A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), em segundo turno, o Projeto de Lei 556/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), o PL institui a obrigatoriedade da afixação de placas com o número do disque-denúncia nacional (DISQUE 100) para crimes de maus-tratos e abusos sexuais contra crianças e adolescentes no espaços públicos públicos e privados no Maranhão. A matéria foi encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O texto normativo destaca que a violência e a exploração sexual são problemas inquietantes na sociedade brasileira, afetando especialmente mulheres e crianças, que são as principais vítimas desses crimes.
A deputada ressalta, ainda, que a maioria dos crimes de abuso infantil ocorre em segredo e sem testemunhas, pois os agressores querem evitar a punição. Por isso, as palavras das vítimas são fundamentais para a condenação dos criminosos.
Janaína defende que o governo deve implementar políticas rigorosas para prevenir e proteger as crianças da exploração sexual, além de divulgar consistentemente essas medidas.
“É extremamente necessário aumentar a publicidade sobre o combate e os tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes, disponibilizando informações para a sociedade em geral”, concluiu.
Na sessão plenária desta quarta-feira (5), os deputados repercutiram positivamente o lançamento do programa ‘Plástico Zero’, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), explicou que a iniciativa, que já tem ações em desenvolvimento, é dedicada a eliminar o uso de garrafas e copos plásticos, cujo uso excessivo está causando impacto devastador ao planeta.
“Já foram instalados cinco purificadores de água ecológicos, eliminando o uso de garrafas e copos plásticos descartáveis. A ação visa não apenas reduzir a poluição, mas promover a saúde, a economia de recursos e a conscientização ambiental entre os servidores”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Iracema Vale, Jota Pinto, Yglésio Moysés e Júlio Mendonça durante a sessão plenária
O deputado Jota Pinto disse que a ação mostra o compromisso do Parlamento Estadual com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. “É hora de todos contribuirmos. O planeta precisa da nossa ajuda e conscientização, como mostram os acontecimentos catastróficos em todo o mundo”, disse.
No mesmo sentido, o deputado Yglésio Moyses disse que o programa ajudará a conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental. “Cada pessoa pode contribuir. Esses gestos têm um grande impacto nas futuras gerações”, declarou.
Por outro lado, Júlio Mendonça disse que o momento é simbólico, tendo em vista que foi lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente. “É um gesto para que possamos, de fato, exercitar a sustentabilidade na prática, no nosso dia a dia. Parabéns, presidente, pela iniciativa”, concluiu.
Na sessão plenária desta quarta-feira (5), o deputado Jota Pinto (PSB) parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela ordem de serviço para melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e requalificação da MA-203, no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais de Raposa.
De acordo com o parlamentar, a obra do retorno do Olho d’Água atenderá às demandas crescentes de mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico na região de interseção da MA-203 (Avenida dos Holandeses) com a Avenida São Luís Rei de França, em São Luís.
“Estas novas intervenções são importantes, principalmente para quem trafega diariamente na região da MA-203, pois vai melhorar muito o trânsito. Além de melhorar a mobilidade, deixará o tráfego mais seguro e com melhor fluidez”, afirmou.
Programação junina
Além disso, Jota Pinto destacou o lançamento da programação do São João 2024 a ser realizado pelo governo estadual.
“Parabenizo o governador Carlos Brandão por essa importante iniciativa. Certamente, o nosso São João vai fortalecer a cultura e as tradições folclóricas maranhenses, gerando diversas oportunidades de negócios no setor turístico, ampliando a lotação de hotéis, bares e restaurantes durante o período, além de gerar emprego e renda no estado”, frisou.
‘Plástico Zero’
Por fim, o deputado parabenizou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, pelo lançamento do programa ‘Plástico Zero’.
“Reforçar o nosso compromisso com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente será sempre a nossa prioridade. Além da redução do uso de garrafas PET, a iniciativa prevê a diminuição das emissões de CO2, ao evitar os processos de fabricação e transporte de garrafas PET, contribuindo para o combate às mudanças”, concluiu.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da cerimônia de recondução de Gabriel Furtado ao cargo de defensor-geral do Estado. A solenidade de posse, realizada na tarde desta terça-feira (4), no Auditório Fernando Falcão, na Alema, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, defensores públicos, servidores e colaboradores da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), além de assistidos pelo órgão, familiares, amigos e lideranças populares.
Também participaram da cerimônia os deputados Antônio Pereira (PSB), Wellington do Curso (Novo) e Neto Evangelista (União Brasil).
Iracema Vale participa da cerimônia de recondução de Gabriel Furtado ao cargo de defensor-geral do Estado
“A recondução do doutor Gabriel Furtado ao cargo de procurador-geral do Estado é um momento de muita alegria para a Assembleia Legislativa e para o povo do Maranhão, pois fica firmada aqui a continuidade de um trabalho competente e dedicado que ele faz à frente da Defensoria Pública, que é um dos órgãos mais importantes para aquelas pessoas que mais precisam da justiça e não têm condições de acessá-la”, destacou a deputada Iracema Vale.
O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, assume o segundo mandato consecutivo à frente da DPE/MA) para mais um biênio (2024-2026), tendo novamente como integrantes da Administração Superior da instituição os defensores públicos Cristiane Marques (1ª subdefensora-geral), Paulo Costa (2º subdefensor-geral) e Aldy Mello Filho (corregedor-geral). Gabriel Furtado foi reeleito em abril deste ano, com 136 votos.
Presidente da Assembleia disse que a recondução de Gabriel Furtado representa a continuidade de um trabalho competente e dedicado que ele faz à frente da Defensoria Pública
“A renovação do mandato representa um aceite da sociedade a respeito do trabalho que vem sendo feito. Temos focado em servir cada vez mais o povo, levando a Defensoria a todos os municípios do Maranhão. E é esse trabalho que daremos continuidade até 2026, estando cada vez mais presentes nos municípios”, pontuou Gabriel Furtado.
Na DPE/MA desde 2009, em sua primeira gestão implementou iniciativas como o Plano Institucional de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, levando as ações da Defensoria Pública aos locais mais remotos do estado, atendendo, sobretudo, as comunidades mais vulneráveis como indígenas e quilombolas.
Deputado Wellington do Curso durante a cerimônia, ao lado de outras autoridades
Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, ressaltou o trabalho desenvolvido por Gabriel Furtado à frente da DPE/MA. “A recondução do Gabriel Furtado ao cargo representa não só o trabalho que ele vem executando à frente da Defensoria Pública do Maranhão, mas, sobretudo, o comprometimento que ele tem com os mais vulneráveis, levando a DPE/MA para mais perto da população. O governador Carlos Brandão tem apoiado as ações da Defensoria para que ela possa alcançar mais pessoas e trazer mais justiça social”, frisou o secretário que também é defensor público concursado da PDE/MA.
Para os próximos dois anos, além de intensificar ações e políticas para o público interno e externo, com foco no trabalho itinerante do projeto Cidadania Sobre Rodas, Gabriel Furtado investirá na expansão ‘verde’ dos serviços da Defensoria, com a entrega de Econúcleos e Sala Verdes, para que o acesso gratuito à justiça chegue de forma integral e facilitada a todos os territórios do Maranhão.
Gabriel Santana Furtado Soares é pernambucano e vive no Maranhão há 15 anos, desde que tomou posse como defensor público estadual, em 2009. Foi titular dos Núcleos Itinerante (atual Núcleo de Direitos Humanos), de Defesa da Criança e do Adolescente e do Consumidor. Entre junho de 2018 e maio de 2022 atuou como subdefensor público-geral do Maranhão.
A pedido do deputado Rildo Amaral (PP), o plenário da Assembleia Legislativa fez um minuto de silêncio, na sessão plenária desta terça-feira (4), em memória da educadora e empresária Maria Carmem Colombi, a Tia Carminha, como era carinhosamente conhecida, do Complexo Educacional Dom Bosco de Imperatriz.
“A cidade de Imperatriz, hoje, amanheceu de luto pela perda de uma das maiores educadoras do Maranhão, a Tia Carminha, proprietária da Escola Dom Bosco”, destacou o parlamentar.
Maria Carmem Colombi morreu nesta terça-feira (4), aos 81 anos. A educadora é fundadora do Complexo Educacional Dom Bosco de Imperatriz, onde atuou por mais de 40 anos.
O deputado Francisco Nagib (PSB) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (4), os principais eventos programados para marcar a celebração do ‘São João do Maranhão 2024’, realizado pelo Governo do Estado.
“Com certeza, nós vamos ter um São João muito bem programado. Venho acompanhando a programação do Maranhão de Reencontros, que está acontecendo aos domingos na Concha Acústica da Lagoa da Jansen e que terá, no próximo final de semana, apresentações de bumba meu boi, como o Boi de Morros, Boi dos Sonhos, Boi de Nina Rodrigues e Boi Brilho da Ilha”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou também o empenho do Governo do Estado na preparação dos arraiais juninos para os festejos de São João. Para isso, o Governo do Maranhão fará um festejo de lançamento do São João 2024, nesta quarta-feira (5), a partir das 15h, no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), em São Luís, com apresentação de grupos de bumba meu boi e artistas maranhenses.
“Quero aqui parabenizar o Governo do Maranhão e dizer que essa parceria também público-privada que o governador Carlos Brandão tem feito junto com empresas para fomentar diversos arraiais, que também vai engrandecer o nosso São João, é uma atitude louvável, a exemplo do que está acontecendo na área do Castelinho, que vai ser um São João praticamente com iniciativa privada, sem recursos do Estado”, frisou Francisco Nagib.
Ele observou que este ‘São João do Maranhão’ tem tudo para obter amplo sucesso, como também ocorreu com o Carnaval do Maranhão 2024.
“Este trabalho do governador Brandão e de sua equipe promete muito porque desde o Carnaval, que foi um grande evento. Aliás, o Carnaval gerou mais de 313 milhões de reais em retorno à economia do nosso estado. Vale lembrar que o estado investiu por meio de parcerias público-privadas, com uma ajuda de empresas de aproximadamente 47 milhões de reais”, ressaltou o deputado.
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (4), a Medida Provisória 444/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis 6.513/1995 e 3.743/1975, as quais regulamentam o Estatuto dos Policiais Militares, especialmente no que se refere às promoções de praças e oficiais.
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção desses policiais. “O objetivo é trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, explicou.
O Governo do Estado justificou a medida ressaltando a importância da reorganização da estrutura administrativa para a eficiência dos serviços públicos. A mudança busca concretizar o princípio da eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e atender ao princípio da supremacia do interesse público.
Seguridade social
Além da MP, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei Complementar 005/2024, igualmente de autoria do Executivo que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Maranhão, especificamente no que se refere ao cálculo dos proventos dos servidores, incluindo vantagens pecuniárias permanentes variáveis.
O governo enfatizou que o projeto de lei se adequa às balizas constitucionais, garantindo que os servidores públicos recebam proventos de acordo com suas respectivas contribuições, respeitando a regra de aposentadoria aplicável a cada caso.
Além dessas matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 219/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais de Educação, Saúde e Renda no Maranhão.
A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (Novo), Davi Brandão (PSB), Glaubert Cutrim (PDT) e Florêncio Neto (PSB).
Na sessão plenária desta terça-feira (4), o deputado estadual Aluízio Santos (PL) solicitou investimentos para a área da educação na região do Baixo Parnaíba.
Da tribuna do parlamento, o deputado falou que esteve recentemente no município de Chapadinha (distante aproximadamente 250 km de São Luís), onde o público estudantil da escola Paulo Ramos solicitou a construção de uma quadra poliesportiva para atender os cerca de 1.500 alunos da instituição.
“Nos comprometemos em levar esse pleito ao governador Carlos Brandão para atender a esse público estudantil”, destacou o deputado.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou a prefeita da cidade, Ducilene Belezinha, pela celebração de um convênio com o governo estadual que resultou na disponibilização de transporte para os estudantes se deslocarem ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), principalmente aqueles que residem nas áreas mais afastadas.
Rodovias
Durante sua participação na tribuna, Aluízio Santos também chamou atenção para o estado da BR-222, que liga as cidades de Itapecuru-Mirim e Chapadinha. Segundo o parlamentar, há cerca de quatro meses trechos dessa rodovia federal foram recuperados. No entanto, a estrada já necessita de novos recapeamentos.
“Agora que começou o tráfego do escoamento dos grãos, vemos a estrada totalmente deteriorada. Todos nós sofremos, sobretudo as ambulâncias dos nossos municípios, que trafegam até São Luís trazendo os pacientes. Fica aqui o lembrete”, pontuou.
