra a exploração sexual”, explicou.

Com as aprovações, tanto a Medida Provisória da CNH Social quanto o projeto de notificação compulsória seguem agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.

Catulé Júnior acompanha entrega de obras e serviços do Governo do Estado em Humberto de Campos

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Assecom / Dep. Catulé Júnior

O município de Humberto de Campos recebeu, na segunda-feira (29), uma série de ações do Governo do Maranhão. A programação contou com a presença do deputado estadual Catulé Júnior, do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Luís Fernando, além de secretários, lideranças políticas e a população.

No ato, 605 famílias foram incluídas no Programa Maranhão Livre da Fome, recebendo cartões de benefícios que garantem segurança alimentar. Também foram entregues 127 títulos de regularização fundiária, assegurando o direito à terra a famílias do município.

O pacote de investimentos contemplou ainda a assinatura de ordens de serviços para a execução de obras aguardadas pela comunidade, entre elas as reformas da delegacia e do Centro de Ensino Humberto de Campos; a implantação do Colégio Militar na Escola Lena Maria Araújo Silva; a implantação da Estação Tech no povoado Rampa; construção de uma Praça da Família; instalação dos portais da cidade; adesão ao programa Rua Nova, entre outras iniciativas.

Houve ainda o anúncio da tão sonhada pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede ao povoado Rampa, conquista viabilizada por articulação do deputado Catulé Júnior. “Estou muito feliz com a agenda em Humberto de Campos, ao lado do secretário Orleans Brandão, do prefeito Luís Fernando e de todo o grupo político. Essa união entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura mostra que quando as instituições caminham juntas, os benefícios chegam de verdade ao povo. Estamos honrando compromissos e dando respostas a quem mais precisa”, frisou o parlamentar.

Deputado Catulé Júnior, Orleans Brandão e demais autoridades no ato de entrega de carrinhos do programa ‘Mais Renda’ em Humberto de Campos

Investimentos

Para o secretário Orleans Brandão, os investimentos mostram o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento do Maranhão: “Nosso compromisso tem sido levar obras e serviços para todo o Maranhão. E hoje estamos entregando os cartões do Programa Maranhão Livre da Fome e autorizando uma série de obras e serviços para melhorar a vida das pessoas. Podem ter certeza de que essa parceria vai sair do papel, pois já inauguramos centenas de obras e estamos trabalhando em todos os municípios”, disse.

O prefeito Luís Fernando também ressaltou a força da parceria política: “Mais um dia de conquistas para Humberto de Campos! As assinaturas de hoje, as entregas e os novos investimentos são frutos dessa parceria que fortalece o desenvolvimento e garante dignidade para nossa população”, ressaltou.

‘Contraplano’ aborda avanços e desafios da inclusão da pessoa com deficiência

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As ações voltadas à inclusão da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, os avanços conquistados e os desafios ainda presentes foram temas do programa ‘Contraplano’, exibido pela TV Assembleia, nesta terça-feira (30). Foram entrevistados a diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária Travessia da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Isabelle Passinho; o coordenador de comunicação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luís e pesquisador do Observatório de Inclusão e Economia da UFMA, Gabriel Bartowski; e o defensor público Vinícius Goulart.

Durante a conversa, Isabelle Passinho ressaltou que, apesar dos progressos, a invisibilidade ainda é uma barreira significativa. “Eu vivo numa sociedade que hoje, inegavelmente, já tem avanço em relação à inclusão, porém, ao mesmo tempo, sigo em uma sociedade que constrói barreiras, que exclui parte da população e que ainda se comporta como se não houvesse pessoas com deficiência”, afirmou.

Gabriel Bartowski destacou a importância da participação mais ativa da sociedade no sentido de quebrar barreiras e estimular ainda mais a inclusão. “As barreiras estão em todos os lugares: arquitetônicas, digitais, atitudinais. Precisamos abrir espaços para falar sobre isso e garantir que a pessoa com deficiência seja incluída em todos os âmbitos da vida”, pontuou.

Já o defensor público Vinícius Goulart relatou que as demandas relacionadas à acessibilidade e à negativa de direitos chegam constantemente à Defensoria. “Infelizmente, toda semana temos inúmeros casos relacionados à inclusão da pessoa com deficiência. Não deveríamos ter apenas uma semana, mas sim o ano todo, levando conscientização à sociedade, sobretudo aos mais jovens. Apesar do arcabouço normativo existente, ainda estamos longe do ideal e precisamos avançar bastante”, destacou.

O debate reforçou que, embora haja conquistas legais e sociais, a luta pela inclusão plena das pessoas com deficiência permanece urgente e contínua.

Acessibilidade

O programa, apresentado por João Carvalho, abordou ainda temas como acessibilidade nos transportes públicos, principais demandas da Defensoria Pública neste segmento da população, políticas públicas voltadas para inclusão, combate ao capacitismo, entre outros assuntos.

O ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309). As entrevistas são reprisadas durante a programação da emissora e estão disponíveis nas plataformas digitais.

Alema aprova PL que prevê divulgação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais em órgãos de saúde

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 487/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em todas as unidades de saúde. A matéria vai à sanção.

Conforme o PL, a relação de medicamentos deverá ficar em destaque em todos os órgãos de saúde do estado. A Rename é um importante instrumento orientador sobre o uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso garante transparência no acesso e fortalece o Uso Racional de Medicamentos (URM).

O URM foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como a situação em que “os pacientes recebem medicamentos adequados às suas necessidades clínicas, em doses que atendam às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo para eles e sua comunidade”.

Atualizada a cada dois anos, a Rename apresenta os medicamentos disponíveis no SUS em todos os níveis de atenção e organizados por responsabilidades de financiamento. Ao facilitar o acesso à informação e promover maior transparência, a Rename contribui diretamente para a eficiência da gestão em saúde e para o bem-estar da população.