Autor: Evandro Júnior

Em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (30), o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA), Fernando José Leite Oliveira, alertou que o prazo para a regularização de Microempreendedor Individual (MEI) termina nesta quarta-feira (31).

De acordo com o contador, o MEI de todo o país tem até esta quarta-feira para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

“É bom alertar que, para participar, é necessário que o empreendimento esteja regular e em dia com os pagamentos do programa e ter cumprido as normas trabalhistas e previdenciárias”, afirmou, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo.

Fernando José Leite Oliveira destacou que, segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620, mas que outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Outro tema tratado pelo contador foram as mudanças que poderão ocorrer nas faixas do Imposto de Renda em 2024, por conta do Governo Federal haver, no mês de maio de 2023, promovido a atualização da tabela progressiva do IR, alterando a faixa de isenção, que subiu para R$ 2.112. Assim, segundo o especialista, quem ganha mais de dois salários mínimos passou a ser afetado, mas que o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) participou, no domingo (28), da cerimônia de entrega da nova estrada ‘Caminho dos Poetas’, que liga a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca, no Litoral Ocidental do Estado.

A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e reuniu a população de Guimarães, representantes dos poderes Executivo, Legislativo (municipal e estadual), lideranças políticas e comunitárias. 

“Essa significativa conquista, liderada pelo nosso governador Carlos Brandão, representa um grande marco para a Baixada Maranhense. Agora, todos terão acesso rápido e seguro com mais oportunidades de emprego, aumento de renda, além de opções de lazer e entretenimento. Parabéns ao nosso governador pelo trabalho incansável pelo nosso estado”, declarou Júnior Cascaria. 

Com investimento de mais de R$ 16 milhões, a nova via se estende da entrada da MA-305 até a Praia de Araoca, em Guimarães. Possui seis metros de largura, acostamentos em ambos os lados, sinalização eficiente e sistema de drenagem para prevenir problemas como alagamentos e erosões. 

A ordem de serviço para construção da via foi assinada em julho do ano passado e os serviços duraram pouco mais de seis meses.

O professor e ambientalista Oiama Filho, presidente do Instituto Singular de Estudos e Projetos (Isep), concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (29), ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia, para falar sobre o Seminário Um Pacto pelo Futuro. O evento será realizado em São Luís, no dia 26 de março.

Durante o programa, apresentado pelas radialistas Maria Regina Telles e Marina Sousa, o professor Oiama Filho informou que o seminário será realizado em um dos auditórios da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com um grupo de palestrantes que ainda estão sendo contactados.

“Este nosso novo seminário irá discutir sobre mudanças climáticas em São Luís com uma ampla abordagem, porque se trata de um tema que interessa a todos”, afirmou Oiama Filho. Ele acrescentou que a ideia é abrir uma discussão sobre mudanças climáticas e as melhores práticas em ESG empresarial.

Oiama Filho disse que a sigla em inglês ESG representa a sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (Environmental, Social and Governance) nas empresas.

“O objetivo de tal compromisso é mais do que apenas evitar a deterioração dos recursos naturais. Nos últimos tempos, o termo ESG tem ganhado grande visibilidade, graças a uma preocupação crescente do mercado financeiro sobre a sustentabilidade. As questões ambientais, sociais e de governança passaram a ser consideradas essenciais nas análises de riscos e nas decisões de investimentos, colocando forte pressão sobre o setor empresarial”, frisou Oiama Filho.

Temas

Idealizador e presidente do Instituto Singular de Estudos e Projetos (Isep), Oima Filho está formulando convites aos palestrantes que irão abordar, durante o seminário, os seguintes temas: mudanças climáticas e manejo sustentável, cidades e ecossistemas naturais, circularidade econômica e tempo, clima, florestas, oceanos e as mudanças climáticas.

“Faz oito meses que venho estudando intensamente sobre ESG e mudanças climáticas”, enfatizou o professor, assinalando que a governança corporativa é a base para aplicação de práticas ESG nas organizações, garantindo a sustentabilididade e o sucesso dos negócios, pois habilita o profissional a diagnosticar e aprimorar o grau de maturidade da governança na organização.

“É importante dizer que se trata de um tema fascinante porque ESG apresenta a evolução e oportunidade das finanças sustentáveis e seus indicadores. Capacita o profissional a entender o papel das finanças corporativas e ESG nas instituições financeiras no Brasil e nos bancos de desenvolvimento. Outro aspecto importantíssimo diz respeito a medidas práticas e imersão presencial para reduzir o impacto ambiental das atividades empresariais”, ressaltou o professor Oiama Filho.

No domingo (28), o Maranhão testemunhou um momento histórico com a inauguração da estrada Caminho dos Poetas, obra aguardada há mais de cinco décadas pela população local. O governador Carlos Brandão (PSB) fez a entrega da via em ato prestigiado pelo deputado Zé Inácio (PT). A cerimônia emblemática marca o início de uma nova era para o turismo na região.

Com extensão de 19 quilômetros, a estrada conecta a sede do município de Guimarães à paradisíaca praia de Araoca, criando um novo corredor turístico no litoral maranhense. O evento de inauguração foi marcado por uma atmosfera de celebração e entusiasmo, refletindo a importância desse marco para o desenvolvimento econômico e social da região.

O governador Carlos Brandão destacou a importância estratégica da estrada Caminho dos Poetas para o Maranhão, ressaltando que a obra não apenas facilitará o acesso à praia de Araoca, mas também promoverá o turismo sustentável e a geração de empregos na área.

“Estamos celebrando não apenas a conclusão de uma estrada, mas sim o início de uma nova fase para o turismo no Maranhão. A entrega da estrada Caminho dos Poetas é um testemunho do compromisso do nosso governo com o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população”, afirmou o governador.

O deputado Zé Inácio ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o governo estadual e os representantes do povo para concretizar essa conquista tão aguardada. “Parabenizo o governador Carlos Brandão por ter atendido as demandas da nossa população e por ter olhado com tanto cuidado para mais essa reivindicação do nosso mandato. A entrega da estrada Caminho dos Poetas representa um passo significativo rumo ao progresso e à inclusão social no Maranhão”, declarou o deputado.

Além de encurtar distâncias e facilitar o acesso à praia de Araoca, a nova estrada vai impulsionar o turismo na região, atraindo visitantes de todo o estado e gerando novas oportunidades de negócios para os moradores locais.

Com essa iniciativa, o governo do Maranhão reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da economia regional e a promoção do bem-estar da população.

A Creche-Escola Sementinha realizou, nesta segunda-feira (29), uma capacitação com os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental, voltada ao cotidiano escolar de alunos neurodivergentes. A programação faz parte das atividades da “Semana Pedagógica 2024”, com o intuito de planejar as ações que serão desenvolvidas durante o ano letivo.

A palestra foi proferida pela professora e especialista em Educação Especial, Heloísa Ribeiro. Ela apresentou o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que objetiva a elaboração de uma intervenção pedagógica para identificar barreiras e elencar as atividades necessárias ao desenvolvimento de habilidades e potencialidades dos estudantes.

“É uma estratégia que contém a direção de como percorrer esse caminho, tornando-se um mapa valioso para o professor. Consideramos que o PAEE, como proposta de organização curricular, auxilia tanto o professor, em suas práticas pedagógicas mediadas, quanto o aluno, no desenvolvimento do seu potencial”, afirmou a professora Heloísa Ribeiro.

Na ocasião, também foi abordado o Plano de Ensino Individualizado (PEI), instrumento de planejamento destinado a cada educando com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, elaborado anualmente, em que constarão todos os esforços pedagógicos mobilizados para a aprendizagem do estudante.

Segundo Bruna Borba, coordenadora pedagógica da Sementinha, a escola está trabalhando com a inclusão e, por isso, é importante saber aplicar à individualidade de cada criança, dentro dos aspectos pedagógicos, quais habilidades eles vêm adquirindo no decorrer do ano letivo.

“Essa formação visa trabalhar com mais detalhes o professor em relação a esses documentos dentro do ano letivo, porque eles são flexíveis. A gente traça esses planos para as crianças e elas podem ir evoluindo conforme as nossas expectativas, ou não. Quando isso não acontece, a gente volta e reajusta esses planejamentos”, assinalou.

A presidente da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, falou sobre a importância de realizar no Carnaval a campanha Compartilhe Alegria e Respeito: Não é não! Ela foi a convidada do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (29), e conversou com o apresentador e jornalista Ronald Segundo.

“Estamos tomando todas as medidas no sentido de massificar a campanha ‘Não é não!’, tendo como objetivos reduzir o assédio e importunação neste momento de festas carnavalescas. São ações fundamentais puxadas pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e Casa da Mulher Brasileira, juntamente com todos os nossos parceiros, para dar visibilidade a essa importante campanha, dando o maior número de proteção a mulheres vulneráveis”, explicou.

Susan Lucena detalhou que a Casa da Mulher Brasileira possui uma gama de serviços e está consolidada como um centro de referência no combate à violência de gênero, em busca de reduzir os casos de violência contra a mulher no Maranhão e no Brasil, país que ocupa a 5ª posição no ranking de feminicídio.

A presidente da Casa da Mulher Brasileira contou, também, que a Casa da Mulher Brasileira reúne os serviços da Delegacia Especializada da Mulher; Defensoria Pública do Estado; 24ª Promotoria de Justiça da Mulher, ligada ao Ministério Público do Estado; Alojamento de Passagem; Departamento de Feminicídio; Coordenadoria Estadual das Delegacias Especiais da Mulher; Centro de Referência em Atendimento à Mulher Vítima de Violência; e Biblioteca Maria da Penha.

“Nosso outro diferencial são as capacitações oferecidas para as vítimas de violência, que permitem a autonomia econômica e a quebra do ciclo da violência e foram celebradas novas parcerias com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), com a Universidade Maurício de Nassau (Uninassau) e com a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom)”, disse.

Outro ponto revelado pela presidente é que, no Maranhão, o Governo do Estado conseguiu ampliar o programa, criando, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, que se transformou em um serviço essencial. Também foram criados o Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher, biblioteca, brinquedoteca e cursos de capacitação, visando à autonomia econômica.

Além da capital, São Luís, há uma unidade da Casa em Imperatriz, que começou a funcionar em 2020; e uma em Caxias, aberta este ano. 

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Ainda como parte das comemorações pelos 13 anos da TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges recebeu o ex-deputado estadual e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Marcelo Tavares, no programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (29).

Tavares lembrou que a TV Assembleia foi inaugurada em 27 de janeiro de 2011, durante o período em que ele foi presidente do Parlamento estadual. Ele conta que esse foi um sonho compartilhado também por outros presidentes que o antecederam, como os deputados João Evangelista e César Pires.

“Naquela época, havia um pleito no Senado Federal de uma concessão de um canal aberto e eu entendia que não era o melhor caminho, que nós precisávamos começar de outra maneira. E a legislação permitia que nós tivéssemos um canal obrigatoriamente cedido para o Parlamento nas TVs a cabo. Então, decidimos usar esse canal e passamos a trabalhar o nascedouro da TV Assembleia, num primeiro momento, na TV fechada e, depois, se tornou uma parceria com a TV Senado, canal aberto”, contou.

Marcelo Tavares destaca que a implantação foi um trabalho realizado em tempo recorde de seis meses, mas feita com muito empenho, competência e com o apoio de excelentes profissionais, o que permitiu que a TV fosse se desenvolvendo durante as gestões seguintes até chegar no que hoje é o Complexo de Comunicação da Assembleia.

Durante o processo de implantação da TV Assembleia, profissionais da televisão parlamentar de Teresina prestaram um auxílio técnico, ajudando na formatação do tempo de referência, na compra de equipamentos, auxiliaram na montagem dos equipamentos, o que foi fundamental para a conclusão do projeto em um curto espaço de tempo.

“Hoje, a gente fica muito feliz de observar que aquela pequena semente se transformou numa árvore de bons frutos e que abriu a possibilidade de trabalho para muitos comunicadores do Maranhão. Eu entendo que foi extremamente importante o processo de criação da TV Assembleia e todo esse desenvolvimento que ela teve após a sua primeira transmissão”, ressaltou Tavares.

O presidente do TCE/MA também reforçou que a TV Assembleia se destaca por apresentar assuntos incomuns, se colocando como um instrumento de cidadania, levando ao público não só o dia a dia do Parlamento, mas também informações que promovem um conhecimento amplo e uma qualidade de vida melhor. O ex-deputado disse se sentir feliz em ver que aquela “semente” plantada na sua gestação cresceu e deu bons resultados.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

Acompanhada de uma comitiva de deputados, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) prestigiou, na manhã deste domingo (28), a inauguração da estrada que conecta a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca. A via foi entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Participaram do ato solene, os deputados Florêncio Neto (PSB), Roberto Costa (MDB), Cláudio Cunha (PL), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Ariston (PSB), Hemetério Weba (PP) e Zé Inácio (PT). Também participaram do evento o prefeito de Guimarães, Oswaldo Gomes, autoridades e líderes políticos locais, além de secretários e membros do governo estadual. A ordem de serviço para a pavimentação da estrada foi assinada pelo governador Carlos Brandão em julho de 2023. As obras foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

De acordo com a Chefe do Legislativo maranhense, a via facilitará à população e aos turistas o acesso ao litoral com mais conforto e segurança, gerando oportunidades de emprego e renda para a comunidade local, além de lazer e entretenimento.

“Araoca, conhecida por sua beleza natural e culinária, enfrentava dificuldades de acesso devido a estradas de piçarra e areia. O Caminho dos Poetas não só impulsionará o turismo como interligará 15 povoados, facilitando o transporte de alunos, pacientes e escoamento da produção local. Nosso governador está de parabéns pela iniciativa”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, foram investidos mais de R$ 16 milhões para a nova via, que possui acostamento em ambos os lados, sinalização e sistema de drenagem para prevenir problemas como alagamentos e erosões.

“A Estrada de Araoca é um sonho antigo da população. Esta inauguração é de grande importância para o turismo e desenvolvimento da região. Há diversos povoados que também serão beneficiados com a pavimentação. Além de Guimarães, a intervenção beneficia cidades como Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Apicum-Açu”, frisou o chefe do Executivo.

Também presente na solenidade, o secretário extraordinário de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, disse que além de melhorar o acesso à Praia de Araoca, a nova estrada beneficiará dezenas de pessoas da região.

“O acesso construído pelo governo do Estado, gerará novas oportunidades e proporcionará mais dignidade para a população. Essa iniciativa demonstra o compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento dos municípios maranhenses”, concluiu.

Além da estrada, a comunidade praiana de Araoca foi urbanizada com a pavimentação em blocos de concreto de, aproximadamente, 950 metros. Foi entregue, também, carrinhos dos programas ‘Mais Renda’ e ‘Minha Renda’ e as famílias beneficiadas serão capacitadas para receber o fluxo turístico da região.

Praia de Araoca

Localizada na Baía do Cumã, onde naufragou o navio que trazia o poeta Gonçalves Dias, na madrugada de 10 de agosto de 1823, a praia é um dos pontos mais bonitos do litoral maranhense e que, agora, será incluído no mapa de turismo do Maranhão.

Araoca é conhecida na região pela beleza natural e pelos mariscos que compõem a culinária local, principalmente o camarão.