Assecom / Dep. Othelino Neto
O deputado estadual Othelino Neto (PcdoB) ingressou, nesta terça-feira (7), com uma representação, junto à Procuradoria Geral da República, para que o procurador Paulo Gonet interponha recursos de agravos internos contra duas decisões, que ele considerou monocráticas, do ministro Kassio Nunes Marques, a respeito dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Uma delas bloqueia 15% dos valores, que seriam pagos aos professores, para escritórios de advocacia. A outra atendeu a um pedido do governo estadual para que fosse autorizado o uso dos 40% do valor total, que seriam para investimentos na educação, em outras áreas e despesas.
Além da representação à PGR, o deputado ainda informou, em pronunciamento na tribuna, que protocolou uma indicação, na Assembleia Legislativa, para que o governador do estado, Carlos Brandão, determine à Procuradoria Geral do Estado que recorra tanto da decisão que determina o bloqueio de 15% dos valores, que eram para serem pagos aos professores, quanto também para que desista de direcionar os 40% dos recursos do Fundef para outros gastos ou investimentos e que mantenha os valores na educação.
Na sessão desta terça-feira (7), o deputado responsabilizou o governador Carlos Brandão e o Sinproesemma pelas movimentações judiciais que resultaram em grandes perdas para os professores. “Eu diria que tem, nesse episódio todo, alguns responsáveis bem marcantes: o Sinproesemma pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas, que precisam ser averiguadas; e o governador do estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas”, apontou.
Na tribuna, Othelino Neto fez duras críticas e considerou estranha a postura do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (Sinproesemma), que atuou pelo bloqueio de 15% dos recursos dos precatórios do Fundef, mais de R$ 400 milhões, para escritórios de advocacia. O parlamentar enfatizou que “essas bancas famosas” já foram habilitadas nos processos com trânsito em julgado e que não merecem levar tanto dinheiro assim dos professores.
Sobre a decisão que permite direcionar os 40% dos recursos do Fundef para outros setores ou despesas, Othelino disse que não é justo que esses investimentos sejam tirados da educação. Segundo o deputado, o Maranhão precisa de construção de novas escolas, quadras poliesportivas, reformas das que já existem, etc.
Para o parlamentar, os valores poderiam ser aplicados ainda nas escolas indígenas do estado do Maranhão. Ele considerou um absurdo que o governo pretenda utilizar o dinheiro para pagar outras contas diversas do estado, que nada têm a ver com a educação.
“Para que se entenda, o estado quer pegar um montante, que seria para investir em educação, e aplicar em outras coisas, para pagar dívidas com fornecedores, enfim, setores que não têm a mesma prioridade. E o Sinproesemma apoiar que esse dinheiro dos professores e das professoras, que há anos esperam receber esse recurso, vá para bancas de advogados, que se habilitaram no processo depois do trânsito em julgado, realmente é algo muito grave. Os professores devem acompanhar isso, de perto, para cobrar o sindicato que deveria ter uma postura de defender os interesses dos educadores. Isso é como se alguém tiver que pagar por um serviço que não contratou. É literalmente uma maldade com os professores e as professoras do Maranhão”, comentou Othelino Neto.
