Autor: Evandro Júnior

O deputado Zé Inácio (PT) repercutiu, na sessão desta terça-feira (26), as prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes do atentado contra a vereadora Marielle Franco, que vitimou, também, o motorista Anderson Gomes.

“Ocupo esta tribuna para destacar a operação da Polícia Federal no último domingo, que identificou e prendeu os mandantes e autores intelectuais do crime contra a vereadora Marielle e Anderson Gomes. Trata-se de um crime bárbaro que comoveu o Brasil e repercutiu internacionalmente”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que o caso Marielle se trata de crime político, porque foi cometido contra uma vereadora no exercício de seu mandato. E frisou que ela era defensora dos direitos das mulheres, da população LGBT, fazia um forte debate com relação à segurança pública no Rio de Janeiro, enfrentava as milícias e, em função de sua atuação parlamentar, foi vítima de uma brutal violência.

“Quero destacar e parabenizar o trabalho realizado pela Polícia Federal. Parabenizar o diretor-geral da Polícia Federal que, após assumir o caso, nesses últimos meses, conseguiu identificar e prender aqueles que estão sendo acusados de serem os autores intelectuais, pessoas que estavam envolvidas no meio da política do estado do Rio de Janeiro, envolvidas nos aparelhos do estado, e que deveriam lutar e combater o crime”, assinalou Zé Inácio.

Ele observou que causou muito espanto, não somente à população do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil, o envolvimento do chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. “A segunda pessoa mais importante na estrutura da segurança pública do Rio de Janeiro, agora apontado como um dos autores intelectuais do crime”, disse.

“Mesmo com a prisão desses três autores intelectuais, a meu ver, não se chegou ao desfecho total desse crime bárbaro. Acho que, após a prisão, talvez, daqui a alguns meses, talvez anos, esses que foram presos nesse último domingo, certamente farão outra delação e mais envolvidos aparecerão, até porque é um crime político, realizado contra uma liderança política que combatia as milícias e o crime organizado”, afirmou Zé Inácio.

Além de destacar a atuação da Polícia Federal, o deputado parabenizou o governo Lula. “Que foi muito firme e que, ainda na campanha, colocava como prioridade desvendar quem realmente determinou a morte da vereadora Marielle e do motorista Anderson. Parabenizo a Polícia Federal e o governo Lula, que tem combatido o crime organizado no Brasil”, ressaltou. 

Foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (26), Projeto de Lei 741/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, e que deverá ser incluso na agenda de festividades do Estado.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

“O ‘Dia da Paz e Gentileza nas Escolas’ tem por objetivo chamar atenção para o assunto que surgiu depois dos recentes episódios de violência em escolas do país. Há uma crescente onda de ódio, intolerância, violência, armamentismo e desinformação. Isso vem se convertendo em atos autoritários, nazifascistas e em tragédias, como o brutal assassinato de quatro crianças numa escola em Blumenau. Isso tem que parar”, disse Cláudio Cunha na justificativa.

O deputado afirmou, também, que o Fórum Mundial de Educação instituiu o Dia Mundial da Educação como 28 de abril, em Dakar, no Senegal, em 2000, com a participação de 164 países, incluindo o Brasil, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da educação mundial até 2030, além de produzir o documento “Educação para Todos: O Compromisso de Dakar”.

“Como espaço de educação, o ‘Dia da Paz e Gentileza nas Escolas’ vem trabalhando pela conscientização da comunidade acadêmica antes mesmo das tragédias ocorridas ultimamente, pois esses valores fazem parte da essência das nossas instituições de ensino, que permitirá refletir e intensificar o enfrentamento contra o assédio e qualquer tipo de violência em ambiente escolar, bem como a formação continuada da cidadania”, enfatizou.

A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.

“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.

Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.

“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar. 

Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.

Nesta segunda-feira (8), o programa ‘Pautas Femininas’, da Rádio Assembleia (96.9), conversou com a ex-atleta olímpica Silvia Helena Pinheiro, fundadora do Instituto Silvia de Handebol, que atua no Bairro de Fátima. A convidada ostenta um vasto currículo, resultado de suas experiências fora do Maranhão e na Europa. 

Durante o programa, a maranhense contou toda a sua história. Natural de São Luís e moradora do Bairro de Fátima, ela deixou o Maranhão aos 14 anos para morar em Blumenau (SC). Depois, jogou em vários estados e residiu também em São Paulo. De lá, seguiu para a Europa, tendo incursionado por vários países. Retornou a sua terra natal aos 33 anos para fundar o Instituto Silvia de Handebol. 

“O esporte me abriu várias portas e me levou para a Seleção Brasileira de Handebol. Hoje, integro o staff administrativo da Seleção Brasileira Júnior, sendo a primeira ex-atleta a ocupar esse posto. Sou uma vida resgatada e transformada pelo esporte”, resumiu Silvia Helena.

Ela falou sobre o propósito da entidade, iniciativa de cunho social que prega os valores do esporte, o respeito às hierarquias, incentiva a convivência e estimula o desenvolvimento motor das crianças.

“O Instituto é aberto para quem quiser participar, inclusive para jovens de outros bairros, não somente do Bairro de Fátima. Inclusive, temos uma parceria com a Apae, o que torna esse projeto também uma proposta inclusiva”, explicou, acrescentando que o projeto também busca resgatar jovens em situação de vulnerabilidade e que já atendeu, até hoje, mais de 500 pessoas ao longo de 7 anos de existência.

Silvia Helena explicou, ainda, que as aulas acontecem aos sábados, das 8h às 10h, no Ginásio Gilberto Alves. “Para este ano, por enquanto, a nossa dificuldade está sendo conseguir captar recursos para a compra de uniformes para as crianças que se inscreveram”, disse.

A convidada fez um resumo de sua atuação no handebol. Entre outras coisas, participou de oito campeonatos mundiais, foi campeã da Liga Austríaca, da Copa Francesa, da Liga Espanhola, da Copa da Rainha, na Espanha, participou de dois Jogos Panamericanos e representou o Brasil no Chile, em 2022, entre outras coisas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou da sessão solene de diplomação dos desembargadoress Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou-lhes êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

Roda de conversa 

Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência. 

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”. 

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

O combate à violência contra a mulher, a atuação da Patrulha Maria da Penha e o livre ingresso de mulheres na carreira militar no Maranhão foram temas abordados no programa “Toda Mulher”, exibido pela TV Assembleia nesta quarta-feira (20). As convidadas foram a coronel Augusta Andrade, diretora de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Maranhão, e a tenente-coronel Edhyelem Santos, coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha.

Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Márcia Carvalho, as militares destacaram os avanços no combate aos mais diversos tipos de violência sofridos por mulheres, a exemplo das agressões psicológicas e físicas, e os meios para denunciar e pedir ajuda.

“Nosso trabalho é lutar para que estas mulheres tenham uma qualidade de vida melhor, especialmente este mês, que é o mês das mulheres, mas que, na verdade, são todos os dias. A Patrulha Maria da Penha vem fazendo um trabalho que traz um olhar diferente para elas, com acolhimento, auxílio jurídico, psicológico e social”, destacou a coronel Augusta Andrade.  

Na ocasião, as militares abordaram ainda os benefícios da lei, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), que extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no Maranhão, por meio de concurso público.

“Antes, falar sobre o ingresso das mulheres nas carreiras militares era um tabu, mas, com os anos, evoluímos muito, primeiro com a cota de 10%, que estabeleceu uma regularidade para o ingresso de mulheres, mesmo que limitado e, agora, com a aprovação da lei que promove igualdade de gênero. Logo, somos muito gratas à presidente Iracema Vale e ao deputado Roberto Costa, porque, agora, sabemos que será de igual para igual”, observou a tenente-coronel Edhyelem Santos.

Atualmente, a Patrulha Maria da Penha conta com 21 bases que atendem a 60 municípios, reunindo 102 policiais no estado.

O programa “Toda Mulher” é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Um dos mais jovens e atuantes deputados estaduais do Maranhão acaba de ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) líder do governo na Assembleia Legislativa. A partir de agora, Neto Evangelista (União Brasil) será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual. O ofício com a indicação foi enviado ao Legislativo maranhense na segunda-feira (18) e a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema nesta terça-feira (19).

“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.

Conhecido por sua destacada atuação e posicionamento firme, Neto Evangelista transita com facilidade e desenvoltura entre os deputados, independente de cor partidária. Ele também tem uma ligação histórica com o governador. Ambos iniciaram a vida política no mesmo partido, o PSDB, e sempre dialogaram, desde quando Carlos Brandão foi chefe da Casa Civil e Neto era membro da juventude dessa legenda no Maranhão.

Parlamentar de quarto mandato, na atual legislatura, Evangelista voltou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, uma das mais importantes comissões permanentes da Casa, responsável pela análise de todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pelo Parlamento, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.