Autor: Evandro Júnior

O início do ano é um período crítico no controle do mosquito Aedes aegypti devido ao clima quente e chuvoso que favorece vários pontos de água parada, local propício para a proliferação do vetor da dengue, chikungunya e zika vírus. Segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, 54 pessoas já morreram por dengue no Brasil em 2024.

O cenário também é preocupante no Maranhão. Neste ano, 26 municípios já tiveram casos de dengue confirmados, sendo registrados cinco casos graves. Além disso, cinco municípios registraram casos de chikungunya e três registraram casos de zika vírus. Em 2023, o estado apresentou um aumento de casos acima de 300%.

Além de evitar o acúmulo de água parada, outra forma eficaz de prevenção contra a picado do Aedes aegypti é o uso de repelentes. Em geral, todos os repelentes que possuem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protegem contra o mosquito.

Para garantir a proteção dos maranhenses e evitar uma epidemia, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) encaminhou uma indicação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) sugerindo o fornecimento gratuito de repelentes como medida auxiliar ao combate a dengue e as outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

“Sabemos que a forma mais eficaz de prevenir a doença é acabar com os criadouros do mosquito, mas o repelente é reconhecido por especialistas como uma estratégia eficaz na proteção individual contra picadas de mosquitos infectados, contribuindo para a prevenção de doenças causadas pelo Aedes, que podem sobrecarregar a rede pública e privada de saúde”, a explicou Carlos Lula.

Segundo a indicação, além de fornecer proteção pessoal aos cidadãos, a iniciativa de distribuição gratuita de repelentes pode fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças já executadas pelo governo estadual. Ao disponibilizar esse recurso de forma acessível e ampla, a SES pode atuar diretamente na saúde preventiva e na garantia da qualidade de vida da população maranhense.

Nesta quarta-feira (31), o programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, abordou a luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil e, especificamente, no Maranhão e a importância de se comemorar o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro). A apresentadora e jornalista Márcia Carvalho conversou sobre a temática com Júlia Rodrigues, mulher trans e ativista, graduada em designer e hotelaria, e mestre em Psicologia, e a mulher trans Jennifer Froes Martins, atriz do grupo teatral Improviso, pesquisadora e graduanda em licenciatura em Teatro, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Dados recentes apurados pelo Grupo Gay Bahia, organização não governamental (ONG) mais antiga da América Latina, apontam que o Brasil continua sendo o país mais letal por homotransfobia do mundo. Em 2023, foram registradas 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+. O número pode ser maior porque muitas vezes a orientação sexual ou identidade de gênero são omitidas nos registros.

A referida ONG considera esse cenário como absurdo e vergonhoso e que, apesar das campanhas que orientam e demandam, sobretudo, o respeito e a proteção da população LGBTQIA+, no Brasil nada muda.

Visibilidade

Inicialmente, Júlia Rodrigues destacou a importância de se dar visibilidade ao tema da luta dos travestis e transexuais pelos seus direitos, minorias que, historicamente, têm seus direitos negados.

“Comemorar essa data, que é um marco na história do movimento contra a transfobia, é, acima de tudo, proporcionar às pessoas trans a reflexão de que elas têm espaço social. Não existe uma receita para ser mulher. O preconceito que sofremos da sociedade ainda é gigantesco. Para nós, trans, o padrão de mulher é mais agressivo porque destituem nossa identidade O acesso das pessoas trans a serviços públicos de assistência só existe, hoje, em cinco estados da Federação. Eu tive que me dirigir a Recife (PE) para ser atendida”, acentuou.

Para Jennifer Froes, é importante trazer essa discussão para a sociedade porque é uma forma de se provar que, de fato, a gente vive numa sociedade preconceituosa, que discrimina os trans e outras minorias.

“Sinto-me duplamente discriminada pelo fato de ser mulher trans e negra. Querem nos impor um padrão de ser mulher. A sociedade capitalista desenvolveu um modelo de mulher e busca a todo custo fazer prevalecer. E fazer essa reflexão é uma forma de contribuir para conscientizar a sociedade de que precisamos respeitar as diferenças, a diversidade”, frisou.

Enfrentamento

“Enfrentamos essa carga de preconceito com muita paciência. Hoje, trabalho na Casa do Maranhão e sempre sou um choque para as pessoas quando me veem. As pessoas esperam que as mulheres trans estejam na prostituição ou na marginalidade. Mas, ao mesmo tempo, passo a ser referência para outras meninas trans. Socialmente, não se via a gente ocupando esse espaço. Essa discriminação tem origem no processo de colonização do Brasil, nos foi imposta pelos europeus. Os povos originários sempre tiveram pessoas trans, a exemplo de Chica Manicongo, considerada primeira travesti brasileira, que viveu no período da escravidão”, afirmou Jennifer ao analisar a forma como encara o preconceito da sociedade.

Júlia Rodrigues disse que essa questão leva a se pensar que, enquanto mulher trans e negra, deve está de bem consigo. “Mas, na verdade, é o outro que se incomoda com meu nome, cabelo, comportamento, ou seja, é o outro que está sempre incomodado. É esse outro que cria estereótipo e barreiras para que a gente não consiga ascender socialmente. Então, o incômodo é do outro, não é meu”, acentuou.

Transfeminicídio

De acordo com Júlia Rodrigues, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirma que, no Brasil, temos um número massivo de mulheres trans mortas.

“E a grande maioria é de mulheres trans negras. E elas são mortas com requinte de crueldade, como forma de eliminação mesmo. E, sendo assim, não se pode falar de feminicídio, mas sim de transfeminicídio por tratar-se de uma morte específica de mulheres trans negras”, defendeu.

Desafios

Júlia Rodrigues sugere muita calma e paciência para a comunidade trans no enfrentamento diário dos preconceitos. “É importante refletir e pensar sobre você mesma. Buscar conhecimento e atendimento de qualidade, onde você não prejudique a sua saúde. Lembre-se que não existe aquela pílula da Matrix, que você toma e vai para um outro lugar e está tudo resolvido. Acredite em quem você é. Dê tempo ao tempo e respeite os limites do seu corpo. Acredite em quem você é. Só você sabe os sonhos que moram dentro do seu coração”, afirmou.

“É preciso dar tempo ao tempo. Cada corpo é um corpo. Foque nos seus sonhos, foque em você. Pesquise, estude e conheça as leis que te protegem. Temos direito de sonhar. Corra atrás de seus sonhos”, sugeriu Jennifer Froes.

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, concedeu entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), na manhã desta quarta-feira (31), e fez um relato sobre as operações que serão realizadas para o enfrentamento de problemas que poderão ocorrer em razão de chuvas intensas no estado.

“Estamos em um período de transição. Saímos da estiagem para esta temporada de chuvas que está se iniciando agora. Em razão disto, já estamos fazendo o nosso dever de casa, que é o planejamento adequado para se enfrentar situações de enchentes, inundações e alagamentos”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros.

Ele informou que a corporação, agora, conta com o auxílio de dois drones de última geração que já estão sendo utilizados nas operações do Corpo de Bombeiros. Com estes equipamentos é possível identificar focos de risco sem precisar deslocar equipes, otimizando o trabalho.

Durante o programa, apresentado pelo jornalista Ronald Segundo, o coronel Célio Roberto destacou que o Corpo de Bombeiros do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), realizou com sucesso, em todas as regiões do estado, o programa “Maranhão Sem Queimadas”.

O comandante do CBMMA fez um relato pormenorizado sobre o programa, assinalando que este incentiva e executa ações estratégicas direcionadas à prevenção e ao combate a queimadas e incêndios florestais no Maranhão, com capacitações, doação de equipamentos e formação de brigadistas.

Segundo o coronel Célio Roberto, além de intensificar a fiscalização e o monitoramento das áreas propensas a queimadas, o programa une os órgãos de segurança, proteção ambiental, instituições governamentais e não governamentais para fortalecer as ações. Também inclui campanhas educativas e palestras, visando informar e sensibilizar a população sobre os impactos negativos das queimadas e as alternativas sustentáveis para o manejo do fogo.

“O governador Carlos Brandão, com uma medida acertada, criou um Comitê Gestor para atuar na prevenção e contenção das ocorrências. O Corpo de Bombeiros executa um protocolo de ação direcionada e temos feito um trabalho muito bom em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Lembramos que um decreto de governo determinou a proibição do uso de fogo para limpeza de terrenos. Isto foi feito devido ao período de estiagem, que é propício ao crescimento dos focos de calor”, afirmou o comandante-geral do CBMMA.

Causas

De acordo com o comandante do CBMMA, as principais causas de queimadas no Maranhão são o tempo seco e o desmatamento. A operação “Maranhão Sem Queimadas” prosseguiu até dezembro de 2023. O Decreto nº 38.403, assinado pelo governador Carlos Brandão no dia 11 de julho passado, proibiu o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão.

O coronel Célio Roberto frisou, ainda, que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) gerencia a chamada Sala de Situação, composta por um sistema de videomonitoramento, do qual é possível manter vigilância, por 24 horas, dos focos iniciais de incêndio no Maranhão.

A cada 15 minutos, as imagens são atualizadas e é feita análise para identificar se o foco de calor trata-se de uma queimada com possibilidade de evoluir para incêndio florestal.

O trabalho é feito por meio de sensoriamento remoto, captado por imagens de satélite. Sendo identificado e confirmado, é enviado alerta ao Corpo de Bombeiros para agir no controle e combate.

“Agora, nesta fase de transição, já temos um plano operacional em execução e um comitê permanente para monitorar áreas sensíveis, que poderão ser afetadas por enchentes, inundações e alagamentos em todo o estado. O nosso papel mais importante é a atuação preventiva, e é isto que temos feito”, ressaltou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

O programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (31) conversou com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, que detalhou o protocolo “Não é Não” de combate à violência contra a mulher.

De acordo com Susan Lucena, durante o Carnaval, as ações serão intensificadas por meio da campanha “Não é não. Mulher sabe o que ela quer”. A iniciativa é promovida pela Casa da Mulher Brasileira, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e demais órgão de atendimento a mulheres em situação de violência.

Susan Lucena disse que campanhas como essa ainda são extremamente necessárias, mesmo com todo o trabalho de conscientização que é feito ao longo do ano. Ela destacou que as mulheres também estão cada vez mais conscientes dos seus direitos, dos direitos sobre o seu corpo, buscando os canais de denúncia.

“Se formos pegar a realidade de 20 anos atrás, teríamos as mulheres sempre se protegendo para nenhum homem forçar um beijo, porque eram comuns os beijos forçados durante o Carnaval e motivo de “orgulho” para os homens, mas isso, hoje, é crime com pena de 1 a 5 anos”, informou.

Segundo Susan Lucena, de acordo com o protocolo “Não é Não”, bares e outros estabelecimentos precisam se adequar às regras em um prazo de 180 dias, inclusive prestando acolhimento e dando suporte àquela mulher que passar por uma situação de assédio dentro de suas dependências. Em caso de não cumprimento das medidas, o estabelecimento está sujeito a punições.

“Infelizmente, os estabelecimentos ainda não têm tido esse comportamento de acolhimento, mas acreditamos que com essa Lei passaremos a ter mais esse acolhimento, devido à obrigatoriedade. E, apesar do prazo de 6 meses para se adequarem, a partir de agora já devem dar total assistência a essas mulheres, inclusive disponibilizando uma pessoa capacitada com as orientações para saber como proceder nesses casos”, reforçou.

As ações de conscientização já estão acontecendo durante o pré-Carnaval e seguirão durante todo o período carnavalesco, com o apoio da polícia em todo o circuito e com os canais de proteção às mulheres funcionando todos os dias.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, mais de 8.600 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análoga à escravidão. Os números chocantes demonstram a prática ilegal necessita de uma articulação dos poderes executivos, legislativo e judiciário para enfrentamento do crime.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste domingo (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) ressalta que propôs um novo Projeto de Lei para a criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga à de escravo e de amparo a trabalhadores resgatados nessa condição.

O objetivo do PL é apurar, em articulação com as autoridades competentes, denúncias de redução a condição análoga à de escravo; colaborar com autoridades federais na apuração de ilícitos de competência da União; aplicar sanções, no âmbito administrativo e tributário estadual, a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com trabalho escravo; e amparar, econômica e juridicamente trabalhadores resgatados.

“O Projeto de Lei cria punições para as pessoas físicas e empresas condenadas de maneira definitiva pela utilização de mão de obra análoga à escravidão. Entre elas, a cassação do cadastro do ICMS e a proibição de receber, por 10 anos, recursos financeiros e creditícios do erário estadual, além dos benefícios de caráter econômico ou social previstos na legislação estadual. O que queremos é desincentivar empresas instaladas no estado do Maranhão a utilizar esse tipo de mão de obra. E quem fizer a exportação de mão de obra escrava também sofrerá sanções”, explicou o deputado estadual Carlos Lula.

Segundo a última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 25 empregadores do Maranhão estão na lista suja do órgão, sendo 85% desses empregadores do meio rural, atuando na criação de gado, lavoura e produção de carvão vegetal.

Auxílio aos Trabalhadores

Durante o ano passado, o deputado Carlos Lula também colocou para apreciação da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

Quando aprovada, o Maranhão terá um Fundo Contábil para dar suporte a programas e iniciativas destinados ao acolhimento de trabalhadores urbanos e rurais resgatados em condições de vulnerabilidade, além de também estabelecer ações de prevenção, assistência e repressão, e de promoção voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados.

“Através da criação do Fundo Contábil também temos como objetivo ajudar esses trabalhadores resgatados a retomarem a sua vida”, ressaltou o parlamentar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vistoriou, na manhã desta terça-feira (30), ao lado governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, no município de Barreirinhas, que dará acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“Além de modernizar a cidade, a obra vai impactar diretamente a vida dos moradores da região e de milhares de turistas que desembarcam no local para conhecer o paraíso natural de lagoas e dunas. Parabenizo e agradeço o nosso governador pelos investimentos e olhar atencioso para Barreirinhas”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção. “A ponte contará com pista de rolamento para veículos, pista para pedestres e ciclovia, fazendo ligação entre a zona urbana e a zona rural. A previsão de entrega é para setembro deste ano, quando faremos uma linda festa de inauguração”, ressaltou Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, garantiu que foram realizados os estudos de impacto ambiental na região. “Fizemos a reformulação dos estudos ambientais para atender às exigências de preservação do meio ambiente e para melhorar ainda mais o desempenho das nossas atividades nos serviços dessa grande obra”, destacou.

Na vistoria, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB); o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de vereadores e outras autoridades municipais.