Governo do Estado apresenta à Assembleia Legislativa avaliação de metas fiscais de 2023

Agência Assembleia

Representantes do Governo do Estado estiveram na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC) da Assembleia Legislativa do Maranhão para realizar audiência pública para avaliação de metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023. A reunião, realizada nesta terça-feira (30), por solicitação do Poder Executivo, reuniu deputados, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta.

O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados.

Participaram da audiência os deputados Zé Inácio (PT), presidente da COFFC, Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Welligton do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD).   

Para o presidente da COFFC, deputado Zé Inácio, a audiência pública é uma parceria entre o Governo do Estado, que apresenta informações sobre metas fiscais, e os deputados, que podem acompanhar e conhecer mais sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Esta audiência foi uma oportunidade que os deputados tiveram para conhecer o que, de fato, foi aplicado da Lei Orçamentária do ano passado, para poder fiscalizar e fazer proposições para aperfeiçoarmos a aplicação dos recursos públicos. Com isto, o governo demonstra transparência nas suas ações à medida em que solicita esta audiência à Assembleia, que tem poder fiscalizador”, destacou o parlamentar.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Casto, a audiência pública é uma prestação de contas do Executivo para o Legislativo. “Estamos dando transparência à gestão do governador Carlos Brandão. Apresentamos as metas e resultados fiscais alcançados no exercício de 2023 que consideramos que tivemos um avanço expressivo nas finanças públicas, dando solidez fiscal ao governo para que continue fazendo investimentos e garantindo políticas públicas importantes para a população do Maranhão”, destacou o titular da Seplan.   

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre receita e despesa, mostrando a metodologia de apuração tanto do resultado primário, quanto nominal apontando o cumprimento das metas fiscais e dos limites do endividamento do estado em 2023.

Política de combate ao câncer de mama é aprovada na Assembleia

Assecom / Dep. Fernando Braide

A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.

O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde.

“A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo. Por isso, apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.

Com a aprovação do projeto de lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor. 

Carlos Lula homenageia trabalhadores em discurso na Assembleia Legislativa

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna, nesta terça-feira (30), para prestar homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta quarta-feira (1º). O parlamentar destacou a significância universal da data e exaltou a contribuição dos trabalhadores para o progresso do país.

“Em nome da classe trabalhadora, eu reafirmo nosso compromisso com a transformação social e a busca incansável por dignidade e direitos. Nesse 1º de maio, nós recordamos as lutas históricas que moldaram o movimento operário em todo o mundo. E assim como a foice e a espada que simbolizam a luta do trabalhador do campo e da cidade, que estão na insígnia do PCdoB, eu faço aqui uma homenagem para a gente sempre voltar e compreender o que significa o Dia do Trabalhador”, disse Carlos Lula.

O deputado relembrou a origem da data. Em 1886, na cidade de Chicago (EUA), trabalhadores se uniram para reivindicar mudança na jornada de trabalho para oito horas diárias. A manifestação resultou em seis operários assassinados e 50 gravemente feridos.

“Mais de 100 anos depois, celebramos esses mártires e reafirmamos nosso compromisso com a dignidade e os direitos dos trabalhadores. As vidas perdidas naquela praça não foram em vão. Devemos sempre lembrar que, se hoje comemoramos o Dia do Trabalhador, é graças àquela luta”, enfatizou.

Em sua homenagem ao Dia do Trabalhador, o parlamentar destacou a relevância dos profissionais da saúde, que não apenas enfrentaram a linha de frente da pandemia da covid-19, mas, também, encaram diariamente os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O SUS materializa a solidariedade, a justiça social. Devemos fortalecer e investir em infraestrutura, mas, sobretudo, valorizar os trabalhadores e garantir o acesso universal das pessoas à saúde. Esses trabalhadores merecem mais que aplausos. Eles precisam de verdadeira valorização profissional com salários dignos e condições de trabalho adequadas. A exaustão física e mental é uma realidade, e a discriminação enfrentada por muitos profissionais tem que ser combatida”, afirmou.

Carlos Lula também destacou sua trajetória no Sistema Único de Saúde, onde atuou como gestor público, contribuindo para a expansão dos serviços no Maranhão.

“Aprendi muito no SUS como secretário de Saúde e presidente do Conass. Ainda hoje, me surpreendo com a complexidade e a capilaridade do sistema. O SUS representa um marco civilizatório para todos nós, e é fundamental reafirmar, neste Dia do Trabalhador, que o SUS não existiria sem a força de trabalho de vocês, trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Neste Dia do Trabalhador, seguimos juntos, pois a esperança é a maior ferramenta de transformação da sociedade”, concluiu o parlamentar.

Assembleia concede título de ‘Cidadão Maranhense’ aos juízes Aurimar Sobrinho e Anderson Azevedo

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada na tarde desta segunda-feira (29), o título de ‘Cidadão Maranhense’ aos juízes Anderson Sobral de Azevedo, natural da Paraíba, e Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, que nasceu no Rio Grande do Sul. A homenagem foi proposta pela deputada Andreia Rezende (PSB) e a solenidade foi conduzida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

“Sinto-me honrada em poder entregar esse título a esses dois grandes magistrados, que vieram de outros estados e adotaram o Maranhão como sua terra, tendo aqui construído suas histórias, prestando grandes serviços a este estado e ajudando a desenvolvê-lo. É uma honraria que se fazia necessária”, frisou a deputada, acrescentando que ambos os homenageados têm em comum a vontade de vencer e o senso de justiça, além de serem inteligentes e focados.

Aurimar Sobrinho fez um discurso emocionado, recordando o esforço dos pais para lhe garantir os estudos e as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou. Ela disse que uma das frases que o acompanham até hoje é a seguinte: “Sou gaúcho de nascimento e maranhense de coração”. A afirmação levou o ex-deputado Stênio Resende a manifestar o desejo de concedê-lo o título, o qual foi entregue por intermédio da esposa, deputada Andreia Resende.

“Eu me sinto muito honrado com esse título, que para mim representa a coroação de uma história de vida e de toda a minha dedicação ao Maranhão. Foi aqui que fiz a minha vida, pois cheguei com dois anos de idade e não saí mais. Agora, me sinto feliz e completo”, disse.

Aurimar Sobrinho ingressou na magistratura em 2016, como juiz substituto, sendo titularizado na comarca de Governador Nunes Freire. Em seguida, passou pelas comarcas de Humberto de Campos, Balsas, e, agora, São Mateus. Ele atua na 1ª Vara da Comarca de São Mateus. É natural do Rio Grande Sul, mas desde os dois anos de idade mora no Maranhão, onde construiu carreira na magistratura.

Anderson Azevedo, por sua vez, afirmou que o título, além de ser um reconhecimento, é uma demonstração da generosidade do povo maranhense. “Generosidade essa representada pela deputada Andreia Rezende. Eu nunca imaginei ser tão feliz quanto sou desde que cheguei no Maranhão. O povo maranhense é indescritível e eu não teria palavras para descrever o quanto sou agradecido aos maranhenses”, disse, bastante emocionado.

Anderson Azevedo é natural da Paraíba, mas há 20 anos atua na magistratura do Maranhão. Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e, também, juiz de Direito auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Atualmente, ocupa a função de juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal.

Participaram da solenidade, compondo a mesa de honra, ao lado dos homenageados, os desembargadores Paulo Velten, Francisca Galiza, Sônia Amaral, José Nilo Ribeiro e José Gonçalo, além do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros. Também estavam presentes servidores do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral, bem como parentes e amigos dos dois juízes homenageados.

‘Pautas Femininas’ recebe escritora Anita Machado

O programa ‘Pautas Femininas’ entrevistou, nesta segunda-feira (29), a diretora executiva do Instituo Da Cor ao Caso, escritora Anita Machado. Na ocasião, ela falou sobre sua obra literária “Firmina” e o trabalho que desenvolve no instituto, cujo objetivo é atuar no letramento racial.

Autora de um livro sobre a escritora negra maranhense Maria Firmina dos Reis, Anita Machado contou o que a levou a escrever a obra.

“O que me levou a escrever o livro foi o fato de meu pai ter escrito uma biografia sobre Maria Firmina e fizemos todos os eventos de lançamento, por meio do instituto. Também fazemos um roteiro turístico, o Caminho Ancestral, que fala sobre a vida da escritora, percorrendo lugares do Centro Histórico de São Luís”, relembrou Anita Machado, acrescentando que foi convidada pela editora da publicação a escrever o livro que integra uma coleção voltada para o público infantojuvenil.

A escritora discorreu, ainda, sobre a vida da romancista maranhense, que viveu por muitos anos no município de Guimarães, terra dos pais de Anita Machado.

Sobre o Instituto da Cor ao Caso, a diretora executiva esclareceu ser um sonho concretizado. “Comecei minha jornada em grandes empresas, mas com poucas pessoas negras. Isso me motivou a atuar para mudar essa realidade. Hoje, nosso principal vetor é o letramento racional. Nós estamos trinando lideranças nas empresas para que se reflita nos ambientes de trabalho. Além disso, temos muitos roteiros de afroturismo, entre outros”.

Jota Pinto enaltece ações do governo para garantir direitos das pessoas com deficiência

O deputado Jota Pinto (Podemos) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (25), para destacar a implementação de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência de iniciativa do Governo do Estado.

Ele informou que o governo aderiu ao novo plano ‘Viver sem Limite’.  O termo de adesão foi assinado pelo governador Carlos Brandão, na quarta-feira (24), durante a abertura da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São Luís. A solenidade contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

“O Maranhão já tem muitas políticas avançadas, programas de inclusão e de oportunidades para as pessoas com deficiência. Esta V Conferência é importante para se discutir políticas para podermos avançar mais do que já foi feito. Esta Casa já aprovou muitos projetos e muitas leis que vêm ajudando estas políticas públicas em nosso Estado”, assinalou Jota Pinto.

Ele acrescentou que a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece até esta sexta-feira (26), no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A conferência foi aberta em um dia simbólico para a luta das pessoas com deficiência, já que 24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Além do Legislativo, o Executivo já implementou muitas políticas públicas para ajudar a quebrar essas barreiras que essas pessoas com deficiência enfrentam nos quatro cantos do Maranhão. O Governo Federal e o Governo do Estado estão implementando mais políticas públicas para dar mais oportunidade para incluir as pessoas com deficiência no nosso estado”, enfatizou.

O parlamentar observou, ainda, que a Conferência tem como tema o “Cenário Atual e o Futuro da Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. O subtema é “Construindo um Brasil Mais Inclusivo”.

“Então, é importante essa parceria do Governo Federal com o Governo Estadual e, também, com os municípios. É muito importante esse avanço. E é importante, também, que nós possamos fazer uma força-tarefa para que os conselhos sejam implementados em todos os municípios do Maranhão”, ressaltou Jota Pinto. 

Assembleia homenageia mulheres empreendedoras em sessão solene

A Assembleia Legislativa realizou, no Plenário Nagib Haickel, nesta quinta-feira (25), por iniciativa do deputado Leandro Bello (Podemos), sessão solene em homenagem a quarenta mulheres maranhenses de destaque na área do empreendedorismo no Maranhão.

As homenageadas são todas vinculadas à Rede de Negócios da Associação de Mulheres Empreendedoras do Maranhão (AME-MA). Participaram da cerimônia diversas autoridades, representantes da sociedade civil organizada, convidados, familiares e amigos das homenageadas.

O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Leandro Bello e Fernando Braide (PSD), e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Dra. Viviane (PDT) e Janaína Ramos (Republicanos).

Homenagem ocorreu durante sessão solene realizada nesta quinta-feira

Reconhecimento

Em sua saudação às homenageadas, Leandro Bello expressou sua alegria e satisfação de ter o Plenário da Casa cheio de mulheres empreendedoras e poder homenageá-las e prestigiá-las como merecem pela contribuição que vêm dando ao desenvolvimento do Maranhão.

“Dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) revelam que um terço, ou seja, 33% das empresas ativas do Maranhão são lideradas, exclusivamente, por mulheres, o que corresponde a 133 mil negócios das 421 mil empresas maranhenses. Devemos celebrar e conhecer as conquistas das mulheres empreendedoras. Ao apoiar e dar visibilidade às mulheres empreendedoras, estamos investindo no futuro de nossa economia e de nossa sociedade. Vamos nos comprometer em criar um ambiente onde todas as mulheres tenham a oportunidade de prosperar e de alcançar seu grande potencial empreendedor”, afirmou Leandro Bello.

Deputado Leandro Bello, que propôs a homenagem, discursou da tribuna

Agradecimento

A presidente da Rede de Negócios AME/MA, Guga Fernandes, agradeceu imensamente a iniciativa da Assembleia em homenagear as mulheres empreendedoras maranhenses.

“A liberdade financeira só se conquista trabalhando autonomamente. E quando a gente tem essa liberdade financeira, a gente consegue chegar aonde se quer. Fico muito honrada e agraciada com a participação das mulheres em nossa rede de apoio. Agradeço a cada uma de vocês que ajudam a fazer a Rede de Negócios AME-MA. Agradeço à Assembleia Legislativa por fazer essa belíssima homenagem às mulheres empreendedoras maranhenses”, disse.

Após as falas, as quarenta mulheres foram chamadas uma a uma e receberam das mãos de diversas autoridades as placas da Assembleia Legislativa do Maranhão alusivas à homenagem às mulheres empreendedoras maranhenses.

Além dos deputados Leandro Bello e Fernando Braide, compuseram a mesa de honra da cerimônia o desembargador Ricardo Duailibe; a presidente da Rede AME-MA, Guga Fernandes; a desembargadora Márcia Chaves; a desembargadora Sônia Amaral; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Flávia Gonzalez; a procuradora geral das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Luciana Sarney; e a esposa do deputado Guilherme Paz, Katje Paz.

Aprovado projeto que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 833/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A proposição segue à sanção governamental.

Arnaldo Melo falou sobre o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da qual é presidente, destacando a construção de um relatório que tem como base a escuta de segmentos do governo estadual e outras instituições, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A cada dia que passa, é necessário que nós aprofundemos os nossos estudos sobre esse tema, porque precisa haver um pacto entre as esferas governamentais – município, estado e união – para que a integralidade desses recursos possa ser aplicada da forma mais exitosa possível. Essa nossa proposta será o primeiro caminho a seguir, unindo governo estadual e os municípios maranhenses”, ressaltou o parlamentar, que recebeu muitos elogios dos colegas pela iniciativa.

Projeto de lei

O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza tem como pilares fundamentais erradicar a pobreza e a extrema pobreza no Maranhão, além de combater o trabalho infantil e escravo, ampliar o acesso à educação e ao Sistema Público de Saúde (SUS) àquelas famílias em situação de pobreza no estado.

Visa, ainda, garantir o acesso ao ensino superior à população maranhense, incentivar o surgimento de novos negócios e novas oportunidades de mercado, bem como reduzir a mortalidade infantil, fomentar a qualificação profissional e expandir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Maranhão.