Aprovado PL que institui sistema de atendimento à pessoa com autismo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 513/2024, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui o sistema estadual de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria segue para sanção governamental.

O projeto cria uma rede de apoio articulada entre as áreas da saúde, educação e assistência social, com o objetivo de garantir atendimento especializado, inclusão social, desenvolvimento pessoal e cidadania às pessoas com TEA, além de suporte às famílias.

Entre as medidas previstas, estão o rastreamento precoce de sinais de autismo, avaliação multiprofissional, intervenção terapêutica adequada e criação de centros de referência pública em autismo. O texto também assegura a distribuição gratuita de medicamentos, fraldas e nutrientes quando necessário.

O PL garante inclusão em todos os níveis de ensino, com adaptações de ambiente, currículo e materiais, além da capacitação de professores, oferta de atendimento educacional especializado e presença de profissionais de apoio escolar. As determinações também se aplicam às escolas privadas, sem cobrança adicional aos pais ou responsáveis.

Além disso, o projeto prevê apoio psicológico e social às famílias, incentivo à pesquisa científica sobre autismo em instituições de ensino superior e participação ativa das próprias pessoas com TEA ou seus representantes na formulação de políticas públicas.

Fred Maia cobra melhorias em serviços prestados por operadora de energia elétrica

Agência Assembleia

O deputado estadual Fred Maia (PDT) cobra melhorias nos serviços prestados pela Equatorial Energia. Na manhã desta quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o Requerimento 400/2025, de sua autoria, convidando a direção da empresa a se fazer presente no Parlamento estadual, em uma sessão especial, para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento de energia elétrica para os municípios maranhenses.

A sessão está prevista para 16 de outubro, às 11h30. Foram convidados o presidente do conselho de administração, Eduardo Parente Meneses; o diretor executivo, Augusto Miranda, e o diretor regional da empresa no Maranhão, Sérvio Túlio Santos.

Problemas

No requerimento, Fred Maia destaca que há baixa qualidade de energia disponibilizada aos consumidores do estado. Além disso, o parlamentar denunciou também a morosidade para atender as demandas da população, pois alguns serviços solicitados demoram mais de 60 dias para serem efetuados, em especial obras públicas de fundamental importância para os municípios, a exemplo das unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água e escolas públicas.

Maia também denunciou problemas de sobrecargas na rede de distribuição, inclusive ocasionando princípios de incêndio nos medidores de energia de residências e empresas nas cidades do interior do estado.

Durante a defesa do seu requerimento, o deputado relatou que os prefeitos estão instalando aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais. No entanto, os equipamentos estão parados, pois a energia elétrica disponibilizada não é suficiente para fazê-los funcionar.

“A Equatorial não está entregando a energia que nós compramos, não chega na tensão correta, o medidor que está sendo usado é um medidor de baixa qualidade. Então, são “n” problemas que estão acontecendo. Como só existe a Equatorial, ela vem massacrando constantemente os consumidores”, disse o parlamentar.

O deputado Aluízio Santos (PL), que já havia denunciado os problemas relacionados com o fornecimento de energia elétrica, se posicionou a favor do requerimento. “Nós sabemos da decadência, da falta de compromisso que a Equatorial está tendo com o Maranhão, não só a questão das escolas, não só a questão de postos de saúde, do sistema de abastecimento de água. O que falta é a Equatorial cumprir com o seu papel. Nos bairros, os transformadores não conseguem atender à demanda que está chegando. Portanto, este requerimento é mais do que necessário”, pontuou o parlamentar, que subscreveu o requerimento.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Florêncio Neto (PSB), que também subscreveu a proposição. “Gostaria de subscrever para que a gente, não enquanto tribunal inquisitório, mas enquanto prestadores de serviço do povo do Maranhão, que desejamos que um serviço essencial como esse seja melhorado, seja devidamente atendido. Nós temos casos de unidades básicas de saúde que tiveram a sua inauguração adiada por conta disso”, comentou.

O deputado Cláudio Cunha (PL) também foi favorável ao requerimento. “Eu mesmo conheço várias escolas que são climatizadas, mas os aparelhos não funcionam por conta da má qualidade de serviço prestado pela Equatorial. Então, é um descaso a má prestação de serviço que a empresa presta a esses entes municipais”, afirmou.

O deputado Catulé Júnior (PP) afirmou que, com a sessão, espera que os problemas sejam resolvidos o mais breve possível. “Um tema de grande relevância e importante para que aqui, na Casa do Povo, nós possamos discutir, convidar aqueles que são os responsáveis para que eles nos prestem esclarecimentos e, para mais do que isso, para que a gente consiga alcançar soluções para resolver essa problemática” frisou.

Nota de esclarecimento Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão informa que, ao longo dos últimos 21 anos, tem realizado investimentos contínuos na melhoria do fornecimento de energia elétrica no estado. Esses esforços já resultaram na redução de 82,1% nos indicadores de duração e frequência das interrupções no serviço, demonstrando avanços significativos na qualidade e na continuidade do fornecimento de energia elétrica.

Esse resultado é especialmente relevante diante do cenário de crescimento do consumo no Maranhão, que tem sido duas vezes superior à média nacional. A Equatorial tem acompanhado de perto essa evolução por meio de obras e melhorias estruturais, assegurando que a rede de distribuição esteja preparada para atender à crescente demanda.

Com base no compromisso com a qualidade dos serviços, a Equatorial Maranhão valoriza o diálogo aberto e transparente, e atua com responsabilidade na missão de distribuir energia elétrica com eficiência e confiabilidade em todo o Estado.

A Distribuidora permanece à disposição dos parlamentares e da imprensa para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre os serviços prestados e reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do atendimento à população maranhense.

Eric Costa defende solução para problema de demarcação de terras indígenas em Barra do Corda

Agência Assembleia

O deputado Eric Costa (PSD) manifestou preocupação, na sessão plenária desta quarta-feira (1º), quanto a uma decisão proferida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal, determinando a continuidade de um processo de demarcação de terras indígenas em uma região de Barra do Corda.

O parlamentar explicou que se trata de processo antigo, e que envolvia 1.163 famílias, mas que atualmente representam um número muito maior.

“Essas famílias não invadiram este território, não usurparam, mas foram assentadas por um governo que fez todo o procedimento, fez a organização desse assentamento por meio do Incra, construindo as residências e financiando a produção na área. Para muitos, eles podem ser invisíveis, mas essas famílias são reais, elas existem, e por isso nós chamamos a comunidade de Vila Real”, declarou Eric Costa.

Ele acrescentou que a Fundação Nacional do Índio aderiu aos argumentos da União e acrescentou aos autos do processo que o procedimento de demarcação não foi concluído por forte reação da comunidade local, ressaltando, ainda, a intensa situação de conflitos perante à presença de 1.163 famílias, na época, assentadas em dois projetos sobrepostos até a pretendida.

Eric Costa advertiu que o Incra não dispõe de área para relocação dos assentados, havendo risco de recrudescimento de tensão com elevado risco de perdas humanas.

“Essa é a nossa preocupação. E eu convoco os demais colegas deputados para que nós possamos nos unir nesta causa e buscar a conciliação, uma decisão moderada”.

Eric sugeriu que a Assembleia Legislativa crie uma comissão composta por deputados de diferentes partidos para buscar uma solução justa.

“Queremos uma solução que respeite o direito dos indígenas, mas nós não podemos ignorar essas famílias que residem em toda aquela região da Vila Real, que compreende vários assentamentos e povoados”. 

Yglésio defende criação de redes de apoio às pessoas com alcoolismo nos 217 municípios maranhenses

Agência Assembleia

O deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB) defendeu, na sessão desta quarta-feira (1º), a adoção de medidas para estruturar redes de proteção à pessoa com alcoolismo em todos os 217 municípios do Maranhão.

Na ocasião, ele informou que apresentará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma indicação ao governo estadual e às 217 Prefeituras do Maranhão, para que sejam criados núcleos especializados em acompanhamento e reabilitação de pessoas dependentes do consumo de bebidas alcoólicas em todo o Maranhão.

“A bebida é o vício mais fácil que existe para a pessoa entrar e, provavelmente, depois do crack, a mais difícil de sair. Primeiro, porque ao passo que o crack gera uma dependência absurda e uma destruição de organismo tremenda, a bebida no silêncio, na desejabilidade e a aceitação social que ela tem, termina sendo muito mais difícil de entender qual que é o limite entre alguém que bebe socialmente e alguém que teve sua vida entregue ao álcool”, argumentou o deputado.

Além de fazer o relato de uma experiência familiar, sofrida por seu próprio pai, Yglésio assinalou que muitas pessoas, inclusive de grande capacidade, são silenciosamente afastadas do círculo de amizade porque são vistas como pessoas que dão problema, e que não é bom estar perto delas.

“Pelo contrário, é nesse momento que nós precisamos estar do lado dessas pessoas. É nesse momento que nós precisamos estar disponíveis para elas e é nesse momento que o poder público também tem que ter atenção completa e estruturar redes de apoio”, declarou o parlamentar.

Fred Maia agradece ações do governo estadual em Pedreiras e Trizidela do Vale 

Agência Assembleia

O deputado Fred Maia (PDT) agradeceu, nesta terça-feira (30), ao governo estadual o envio de duas motos para o grupo Águia da Polícia Militar (PM), o que estaria levando à redução da violência no município, e pela chegada de um novo caminhão para combate a incêndio.

“Na cidade de Pedreiras, a segurança voltou a reinar. Nós tínhamos seis assaltos à mão armada por semana. A gente vinha pedindo constantemente a mudança do comando para que pudesse mudar aquela realidade, pois o povo estava assombrado. E há 35 dias, o Governo do Estado trocou o comandante e mandou para lá o coronel Brandão, que mostrou a que veio, realizando operações”, assegurou.

Corpo de Bombeiros 

O deputado agradeceu também ao governador e ao secretário Orleans Brandão por atenderem ainda demandas de outras cidades da região, como a questão da companhia do Corpo de Bombeiros de Trizidela do Vale, instaurada enquanto era prefeito da cidade, mas que hoje precisa de um aparelhamento. 

“Eu soube esta semana que o caminhão ABT, o caminhão que faz parte do combate ao incêndio, chegou e a gente sabe que o Maranhão está no ciclo do fogo agora nesse período de estiagem. Os volumes de água diminuíram bastante, consideravelmente, já com risco de secas em várias regiões. Em Pedreiras, a questão são os incêndios urbanos. As pessoas queimam roça e lixo, e aquilo se alastra rapidamente”, relatou. 

Em outro trecho do discurso, o parlamentar agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Assuntos Municipais, Orleans Brandão, pela reforma do Centro de Ensino Oscar Galvão, também em Pedreiras.

“Quero também, agradecer ao nosso secretário Orleans Brandão pela reforma da escola Oscar Galvão. A reforma está praticamente concluída. Parabéns ao Governo do Estado”, finalizou.

Aluízio Santos enaltece Romaria da Juventude em Chapadinha

Agência Assembleia

O deputado estadual Aluízio Santos (PL) enalteceu a realização da XI Romaria da Juventude, realizada no município de Chapadinha. Promovido pela Igreja Católica, o evento foi realizado entre os dias 27 e 28 de setembro, reunindo jovens de diversos municípios do Maranhão em um grande momento de fé e devoção.

“Fizemos uma caminhada de oito quilômetros de percurso pelas ruas da cidade com todos os jovens do Maranhão, se transformando em um momento de alegria e, cada vez mais, fortalecendo a fé”, disse o deputado. Segundo o parlamentar, representantes das 12 dioceses do Maranhão reuniram-se na cidade de Chapadinha em um momento de fé, alegria, união e muitas bênçãos.

Ainda em seu pronunciamento, Aluízio Santos agradeceu a todos bispos, padres e demais religiosos, assim como as autoridades envolvidas na organização do evento, o que culminou com o sucesso da Romaria. O deputado destacou inclusive o apoio garantido pela prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha (PL).

“Gostaria de parabenizar a agradecer a prefeitura Belezinha pela forma como acolheu e colocou à disposição o governo municipal e as secretarias envolvidas”, disse o deputado, agradecendo também ao Governo do Estado por ceder escolas da rede estadual para o evento e pela presença da Polícia Militar (PMMA), responsável pela segurança dos fiéis. 

João Batista Segundo destaca investimentos do governo estadual na Baixada Maranhense

Agência Assembleia

As ações colocadas em prática pelo governo estadual nos municípios que integram a Baixada Maranhense estão contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população dessa localidade. Foi o que pontuou o deputado estadual João Batista Segundo (PL) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta terça-feira (30).

O parlamentar exemplificou a recuperação das rodovias estaduais, atividade essa que havia sido negligenciada pelas gestões anteriores. “A Baixada nunca teve um olhar tão especial como está tendo agora com o nosso governador Carlos Brandão”, disse o deputado, citando, inclusive, a estrada que leva ao município de Anajatuba (distante aproximadamente 137 km de São Luís), cujos serviços de recuperação estão sendo concluídos e, em breve, a via será entregue para a população.

Ainda em seu pronunciamento, João Batista Segundo criticou o grupo oposicionistas da Casa, convidando os parlamentares a reconhecerem os avanços realizados pelo governador Carlos Brandão.

“Vamos estar na quinta-feira com o prefeito de Palmeirândia entregando um Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] e três ambulâncias. A cidade está sendo asfaltada agora com o apoio total do nosso governador Carlos Brandão. Há vários sistemas de água; as escolas estão sendo reconstruídas; temos campos de futebol. Temos todo um trabalho sendo reconstruído em uma cidade como Palmeirândia”, completou João Batista Segundo. 

Andrea Rezende destaca importância da doação de órgãos no encerramento do “Setembro Verde”

Agência Assembleia

A deputada estadual Andrea Rezende (PSB) utilizou a tribuna, nesta terça-feira (30), para reforçar a relevância da doação de órgãos e tecidos, em alusão ao encerramento do “Setembro Verde”.

A parlamentar estava acompanhada de Joilce, paciente renal crônica, a quem agradeceu pelo estímulo e pelas informações sobre as dificuldades enfrentadas por quem convive com a doença.

Rezende ressaltou que o processo de doação é simples e começa pela manifestação do desejo do doador junto à família. “Com esse simples gesto, você cria esperança em toda uma família, na vida de uma pessoa, na história de uma pessoa”, destacou.

Durante o discurso, Andrea citou a atuação de Joilce, que mesmo enfrentando as dificuldades da insuficiência renal, dedica-se a conscientizar outros pacientes a se inscreverem na lista de transplante e a promover palestras sobre o tema. 

“Ela acha força para convencer outros pacientes renais crônicos a se inscreverem na lista de transplante. Ela acha força para fazer palestras onde é necessária a sensibilização da sociedade, da juventude, das pessoas como um todo”, disse.

Ao encerrar, Andrea Rezende agradeceu a inspiração recebida por Joilce e fez um apelo à sociedade: “Vamos doar órgãos. Doar órgãos é doar vida e é, principalmente, doar esperança.”