A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei 451/2024, de autoria da deputada Rosângela Vidal (PL), que estabelece as diretrizes para a política estadual de assistência prevenção e atendimento a acompanhantes e pacientes com câncer, denominada Oncodia.
O objetivo é estabelecer ações por parte do poder público e da sociedade civil para orientar, acompanhar e prestar assistência e promoção da saúde oncológica no Maranhão.
Justificativa
“O Oncodia coloca-se como alternativa de assistência, inclusive emocional do cuidador e da família, e, também, das pessoas com câncer que realizam o tratamento em seu convívio domiciliar, sem estágios que incidam em internação hospitalar. Quem cuida sofre e morre também aos poucos”, justifica a deputada Rosângela Vidal.
Rosângela Vidal esclarece que o câncer é um problema de saúde pública mundial. “Na última década, houve um aumento de 20% na incidência e espera-se que, para 2030, ocorram mais de 25 milhões de casos novos. A vigilância do câncer é um elemento crucial para planejamento, monitoramento e avaliação das ações de controle da doença”, destacou.
A norma aprovada estabelece que o atendimento, inclusive emocional do cuidador e da família, será desenvolvido por meio da criação de equipes multidisciplinares, formada por médico, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e enfermeiro, vinculados à rede de atenção básica, às pessoas com câncer que realizam o tratamento em seu convívio domiciliar, sem estágios que incidam em internação hospitalar.
O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) esteve, na quarta-feira (6), em Poção de Pedras, onde acompanhou de perto obras de pavimentação no bairro Baixo Brilhante.
A obra é um antigo sonho dos moradores, que virou realidade graças à parceria entre o deputado Cascaria, o prefeito do município, Francisco Pinheiro (PDT), e governador Carlos Brandão (PDT).
“Juntos, estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura e garantir que o desenvolvimento chegue a cada canto de Poção de Pedras. Com união e compromisso, vamos continuar avançando, pois quem ganha é a nossa população”, declarou Junior Cascaria.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir temas de interesse dos profissionais de Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A reunião ocorreu na Sala das Comissões e foi conduzida pela presidente da Comissão, deputada Dra. Viviane (PDT).
Também participaram os deputados Florêncio Neto (PSB) e Claudia Coutinho (PDT), além de representantes dos conselhos regionais de Odontologia (CRO) e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
A reunião foi dividida em dois momentos. O primeiro foi dedicado ao CRO e voltado à discussão do Projeto de Lei 463, que torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos. O segundo atendeu duas demandas do Crefito: a necessidade da abertura de novos cursos de graduação para terapia ocupacional e a criação de um piso salarial para ambas as categorias.
Apresentação dos representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
“Reunimos dois importantes conselhos para debatermos temas muito importantes e relevantes para as respectivas categorias. Foi uma reunião produtiva e que, com certeza, gerarão avanços nessas áreas”, avaliou a deputada Dra. Vivianne.
Odontologia
O Conselho Regional de Odontologia levou à mesa a discussão acerca do Projeto de Lei 463, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
O CRO se colocou contrário à continuidade da tramitação da matéria na Casa, já que, após a aprovação na CCJ, o PL seria apreciado pela Comissão de Saúde. Segundo o presidente do órgão, Joaquim Gonçalves Neto, o PL não apresenta benefícios para a sociedade.
“O Conselho veio em defesa da sociedade. Nós sabemos que as prerrogativas do cirurgião dentista, com esse PL, vão ser usurpadas e ele não traz nenhum benefício social, pois cabe ao profissional da odontologia, a partir da história do paciente e do exame clínico, saber quais outros exames realmente precisamos solicitar para dar continuidade aos procedimentos”, destacou Joaquim Gonçalves.
A deputada Dra. Vivianne destacou a importância de ouvir o CRO para embasar as próximas decisões a serem tomadas sobre a tramitação do PL. “Trata-se de um PL que causou uma divisão de pensamentos na Comissão de Saúde. A explanação do conselho nos ajudará a tomarmos uma decisão na próxima reunião da comissão. No entanto, tenho certeza de que, depois do que foi dito na audiência pública, realmente não teremos necessidade de votar este PL e que, tanto o autor do projeto como a relatora, vão entender os motivos, que foram muito bem explanados pelo CRO”, apontou a deputada.
Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Na oportunidade, o Crefito, órgão que representa os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, apresentou duas demandas, sendo a primeira a necessidade da abertura de novos cursos de graduação para formação de profissionais terapeutas ocupacionais em universidades públicas. A segunda demanda foi a criação de um piso salarial para ambas as categorias.
Para a presidente do Crefito, Letícia Padilha, este diálogo com a Assembleia é de grande importância e resultado de demandas acolhidas pela Casa. “A gente entende que esses dois temas são muito importantes na esfera das políticas públicas de saúde do Maranhão. A escassez de terapeuta se deve a um número muito limitado de graduações e entendemos que é necessário a abertura de mais cursos para que a gente possa resolver esse problema em médio prazo. Outro tema da pauta, o piso salarial estadual, entendemos que deve ser estabelecido por meio de uma lei”, disse Letícia Padilha. Segundo o Crefito, a partir de cálculos feitos pelo órgão, o piso salarial inicial seria de cerca de R$ 3.600,00.
Para a deputada Dra. Vivianne, a conversa com o Crefito expôs também a escassez de profissionais no estado, frente à alta demanda. “Apesar de termos uma demanda altíssima no estado desses profissionais, principalmente de terapeutas ocupacionais, não existem cursos públicos para formá-los. Então, vamos intensificar as conversas com as universidades, com o governador e o secretário de saúde, para tentarmos abrir estes cursos”, finalizou a deputada.
Nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) comentou o impacto da eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos para o campo progressista no Brasil. Para o parlamentar, o resultado reforça a necessidade de redirecionar o foco para a classe trabalhadora, cujas demandas muitas vezes ficam à margem dos programas sociais existentes.
“A classe média baixa, composta por famílias que ganham acima de dois salários mínimos e não têm acesso ao Bolsa Família ou a outros benefícios sociais, recebe do Estado brasileiro apenas uma alta carga tributária, serviços públicos deficientes e insegurança nas ruas”, afirmou.
Carlos Lula observou que o ressentimento da classe trabalhadora norte-americana em relação ao sistema político e seus representantes foi um dos fatores determinantes para o retorno de Trump ao poder. Segundo ele, essa insatisfação reflete a necessidade de um discurso que realmente atenda às preocupações diárias da população e que vá além dos discursos voltados para a academia.
“As preocupações reais dos brasileiros precisam ser abordadas de forma direta. O que a eleição dos EUA pode ensinar ao Brasil é a importância de sair da bolha universitária e reconectar-se com a vida das pessoas comuns. É preciso olhar para os problemas que se encontram no ponto de ônibus, no cotidiano de quem trabalha e enfrenta dificuldades. Temos que falar não só com quem leciona nas universidades, mas principalmente com aqueles que limpam essas universidades e vivem a realidade dura do dia a dia,” pontuou o deputado.
O parlamentar ressaltou a necessidade de o campo progressista brasileiro repensar suas estratégias e se reaproximar dos anseios populares para não repetir os erros vistos no cenário internacional.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos.
“Essa proposição legislativa tem como objetivo corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos, especialmente no que concerne ao acesso a serviços essenciais, as oportunidades educacionais, a participação política, a saúde, violência de gênero e ao empoderamento econômico”, afirma Ricardo Arruda na justificativa do projeto.
A proposição prevê que deve ser assegurado o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), em igualdade de condições, de modo a preservar a integridade física, psicológica e autodeterminação das mulheres dessas comunidades.
“De igual modo, devemos combater também todos os tipos de violência que afetam as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, por meio da implementação de campanhas educativas de prevenção da violência de gênero, com foco na conscientização sobre os direitos das mulheres e nas consequências legais para os agressores”, assinala o parlamentar.
Ele acrescenta que, além disso, é preciso que seja facilitada e disseminada a criação de centros de atendimento especializados para vítimas de violência de gênero, oferecendo apoio jurídico, psicológico e assistência social.
No segmento do empreendedorismo e da economia, a propositura busca favorecer o empoderamento econômico das mulheres que vivem em comunidades tradicionais. Com esse objetivo, o projeto busca assegurar as tradições culturais e históricas, a elaboração de programas de capacitação profissional e empreendedorismo para mulheres rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando à autonomia econômica e gerações de renda própria.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que estabelece lista de prioridade para travessia em ferryboat entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe.
De acordo com o projeto, que define critérios de prioridade na travessia para o transporte aquaviário do Maranhão, terão prioridade na travessia as cargas e caminhões que estiverem levando para os municípios os produtos de alimentação congelados em geral como peixe, mariscos, cargas vivas, cargas com vegetais, legumes, frutas e outros produtos de grande necessidade de se agiliza para evitar estragos ou desperdícios.
O projeto contempla todas as pessoas em estado de saúde crônica, pós-operadas e para ser operadas, que fazem hemodiálise, fisioterapia, tratamento contra câncer, estado de acidente, vítimas de arma de fogo ou arma branca, com agendamento em perícia médica em geral, medicamentos em geral e outros que necessitam urgentemente da travessia do ferry boat.
Na justificativa do projeto, o deputado Cláudio Cunha afirma que a lista de prioridade na travessia para o transporte aquaviário do Maranhão é um dos grandes problemas econômicos e sociais do estado.
“A atual situação faz com que os preços dos produtos e serviços elevem seus valores, principalmente nos pequenos e médios municípios onde o impacto é bem maior, dada a precariedade e inadequação dos modais de transporte, com falta de qualidade, quantidade, rapidez e logísticas reduzidas, com duração em filas de espera que muitas vezes levam horas para serem embarcadas, gerando valores altos de variadas tarifas, que são repassados ao consumidor final, o que onera em demasia a população”, argumenta do deputado.
Ele acrescenta que a criação da lista de prioridade na travessia, por meio exclusivo para cargas e caminhões, ocasionará o fortalecimento de maior distribuição de desenvolvimento econômico para todos os municípios que são atendidos pelo transporte aquaviário.
Na sessão desta quarta-feira (6), o deputado Eric Costa (PDT) informou que fez indicação à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para que, em caráter de urgência, restabeleça e amplie o abastecimento de água em Barra do Corda. Ele também pediu atenção especial à cidade de Tuntum, que também tem enfrentado graves problemas da mesma natureza.
“A Caema, mesmo Barra do Corda sendo uma das cidades mais importantes do Maranhão, não está conseguindo corresponder com as expectativas. Nós sabemos que o sistema da cidade, há cerca de seis ou sete anos, recebeu um grande investimento. Na oportunidade, eu era o prefeito daquele município e nós tínhamos Flávio Dino como governador. Nós reestruturamos todo o sistema de abastecimento de água da cidade”, informou.
De acordo com o parlamentar, nos últimos seis ou sete anos, a cidade cresceu, com aumento da população e da demanda, mas não houve investimentos que acompanhassem esse processo.
“De forma que o sistema está defasado. Hoje, Barra do Corda se encontra com o sistema de abastecimento de água suspenso”, frisou.
Segundo o deputado, em Tuntum, o prefeito Fernando Pessoa enfrenta o mesmo problema, mesmo tendo implantado quatro sistemas nos últimos meses. Ele disse que o gestor está implantando mais dois, mas não está sendo o suficiente.
“Já estive várias vezes com o diretor, que nos recebe de maneira solícita. Já fizemos um planejamento, que eu registro que não foi cumprido. O diretor da Caema informou que não teve condições, mas o que nós não podemos aceitar é o município, que não arrecada, que tem um contrato com a Caema, investir e haver omissão. A Caema não corresponde com os investimentos necessários para resolver os problemas de Tuntum”, afirmou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a lista de prioridade para travessia no ferryboat no Estado.
“Essa medida vai reduzir as filas de espera, melhorar a logística e reduzir os custos, beneficiando diretamente os consumidores e fortalecendo a economia dos municípios atendidos pelo serviço, além de dar suporte essencial a pacientes que necessitam de deslocamento urgente para tratamentos de saúde”, afirmou Cláudio Cunha, que estava presente na reunião.
A matéria garante prioridade para caminhões que transportam alimentos perecíveis, como peixes, frutas e outras cargas que precisam de agilidade para evitar desperdícios. Além disso, beneficia pessoas em estado de saúde crítico e outros casos que exigem deslocamento urgente, assegurando um transporte mais rápido e eficiente.
Foram aprovados, ainda, dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Complementar 13/91 sobre a organização e estatuto da instituição e que cria um cargo de Promotor de Justiça de entrância final, modificando o anexo dessa mesma lei.
Na pauta, constaram outras 21 proposições. A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB).
