Autor: Evandro Júnior

CCJ rejeita veto a PL que veda nomeação de pessoa condenada pela Lei Henry Borel

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Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou e rejeitou, na tarde desta terça-feira (2), entre outras proposições, o veto total ao Projeto de Lei Ordinária 374/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL veda nomeação de pessoa condenada pela Lei Federal 14.344 (Lei Henry Borel) para exercer cargo ou emprego público na administração pública estadual.

“A partir do parecer da CCJ, optamos pela rejeição ao veto apresentado ao PL da deputada Janaína, que proíbe pessoas condenadas na Lei Hery Borel de maus-tratos a crianças. A CCJ entendeu que não haveria razão ao veto, visto que a Casa já legislou sobre isto, no caso, relacionado à Lei Maria da Penha. Portanto, rejeitamos o veto e vamos encaminhar ao plenário para análise”, destacou o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Segundo o documento, a vedação inicia-se com a condenação, em decisão transitada em julgado, e perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de sua extinção, conforme o caso. A comprovação da idoneidade moral deverá ser realizada na inscrição do concurso ou na entrega de documentos para posse de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

“Apesar de haver campanhas que visem ao combate à violência praticada contra crianças e adolescentes, é importante a iniciativa do Poder Legislativo na criação de leis que intencionem mudanças em toda a nossa sociedade e só poderá ser realizado por meio de políticas públicas, transformações positivas à proteção desses menores do nosso Estado”, destacou a deputada Janaína, em sua justificativa ao PL.

Também participaram da reunião da CCJ os deputados Yglésio Moyses (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB). 

Aluízio Santos destaca entrega de títulos de cidadãos chapadinhenses a deputados federais

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Agência Assembleia

O deputado estadual Aluízio Santos, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), para destacar a entrega dos títulos de cidadãos chapadinhenses aos deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Detinha e Pastor Gil, pelos serviços prestados à população do município de Chapadinha.

Para Aluízio Santos, os títulos foram merecidos pelo auxílio que os parlamentares vêm proporcionando ao município, principalmente nas áreas de infraestrutura e saúde. 

“A gente sabe das dificuldades que todo município passa. Quem faz gestão municipal sabe disso, principalmente na infraestrutura e na saúde. Nós sabemos que os municípios, hoje, vivem com muita dificuldade na saúde para financiar, com a tabela SUS que nós temos aí defasada desde 2009. E a gente sabe que precisa de uma força, de uma mão forte de um bom deputado federal para que a gente possa colocar emenda parlamentar e conseguir fazer a boa saúde”, disse.

O deputado disse, ainda, que Chapadinha atende mais de 20 municípios da região na área da saúde. “É uma cidade polo, com quase 84 mil habitantes e 13 municípios pactuados. Lá, a saúde é porta aberta. A UPA atende, em média, 300 pessoas por dia. Ali se tornou um Socorrão do Baixo Parnaíba. E a gente fica muito feliz de poder ver esse atendimento de qualidade lá na cidade Chapadinha”, finalizou. 

Júnior Cascaria é reconduzido ao cargo de deputado estadual na Assembleia

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O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), que estava licenciado, foi reconduzido nesta terça-feira (2) ao cargo no Parlamento Estadual. Em seu discurso na tribuna, o parlamentar manifestou alegria em retornar a Casa do Povo. 

“É com muita alegria que retorno hoje a essa Casa, depois de quatro meses licenciado. Também ficou aqui o nosso deputado Jota Pinto, que me substituiu e fez um belo trabalho em nosso Parlamento. Durante esses quatro meses licenciado, não fiquei parado, rodei o Maranhão, fiz várias visitas, com muitos diálogos e muitas ações. Entregamos cestas básicas, peixes, alimentos na região do Itaqui-Bacanga, no nosso Médio Mearim, aos que foram atingidos pelas enchentes, levamos a Carreta da Mulher para a cidade de Poção de Pedras, onde se efetuaram vários tipos de exames, vistorias em obras do Estado e obras municipais”, resumiu Júnior Cascaria. 

O deputado enfatizou, ainda, as entregas realizadas no município de Poção de Pedras, junto ao governador Carlos Brandão e ao prefeito Francisco Pinheiro. Foram entregues o Restaurante Popular, uma unidade do Viva/Procon, Datatech e dois sistemas de abastecimento de água. 

“Poção de Pedras está em festa e agradece muito essa ação do nosso governador Carlos Brandão. Também, nas cidades de Bernardo do Mearim e Igarapé Grande, entregamos o Restaurante Popular. Estamos reassumindo o nosso mandato e espero trabalhar ainda mais para garantir as melhorias e o bem-estar que a nossa população merece, especialmente da região do Médio Mearim”, concluiu o deputado Júnior Cascaria.

 Carlos Lula repercute decisão judicial que proíbe líderes religiosos de perturbar cultos de matriz africana

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Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula repercutiu, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que determinou que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e Igreja Ministério dos Guardiões devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum quando foi surpreendida pelos protestos.

“Fatos como os ocorridos na Casa Fanti Ashanti, infelizmente, têm se tornado comuns no Maranhão, sobretudo aqui na capital. Isso tem levado a conflitos entre religiões. A liberdade religiosa está no artigo 5º da Constituição, e essa liberdade é para professarmos a nossa fé, não para impormos a nossa fé aos outros. A liberdade religiosa é a liberdade que tenho para acreditar em quem minha fé diz para acreditar”, disse Carlos Lula.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens religiosas.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$ 2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$ 5.000 por danos morais coletivos.

“Espero que essa sentença estabeleça um acerto no modo de execução e de cuidado que devemos ter com todas as religiões entre si. Posso professar a religião que bem entender. Essa é a garantia do Brasil. Mas não posso impor minha fé a ninguém. Além disso, espero que, em breve, possamos realizar uma audiência pública sobre esse tema”, pontuou o parlamentar.

Soldado Leite fala sobre a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares

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Agência Assembleia

Na sessão plenária desta terça-feira (2), o deputado Soldado Leite (PCdoB) falou sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (LBO), Lei 14.751/2023, sancionada recentemente pelo presidente Luiz ­­­Inácio Lula da Silva. A lei estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações.

Ao abordar o assunto, o parlamentar disse que a lei tem alguns dispositivos que, na opinião dele, precisam ser regulamentados, como o que diz respeito ao curso superior de polícia, antes exigido em alguns estados quando da promoção de tenente-coronel para coronel.

“Essa nova lei trouxe uma nova nomenclatura e esse mesmo curso passou a ser chamado de Curso de Estado Maior. O que nós queremos é que o Governo do Estado envie a esta Casa uma Medida Provisória tornando o Curso Superior de Polícia equivalente ao Curso de Estado Maior”, frisou.

Conforme o deputado, não há necessidade, neste momento, de um novo curso. “Nós já temos vários tenentes-coronéis e majores habilitados, que fizeram o curso superior de polícia em outros estados, e alguns tiveram carga horária equivalente a um Mestrado, ou seja, dois anos”, frisou o deputado.

 Soldado Leite também chamou atenção ao Artigo 14 da mesma lei. Ela enfatizou que a lei trouxe o direito da promoção requerida e que é necessário aproveitar essa oportunidade para discutir esse assunto.

“O governo precisa fazer adequações normativas e garantir esse direito. No passado, os militares já tiveram o direito a esse tipo de promoção, quando iam para a reserva remunerada, mas isso foi retirado. Já que a lei federal criou esse direito, que nós possamos somar aos demais parlamentares na luta pela regulamentação desse benefício aos bombeiros e policiais militares”, finalizou o parlamentar.

Rildo Amaral destaca importância de obras estaduais na Região Tocantina

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Agência Assembleia

O deputado Rildo Amaral (PP) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (2), para destacar a importância de obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na Região Tocantina.

Ele anunciou que, na próxima quinta-feira (dia 4), graças a uma parceria com o ministro do Esporte, André Fufuca, será celebrado mais um convênio para asfaltamento de diversas ruas da cidade de Imperatriz.

“O ministro Fufuca, em parceria com o governador Carlos Brandão, vão assegurar mais de 11 km de asfalto para a cidade de Imperatriz. Serão 11 km em 16 bairros”, afirmou o deputado.

Ele informou que diversas áreas de Imperatriz serão contempladas, entre as quais o bairro Santa Inês, o Parque Independência, a Vila Vitória, o Parque das Palmeiras, Recanto Universitário, Parque Anhanguera, bairro Imigrantes, São José, bairro São José, Vila São Francisco, Bacuri, Parque das Estrelas, Vila Parati, Bairro da Caema, bairro da Vilinha, Recanto das Estrelas, a Avenida Estrela da Manhã, o Residencial Dom Afonso Felipe Gregory e o Jardim Lopes.

“Ao todo, serão cerca de 40 ruas com 11 quilômetros de asfalto que vão beneficiar 16 bairros da nossa Imperatriz. E aproveito para anunciar que, na próxima segunda-feira, dia 8, licitaremos, aqui em São Luís, a pedido meu para o ministro Fufuca, que encaminhou para o governador Carlos Brandão, R$ 40 milhões para benefício de mais de 40 quilômetros de asfalto para ruas de Imperatriz. Desses 40 quilômetros, 22 quilômetros somente no Centro da cidade”, assinalou Rildo Amaral.

Ele acrescentou que, além dos 22 quilômetros de ruas que serão pavimentadas, haverá a construção de calçadas padronizadas, uma novidade para facilitar a vida de pessoas que precisam de maior acessibilidade.

“Serão mais 18 quilômetros de asfalto dando acesso a todos os bairros da cidade, fruto de parceria também, todas essas ruas com calçamento padronizado. Assim, as pessoas terão melhor facilidade de locomoção. E também para ajudar as pessoas cadeirantes, pessoas idosas e com dificuldades, nós estaremos colocando 680 rampas de acessibilidade, ao longo de todos esses 40 quilômetros. Estas obras serão iniciadas na segunda-feira, lá pelo bairro Bacuri, onde eu nasci e cresci e tenho orgulho de ser filho daquela terra”, ressaltou. 

Adelmo Soares leva mutirão de saúde ao interior do Maranhão

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Assecom / Dep. Adelmo Soares

No último fim de semana, o deputado Adelmo Soares (PSB) rodou o interior do Maranhão levando, em parceria com o Governo do Estado, um mutirão de saúde com atendimentos médicos em diversas especialidades: Pediatria, Clínica Geral, Odontologia, Nutrição, Psicologia e Fisioterapia.

Na oportunidade, também foi ofertado a população exames laboratoriais, eletrocardiograma, ultrassonografia, vacinação, testes rápidos, triagem para cirurgias de catarata e pterígios, aferição de pressão e testes de glicemia.

Criança recebe atendimento durante mutirão em município maranhense

Os municípios contemplados foram Magalhães de Almeida, no sábado (29), e Brejo, no domingo (30). Mais de 500 pessoas foram atendidas em cada local, totalizando mais de mil atendimentos em dois dias de ação.

“Continuamos reafirmando nosso compromisso com o povo que confiou a nós seu voto. Os mutirões de saúde são muito importantes para a população carente. Levamos uma boa variedade de profissionais para garantir que o maior número de pessoas fossem atendidas em suas necessidades”, afirmou Adelmo Soares.

‘Pautas Femininas’ debate saúde mental da população negra

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Agência Assembleia

O programa ‘Pautas Femininas’ debateu, em sua edição desta segunda-feira (1º), que foi ao ar pela Rádio Assembleia (96,9 FM), a saúde mental da população negra. A entrevistada foi a psicóloga especialista em diversidade e inclusão e cofundadora da ‘Pense Minha Cor Comunidade’, Luara Matos.

Esta edição iniciou uma série de programas voltados para o ‘Julho das Pretas’, ação criada em 2013 pelo Odara Instituto da Mulher Negra, pela igualdade de gênero e raça, colocando a luta das mulheres negras como centro dos debates.

Durante a entrevista, a psicóloga explicou o ‘Pense Minha Cor Comunidade’, que é voltado para democratização de saúde mental, de promoção de educação antirracista para escolas, inovação e tecnologia negra, e valorização e fortalecimento da cultura negra, possibilitando acesso a esses serviços com preços abaixo dos praticados no mercado. A lista com os profissionais está disponível no site do projeto.

“Quando pessoas negras acessam espaços que não são comumente acessados, isto vem acompanhado de desconfortos, especialmente por não se enxergar pertencente, porque, historicamente, eles não foram criados para a gente. Quando estava na universidade, observei um grande vazio de existência e discussão sobre direitos e demandas da população negra. Vi que pouco se discute sobre isso. Então, me uni a mais dois colegas e fundamos o Pense Minha Cor”, explicou Luara Matos.

Ela destaca que o projeto atende também a comunidade indígena. “O alcance à população indígena ainda é feito com muita dificuldade, tanto pela desigualdade digital, quanto por questões culturais. Quando falamos sobre isto, é importante não nos colocarmos como o detentor do conhecimento, de saber, capaz de orientar e direcionar. Porque, às vezes, não é isto que aquela comunidade está precisando e, no caso dos indígenas, as problemáticas que os atravessa, podem ser mais sociais que mentais”, destacou a psicóloga.