Autor: Doriane Menezes

O deputado Ricardo Seidel (Patriotas), vereador de Imperatriz que assumiu o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, em substituição ao deputado Eric Costa (PSD), afirmou, na sessão desta quinta-feira (22), que, pela primeira vez na história, o Parlamento Estadual dá posse no cargo de deputado a um vereador licenciado.

Segundo Seidel, ele é o primeiro vereador licenciado no cargo pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, que assume a função de deputado estadual com a garantia de que pode voltar a exercer o seu mandato de vereador.

“Isto já aconteceu em alguns estados, depois do julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em voto da lavra do então ministro Lewandowski. O primeiro caso foi um vereador do Rio de Janeiro, que assumiu o cargo de deputado federal, e outros que assumiram o cargo de deputado estadual. O caso mais recente foi de um vereador de Palmas, que assumiu o mandato de deputado estadual no Tocantins”, esclareceu.

Avanço

O deputado parabenizou a Assembleia Legislativa do Maranhão e sua Procuradoria, assim como a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Imperatriz, que conseguiram esse feito histórico e que representa um avanço na luta democrática.

“Isto impacta muito a atuação dos vereadores daqui para a frente porque não existirá mais a dúvida para aqueles que pretenderem se candidatar a deputado e, ficando na suplência, não terem a garantia de assumir. É uma medida que estimulará mais candidaturas tanto de vereador quanto de deputado, o que contribui para ampliar a participação popular e fortalecer a democracia no Maranhão”, finalizou Ricardo Seidel.

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste. 

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

A TV Assembleia do Maranhão completará 13 anos de fundação no próximo sábado (dia 27) e uma programação especial marcará a celebração da data. Além de um documentário e de uma reportagem especial, haverá também a estreia de dois novos programas na grade da emissora.

O subdiretor de TV e Rádio Parlamentar do Complexo de Comunicação, Juraci Filho, informou que um dos novos programas é o ‘Mais Saúde’, com estreia marcada para o domingo (28), às 9h.

“O programa vai dar ênfase a todo o trabalho da Diretoria de Saúde da Casa. Vamos mostrar o que é feito pela Assembleia, com os novos equipamentos, com novos atendimentos para servidores, para os deputados estaduais, para toda a Casa legislativa, enfim todo o investimento que foi feito pela atual gestão da presidente Iracema Vale”, frisou Juraci Filho.

Juraci Filho acrescentou que o ‘Mais Saúde’, com apresentação de Ismael Gama, será um programa de 30 minutos com entrevistas, agenda na área de saúde, informações sobre simpósios, congressos e demais eventos que tratam sobre saúde como também reportagens acerca da evolução de cirurgias, prevenção e tratamento de doenças.

“Nós vamos dar visibilidade ao trabalho desses profissionais. A gente sabe e sente a importância deles, mas a gente precisa mostrar aquilo que eles fazem diariamente aqui na Casa, cuidando da saúde de todos os servidores, de todos os deputados, de todos os funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou o subdiretor de TV e Rádio Parlamentar.

Além de enfocar o trabalho que é feito aqui no atendimento dos servidores da Casa, o ‘Mais Saúde’ vai abordar, de forma ampla, ações realizadas na área no Maranhão. “A gente vai enfocar esse trabalho, as novas tendências, os novos tratamentos, e a ciência a serviço do bem-estar das famílias maranhenses”, ressaltou.

Parlamento

O subdiretor de TV e Rádio Parlamentar informou que outro novo programa vai tratar de forma mais ampla sobre o Parlamento, com entrevistas que serão realizadas pela jornalista Natália Macedo, subcoordenadora de produção e coordenadora de pauta da TV Assembleia. Os detalhes da atração ainda estão em fase de finalização.

“Será a volta da Natália Macedo à telinha. Ela é uma das nossas remanescentes aqui, acompanhou de perto o trabalho desde os primeiros momentos do surgimento da TV Assembleia. Ela já estava há algum tempo sem apresentar programa, só nos bastidores, mas agora vai estar à frente de um programa que vem aí com muita variedade de informações sobre o Parlamento, sobre leis, sobre projetos. Projetos que são feitos aqui na Casa e também discussões travadas nas nossas comissões técnicas”, assinalou.

Crescimento

Juraci Filho observou que, hoje, com a experiência acumulada ao longo de 13 anos, a TV Assembleia tem uma visibilidade bem maior, fruto de um processo gradual de crescimento.

“Somos um veículo muito importante de comunicação pública. Somos a primeira TV genuinamente pública do estado do Maranhão. E, agora, com a gestão da presidente Iracema Vale e com a determinação da nossa diretora Jacqueline Heluy, temos dado uma incrementada na grade de programação, que aumentamos de maneira exponencial. Hoje, nós temos 18 programas produzidos na emissora indo ao ar”, enfatizou.

Nesta quarta-feira (24), o programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, entrevistou a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Jacqueline Heluy, sobre os 13 anos da emissora, fundada no dia 27 de fevereiro, sendo a primeira TV pública parlamentar do estado. A gestora também abordou o trabalho realizado e os desafios do setor.

Jacqueline Heluy lembrou o processo de evolução da comunicação da Assembleia, a partir de 1991, quando o Parlamento Estadual funcionava na Rua do Egito, Centro, e o trabalho era feito em máquinas de escrever e o material informativo distribuído às editorias de política dos jornais impressos.

“Nessa época, foi iniciada a estruturação da Comunicação da Assembleia, com a criação dos cargos de assessoria de comunicação. Era comunicação somente interna e com uma equipe bem reduzida. É muito prazeroso ver como ela vem sendo, historicamente, construída e modernizada. Com muito carinho e compromisso, cada gestão tem dado sua contribuição para avançar”, ressaltou.

Implantação e desafios

A diretora de Comunicação contou que, em janeiro de 2011, o então presidente da Assembleia, Marcelo Tavares, descerrou a placa de inauguração da TV Assembleia, como um canal fechado. “Iniciava ali a concretização de um sonho. Foi uma experiência muito rica enquanto processo de construção de comunicação”, ressaltou.

Ela lembrou que, em 2012, na gestão do deputado Arnaldo Melo (PP), foi destacada para cobrir, em Brasília, como repórter do site, a assinatura do Termo de Cooperação entre o Senado Federal e a Assembleia Legislativa do Maranhão, para que a TV Assembleia se tornasse um subcanal da TV Senado.

Durante a conversa com a apresentadora e jornalista Márcia Carvalho, Jacqueline Heluy falou sobre os desafios de fazer TV pública no Brasil. “É desafiador fazer TV pública. A diferença é que a TV pública leva formação de cidadania, mostra o papel da sociedade na conquista das políticas públicas. Não disputamos audiência. Nosso papel é formar cidadãos conscientes para o exercício da cidadania, levando formação e informação fidedignas com transparência e responsabilidade social. Informamos e mostramos, sob a luz do interesse público, cotidianamente, o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Estadual”, esclareceu.

Força da mulher

Jacqueline Heluy disse se sentir honrada e orgulhosa em dirigir a Comunicação da Assembleia auxiliada por outra mulher, a jornalista Glaucione Pedrozo, e na gestão da primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual, a deputada Iracema Vale (PSB). Destacou, ainda, que a Legislatura é marcada pela maior bancada feminina da história da Casa, composta por 12 parlamentares.

“Considerando que, no Maranhão, ainda é baixo o percentual de participação feminina nos espaços de poder, viver esse momento no Parlamento Estadual é engrandecedor. Inclusive, também, no Complexo de Comunicação, as mulheres são maioria. Somos 54 de um total de 98 servidores. Isto mostra que as mulheres estão avançando, mas ainda falta muito a conquistar. No jornalismo, por exemplo, ainda temos funções desempenhadas somente por homens. O empoderamento feminino é uma construção histórica”, afirmou.

Nova programação

A diretora de Comunicação destacou o incremento na programação da TV Assembleia, na sua gestão, com a introdução de novos programas como, por exemplo, o ‘Toda Mulher’ e outros que ainda não estrearam.

“Não podemos parar. Fizemos uma completa reformulação na grade da TV, tendo, inclusive, reformulado a nossa marca. E estamos planejando mais mudanças em todos os nossos canais de divulgação. Ainda este mês, vamos estrear um programa na área da saúde. E outros virão”, afirmou.

A gestora finalizou revelando que a programação da TV Assembleia é muito elogiada pela Comunicação do Senado Federal e considerada uma das melhores de todo o Brasil.

“Tanto isso é verdade que, agora, tivemos todo o apoio do Senado para a aquisição de um transmissor mais potente para a TV, que é um equipamento muito caro. Não se faz um investimento dessa monta em algo que não está rendendo. Isso é resultado do trabalho de toda uma equipe empenhada. É um trabalho em equipe muito bom”, finalizou.