O deputado Francisco Nagib (PSB) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (4), os principais eventos programados para marcar a celebração do ‘São João do Maranhão 2024’, realizado pelo Governo do Estado.
“Com certeza, nós vamos ter um São João muito bem programado. Venho acompanhando a programação do Maranhão de Reencontros, que está acontecendo aos domingos na Concha Acústica da Lagoa da Jansen e que terá, no próximo final de semana, apresentações de bumba meu boi, como o Boi de Morros, Boi dos Sonhos, Boi de Nina Rodrigues e Boi Brilho da Ilha”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou também o empenho do Governo do Estado na preparação dos arraiais juninos para os festejos de São João. Para isso, o Governo do Maranhão fará um festejo de lançamento do São João 2024, nesta quarta-feira (5), a partir das 15h, no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), em São Luís, com apresentação de grupos de bumba meu boi e artistas maranhenses.
“Quero aqui parabenizar o Governo do Maranhão e dizer que essa parceria também público-privada que o governador Carlos Brandão tem feito junto com empresas para fomentar diversos arraiais, que também vai engrandecer o nosso São João, é uma atitude louvável, a exemplo do que está acontecendo na área do Castelinho, que vai ser um São João praticamente com iniciativa privada, sem recursos do Estado”, frisou Francisco Nagib.
Ele observou que este ‘São João do Maranhão’ tem tudo para obter amplo sucesso, como também ocorreu com o Carnaval do Maranhão 2024.
“Este trabalho do governador Brandão e de sua equipe promete muito porque desde o Carnaval, que foi um grande evento. Aliás, o Carnaval gerou mais de 313 milhões de reais em retorno à economia do nosso estado. Vale lembrar que o estado investiu por meio de parcerias público-privadas, com uma ajuda de empresas de aproximadamente 47 milhões de reais”, ressaltou o deputado.
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (4), a Medida Provisória 444/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis 6.513/1995 e 3.743/1975, as quais regulamentam o Estatuto dos Policiais Militares, especialmente no que se refere às promoções de praças e oficiais.
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção desses policiais. “O objetivo é trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, explicou.
O Governo do Estado justificou a medida ressaltando a importância da reorganização da estrutura administrativa para a eficiência dos serviços públicos. A mudança busca concretizar o princípio da eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e atender ao princípio da supremacia do interesse público.
Seguridade social
Além da MP, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei Complementar 005/2024, igualmente de autoria do Executivo que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Maranhão, especificamente no que se refere ao cálculo dos proventos dos servidores, incluindo vantagens pecuniárias permanentes variáveis.
O governo enfatizou que o projeto de lei se adequa às balizas constitucionais, garantindo que os servidores públicos recebam proventos de acordo com suas respectivas contribuições, respeitando a regra de aposentadoria aplicável a cada caso.
Além dessas matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 219/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais de Educação, Saúde e Renda no Maranhão.
A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (Novo), Davi Brandão (PSB), Glaubert Cutrim (PDT) e Florêncio Neto (PSB).
Na sessão plenária desta terça-feira (4), o deputado estadual Aluízio Santos (PL) solicitou investimentos para a área da educação na região do Baixo Parnaíba.
Da tribuna do parlamento, o deputado falou que esteve recentemente no município de Chapadinha (distante aproximadamente 250 km de São Luís), onde o público estudantil da escola Paulo Ramos solicitou a construção de uma quadra poliesportiva para atender os cerca de 1.500 alunos da instituição.
“Nos comprometemos em levar esse pleito ao governador Carlos Brandão para atender a esse público estudantil”, destacou o deputado.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou a prefeita da cidade, Ducilene Belezinha, pela celebração de um convênio com o governo estadual que resultou na disponibilização de transporte para os estudantes se deslocarem ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), principalmente aqueles que residem nas áreas mais afastadas.
Rodovias
Durante sua participação na tribuna, Aluízio Santos também chamou atenção para o estado da BR-222, que liga as cidades de Itapecuru-Mirim e Chapadinha. Segundo o parlamentar, há cerca de quatro meses trechos dessa rodovia federal foram recuperados. No entanto, a estrada já necessita de novos recapeamentos.
“Agora que começou o tráfego do escoamento dos grãos, vemos a estrada totalmente deteriorada. Todos nós sofremos, sobretudo as ambulâncias dos nossos municípios, que trafegam até São Luís trazendo os pacientes. Fica aqui o lembrete”, pontuou.
Em uma iniciativa voltada para a capacitação de jovens de baixa renda, o deputado estadual Davi Brandão (PSB) lançou o programa ‘Qualifica Bacabal’, em parceria com o SENAC Bacabal. A iniciativa visa preparar jovens para o mercado de trabalho por meio de cursos gratuitos.
A divulgação do programa está sendo feita online, por meio das redes sociais do parlamentar, até o dia 8 de junho. As inscrições, no entanto, devem ser feitas presencialmente no balcão de atendimento do SENAC Bacabal, localizado no centro da cidade.
Davi Brandão destacou a importância do programa para os jovens do município. “Nós estamos muito preocupados com o grande número de jovens que não têm a oportunidade de se preparar para o mercado de trabalho. Com o programa ‘Qualifica Bacabal’, queremos oferecer a esses jovens as ferramentas necessárias para que possam conquistar um futuro promissor”.
As inscrições serão divididas por cursos específicos, cada um com datas definidas. Nos dias 10 e 11 de junho, serão aceitas inscrições para o curso de Introdução à Informática – Windows e Office. Nos dias 12 e 13 de junho, será a vez do curso de Operador de Caixa – Qualidade na Linha de Frente. No dia 14 de junho, os interessados poderão se inscrever no curso de Comunicação e Técnicas de Comunicação, e no dia 17 de junho, as inscrições serão para o curso de Atendimento Humanizado em Serviços de Saúde. O atendimento no SENAC será das 8h às 22h.
O jovem Moisés Castro, do bairro Cohab, expressou seu entusiasmo pela iniciativa. “Essa é uma oportunidade incrível. Vou me inscrever no curso de Comunicação e Técnicas de Comunicação. Acredito que essa capacitação vai abrir muitas portas para mim no mercado de trabalho”.
Os cursos serão realizados nas instalações do SENAC em Bacabal, que oferece infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades. O programa é destinado, principalmente, a jovens de baixa renda da região, que enfrentam dificuldades financeiras para custear.
A importância do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi um dos temas abordados pela deputada Janaína (Republicanos), durante sua entrevista ao programa ‘Toda Mulher’, exibido nesta quarta-feira (29), pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Autora da Lei nº 11.985/2023, que institui, no calendário anual de atividades do Maranhão, a campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a parlamentar destacou as ações que tem realizado em prol da população infantojuvenil vítima de violência.
“A luta pela conscientização acerca do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes deve ser de todos, pois os dados são alarmantes. Esta é uma preocupação que vem de muito tempo, desde quando fui secretária de Desenvolvimento Social do município de Imperatriz, um órgão municipal que faz um trabalho específico com este grupo, recebendo denúncias e acompanhando os casos, que infelizmente, são muitos”, destacou a parlamentar.
Janaína ressaltou a importância da vigilância da família, de conversar com as crianças acerca do tema, tanto no ambiente familiar quanto escolar, para que elas tenham consciência do seu próprio corpo e possam perceber quando as situações se configuram em abusos ou violências.
A deputada relembrou ainda uma ação promovida no início do mês, por seu gabinete, alusiva ao Maio Laranja, no qual reuniu autoridades para debater o tema. Janaína também fez um alerta à sociedade: “A qualquer sinal de abuso de crianças ou adolescentes, quer na vizinhança ou na família, faça bonito, disque 100 e denuncie”.
Durante o programa, apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, a deputada também ressaltou aspectos de sua trajetória política e falou sobre os desafios de ser mulher nos espaços de poder.
“Sigo superando desafios diários. Vencemos as eleições de 2022 com quase 40 mil votos, representamos a cidade de Imperatriz, sendo a primeira mulher genuinamente imperatrizense eleita deputada estadual em mais de 170 anos de história do município. É uma grande responsabilidade e hoje me divido em várias funções, de mãe, parlamentar, mas, como todas as mulheres, dou conta do recado”, destacou a deputada.
Deputada Janaína conversou com a jornalista Márcia Carvalho no programa ‘Toda Mulher’
O deputado estadual Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa, esteve em Brasília nesta semana, onde participou de importantes encontros, incluindo uma reunião com Amauri Santos Teixeira, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, representando a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Durante a reunião, foram discutidos temas como a modernização dos museus do Maranhão e uma visita do Ministério da Cultura ao estado, a convite da Frente Parlamentar. “Falamos sobre o Sistema Regulatório dos Museus, pois precisamos modernizar os museus do Maranhão, a forma de administrá-los, torná-los mais atrativos do ponto de vista econômico e financeiro, para atrair mais visitantes e preservar melhor o acervo. Demos um passo importante nesse sentido, pois agora temos o apoio do Ministério da Cultura. Nos próximos meses, teremos a própria ministra ou um representante do Ministério participando das reuniões da Frente Parlamentar, o que reforça nosso trabalho”, afirmou Carlos Lula.
O encontro foi um desdobramento da primeira agenda externa da Frente, que visitou o Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho e o Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), ambos localizados no Centro Histórico da capital maranhense, onde foram constatados vários problemas estruturais e a necessidade de modernização dos museus. Na semana anterior, o parlamentar já havia solicitado às Secretarias de Estado de Infraestrutura e de Cidades a execução de medidas emergenciais nos dois espaços.
Amauri Santos e Carlos Lula discutem Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa
A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa do Estado do Maranhão tem como objetivo acompanhar e debater políticas públicas relativas à cultura, realizando encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com o intuito de promover as medidas legislativas necessárias à efetiva regulamentação do setor.
Mensalmente, os parlamentares se reúnem para discutir e apresentar propostas legislativas destinadas a defender as necessidades da cultura, inclusive em normas orçamentárias. Os assuntos são debatidos com o poder público, fazedores de cultura e sociedade civil.
Carlos Lula é recebido por bancada do PCdoB na Câmara Federal
Ministério da Saúde
Durante sua passagem por Brasília, Carlos Lula, acompanhado do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), reuniu-se também com o novo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, responsável pelas políticas de alta e média complexidade, fortalecimento do diagnóstico e tratamento do câncer e estratégias como o Programa Nacional de Redução de Filas. Durante o encontro, o parlamentar discutiu a continuidade do fortalecimento do SUS no Maranhão e uma futura visita do secretário ao estado.
“Nossa articulação com o Ministério da Saúde vem desde o período em que fui secretário. Hoje, no parlamento, trabalhamos na intermediação de ações que proporcionem a continuidade das melhorias na saúde do nosso estado”, disse Carlos Lula.
Na Assembleia, Carlos Lula tem a saúde como uma de suas principais bandeiras, com leis já sancionadas nessa área e projetos de lei em tramitação. Além disso, o parlamentar tem promovido audiências públicas para discutir a saúde pública no estado, articulado novos investimentos do Ministério da Saúde para os municípios maranhenses e destinado emendas para a celeridade de cirurgias eletivas e tratamento de câncer.
Carlos Lula, acompanhado de Márcio Jerry (PCdoB), se reuniu com o novo secretário de Atenção Especializada do MS, Adriano Massuda
Outras agendas
O deputado estadual também participou de outras reuniões estratégicas. Uma delas foi com o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, onde conversaram sobre o empreendedorismo no Maranhão, especialmente em São Luís.
Carlos Lula também se reuniu com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, onde trataram sobre a cidade de Alcântara e a contribuição do Governo Federal para a melhoria da qualidade de vida no Maranhão. No Palácio da Alvorada, em encontro com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Antônio Carlos Valadares Filho, o deputado discutiu os avanços dos programas do Governo Federal no estado.
O parlamentar realizou ainda visitas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e à Câmara Federal, onde foi recebido pela bancada do PCdoB, incluindo os deputados federais Orlando Silva, Alice Portugal, Renildo Calheiros, além de Márcio Jerry.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 559/2023, em redação final, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece as diretrizes para a capacitação de profissionais da área de educação para atuarem no trabalho preventivo à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
A proposição dispõe que as diretrizes terão como conteúdo, entre outros, o desenvolvimento e sexualidade na infância e na adolescência, violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes, cultura da prevenção na escola e dispositivos de proteção.
Estabelece, ainda, que as capacitações terão carga horária de 16h, devendo ser ofertadas nas modalidades de palestras, workshops, oficinas e minicursos para professores, coordenadores, supervisores e diretores.
Por fim, a norma aprovada prevê a formação de parcerias do Governo do Estado com os órgãos de proteção às crianças e adolescentes, no sentido de enviar profissionais para a composição de equipes que ministrarão as capcitações.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 723/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no estado.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
De acordo com a proposição, são objetivos do calendário, entre outros, incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar, agregar valor à atividade agrofamiliar e potencializar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
A norma estabelece que, no calendário, deverão constar o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada de produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para a venda direta ao consumidor.
Dispõe, ainda, que os municípios poderão criar bancos de dados dos agricultores, das associações, dos sindicatos e das cooperativas, dando publicidade, mediante autorização, dos produtos regionais, da quantidade, do preço e do local de comercialização.
Justificativa
Segundo o deputado Júlio Mendonça, o projeto de lei visa ao fortalecimento, desenvolvimento e incentivo da agricultura familiar no Maranhão, pois a criação de um calendário fomenta a comercialização e o consumo dos produtos, em grande parte sazonais, culminando na programação das compras e efetivando um aumento nas vendas.
“A criação do calendário de produção da agricultura familiar demonstra comprometimento com o grupo de agricultores familiares responsáveis, em grande parte, pelos alimentos que chegam aos pratos dos maranhenses”, justificou o parlamentar.
