O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 441/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que permite o ingresso de produtos e gêneros alimentícios necessários para o consumo de pessoas com deficiência em estabelecimentos. O PL seguirá à sanção governamental.
De acordo com a matéria, estabelecimentos não poderão proibir ou dificultar a entrada de produtos ou alimentos necessários às pessoas com deficiência.
Neto Evangelista explica que a pessoa com deficiência ou seu representante legal deverá apresentar laudo médico que ateste tal condição ou carteira que tenha a indicação do CID da deficiência.
“Caso haja descumprimento da lei, o estabelecimento deverá pagar multa no valor de R$1.400,00. Havendo reincidência, o valor será o dobro. Os valores referentes às multas serão aplicados no Fundo Estadual de Saúde”, explicou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, é muito comum a seletividade alimentar em crianças com autismo. “Além do autismo, há outras condições médicas que afetam os hábitos alimentares de uma pessoa com deficiência e, como consequência, seus hábitos alimentares também afetam sua saúde de uma maneira geral”, enfatizou.
O deputado Jota Pinto (Podemos) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (11), para destacar investimentos do Governo do Estado voltados para a geração de emprego e renda no Maranhão.
“Hoje somos um estado onde os empresários querem investir, pois há segurança para isso, em razão de tudo o que o governo vem fazendo”, assinalou o deputado.
Ele observou que a redução da extrema pobreza ocorre, também, porque o setor privado está dando sua contribuição.
“O governo atual tem uma visão empreendedora. É um governo que senta com o empresário, dá as condições para que ele invista e gere emprego e renda. E com um detalhe interessante, como o governador Brandão sempre diz: ele quer que a mão de obra seja do povo do Maranhão”, salientou Jota Pinto.
Jota Pinto ressaltou que o Maranhão está preparado para receber grandes investimentos. “Portanto, eu quero parabenizar o governador Carlos Brandão e toda sua equipe, pois ele está no caminho certo e já colocou o nosso Estado nos trilhos. É um estado que é um atrativo para quem quer investir e, com certeza, muitas empresas já vieram, e muitas outras empresas virão para o estado do Maranhão com essa nova dinâmica de um gestor com uma cabeça empreendedora”, enfatizou Jota Pinto.
O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) solicitou ao Governo do Estado melhorias em trechos da MA-127 visando a uma melhor trafegabilidade na rodovia estadual. O pedido do parlamentar foi detalhado durante a sessão plenária desta quinta-feira (11).
Em discurso na tribuna, Adelmo afirmou que, na quarta-feira (10), esteve com o titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, e solicitou as intervenções no trecho entre os municípios de Caxias e Aldeias Altas e, também, entre Caxias e São João do Sóter.
“Eu tenho a certeza de que, nos próximos dias, as intervenções serão feitas e melhorarão o acesso a essas importantes cidades no Leste maranhense que se ligam a Caxias. O objetivo do nosso governador é facilitar o acesso a todas as cidades e fazer com que os municípios possam se desenvolver”, destacou Soares.
O deputado também elencou algumas ações realizadas em prol da população de Caxias por meio de sua atuação parlamentar, como reforma de escolas, pavimentação de ruas e avenidas e construção de logradouros públicos, entre outras.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (11), o deputado Antônio Pereira (PSB) parabenizou o governador Carlos Brandão por buscar parcerias estratégicas para fortalecer as atividades do Porto do Itaqui, um dos principais portos do Brasil. Ele destacou a importância da aproximação do Maranhão com o Panamá e seus benefícios para a economia do estado e do Brasil.
Antônio Pereira ressaltou que o Canal do Panamá é um instrumento de desenvolvimento econômico de muitos países. “Essa missão internacional que o governador Carlos Brandão faz ao Panamá visa exatamente colocar o Maranhão no circuito que hoje engloba 1.920 portos que utilizam o Canal do Panamá, importante comunicação entre o Atlântico e o Pacífico”, destacou o deputado.
Citando dados sobre o Porto do Itaqui, Antônio Pereira ressaltou ser este, atualmente, o primeiro do Norte e Nordeste em tonelagem e movimentação, sendo o quarto porto do país, e que, por isso mesmo, precisa buscar a vanguarda e a modernidade, utilizando a rota que diminui o tempo de viagem de navio para a Ásia em torno de seis dias.
“O governador Carlos Brandão, ávido em buscar a oportunidade para o desenvolvimento do Maranhão, está sempre atrás de parcerias com empresas privadas, com o Governo Federal. Agora, faz uma missão internacional, viajando ao Panamá, na América Central, para se encontrar com a autoridade do Canal do Panamá, que é um instrumento de desenvolvimento econômico de muitos países”, reforçou o deputado.
Antônio Pereira lembrou que esta parceria é de grande importância também para as empresas que atuam no Canal do Panamá. Ainda de acordo com o parlamentar, passam pelo local em torno de 14 mil embarcações por ano. São 180 rotas marítimas que utilizam o canal e mais de 170 países atendidos.
“O governador está buscando desenvolvimento do Maranhão para que possamos avançar em uma área em que ainda somos latentes, que é a questão dos contêineres. Nosso porto transporta combustível, recebe e manda grãos, minério de ferro, mas precisamos entrar na área dos contêineres para recebermos as miudezas da China e de outros lugares do mundo e mandarmos, também, frutas e outros produtos do Brasil. Portanto, eu quero parabenizar o governador pela visão que tem”.
Na oportunidade, o parlamentar também parabenizou a Secretaria de Estado de Segurança Pública pela rápida resposta, com a prisão de dois suspeitos pela morte do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’. “Para que os criminosos saibam que não ficarão impunes no Maranhão. Portanto, agradeço, mais uma vez, a todo o sistema de segurança pública, especialmente à Polícia Civil, que é a responsável pela investigação”, finalizou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o título de Cidadão Maranhense ao secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins. A solenidade, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), fruto de proposição do deputado Roberto Costa (MDB), tendo sido aprovada de forma unânime pelo Parlamento.
Na ocasião, autoridades, familiares, amigos e profissionais das forças de segurança do estado lotaram o plenário Nagib Haickel para acompanhar de perto a entrega do título a Maurício Martins, que é natural do Piauí, mas radicado no Maranhão há quase três décadas.
“Sinto-me maranhense e muito honrado com este título concedido pela Assembleia Legislativa”, disse o homenageado
“Esta é uma homenagem justíssima ao secretário Maurício Martins, uma vez que ele tem mais de 20 anos de serviços prestados ao povo do Maranhão, de quem cuida com muito carinho, respeito, sensibilidade e responsabilidade, alcançando grande êxito no trabalho, tendo diminuído a criminalidade. O governador Carlos Brandão acertou ao escolhê-lo como titular da segurança e, nada mais justo, que contemplá-lo com o título de cidadão maranhense”, destacou a deputada Iracema Vale.
A trajetória de Maurício Martins no Maranhão começou em 1996, quando ele se mudou do município de Cristino Castro, no sul do Piauí, para São Luís. Partes importantes desta história foram exibidas aos presentes por meio de um vídeo que narrou a trajetória pessoal e profissional do homenageado.
Homenagem é fruto de proposição do deputado estadual Roberto Costa
“Este é um momento muito feliz, ao lado da família e amigos. O título de Cidadão Maranhense formaliza um sentimento que trago no coração. Sou maranhense, moro no estado há quase 30 anos, nos quais fiz amizades e constituí família. Modéstia à parte, ajudo os maranhenses na questão da segurança pública, de forma que me sinto maranhense e muito honrado com este título concedido pela Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Roberto Costa”, destacou o homenageado, que é casado com Ana Sumika Tanaka e pai de Juliana, José Martins e Luiza.
Números
Na gestão de Maurício Martins à frente da Secretaria de Segurança Pública, o Maranhão alcançou índices importantes de combate à criminalidade, como a redução de mais de 40% das ocorrências de latrocínios; diminuiu em mais de 50% os casos de estupro; diminuiu em mais de 32% as ocorrências de feminicídio; reduziu em mais de 80% roubo de carga; em mais de 60% roubo a instituição financeira; e em mais de 25% o tráfico de entorpecentes; entre outras conquistas.
O deputado Roberto Costa frisou a trajetória de serviços prestados por Maurício Martins ao Maranhão. “O trabalho desenvolvido por Maurício Martins na esfera pública é sempre pautado na proteção da sociedade maranhense. Por onde passou, construiu confiança e respeito. Esta é uma homenagem da Assembleia Legislativa, por meio de seus 42 deputados, e também do povo do Maranhão, a quem tem feito um trabalho reconhecido nacionalmente, levando tranquilidade à sociedade”, asseverou o deputado Roberto Costa.
Secretário de Estado de Segurança Pública Maurício Martins com o título
O Título de ‘Cidadão Maranhense’ é uma honraria destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao Maranhão. A aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Maranhão reflete o apreço e respeito que Maurício Ribeiro Martins conquistou ao longo de sua carreira.
Estiveram presentes à solenidade os deputados Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB), Janaína (Republicanos), Jota Pinto (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil), além de secretários de Estado e autoridades, entre as quais o ex-governador do Maranhão, João Alberto.
Perfil
Maurício Martins tem 52 anos, é bacharel em Direito e delegado de Polícia. A trajetória dele no Maranhão começou em 1996, aos 24 anos, quando, convidado pela irmã, Maria Luiza, mudou-se para São Luís e passou a atuar como escrivão na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, no Fórum Desembargador Sarney Costa.
Aos 27 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão como delegado, após ser aprovado em concurso público. Durante a carreira, foi titular de diversas delegacias no interior e na Grande Ilha, além de atuar como delegado plantonista.
Mauricio Martins também foi subsecretário de Estado da Segurança Pública e ocupou posições de destaque no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Corregedoria Estadual de Polícia Civil, foi chefe da Polinter e diretor da Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol), entre outros cargos importantes.
Convidado pelo governador Carlos Brandão, em abril de 2023, assumiu o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública, obtendo resultados significativos na redução dos índices de criminalidade do estado e colocando o Maranhão em uma posição de referência na segurança pública nacional.
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) utilizou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (10) para relatar ações colocadas em prática pelo Governo do Estado que, na avaliação dele, estão contribuindo diretamente para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. Entre os pontos destacados pelo parlamentar está a recente pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostrou redução da extrema pobreza no Maranhão.
De acordo com o levantamento da FGV, que tomou como base os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão apresentou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%.
“O Maranhão era conhecido no Brasil inteiro como o estado que sempre aumentava os seus indicadores de pobreza. Agora, não há nada mais digno do que um governo que se esforça e trabalha para tirar as pessoas da extrema pobreza”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, essa redução da quantidade de pessoas na extrema pobreza reflete também no aumento do número de maranhenses trabalhando com carteira assinada, conforme mostram os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Gestão
Líder do governo na Casa, Neto Evangelista fez questão de pontuar que o governador Carlos Brandão (PSB) faz a atual gestão do Executivo com uma arrecadação menor de ICMS e, mesmo assim, não encerrou nenhum serviço, mas ampliou os benefícios disponibilizados à população.
“Mesmo assim, ele não fechou serviço. Pelo contrário, ampliou os restaurantes populares, reformou escolas e hospitais, aumentou o programa ‘Mais Renda’, reduziu o atraso no pagamento dos médicos, tem colocado as contas do estado em dias, mesmo governando com o ICMS menor”, disse o deputado.
Na área da saúde, Evangelista elencou os mutirões de consultas e cirurgias realizados principalmente no interior do estado, com o atendimento às pessoas com autismo que, na Região Metropolitana de São Luís, fica apenas sob a responsabilidade do estado, o que acaba, algumas vezes, sobrecarregando o atendimento.
Na área da infraestrutura, o parlamentar pontuou a conclusão da estrada que liga os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, na região da Baixada Maranhense. E, ainda, o início das obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 175/2024, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (PSB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos no Maranhão.
De acordo com a deputada, o objetivo é garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado doa doença em bebês ainda no útero materno, visando à preservação da vida e da saúde desses bebês e de suas mães.
Entre as diretrizes estão a implementação de programas de educação e conscientização para gestantes e profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer em bebês intrauterinos; ampliação do acesso aos exames pré-natais de alta complexidade, incluindo exames de imagem, como ultrassonografia morfológica e ressonância magnética fetal, que possam identificar precocemente sinais de câncer no feto; e capacitação dos profissionais de saúde da rede pública e privada para identificação de sinais de alerta de câncer em bebês intrauterinos durante os exames de rotina durante a gravidez.
Na justificativa do projeto, a deputada Andreia Martins Rezende afirma que o diagnóstico de câncer em bebês intrauterino é uma situação rara, porém, quando ocorre, exige atenção especializada imediata para garantir o melhor prognóstico possível tanto para o bebê quanto para a mãe.
“A ausência de políticas públicas específicas para o diagnóstico e tratamento precoce desses casos pode comprometer a saúde e a vida desses bebês e das gestantes. Nesse contexto, a instituição da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterino se faz necessária para garantir que os casos suspeitos sejam identificados precocemente e que os bebês e suas mães tenham acesso ao tratamento adequado, contribuindo assim para a preservação da vida e da saúde dessas pessoas”, assinala a deputada na proposição do projeto.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 173/2024, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (PSB), que define diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Maranhão (SUS).
De acordo com o projeto, são diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave o respeito, a proteção e o apoio aos direitos humanos; promoção da equidade; integralidade da assistência; atenção multiprofissional, com enfoque nas necessidades do usuário; atenção humanizada e estímulo à participação e ao protagonismo da mãe e do pai nos cuidados ao recém-nascido.
Segundo o projeto, os objetivos, entre outros, são organizar a atenção à saúde neonatal para que garanta acesso, acolhimento e resolutividade; priorizar ações que visem à redução da morbimortalidade perinatal e neonatal e que possibilitem o desenvolvimento saudável do recém-nascido e sua integração na família e sociedade; e garantir acesso aos diferentes níveis da assistência neonatal, por meio da melhoria da organização do acesso aos serviços e ampliação da oferta de leitos em unidades neonatal.
Na justificativa do projeto, a deputada Andreia Martins Rezende afirma que o período neonatal, que compreende os primeiros 27 dias pós-parto, é uma fase considerada de vulnerabilidade à saúde infantil por riscos biológicos, ambientais, sociais e culturais.
“Isso requer cuidados adequados, uma maior vigilância e acompanhamento por parte do profissional de saúde, a fim de garantir um melhor crescimento e desenvolvimento da criança. Esse período é também responsável por 60% a 70% dos óbitos infantis nas últimas décadas, segundo dados do Ministério da Saúde, ocorrendo, principalmente, até o sexto dia de vida, sendo o indicador fundamental de qualidade da atenção ao recém-nascido”, assinala a parlamentar.
Ela argumenta que a redução da mortalidade e a sobrevida com qualidade dependem da organização das unidades neonatais.
“O bebê que nasce com menos de 37 semanas não está completamente formado e pode apresentar dificuldades para mamar e até mesmo para respirar sozinho. A UTI neonatal proporciona todo o suporte necessário para que o neném possa se desenvolver com saúde e segurança”, explica a deputada na justificativa do projeto.
