Autor: Evandro Júnior

CCJ analisa projeto sobre violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo

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Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (9), entre outras matérias, o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que trata da implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo.

“A violência de gênero é um problema grave e persistente que afeta mulheres em todo o mundo. Muitas mulheres se tornam vítimas enquanto utilizam o transporte público coletivo, o que prejudica sua segurança e bem-estar. Essa violência se manifesta de diversas formas, incluindo o assédio e o abuso sexual nesses espaços”, frisa a deputada.

De acordo com o projeto, os serviços de transporte público coletivo do Maranhão devem adotar medidas de prevenção e combate a esse tipo de violência, assegurando a integridade física, emocional e psicológica das mulheres usuárias e trabalhadoras.

Essas medidas incluem, por exemplo, a capacitação dos profissionais que atuam nesses serviços de transporte sobre a temática da violência de gênero contra a mulher e o acolhimento adequado às vítimas. Deverão ser firmadas, também, conforme a deputada, parcerias com órgãos de segurança pública e instituições de apoio às mulheres, visando à assistência imediata às vítimas.

“O projeto contribui para o fortalecimento da cidadania e da democracia ao reconhecer e garantir os direitos políticos das mulheres e ao combater as desigualdades e as violências que elas sofrem nos espaços públicos. Além disso, promove o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável ao estimular o uso do transporte público coletivo como uma alternativa segura, acessível e ambientalmente responsável”, destaca a deputada.

A reunião contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Yglésio Moysés (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB).

Assembleia aprova projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

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Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

De acordo com o governador Brandão, a participação popular tem sido cada vez mais intensificada nesse processo graças à parceria entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na mobilização social. Um exemplo disso foi a realização da consulta pública online na plataforma Participa MA, que ocorreu entre os dias 4 e 22 de março, além de uma audiência pública educativa no dia 18 de março, com a presença de mais de 250 pessoas.

Com o encerramento da consulta online, todas as contribuições recebidas foram consolidadas pelas equipes de governo para a elaboração do texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Para o governador Brandão, esse processo reflete o compromisso do Governo do Maranhão em garantir a transparência e a participação da população na definição das políticas e prioridades do estado.

“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo”, salienta Brandão no documento encaminhado à Assembleia Legislativa.

Ele assinala que a LDO é um instrumento crucial para a gestão fiscal do Estado, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir os cenários econômico-fiscais para os próximos anos e as metas fiscais para 2025 e os dois anos subsequentes.

O governador Brandão acrescenta que, com o objetivo de garantir o alinhamento das prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, a Secretaria de Planejamento (Seplan) realizou uma série de oficinas. A iniciativa buscou orientar representantes das secretarias e órgãos do Poder Executivo, e dos demais poderes, sobre o preenchimento do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

As oficinas foram realizadas com o propósito de assegurar que as entregas prioritárias do governo estejam devidamente documentadas e em consonância com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A Seplan atuou como protagonista nesse processo, coordenando todas as etapas de elaboração e consolidando os dados coletados.

Brandão destaca, ainda, que a iniciativa visa alinhar as prioridades do governo para 2025 com foco em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, frisa Brandão, na Mensagem governamental. 

‘Pautas Femininas’ aborda movimento de mulheres negras

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O programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar pela Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, nesta segunda-feira (8), Vinólia Andrade Costa, que é a atual coordenadora geral do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa e coordenadora executiva das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras.

Entre outros assuntos, a convidada falou sobre a temática do movimento da mulher negra, abordando o ‘Julho das Pretas’, que está na décima segunda edição. Ela também abordou a presença da mulher negra na política e nos movimentos sociais.

“Este ano, dentro do ‘Julho das Pretas’, estamos tratando do tema ‘Reparação Histórica e Bem Viver’, com várias atividades e que culminará com a grande marcha das mulheres negras, em 2025, em sua segunda edição, depois de dez anos. Nós queremos levar um milhão de mulheres a Brasília”, disse Vinólia Andrade, que falou ainda sobre as lutas das mulheres negras.

A entrevistada explicou, ainda, como o trabalho do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa alcança as mulheres quilombolas. “Nós realizamos atividades virtuais e presenciais, dentro das comunidades, em diferentes municípios, fazendo a escuta da necessidade de cada território”, disse ele, que falou ainda sobre outros assuntos.

Cirurgião plástico esclarece sobre cuidados acerca de procedimentos estéticos

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

No programa ‘Mais Saúde’ deste domingo (7), na TV Assembleia, o médico cirurgião plástico Antônio Vieira esclareceu pontos fundamentais sobre os cuidados e responsabilidades envolvidos nos procedimentos estéticos, ressaltando a importância de um planejamento cuidadoso e de uma abordagem realista. 

Antônio Vieira explicou que a primeira consulta é crucial para entender as expectativas do paciente e para que o médico possa oferecer um resultado preciso. “Muitas vezes, os pacientes chegam com expectativas geradas pelas redes sociais, mas, como profissionais, devemos oferecer uma avaliação realista e adequada”, afirmou.

Além disso, o cirurgião afirmou que um dos procedimentos mais procurados em São Luís é a lipoaspiração. Falou, também, sobre a preparação necessária para essa cirurgia, enfatizando que não se trata apenas de um procedimento estético, mas de uma decisão que envolve mudanças de estilo de vida a longo prazo.

“A cirurgia plástica não é tudo. É fundamental que o paciente mantenha uma alimentação equilibrada e adote hábitos saudáveis para obter resultados duradouros”, destacou. 

O médico abordou a pressão e a influência das redes sociais na busca pela estética perfeita. Ele também alertou sobre os perigos das pessoas se basearem exclusivamente em imagens idealizadas e filtros, que podem criar expectativas irreais. 

“É importante lembrar que cada corpo é único e que a cirurgia plástica deve ser vista como uma forma de melhorar a autoestima e a qualidade de vida, e não de alcançar um padrão de beleza imposto pelas redes sociais”, concluiu.

Gedema e Instituto Embelleze capacitam mulheres do município de São José de Ribamar

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O Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), por meio do programa ‘Gedema em Ação’, em parceria com o Instituto Embelleze, promoveu o curso de formação em Design de Sobrancelhas. A capacitação foi ofertada a 19 mulheres moradoras do bairro Vila Operária, no município de São José de Ribamar.

O curso teve duração de 20 horas e as participantes receberam certificado. A iniciativa visa possibilitar que mulheres da comunidade se tornem empreendedoras e conquistem a independência financeira.

“Este é um curso que integra o projeto piloto ‘Gedema em Ação’, do qual a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e a presidente do Gedema, Carol Duailibe, estão à frente, fazendo chegar à comunidade esta capacitação para as mulheres. O curso foi escolhido por ser um dos mais procurados e rápidos”, destacou a assessora do Gedema, Rosana Vieira.

Curso teve a duração de 20 horas e as participantes receberam certificado

A coordenadora pedagógica do Instituto Embelleze, Dayane Góes, ressaltou que a parceria com o Gedema possibilitou que a capacitação alcançasse mulheres que necessitam se profissionalizar, mas que não têm oportunidade.

“O curso de Design de Sobrancelha é voltado para a mulher, dona de casa, que tem essa expectativa de ter sua renda, mas devido aos filhos e família, não tem como ir para o mercado de trabalho. O curso é para isso, ou seja, dar essa independência para essa mulher. Esta foi uma parceria de sucesso com o Gedema, porque abraçamos mulheres que trouxeram seus filhos e puderam participar, saindo daqui com a possibilidade de trabalhar e montar seu próprio negócio”, destacou Dayane Goes.

Uma das participantes do curso foi a autônoma Layza Fernandes. “Este curso vai ajudar muitas donas de casa que tinham vontade de trabalhar, mas não tinham oportunidade, por não poderem deixar seus filhos sós. O mercado é grande, concorrido, mas com o curso e a prática, vamos poder atender melhor nossas clientes”.

A líder comunitária da Vila Operária, Jéssica Rodrigues, também enalteceu a iniciativa do Gedema. “Este curso foi uma vitória. Nossa associação busca trazer melhorias para a comunidade e este curso ocorreu graças ao Gedema, a quem agradecemos”.

Antônio Pereira diz que governo está empenhado em resolver problemas no Hospital de Balsas

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O deputado Antônio Pereira (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (4), para informar que o Governo do Estado está empenhado em resolver problemas surgidos no Hospital Regional de Balsas.

Ele explicou que, logo no início da sessão, fez uma ligação telefônica ao secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, para saber o que realmente está acontecendo no Hospital Regional de Balsas, uma das unidades da rede da Secretaria de Estado da Saúde.

“O que me foi dito pelo secretário de Estado da Saúde, Dr. Tiago, é que o Hospital de Balsas realmente está com algumas deficiências devido, por exemplo, à questão da rede de gás, que teve um problema grave. E por esse motivo, alguns pacientes estão sendo transferidos para outras cidades, como, por exemplo, Imperatriz”, afirmou o deputado.

Ele explicou que o hospital foi entregue em 2017, com alguns problemas estruturais de construção. Mas que desde então, gradativamente, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) está fazendo as correções para melhor atender à população de Balsas e de toda aquela região.

Para Antônio Pereira, o Hospital Regional de Balsas está enfrentando um problema pontual, que já está sendo resolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

“Não tenho dúvidas de que o governador Carlos Brandão tem toda sensibilidade para este tipo de problema. Não sei até que ponto ele tem conhecimento do que está acontecendo na questão da saúde pública em Balsas. Mas a gente sabe que acontecem problemas na saúde, nos hospitais, e cabe ao governo resolvê-los, como está resolvendo. Mas tem coisas que não é do dia para a noite. Tem coisa que é preciso que se faça estruturalmente para que se resolva, e isso requer algum tempo. É o que eu acredito que esteja acontecendo em Balsas”, declarou o deputado Antônio Pereira. 

CCJ rejeita veto a PL que veda nomeação de pessoa condenada pela Lei Henry Borel

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou e rejeitou, na tarde desta terça-feira (2), entre outras proposições, o veto total ao Projeto de Lei Ordinária 374/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL veda nomeação de pessoa condenada pela Lei Federal 14.344 (Lei Henry Borel) para exercer cargo ou emprego público na administração pública estadual.

“A partir do parecer da CCJ, optamos pela rejeição ao veto apresentado ao PL da deputada Janaína, que proíbe pessoas condenadas na Lei Hery Borel de maus-tratos a crianças. A CCJ entendeu que não haveria razão ao veto, visto que a Casa já legislou sobre isto, no caso, relacionado à Lei Maria da Penha. Portanto, rejeitamos o veto e vamos encaminhar ao plenário para análise”, destacou o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Segundo o documento, a vedação inicia-se com a condenação, em decisão transitada em julgado, e perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de sua extinção, conforme o caso. A comprovação da idoneidade moral deverá ser realizada na inscrição do concurso ou na entrega de documentos para posse de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

“Apesar de haver campanhas que visem ao combate à violência praticada contra crianças e adolescentes, é importante a iniciativa do Poder Legislativo na criação de leis que intencionem mudanças em toda a nossa sociedade e só poderá ser realizado por meio de políticas públicas, transformações positivas à proteção desses menores do nosso Estado”, destacou a deputada Janaína, em sua justificativa ao PL.

Também participaram da reunião da CCJ os deputados Yglésio Moyses (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB). 

Aluízio Santos destaca entrega de títulos de cidadãos chapadinhenses a deputados federais

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O deputado estadual Aluízio Santos, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), para destacar a entrega dos títulos de cidadãos chapadinhenses aos deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Detinha e Pastor Gil, pelos serviços prestados à população do município de Chapadinha.

Para Aluízio Santos, os títulos foram merecidos pelo auxílio que os parlamentares vêm proporcionando ao município, principalmente nas áreas de infraestrutura e saúde. 

“A gente sabe das dificuldades que todo município passa. Quem faz gestão municipal sabe disso, principalmente na infraestrutura e na saúde. Nós sabemos que os municípios, hoje, vivem com muita dificuldade na saúde para financiar, com a tabela SUS que nós temos aí defasada desde 2009. E a gente sabe que precisa de uma força, de uma mão forte de um bom deputado federal para que a gente possa colocar emenda parlamentar e conseguir fazer a boa saúde”, disse.

O deputado disse, ainda, que Chapadinha atende mais de 20 municípios da região na área da saúde. “É uma cidade polo, com quase 84 mil habitantes e 13 municípios pactuados. Lá, a saúde é porta aberta. A UPA atende, em média, 300 pessoas por dia. Ali se tornou um Socorrão do Baixo Parnaíba. E a gente fica muito feliz de poder ver esse atendimento de qualidade lá na cidade Chapadinha”, finalizou.