Autor: Selma Figueiredo

‘Diário da Manhã’ destaca questões de relações de consumo com a diretora de Atendimento do Procon/MA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia 

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Nesta segunda-feira (1⁰), o programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), conversou, no quadro Tribuna do Consumidor, com a diretora de Atendimento do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon/MA), Caíssa Mattos. Em conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ela destacou questões relativas ao direito do consumidor e as relações de consumo.

Um dos pontos destacados por Caíssa Mattos foi referente à venda de produtos com data de validade vencida. “De acordo com os artigos 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , o fornecedor não pode colocar produtos impróprios para o consumo, ou seja, nocivos à saúde do consumidor. Neste caso, é importante que o consumidor pegue a nota fiscal do produto, confira o prazo de validade, faça fotos de tudo e formalize sua reclamação junto ao Procon/MA”, esclareceu.

Caíssa Matos também orientou sobre procedimentos que devem ser adotados pelo consumidor, no caso de produtos que apresentam defeitos e são levados seguidas vezes à assistência técnica.

“Quando você leva um produto várias vezes à assistência técnica, dando a oportunidade do fornecedor sanar o vício, e ele não faz, o Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 18, diz que o consumidor pode, alternativamente, pedir a substituição do produto por um outro, em perfeito estado, ou a restituição do valor pago, atualizado monetariamente”, explicou.

Má fé

No caso de má fé do fornecedor, ou seja, quando o fornecedor esconde um vício do produto, Caíssa Matos orientou que o cliente lesado deve procurar registrar a ocorrência e formalizar a reclamação junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

“Os produtos em promoção têm de estar de forma clara para o consumidor, obedecendo aos princípios da publicidade e da informação. O consumidor deve ser informado, de forma clara, que o produto está em promoção e por um preço bem mais em conta”, afirmou.

Prazos

O CDC prevê que o consumidor pode fazer a devolução de um produto, desde que atenda aos prazos estabelecidos.

“O consumidor pode desistir de uma compra, no prazo de sete dias, se a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet, catálogo ou telefone. Se for compra na loja, ou seja, uma compra em que o consumidor teve contato com o produto na loja, esse prazo não incide, a não ser que a loja tenha uma política interna de troca”, finalizou.

‘Em Discussão’ aborda desafios e avanços do Sistema Penitenciário do MA

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Agência Assembleia

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, nesta sexta-feira (28), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que fez uma explanação pormenorizada sobre os desafios e avanços do sistema prisional do Maranhão.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o secretário Murilo Andrade discorreu sobre as principais realizações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA) e frisou que, em matéria de administração penitenciária, o Maranhão tem se destacado positivamente no cenário nacional.

“Ao longo dos últimos 10 anos, obtivemos resultados extremamente significativos, pois conseguimos deixar para trás um cenário de caos e tivemos a chance de implantar políticas públicas e programas, com o objetivo de elevar o nível de gestão, ser referência nacionalmente em boas práticas e promover a reinserção dos detentos na sociedade de forma eficiente, dando oportunidade àqueles que querem realmente transformar suas vidas”, declarou Murilo Andrade.

Ele explicou que, no ano de 2018, foi criado o Programa “Trabalho com Dignidade”, que tem o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho, viabilizando assim a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remissão de pena.

Além disso, segundo o secretário, este programa também viabiliza economia aos cofres públicos, bem como promove um retorno direto à sociedade, levando diversos benefícios à população maranhense.

Por meio do Programa “Trabalho com Dignidade” os detentos produzem hoje blocos para pavimentação de ruas, fardamentos para escolas públicas e colégios militares, conjuntos escolares e móveis planejados para secretarias e órgãos estaduais. Os presos também produzem carrinhos do Programa “Minha Renda” e equipagens esportivas. Em datas comemorativas, produzem também ovos de Páscoa, panetones e trufas, distribuídos em instituições e órgãos, além de matracas utilizadas nas festas juninas.

Rumo Certo

Durante a entrevista, o secretário Murilo Andrade de Oliveira discorreu também sobre o programa “Rumo Certo”, considerado inédito no âmbito do sistema educacional brasileiro e que abrange um conjunto de ações estruturadas para a ressocialização por meio da educação, formal e não-formal, nas modalidades EAD e presencial, com o intuito de elevar o nível de escolaridade e profissionalização das pessoas privadas de liberdade no estado.

Murilo Andrade foi enfático ao afirmar que, atualmente, o sistema prisional maranhense é uma referência nacional. Segundo ele, em face de todo o trabalho realizado, atualmente o Maranhão ocupa o primeiro lugar no ranking prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, (divulgado pela da Secretaria Nacional de Políticas Penais), sendo considerado o melhor sistema prisional do país.

De acordo com a Senappen, dos 30 melhores estabelecimentos penais do Brasil, 13 são maranhenses; e o melhor estabelecimento penal do País, segundo o Ranking do Senappen, é a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM). E o terceiro melhor estabelecimento penal do País, segundo o Ranking do Senappen, é a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 4 (UPSL4).

“Para nossa honra e alegria o nosso Programa Rumo Certo foi finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria ‘Destaque Boas Práticas’ e uma das seis melhores iniciativas a nível nacional na sua respectiva categoria do 27º Concurso de Inovação no Setor Público da ENAP. Além disso, obtivemos o primeiro lugar do Prêmio de Excelência em Competitividade 2021, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria destaque Boas Práticas”, ressaltou o secretário Murilo Andrade.

Davi Brandão solicita obras de reforma e ampliação em escola de São Luís Gonzaga

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Agência Assembleia

O deputado Davi Brandão (PSB) solicitou às Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Infraestrutura (Sinfra) obras de reforma e ampliação do Centro de Ensino Nazaré Ramos, localizado no município de São Luís Gonzaga. A solicitação foi feita por meio da Indicação n° 611/2024.

De acordo com o parlamentar, a infraestrutura do colégio, que faz parte da rede estadual de ensino, não oferece condições adequadas para que se desenvolva o processo de ensino com qualidade. A ampliação também foi pedida porque a quantidade de salas de aula já não comporta o quantitativo de alunos aptos para ingressar no ensino médio.

O deputado requisita que a Seduc providencie a vistoria e elaboração do projeto técnico necessários para obras da unidade escolar e que a Sinfra inicie com urgência a reforma e ampliação, a fim de promover educação com mais qualidade para a população.

‘Diário da Manhã’ – Juiz Felipe Damous fala sobre inteligência artificial (IA) no Judiciário

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O juiz Felipe Damous, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), falou sobre a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (28).

De acordo com o magistrado, a Inteligência Artificial pode ser definida como um campo da ciência que consiste no desenvolvimento de máquinas e programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na realização de tarefas e, com o avanço da tecnologia e a popularização dos computadores e smartphones, que as IAs estão presentes no dia a dia de todo mundo.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ele destacou a importância e aplicação das IAs, além de trazer alertas em relação à aplicação, mas disse que não é possível batalhar contra o avanço da tecnologia.

“A gente não pode impedir o avanço da tecnologia. Temos que estar atuando com segurança e em estado de alerta. Podemos, por exemplo, pedir que a IA faça uma busca sobre processos de empréstimos consignados, que hoje é maioria, que vai apontar os 900 casos em andamento”, explicou.

Em um campo complementar, o juiz disse que já fez a palestra “Aplicação da Inteligência Artificial nas Rotinas Administrativas e Judiciais das Delegacias de Polícia Civil”, a pedido da Associação de Delegados do Maranhão (Adepol-Ma), quando trouxe como exemplo a utilização na produção de texto, já que a rotina de uma delegacia envolve a elaboração de inquéritos, relatórios, pedidos de prisão e ofícios. 

“Os profissionais podem usar a IA para dar mais celeridade ao processo. Outra aplicação é ajudar na transcrição de textos. Por exemplo, o cidadão vai dar um depoimento, seja um investigado ou uma testemunha, e a ferramenta de inteligência artificial vai transcrever o que ele está dizendo. Então, facilita demais a investigação que a Polícia Civil faz”, afirmou.

Por fim, o juiz assegurou que cada vez mais, as instituições precisam abrir os olhos para o tema e conseguir integrar essas ferramentas aos seus sistemas, mas, apesar do grande alcance e das diversas áreas de aplicação, ele pontuou que sua aplicação não pode, jamais, substituir o trabalho realizado pelas pessoas.

‘Café com Notícias’ – Médica Alanna Batalha faz alertas sobre alergias

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Agência Assembleia

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De acordo com dados da Organização Mundial de Alergia, cerca de 10% da população mundial infantil sofre com algum problema do tipo. E o assunto foi tratado pela médica alergista Alanna Batalha no programa ‘Café com Notícias’, desta sexta-feira (28), na TV Assembleia.

“Esse percentual é mais referente às crianças, que são a população mais frequentemente acometidas pelas alergias. Geralmente, nos adultos gira em torno de 2%”, detalhou a médica.

Alanna Batalha ressaltou que há algumas alergias, inclusive que são mais comuns na infância, como ao leite, ao ovo e a algumas frutas, como mamão e banana.

A médica ressaltou que é importante também falar da diferença entre intolerância e alergia. “A intolerância à lactose, por exemplo, é uma deficiência na enzima lactase. Não é uma alergia. A intolerância não tem risco de vida, já a alergia pode ter um risco de vida”, observou.

A especialista fez um alerta para quem tem alergia a frutos do mar, como camarão e caranguejo, e afirmou que, mesmo tendo alergia apenas a mariscos, também não deve comer nenhum crustáceo. “É importante falar que alergias a marisco são uma das que tende a ser mais graves e, dependendo das pessoas, tem um limiar muito baixo. Às vezes, só com o vapor, preparando o alimento, o contato com a pele. Nem é preciso ingerir para ter uma reação mais grave”, assinalou.

Também falou sobre o diagnóstico de alergias. “Para se ter certeza, o exame padrão ouro é o teste de provocação, no qual a gente vai dar o alimento suspeito, mas isso é feito em ambiente super seguro, ou em hospital ou alguma clínica, que tenha suporte e com médico e uma equipe preparada para tratar desde as reações mais leves até as reações mais graves”, disse.

O “Café com Notícias” é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Eric Costa solicita benefícios para as comunidades de Imperatriz e Barra do Corda

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O deputado Eric Costa (PSD) destacou, na sessão desta quinta-feira (27), indicações que apresentou ao Governo do Estado solicitando benefícios de infraestrutura para a Praia do Meio, em Imperatriz, e para o assentamento Campo São Francisco, em Barra do Corda.

Segundo o parlamentar, as demandas apresentadas são resultado de visita “in loco” às referidas comunidades seguidas de reuniões realizadas com os beneficiários.

Justificativa

O deputado justificou que a Praia do Meio, nesse período do ano, fica muito frequentada e passa a se constituir em instrumento de geração de emprego e renda em razão das atividades que ali são realizadas.

“Esse espaço torna-se uma fonte de oportunidades para as pessoas adquirirem uma renda a mais e, assim, melhorarem de vida. Precisa de uma atenção especial do poder público. Por isso, estamos solicitando uma força-tarefa do Governo do Estado no sentido de que, por meio de uma ação integrada de vários órgãos governamentais, se potencialize as condições de trabalho e de oportunidades para as pessoas que desenvolvem atividades de comercialização nesse local”, afirmou.

Por sua vez, estamos solicitando ao Governo do Estado a instalação de um sistema de abastecimento de água para o assentamento Campo de São Francisco, em Barra do Corda, que abriga milhares de pessoas e que, brevemente, vai receber os títulos de terra graças ao trabalho desenvolvido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

“Atualmente, as famílias que residem nesse assentamento estão tendo que comprar carradas de água, por valores absurdos, para suprir suas necessidades, porque a localidade não dispõe de água potável para o consumo. Já tratei com o governador a respeito e, com certeza, seremos atendidos na nossa solicitação”, finalizou.

Exposição “Hoje é dia de… José Sarney” continua aberta à visitação na Assembleia Legislativa

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Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado

Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e público externo que se dirige ao Parlamento estão tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais da vida e obra literária de José Sarney. Isso porque, no hall de entrada da Casa, encontra-se instalada a exposição “Hoje é dia de… José Sarney”, que traz um recorte de obras essenciais da ilustre e vasta trajetória do ex-presidente da República.

Montada pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), em parceria com a Alema, a exposição encontra-se no Parlamento Estadual desde o dia 19 de junho, quando José Sarney foi homenageado na Assembleia com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, a maior honraria do Parlamento Estadual. Fica aberta até esta sexta-feira (28), quando seguirá para o São Luís Shopping.

Réplica da mesa presidencial, de onde José Sarney despachava quando foi chefe do Executivo nacional, integra a mostra

Importância

José Maria Cavaignac é servidor da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia e disse estar bastante feliz com a exposição. Além disso, ele enalteceu a figura de José Sarney. “Já li algumas obras e folhetos. Gosto muito dos seus textos. Ele foi um grande deputado, governador e é um bom escritor”, destacou o servidor.  

A mesma opinião foi compartilhada pelo funcionário público Jones Braga, que visitava a Assembleia nesta quarta-feira. “Essa exposição é extraordinária. Até porque é o reconhecimento do trabalho de um grande escritor. Sarney é uma lenda na história do Maranhão. Representa para todos nós um orgulho, um legado na literatura e na política. Foi o presidente da redemocratização do país. Tem excelentes livros que nos traz essa alegria de sermos maranhenses”, pontuou.  

Exposição  

A exposição “Hoje é dia de… José Sarney” destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML). José Sarney é autor de 120 obras, entre as quais “Norte das águas (contos, 1969), “Marimbondos de fogo” (poesia, 1978), “Sexta-feira, Folha” (1994, crônica), “O dono do mar” (romance, 1995), “Saraminda” (romance, 2000) e “A duquesa vale uma missa” (romance, 2007).

A mostra reúne painéis que retratam capas de obras essenciais do autor, trechos desses títulos e críticas de destaque através dos tempos. Também é possível conferir alguns dos principais livros de autoria de Sarney.

Integra ainda a exposição uma réplica da mesa presidencial, de onde Sarney despachava quando ele foi chefe do Executivo nacional, entre 1985 e 1990. Também compõe o acervo uma réplica do tradicional fardão, feito de cambraia verde escuro e bordado com fios de ouro que simulam ramos de café. A vestimenta foi usada pelo imortal em sua posse na ABL, no dia 6 de novembro de 1980. Na ocasião, Sarney foi recepcionado pelo escritor maranhense Josué Montello.

Exposição reúne painéis que retratam capas de obras essenciais do autor, trechos desses títulos e críticas de destaque

Ex-deputado Gastão Vieira fala sobre cenário atual da política brasileira no ‘Café com Notícias’

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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Dono de vasta experiência como o ex-deputado estadual (dois mandatos), ex-deputado federal (seis mandatos), ex-secretário de Educação e de Planejamento, Gastão Vieira foi o entrevistado do programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (26), na TV Assembleia. Ele falou sobre sua trajetória e sobre o cenário atual da política brasileira.


“O Parlamento está vivendo um grande momento. Pela primeira vez, o Legislativo se apossa do Orçamento, ou seja, ele é ouvido com relação ao Orçamento, embora isso se dê muito mais em nível do Orçamento Federal, isso vai chegar nos estados. As Assembleias Legislativas vão ter de se adaptar a esse novo processo”, avaliou.

Ele revelou que o Orçamento impositivo, como ficou conhecida a parte dos recursos cujo uso é definido pelos parlamentares, era um desejo antigo. “Era um sonho. Eu, como deputado federal, e muitos que me acompanhavam naquele tempo desejávamos ter alguma influência no orçamento Federal, não ser só pedintes”, disse, também fazendo críticas a novos mecanismos como a ‘emenda pix’.

Gastão Vieira falou, ainda, sobre os movimentos recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós vimos o presidente Lula fazer uma visita ao Fernando Henrique Cardoso, para mim extraordinariamente boa do ponto de vista político. Na véspera, tinha feito uma visita para Sarney. Quer dizer, os homens mais experientes estão sinalizando que nós vivemos um momento de entendimento, não é o momento de ruptura”, assinalou.

Ele abordou a educação na atualidade e disse que é preciso investir no setor. “O Brasil precisa desenrolar essa questão de educação”. Também defendeu o ensino técnico. “Nossos progressistas não acreditam no ensino técnico profissional. Eles não viveram o que eu vivi na época da instalação da Alcoa, quando a Escola Técnica Federal botou todos os seus alunos na Alumar porque eram bem formados”, disse.

Com apresentação da jornalista Elda Borges, o ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).