Autor: Evandro Júnior

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

A proposição, que segue para sanção governamental, tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos. 

A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.

Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.

Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF. 

Mais um projeto de lei em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, foi aprovado no mês de conscientização sobre o autismo. 

Nesta quarta-feira (3), o PL 580 foi votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir um Protocolo Individualizado para Alunos (PIA) com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o TEA, de todas as instituições de ensino do Maranhão. 

De acordo com o deputado Neto Evangelista, o PIA deverá ser concedido ao aluno mediante requerimento com indicação da CID junto ao laudo, ou cópia de RG com indicação da deficiência e CID ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

“É um projeto importante que vai garantir aos alunos com TGD, incluindo o autismo, ferramentas necessárias para o melhor aproveitamento do ensino, como a adequação de tarefas, avaliações, provas, substituindo-as por trabalhos. A intenção é simplificar as atividades para facilitar a compreensão e o bom desempenho do aluno”, explicou.

As pessoas com TGD são consideradas aquelas que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e da comunicação, ou que tenham repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo, incluindo-se nesse grupo pessoas com TEA.

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a prisão dos suspeitos no caso Marielle Franco (PSOL/RJ). Ele lembrou que a Polícia Federal prendeu os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), e Chiquinho Brazão, deputado federal (União Brasil/RJ), acusados de serem os mandantes do crime, além do ex-chefe da Polícia Civil (PCRJ), Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor do assassinato.

“Marielle perdeu a vida, mas venceu. Tornou-se motivo de resistência, uma ideia, uma potência muito maior do que era o seu mandato. Mas a reflexão é necessária porque temos de pensar em como as instituições, nesse caso, deixaram de funcionar. Como as instituições, nesse caso, foram tomadas pelo crime. A reflexão que se fazia, há muitos anos, da existência de um poder paralelo no estado do Rio é falsa. Não há poder paralelo a comandar o Rio, há poder estatal. Polícia e política ali estavam misturados da pior forma”, destacou Carlos Lula.

As prisões aconteceram após a ação da Polícia Federal e delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do assassinato ocorrido no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

“Quero parabenizar o Governo Federal, a Polícia Federal, o ex-ministro Flávio Dino e o atual ministro Ricardo Lewandowski. Foi o esforço do Ministério da Justiça, ao entender a gravidade e as circunstâncias do crime, que permitiu sua elucidação. Foram anos sem nenhum resultado concreto para, enfim, a gente chegar a esse paradeiro”, relembrou o parlamentar.

O deputado Carlos Lula enfatizou a necessidade de fortalecer as instituições não apenas no Rio de Janeiro, mas, também, no Maranhão, mencionando a importância de autonomia para a polícia e o Ministério Público.

“Essa junção é de uma narcomilícia que controla territórios, a cidade e o estado do Rio de Janeiro, infelizmente. Mas é necessário trazer para o Maranhão um paralelo para dizer que precisamos fortalecer as instituições, a polícia, a qual precisa ter condições efetivas de trabalho. Precisamos fortalecer o Ministério Público para que ele não precise sucumbir à nossa política do dia a dia. É preciso reforçar os aparelhos de segurança pública para ter a autonomia necessária para, em casos de homicídios ou de ocorrência de crimes, não precisar sucumbir à força de quem supostamente manda”, reforçou o parlamentar.

Emenda na Saúde

Ainda em seu discurso, o deputado estadual Carlos Lula falou sobre a realização do mutirão de oftalmologia realizado por meio de emenda parlamentar de sua autoria no último fim de semana, no Hospital Aquiles Lisboa, onde foram realizadas 300 cirurgias de catarata e pterígio.

“Agradeço à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado do Maranhão, que deram as condições para que, efetivamente, fosse garantido àquelas pessoas seu direito à saúde. As pessoas estavam muito felizes com a realização dos seus procedimentos. Eu também fico muito feliz quando derrubamos muros e concretizamos cidadania”, finalizou.

O deputado Zé Inácio (PT) repercutiu, na sessão desta terça-feira (26), as prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes do atentado contra a vereadora Marielle Franco, que vitimou, também, o motorista Anderson Gomes.

“Ocupo esta tribuna para destacar a operação da Polícia Federal no último domingo, que identificou e prendeu os mandantes e autores intelectuais do crime contra a vereadora Marielle e Anderson Gomes. Trata-se de um crime bárbaro que comoveu o Brasil e repercutiu internacionalmente”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que o caso Marielle se trata de crime político, porque foi cometido contra uma vereadora no exercício de seu mandato. E frisou que ela era defensora dos direitos das mulheres, da população LGBT, fazia um forte debate com relação à segurança pública no Rio de Janeiro, enfrentava as milícias e, em função de sua atuação parlamentar, foi vítima de uma brutal violência.

“Quero destacar e parabenizar o trabalho realizado pela Polícia Federal. Parabenizar o diretor-geral da Polícia Federal que, após assumir o caso, nesses últimos meses, conseguiu identificar e prender aqueles que estão sendo acusados de serem os autores intelectuais, pessoas que estavam envolvidas no meio da política do estado do Rio de Janeiro, envolvidas nos aparelhos do estado, e que deveriam lutar e combater o crime”, assinalou Zé Inácio.

Ele observou que causou muito espanto, não somente à população do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil, o envolvimento do chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. “A segunda pessoa mais importante na estrutura da segurança pública do Rio de Janeiro, agora apontado como um dos autores intelectuais do crime”, disse.

“Mesmo com a prisão desses três autores intelectuais, a meu ver, não se chegou ao desfecho total desse crime bárbaro. Acho que, após a prisão, talvez, daqui a alguns meses, talvez anos, esses que foram presos nesse último domingo, certamente farão outra delação e mais envolvidos aparecerão, até porque é um crime político, realizado contra uma liderança política que combatia as milícias e o crime organizado”, afirmou Zé Inácio.

Além de destacar a atuação da Polícia Federal, o deputado parabenizou o governo Lula. “Que foi muito firme e que, ainda na campanha, colocava como prioridade desvendar quem realmente determinou a morte da vereadora Marielle e do motorista Anderson. Parabenizo a Polícia Federal e o governo Lula, que tem combatido o crime organizado no Brasil”, ressaltou. 

Foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (26), Projeto de Lei 741/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, e que deverá ser incluso na agenda de festividades do Estado.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

“O ‘Dia da Paz e Gentileza nas Escolas’ tem por objetivo chamar atenção para o assunto que surgiu depois dos recentes episódios de violência em escolas do país. Há uma crescente onda de ódio, intolerância, violência, armamentismo e desinformação. Isso vem se convertendo em atos autoritários, nazifascistas e em tragédias, como o brutal assassinato de quatro crianças numa escola em Blumenau. Isso tem que parar”, disse Cláudio Cunha na justificativa.

O deputado afirmou, também, que o Fórum Mundial de Educação instituiu o Dia Mundial da Educação como 28 de abril, em Dakar, no Senegal, em 2000, com a participação de 164 países, incluindo o Brasil, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da educação mundial até 2030, além de produzir o documento “Educação para Todos: O Compromisso de Dakar”.

“Como espaço de educação, o ‘Dia da Paz e Gentileza nas Escolas’ vem trabalhando pela conscientização da comunidade acadêmica antes mesmo das tragédias ocorridas ultimamente, pois esses valores fazem parte da essência das nossas instituições de ensino, que permitirá refletir e intensificar o enfrentamento contra o assédio e qualquer tipo de violência em ambiente escolar, bem como a formação continuada da cidadania”, enfatizou.

A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.

“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.

Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.

“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar. 

Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.

Nesta segunda-feira (8), o programa ‘Pautas Femininas’, da Rádio Assembleia (96.9), conversou com a ex-atleta olímpica Silvia Helena Pinheiro, fundadora do Instituto Silvia de Handebol, que atua no Bairro de Fátima. A convidada ostenta um vasto currículo, resultado de suas experiências fora do Maranhão e na Europa. 

Durante o programa, a maranhense contou toda a sua história. Natural de São Luís e moradora do Bairro de Fátima, ela deixou o Maranhão aos 14 anos para morar em Blumenau (SC). Depois, jogou em vários estados e residiu também em São Paulo. De lá, seguiu para a Europa, tendo incursionado por vários países. Retornou a sua terra natal aos 33 anos para fundar o Instituto Silvia de Handebol. 

“O esporte me abriu várias portas e me levou para a Seleção Brasileira de Handebol. Hoje, integro o staff administrativo da Seleção Brasileira Júnior, sendo a primeira ex-atleta a ocupar esse posto. Sou uma vida resgatada e transformada pelo esporte”, resumiu Silvia Helena.

Ela falou sobre o propósito da entidade, iniciativa de cunho social que prega os valores do esporte, o respeito às hierarquias, incentiva a convivência e estimula o desenvolvimento motor das crianças.

“O Instituto é aberto para quem quiser participar, inclusive para jovens de outros bairros, não somente do Bairro de Fátima. Inclusive, temos uma parceria com a Apae, o que torna esse projeto também uma proposta inclusiva”, explicou, acrescentando que o projeto também busca resgatar jovens em situação de vulnerabilidade e que já atendeu, até hoje, mais de 500 pessoas ao longo de 7 anos de existência.

Silvia Helena explicou, ainda, que as aulas acontecem aos sábados, das 8h às 10h, no Ginásio Gilberto Alves. “Para este ano, por enquanto, a nossa dificuldade está sendo conseguir captar recursos para a compra de uniformes para as crianças que se inscreveram”, disse.

A convidada fez um resumo de sua atuação no handebol. Entre outras coisas, participou de oito campeonatos mundiais, foi campeã da Liga Austríaca, da Copa Francesa, da Liga Espanhola, da Copa da Rainha, na Espanha, participou de dois Jogos Panamericanos e representou o Brasil no Chile, em 2022, entre outras coisas.