Autor: Doriane Menezes

Assembleia aprova MPs para fortalecimento de programas sociais no Maranhão

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (25), Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo que contemplam diversos segmentos da população maranhense, voltadas para o fortalecimento de políticas públicas de interesse social. Foram aprovadas a MP 503/2025, que reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”; a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”; a MP 505/2025, que institui o programa “Esta Casa Agora é Minha”; e a MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”.

Por meio do programa “Maranhão Juros Zero”, o governo do estado amplia o valor máximo das operações de crédito, que antes era de R$ 10 mil, para R$ 22 mil. O objetivo é fortalecer o apoio aos microempreendedores e fomentar a geração de emprego e renda no estado, promovendo condições adequadas para que uma parte maior da população tenha acesso ao benefício. Após votação em plenário, a matéria vai à promulgação.

Também foi aprovada e vai à promulgação a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”. A iniciativa vai beneficiar mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e estão sob Medida Protetiva. A medida soma-se a outras semelhantes que já existem nos âmbitos municipais e federal, fortalecendo, assim, a rede de proteção às mulheres vítimas de violências.

Regularização fundiária

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades em 2017, mais de 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam alguma irregularidade fundiária. No Maranhão, apesar dos avanços legais, esse cenário é agravado por diversos fatores, entre os quais o crescimento urbano desordenado. Para ajudar o governo a mitigar este problema, a Assembleia aprovou a MP 505/2025, que institui o programa estadual “Esta Casa Agora é Minha”, que também segue para sanção.

O programa é voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) e tem como principal objetivo promover a regularização fundiária urbana de núcleos informais consolidados, mediante a concessão de títulos de propriedade, implantação de infraestrutura básica e demais medidas de inclusão social, ambiental, jurídica e urbanística.

Titulação de terras

O plenário da Casa também analisou e votou a favor da MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”. A proposta legislativa pretende estabelecer diretrizes para o fortalecimento dos programas de reforma e regularização fundiária proporcionando celeridade ao desenvolvimento de políticas públicas que potencializem à titulação de terras no estado, observando seus devidos efeitos jurídicos, socioculturais, especificidades, ancestralidade e conhecimentos.

Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o governo do estado destaca que o programa “tem o condão de reduzir os conflitos de terra por meio da regularização fundiária e da segurança jurídica, com atuação em todos os municípios do Estado. A iniciativa também valoriza a agricultura familiar por meio de ações integradas”.

Alema aprova projeto do deputado Ariston que reconhece o território do Quilombo Liberdade

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), dois projetos de lei de autoria do deputado Ariston (PSB). Um deles, o PL 358/2025, reconhece o território do Quilombo Liberdade, em São Luís, como o maior quilombo urbano e maior polo cultural da América Latina. Já o projeto 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”. As matérias seguem agora para sanção governamental.

A matéria prevê a inclusão do território na agenda cultural oficial do Maranhão, com prioridade para manifestações culturais, festivais, festas sazonais e ações que difundam os saberes e fazeres da comunidade quilombola.

O texto também estabelece que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (SECMA) e em articulação com órgãos municipais e federais, deverá adotar medidas para o desenvolvimento cultural, social e econômico do território, priorizando o fomento ao afroturismo, à economia criativa e à valorização da identidade quilombola. Além disso, permite a destinação de emendas parlamentares, recursos do Fundo Estadual de Cultura (FECMA) e incentivos específicos para projetos culturais e turísticos da comunidade.

Na justificativa, o deputado Ariston destacou que o reconhecimento fortalece a autoestima da comunidade, combate o racismo e assegura a preservação de tradições ancestrais. “A Liberdade não é apenas um bairro; é um santuário de resistência e de preservação de uma das mais ricas culturas afro-brasileiras do Maranhão”, afirmou.

Higiene Pessoal

O segundo projeto aprovado, de nº 303/2025, institui o programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE”, que garante auxílio financeiro mensal para a aquisição de itens básicos de higiene pessoal por estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual. O benefício será disponibilizado por meio do Cartão Escolar de Auxílio Higiene Pessoal (CEAHP), de uso pessoal e intransferível.

O texto determina que a concessão do auxílio esteja vinculada à frequência escolar mínima, como forma de combater a evasão. Também prevê ações educativas como palestras, oficinas e campanhas de conscientização, além da possibilidade de parcerias com farmácias credenciadas, incluindo as do programa Farmácia Popular.

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o projeto busca garantir dignidade aos alunos e melhorar o rendimento escolar. “Muitas vezes, a ausência de itens básicos de higiene prejudica não apenas a saúde, mas também a convivência social e o aprendizado do estudante. Nosso objetivo é promover inclusão, saúde e educação de qualidade para os jovens maranhenses”, explicou.

As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com a valorização cultural e histórica do Estado e com a melhoria das condições de ensino e de saúde preventiva para estudantes da rede pública. As matérias seguem agora para sanção governamental.

Fred Maia assume mandato na Assembleia com licença da deputada Claudia Coutinho

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Em razão do pedido de licença parlamentar da deputada Claudia Coutinho, o deputado Fred Maia (PDT), primeiro suplente do partido, assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária desta quinta-feira (25).

Maia passa a exercer as funções legislativas durante todo o período de ausência de Claudia Coutinho, que solicitou licença de 121 dias.

Esta é a segunda vez que Fred Maia exerce o mandato parlamentar na Alema. Em julho de 2024, o deputado assumiu também por 120 dias em virtude da licença do deputado Osmar Filho (PDT), que pediu afastamento do Parlamento estadual para tratar de assuntos particulares.

Ex-prefeito do município de Trizidela do Vale (distante aproximadamente 270 km de São Luís), Fred Maia assumiu com o compromisso de atuar por todo o Maranhão, em especial no desenvolvimento de ações em prol dos municípios da região do Médio Mearim.

Estrada que liga Guimarães à Praia de Araoca trouxe desenvolvimento para a região, diz Ana do Gás

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Agência Assembleia

A Estrada que liga a MA-305 à Praia de Araoca, no município de Guimarães (litoral ocidental maranhense) contribuiu diretamente para o desenvolvimento econômico da região, impulsionado principalmente pela atividade turística. Foi o que pontuou a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) durante o seu pronunciamento na manhã desta quinta-feira (25), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Intitulada Caminho dos Poetas, a estrada que liga o centro Guimarães à Praia de Araoca foi inaugurada pelo Governo do Estado no dia 28 de janeiro de 2024. A nova via vem beneficiando também as populações de Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Apicum-Açu.

Com investimento de mais de R$ 16 milhões, a estrada possui 19 quilômetros de extensão, seis metros de largura, acostamentos em ambos os lados, sinalização eficiente e sistema de drenagem para prevenir problemas como alagamentos e erosões. A via está beneficiando a população e turistas na medida que facilita o acesso ao litoral com mais conforto e segurança, gerando oportunidades de emprego e renda para a comunidade local, além de lazer e entretenimento.

“A Baixada e o nosso litoral ocidental agradecem ao governador Carlos Brandão a entrega desta importante estrada que vai completar dois anos agora em janeiro. O sentimento de toda aquela população é de gratidão”, disse Ana do Gás.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar pontuou que outras entregas do governo têm contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população da Baixada. “A nossa Baixada teve uma valorização muito grande”, complementou o parlamentar, afirmando ainda que muitas pessoas tiveram melhorias nas condições de vida após a realização das obras. 

CCJ aprova unificação de projetos de Neto Evangelista sobre presença de fisioterapeutas em maternidades e UTIs

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Assecom / Dep. Neto Evangelista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (23), a anexação dos Projetos de Lei nº 257 e 287/2025, ambos de autoria do deputado Neto Evangelista (União). As propostas, agora unificadas, tratam da obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas em maternidades públicas e privadas, bem como em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos no Maranhão.

Para o deputado, a unificação é um passo fundamental para garantir que pacientes em situações críticas tenham acompanhamento especializado.

“A presença de fisioterapeutas nas maternidades e UTIs significa mais qualidade de vida e redução da mortalidade, especialmente em momentos tão delicados como parto e internação em terapia intensiva”, afirmou Neto Evangelista.

Para Louise Gondim, diretora secretária do Crefito-16, a aprovação é um marco para a fisioterapia no Maranhão.

“Trabalhamos neste projeto com o deputado Neto Evangelista desde 2011 e, hoje, estamos aqui na CCJ dando mais um passo em uma luta que quem ganha é a sociedade. Assim a gente garante o direito ao paciente crítico de ter um cuidado contínuo, completo e de qualidade. A fisioterapia 24 horas não é um privilégio, é essencial e garante não somente a reabilitação, mas a diminuição do índice de mortalidade nas UTIs”, afirmou.

A reunião foi presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB) e contou com a participação dos deputados Neto Evangelista, Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Carlos Lula (PSB), João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos). Representantes do Crefito-16 e do sindicato da categoria também acompanharam a votação.

Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem tramitando na Assembleia Legislativa.

Sobre os projetos

O PL 257/2025 torna obrigatória a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta em maternidades, hospitais e instituições de saúde que realizem pelo menos 1.000 partos por ano, nas redes pública e privada, nos três turnos, totalizando 24h.

Os profissionais devem estar disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes internadas, incluindo pré-parto, parto e pós-parto.

Já o PL 287/2025 torna obrigatória a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos em UTIs Adulto, Pediátrica e Neonatal, em hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos três turnos, totalizando 24h.

Além disso, exige título de especialista expedido pela Assobrafir (Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva) e outorgado pelo Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) aos responsáveis técnicos, e recomenda especialização aos demais fisioterapeutas atuantes nas UTIs.

Festival Maranhão na Tela é destaque no programa ‘Toda Mulher’

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Agência Assembleia

O cinema maranhense ganhou espaço de destaque no programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, exibido nesta quarta-feira (24). A convidada foi a atriz, produtora e gestora de projetos culturais, Nicole Meireles, que falou sobre a 18ª edição do ‘Festival Maranhão na Tela’, projeto que se consolidou como um dos principais fomentadores do audiovisual no estado.

Na conversa com a apresentadora Márcia Carvalho, Nicole lembrou que o festival vai além da exibição de filmes, sendo também um espaço de formação profissional. “O Maranhão na Tela é tradição e é formador de profissionais. Eu mesma comecei minha trajetória no audiovisual a partir dele. O que eu sei de produção aprendi com o festival, que é idealizado e realizado há 18 anos pela diretora Mavi Simão, uma mulher resistente que trouxe a força feminina para o cenário cultural de São Luís”, afirmou.

Nesta edição, que está em andamento, o festival trouxe novidades como uma mostra internacional dedicada ao cinema latino-americano, além da exibição de produções de destaque no circuito nacional. Para Nicole Meireles, isso reforça a missão de aproximar o público local das obras que muitas vezes não chegam às salas comerciais. “O Maranhão na Tela é um festival fomentado por verba pública, que devolve muito em serviço público. Ele aproxima o mercado, traz novas tecnologias e garante que os maranhenses tenham acesso a filmes nacionais e internacionais de relevância”, destacou.

O festival também acompanha o cenário contemporâneo do cinema no Brasil, que nos últimos anos tem se projetado mundialmente, inclusive em premiações como o Oscar. Para a produtora, iniciativas como o Maranhão na Tela são fundamentais para manter viva a efervescência cultural da cidade e formar novas gerações de realizadores.

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Catulé Júnior acompanha entrega de obras e serviços do Governo do Estado em Matões

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Assecom / Dep. Catulé Júnior

O município de Matões foi contemplado, nessa terça-feira (23), com uma série de ações do Governo do Estado, em ato que contou com a presença do governador Carlos Brandão, do deputado estadual Catulé Júnior e de secretários estaduais.

Entre os benefícios entregues à população estão 1.107 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, além de carrinhos dos programas Mais Renda e do Minha Renda, voltados ao fortalecimento da economia popular. Também foi inaugurada a obra de reforma das instalações da Delegacia de Polícia Civil de Matões e assinadas autorizações para novas obras e serviços.

Em seu pronunciamento, o deputado Catulé Júnior reforçou seu compromisso em estar próximo da população e destacou o trabalho do governador Carlos Brandão: “O governador, junto com o secretário Orleans, tem percorrido todo o estado, e eu tenho a felicidade de acompanhá-lo em muitas cidades nessas agendas. O que é mais gratificante é que onde ele chega, além de fazer muitas entregas e assinar ordens de serviço, hoje ele é o governador que tem mais obras em toda a história do Maranhão, com mais de 3 mil obras entregues e em andamento. É por isso que você conta com o meu apoio, por isso que defendemos esse governo, que tem cara e cheiro de povo”.

Impacto positivo

As iniciativas tiveram impacto direto na vida de centenas de famílias. A dona de casa Divina Eremilta, mãe de cinco filhos, destacou o alívio que o cartão do Maranhão Livre da Fome trará à sua família: “Estou muito agradecida. Esse cartão vai nos beneficiar muito. Eu tenho 5 filhos que agora vão ter alimentação boa na mesa”.

No setor da geração de renda, a diarista Francisca Sousa, que é mãe solo, comemorou o recebimento de um carrinho do programa Mais Renda: “Para mim é muito importante receber esse carrinho. Já trabalho como diarista, mas agora vou poder trabalhar em eventos e ter uma renda extra”, disse.

Já Maria do Socorro, também beneficiada pelo programa, declarou: “Estou muito emocionada em receber esse carrinho. Vou vender meu café, meu bolo, meu dindin e fazer minha renda para me sustentar”, comemorou.

Deputado Catulé Júnior com o governador Carlos Brandão e outras autoridades durante entrega de cartões do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, em Matões

Parcerias

Durante a solenidade, autoridades ressaltaram o papel do deputado Catulé Júnior na construção de parcerias políticas em benefício do povo maranhense. O governador Carlos Brandão ressaltou a importância da união entre Executivo e Legislativo: “Eu dizia para Catulé, que é importante os deputados para o governador, assim como é importante os vereadores para os prefeitos. A gente tem que trabalhar com unidade e parceria, sem parceria não fazemos nada”, salientou.

O secretário de Articulação Política, Rubens Pereira, afirmou: “Cumprimentar o deputado Catulé Júnior pelo trabalho, pela ajuda que tem dado ao Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa, e com certeza o governador sabe retribuir aqueles que trabalham para ajudar a desenvolver o nosso estado”.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também reconheceu o papel do parlamentar: “Quero agradecer ao nosso deputado Catulé. O Maranhão Livre da Fome que a gente entrega aqui tem participação sua, pois apesar do governador Carlos Brandão ter colocado o recurso, ter idealizado esse programa junto conosco, nós precisamos da Assembleia Legislativa para a sua aprovação”, enfatizou.

Assembleia Legislativa faz um minuto de silêncio em memória de pastor e policiais militares

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, durante a sessão plenária desta terça-feira (23), em memória do ex-deputado e pastor José Alves Cavalcante, presidente da Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do Seta no Maranhão (Comadesma); do Sargento PM Carlos André Rodrigues de Araújo; e do Soldado Bruno Almeida Silva.

A solicitação da homenagem póstuma ao ex-deputado e pastor José Alves Cavalcante foi feita pela presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB); e os deputados Antônio Pereira (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (NOVO).

O deputado Wellington do Curso também solicitou um minuto de silêncio em honra à memória dos policiais militares, Sargento Carlos André de Araújo e Soldado Bruno Almeida Silva, devido aos bons serviços prestados pelos policiais à corporação e à sociedade.