Autor: Evandro Júnior

‘Pautas Femininas’ destaca ações da Casa Acolher

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Texto e fotos: Agência Assembleia

O programa ‘Pautas Femininas’ recebeu, nesta segunda-feira (20), Dannuse Viana de Carvalho, integrante da Central de Doações da Casa Acolher, projeto idealizado pelo Grupo de Ação pela Solidariedade Humana (GASH).

A iniciativa atende pessoas que convivem com HIV/Aids no Maranhão e a sede fica no bairro Jordoa, sendo o projeto mantida por meio de doações e comercialização de produtos personalizados. São oferecidas roupas, kits de higiene, cestas básicas e até transporte para o hospital.

Entre outras coisas, Dannuse Carvalho explicou que o projeto atende, também, familiares das pessoas diretamente beneficiadas, prestando atendimento com advogados, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, bem como entregando cestas básicas, entre outras coisas.

“Esse projeto é crucial para o tratamento desses pacientes, também atendidos no hospital de referência, que é o Hospital Getúlio Vargas. São pessoas que sofrem com o preconceito e até com o abandono familiar. Uma de nossas principais missões, entre as várias, é conseguir oferecer as refeições diárias. Para isso, contamos com as doações de pessoas, empresas e entidades”, explicou.

Dannuse Carvalho falou, ainda, sobre as bonecas artesanais sustentáveis e os chaveiros, vendidos para ajudar no projeto. “Nossas vendas estão bem baixas e aproveitamos esta oportunidade para fazer este apelo, uma vez que essa é a principal fonte de renda da instituição”, frisou, acrescentando que pela casa passam cerca de 30 a 50 pessoas por dia.

A convidada frisou que o atendimento na Casa Acolher é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de acordo com o funcionamento do Hospital Getúlio Vargas para consultas e exames.

Programa ‘Pautas Femininas’ recebe a assistente social Silvia Leite

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O programa ‘Pautas Femininas’ recebeu, nesta segunda-feira (13), a assistente social Silvia Leite, conselheira emérita do Conselho Municipal da Condição Feminina, socióloga e palestrante voltada aos temas que envolvem a temática da violência contra a mulher, principalmente da mulher negra.

Entre outras coisas, a convidada falou sobre os 136 anos de Lei Áurea e lamentou pelo fato de que tudo que a lei contemplava não foi efetivado na prática. “Isso somente ocorreu, aos poucos, com a luta dos descendentes dos escravizados. A partir da abolição é que se iniciou a luta para que as pessoas negras pudessem existir com dignidade”, disse.

Ela destacou que o movimento negro tem um olhar social e faz a diferença, uma vez que as estatísticas provam que essa população é sempre a mais atingida em termos de violência. “Os órgãos sempre mostram dados negativos. Tudo isso por conta de uma lei que não foi efetivada. Hoje em dia, por exemplo, nós temos programas sociais que poderiam ter sido pensados naquela época”, frisou.

A convidada falou de seu trabalho no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, voltado para atender mulheres vítimas de violência. “Em 2013, no Clementino Moura, começamos a nos incomodar com as mulheres que chegavam vitimas de violência, em sua maioria negras, e foi ai que surgiu a ideia de criar um setor especifico para atender a esses casos. A partir desse projeto, passamos a ter uma dimensão da violência no Maranhão. Nós damos todo o suporte para além do atendimento médico”, explicou.

Leite apresentou alguns dados relativos a essa problemática no Maranhão: em 2022, foram 69 feminicídios no estado; em 2023, os casos chegaram a 50 e este ano já somam 15. “No entanto, os números relativos à tentativa de feminicídio é muito maior”, revelou.

A socióloga falou, ainda, sobre a campanha ‘Faça Bonito’, criada em decorrência do sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, em Vitória (ES), em 1963. “A luta é por uma sociedade que respeita os corpos femininos”, disse.

Ela falou, também, sobre o projeto ‘Judiciário nas Escolas’, da 3a Vara da Mulher, organizado pela juíza Samira Barros Heluy, que inclui uma cartilha distribuída nas escolas para que adolescentes possam ter acesso à informação e denunciem casos de abuso. A cartilha está em sua terceira edição.

Zé Inácio destaca visita de Carlos Brandão a Lula em Brasília

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Texto e foto / Agência Assembleia

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Zé Inácio (PT), destacou, em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (9), a visita que o governador Carlos Brandão fez ao presidente Lula, na última terça-feira (8), em Brasília (DF). Para o parlamentar, a visita, para além de uma reunião protocolar, foi o encontro de dois aliados e parceiros políticos.

“Não foi simplesmente uma reunião protocolar, porque se trata de dois amigos, aliados, parceiros políticos que, em primeiro momento, foram discutir agendas, ações em favor do desenvolvimento, principalmente do Maranhão. E nessa ocasião, reiteraram as parcerias como aliados que foram na eleição passada”, salientou o parlamentar.

Zé Inácio também ressaltou as ações do governo federal no Maranhão, que passou a receber, a partir de janeiro do ano passado, início do governo do presidente Lula, uma grande atenção da União, com a vinda de cerca de 20 ministros ao estado. “Além disto, o governador foi agradecer pelas casas entregues, recentemente, em Chapadinha, pela BR-226, que foi entregue, pelo nível de investimento que está previsto a ser investido aqui no Maranhão com o novo PAC: R$ 94 bilhões”, assinalou Zé Inácio.

Em sua fala, o deputado ressaltou os avanços do governo federal no que diz respeito ao aumento da taxa de empregos, controle da inflação e no preço dos itens da cesta básica. Zé Inácio destacou, também, a retomada do Brasil como uma das maiores economias do mundo. Ele também citou os investimentos do governo federal no Maranhão em diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura, sendo, por exemplo, segundo ele, 164 ações concretas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente na área da saúde. O parlamentar também se referiu à valorização do Brasil por outros países.

“No governo passado, o Brasil sequer era respeitado como um país, porque, praticamente, não se tinha relações exteriores. E o presidente Lula não só resgatou isso, mas com a reconstrução do Brasil, a retomada da economia, geração de emprego, o Brasil retoma um outro patamar e passa a entrar no rol das maiores economias do mundo, ou seja, deve chegar a ser a nona economia do mundo”, destacou.

Apartes

O líder do governo da Assembleia, deputado Neto Evangelista (União Brasil), parabenizou o deputado Zé Inácio por ter levado o tema da visita do governador Brandão à tribuna. “O governador Carlos Brandão mostra o quanto é um estadista. Aquele que está à frente do governo estadual e depende de parcerias com o governo federal. Que precisa ir além das transferências constitucionais obrigatórias. O governador Carlos Brandão tem conseguido fazer essa aproximação com o presidente da República, e o presidente da República tem retribuído com o trabalho do governador Carlos Brandão”, destacou Neto Evangelista.

Para o deputado Júlio Mendonça (PCdoB), os investimentos do governo federal no Maranhão têm alcançado quem mais precisa. O deputado salientou a questão dos sistemas de abastecimento de água na zona rural e os baixos indicadores de saneamento, principalmente nos bairros periféricos e, também, na zona rural dos pequenos municípios. “Com seu apoio, o presidente Lula dá uma demonstração, com a vinda dos ministros, dos novos investimentos para estes setores, como mais uma ação afirmativa de resgate dos indicadores de pobreza do nosso estado. É inconteste que o Maranhão precisa muito do governo Lula”, disse Júlio Mendonça.

O deputado Jota Pinto (Podemos) também teceu comentários sobre o encontro entre Brandão e Lula. “Eu sei que essa relação do governo estadual com o federal incomoda muita gente, mas nós queremos é que essa relação seja mais próxima, para que nós possamos trazer mais benefícios para o Maranhão”, disse Jota Pinto.

O deputado Francisco Nagib (PSB) ressaltou, em seu aparte, que, em mais de dez anos de vida pública, nunca tinha visto um presidente da República valorizar tanto um estado como o faz Lula em relação ao Maranhão. “Quantos ministros maranhenses temos hoje dentro do governo Lula? Qualquer coisa que acontece aqui, o nosso presidente manda seus ministros, seja em ocasiões de enchentes ou pontes, ou estradas rompidas. O presidente sempre tem feito isso, com muita gratidão à votação que ele teve aqui no Maranhão”, frisou.

Aprovado projeto que prevê ações de combate à pedofilia

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Texto e foto / Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 662/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui ações de combate à pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no Maranhão.

De acordo com o projeto, são objetivos da política pública de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes: integrar organizações não governamentais e órgãos da administração pública, visando combater a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes, incentivar medidas educacionais e estabelecer mecanismos que estimulem as atividades de combate a esses crimes.

O projeto visa, ainda, prestar assistência aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente e outros que venham a existir e que tenham o mesmo objetivo, facilitando a comunicação entre programas, ações e instrumentos; apoiar tecnicamente e operacionalmente o combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no Maranhão; estimular a inclusão de palestras e meios de informação nas escolas; criar mecanismos para a qualificação e manutenção de profissionais voltados para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes; e atuar conjuntamente aos órgãos de segurança pública de todas as esferas de poder, na cooperação de informações preventivas e esquematização do perfil da vítima e do pedófilo.

Segundo o projeto, o Plano de Ações Estadual de Combate à Pedofilia abrangerá as seguintes diretrizes: desenvolvimento de campanhas educativas e informativas em escolas, comunidades, meios de comunicação e internet, para conscientizar a sociedade sobre os riscos da pedofilia e os mecanismos de denúncia; realização de cursos de capacitação para profissionais da área de saúde, educação, assistência social e segurança pública, visando à identificação precoce de situações de abuso e exploração sexual infantil.

Na justificativa do projeto, a deputada Andreia Rezende afirma que sua proposição busca implementar ações que fazem parte de uma política estadual por ser de extrema importância para o enfrentamento do problema crescente de crimes relacionados à pedofilia no estado.

“A exploração e o abuso sexual infantil causam danos irreparáveis às vítimas, afetando não apenas sua saúde física e mental, mas, também, prejudicando o desenvolvimento saudável da sociedade como um todo”, afirma a deputada.

Ela explica que essa política visa proteger a infância e garantir o respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal. Por meio de campanhas educativas e informativas, a sociedade será sensibilizada sobre os riscos da pedofilia, incentivando a identificação e denúncia de casos de abuso.

Além disso, conforme a deputada, a capacitação de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública possibilitará uma resposta mais adequada e efetiva em situações de abuso.

“A atenção especializada às vítimas é crucial para sua recuperação física e emocional. A criação de serviços de apoio psicossocial e jurídico permitirá o acolhimento e tratamento adequado para as vítimas de pedofilia, buscando promover sua reintegração na sociedade”.

Deputada Janaina promove encontro alusivo à campanha ‘Maio Laranja’

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Texto e fotos / Agência Assembleia

A deputada Janaina (Republicanos) comandou, nesta quarta-feira (8), no Plenarinho, um encontro alusivo à campanha ‘Maio Laranja’, de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento foi marcado, também, por uma homenagem à perita geral da Perícia Oficial do Estado do Maranhão, Anne Kelly Vieira, por sua contribuição ao fortalecimento da Rede Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes.

O evento contou com a presença da deputada Dra. Vivianne (PDT), representantes de entidades da sociedade civil organizada, autoridades governamentais de âmbito estadual e municipal, servidores públicos e convidados.

Na abertura do evento, a deputada Janaina revelou que a campanha ‘Maio Laranja’ é  uma de suas bandeiras de atuação parlamentar e que tem procurado contribuir com a causa mediante a apresentação de proposições aprovadas e em discussão na Assembleia Legislativa, dentre outras ações.

Na ocasião, Anne Kelly Vieira fez uma ampla apresentação da estrutura e atribuições da Perícia Oficial do Maranhão, na qual enfatizou de que maneira o trabalho desenvolvido contribui para o combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e agradeceu pela homenagem.

Deputada homenageou a perita geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anne Kelly Vieira

Placa

A deputada Janaina entregou uma placa para a perita geral do Maranhão em reconhecimento a sua contribuição nas ações de combate e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes e, também, pelo fato de ela ser a primeira mulher a ocupar esse cargo na história do Maranhão.

“Hoje é um dia marcante para todos nós que estamos aqui. Principalmente por estarmos ao lado dessa grande mulher, que muito honra a sua função, a Dra. Anne Kelly Vieira. Sinto muito orgulho, como deputada e mulher, em homenageá-la. É uma homenagem justíssima ao trabalho que ela vem prestando à população maranhense”, frisou.

Evento reuniu representantes de entidades da sociedade civil organizada, autoridades governamentais, servidores públicos e convidados

Denúncia

Demonstrando muita preocupação, a deputada denunciou que, em 2023, foram registradas 3.076 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes no Maranhão. “E, em 2024, já contamos com 579 registros até março. Isto é apenas o que chega para registro dos órgãos oficiais. Em geral, os abusos acontecem no âmbito familiar. São números que nos preocupam e exigem de todos nós um comprometimento com essa causa, que não é só minha, mas de toda a sociedade maranhense”, acrescentou.

Emenda

Janaina Ramos destacou também a Lei 11.985/2023, de sua autoria, que institui, no calendário anual de atividades do Maranhão, a campanha ‘Maio Laranja’ e a destinação de uma emenda sua, no valor de R$ 200 mil, para o Instituto de Perícia para Crianças e Adolescentes (IPCA) de São Luís.

Agradecimento

Muito emocionada, Anne Kelly Vieira agradeceu a homenagem prestada pela Assembleia por intermédio da deputada Janaina.

“Essa placa é o reconhecimento do trabalho de todos nós que fazemos a Perícia Oficial do Maranhão. A perícia está aqui para ajudar, para congregar nessa campanha naquilo que for preciso. Não podemos banalizar a violência. Nosso papel principal é acolher. Temos que nos doar muito mais e acolher todos que nos procuram, principalmente quando os vitimados são crianças e adolescentes”, afirmou.

Além da deputada Janaina, compuseram a mesa de honra da cerimônia a perita geral da Perícia Oficial do Estado do Maranhão, Ann Kelly Veiga; o secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Cel. Marcos Brito; o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Major Célio Roberto; o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, Dorielton Xavier; o coordenador da Perícia Oficial da Grande Ilha, Paulo Sérgio Sampaio Ferreira; o médico legista e diretor do Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz, Alair Batista Firmiano; o coordenador da Perícia Oficial de Imperatriz, Miguel Alves da Silva Neto; e a diretora do Instituto para Crianças e Adolescentes de São Luís, Simone de Miranda Rodrigues.

Campanha

A campanha ‘Maio Laranja’ foi instituída por meio da Lei 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e exploração sexual de a crianças e adolescentes. Um dos objetivos da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira.

Assembleia aprova projeto que reestrutura programa ‘Maranhão Solidário’

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão 001/2024, oriundo da Medida Provisória 437/2024, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o programa ‘Maranhão Solidário’.

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O programa Maranhão Solidário tem como objetivo atender as populações em situação de vulnerabilidade social, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, conforme prioridades fixadas pelo governador do Estado.

Parceria

A norma dispõe que o programa será desenvolvido em parceria com organizações da sociedade civil e empresas e coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC) com a Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS).

Segundo a norma, o programa ‘Maranhão Solidário’ buscará apoiar as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, bem como projetos sociais estabelecidos no território maranhense que atendam às populações vulneráveis em suas especificidades.

Dentre as ações a serem desenvolvidas, destacam-se atividades e programas custeados com recursos destinados pelos cidadãos, de parcela do ICMS, relativo às suas compras, para entidades sem fins lucrativos, mediante o programa Nota Legal.

Também dispõe sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes, pelo Poder Executivo, e por meio de parcerias, para a promoção de capacitação profissional da sociedade civil e de membros de entidade social participante do programa.

Aprovado projeto que institui semana de conscientização sobre atrofia muscular espinhal

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 031/2024, de autoria da deputada Fabiana Vilar, que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Maranhão. O PL ainda vai à sanção.

O objetivo do projeto é esclarecer e orientar sobre os sinais que caracterizam essa doença, bem como conscientizar acerca da importância do diagnóstico precoce. A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma enfermidade neuromuscular rara, de origem genética, que acontece em uma em cada dez mil pessoas nascidas vivas.

A doença se caracteriza por fraqueza muscular grave progressiva e pela diminuição do tônus e da força muscular, resultante da degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral. Nenhuma das três formas de manifestação da síndrome tem cura definitiva. No entanto, a fisioterapia, o acompanhamento e tratamento clínicos e alguns aparelhos ortopédicos ajudam a manter a independência das crianças afetadas, a função de seus músculos e sua integridade física e mental.

No Maranhão há registrado, nos últimos anos, alguns casos de crianças diagnosticadas com AME, principalmente por conta de mobilizações das redes sociais para arrecadação de recursos para a aquisição de um medicamento que ajuda a corrigir a falha genética, permitindo que o corpo produza a proteína necessária para viabilizar os movimentos dos membros.

O tratamento não cura a doença, mas evita a morte precoce e melhora a qualidade de vida dessas crianças. Sem o devido tratamento até os dois anos de idade, a AME é uma das principais causas de mortalidade infantil por questões genéticas.

A Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal, que ocorrerá, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Maranhão na área da saúde, englobará palestras, debates, audiências públicas e campanhas publicitárias sobre o tema. Além disso, será importante para alertar a população sobre a necessidade da realização do exame em recém-nascidos e incentivará a organização de encontros e intercâmbio com profissionais especialistas nessa área.

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