O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (10). O questionamento principal foi em relação ao prazo para retirada, da lista negativa do SPC/Serasa, do nome de pessoas que liquidaram ou renegociaram dívidas.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, no quadro Tribuna do Consumidor, o chefe do Procon/MA respondeu primeiro a Renata Serpa, do bairro Vinhais, que queria justamente saber o prazo definido para que o nome saia do Serasa/SPC, após pagamento ou renegociação de dívida.
“Quando a pessoa consegue pagar ou fez um acordo, mesmo tendo pago apenas a entrada, a empresa tem prazo de cinco dias para tirar o nome do SPC/Serasa e do cadastro. Caso não retire, pode ensejar até ação por danos morais por esse descumprimento e por causa da continuação do nome dessa pessoa no cadastro de negativados”, explicou.
O especialista aproveitou o momento para informar que as pesquisas indicam que 70% das famílias possuem algum tipo de dívida, por isso o Procon/MA criou, desde 2022, o Programa Dívida Zero, a partir do momento que foi instituída a nova lei de combate ao super endividados.
“As pessoas, nesta situação de muito endividadas, podem procurar o Procon/MA e negociar essas dívidas. Numa situação que você possui débitos com bancos, com consignado, com contas de água e luz e outros credores, fica quase impossível sobreviver, e a lei veio para tentar melhorar”, disse.
A partir do mesmo tema, Ricardo Cruz aproveitou para fazer esclarecimentos sobre uma alardeada lista negra de quem não paga em dia ou renegocia dívidas. Ele assegurou que existe realmente a lista negra bancária, chamada de score, para medir o nível de adimplência e, também, negar algum empréstimo aos que renegociaram dívidas.
“O sistema de score é uma espécie de pontuação que as empresas adotam. Quem paga em dia, vai crescendo na pontuação; e quem paga com atraso, vai decaindo. Existem algumas regras e a mais importante é que essa punição ao consumidor não pode ser perpétua. Existe um prazo de prescrição”, ressaltou.
Chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, com o jornalista Ronald Segundo
Durante três dias intensos de muito “Amor no Olhar”, a cidade de Bacabal foi palco do Mutirão de Consultas de Vista e Óculos Gratuitos. A ação, que beneficiou cerca de 4 mil pessoas e ocorreu nos dias 5, 6 e 7 de junho, na Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, foi possível graças ao apoio do governador Carlos Brandão (PSB) e a emendas parlamentares do deputado estadual Roberto Costa (MDB).
Contando com a dedicação de quase 200 profissionais de saúde e de apoio, o mutirão foi um exemplo de qualidade, maestria e cuidado. Tudo foi pensado para oferecer o melhor atendimento à população, garantindo o restabelecimento da visão de milhares de bacabalenses.
A iniciativa faz parte do projeto “Amor no Olhar”, que desde 2023 já realizou dois mutirões de cirurgias de catarata e pterígio, alcançando mais de 4 mil pacientes e proporcionando melhorias significativas na qualidade de vida da população.
“É com muita alegria e gratidão que realizamos mais esta ação do projeto ‘Amor no Olhar’. Ver a satisfação e a esperança nos olhos das pessoas atendidas é o que nos motiva a continuar trabalhando cada vez mais. Agradeço ao governador Carlos Brandão pelo apoio e a todos os profissionais que se dedicaram com tanto carinho e competência. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para Bacabal”, disse Roberto Costa.
Beneficiados pelo Mutirão de Consultas de Vista são atendidos na ação realizada em Bacabal
A conclusão do mutirão se dará com a entrega dos óculos escolhidos pelos pacientes durante o atendimento. A entrega será feita nos dias 29 de junho e 4 de julho, seguindo um sistema de comprovantes constando datas e local: roxo para a data de 29 de junho e laranja para 4 de julho.
Luzinete compartilhou sua felicidade ao ser atendida: “Muito lindo o jeito dele cuidar das pessoas, muito gratificante o que ele faz. É a primeira vez que estou sendo agraciada pelas coisas que ele faz. O atendimento foi maravilhoso. Já dei um abraço nele aqui. Tô feliz, graças a Deus.”
Maria da Conceição, que participou com toda a família, elogiou a organização e a dedicação da equipe: “Deu certo. Tudo organizado. Não faltou nada. Achamos ótimo. Fomos bem recepcionados e a equipe de Roberto tá de parabéns. Estamos gratos primeiro a Deus, depois ao Roberto por nos dar essa oportunidade, por estar sempre ao lado do povo, sempre preocupado com o bem-estar do povo, na saúde, na educação, nos lazeres, maravilhoso”.
Deputado Roberto Costa com um dos atendidos na ação realizada na cidade de Bacabal
O Porto do Itaqui, em São Luís, realizou este ano o maior exercício simulado na área de segurança de sua história, e também já feito por um porto no Brasil. A iniciativa visa a prevenção a acidentes e a proteção a pessoas e ao patrimônio. Para falar sobre o assunto, o ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (10), na TV Assembleia, recebeu o diretor de Operações do Porto do Itaqui, Hibernon Marinho.
“A gente precisa estar treinando para que, se um dia acontecer, a gente saiba como agir. Sabemos que é uma situação extrema, de fato”, observou o gestor, reforçando que os exercícios simulados são feitos com frequência para garantir a segurança em situações de emergência.
Hibernon Marinho detalhou as ações desenvolvidas no maior treinamento da história do Porto. “A gente conseguiu mobilizar quase 2 mil pessoas e criou uma situação. A hipótese de treinamento foi um maremoto. O maremoto jogou o navio contra o cais, teve um desabamento do píer, explosão e vítimas na água”, pontuou sobre o exercício.
Nesse cenário de catástrofe, foi trabalhada a evacuação total do Porto do Itaqui. “A gente conseguiu tirar todo mundo, de todas as empresas, levar para um ponto de encontro, para, desse ponto de encontro, tirar do porto”, afirmou.
O exercício simulado foi o maior já feito por um porto no Brasil por causa do tanto de pessoas que envolveu. “A gente não mobiliza só as pessoas e as empresas, a gente conseguiu mobilizar o Corpo de Bombeiro, a Polícia Rodoviária Federal, o CTA. Toda a comunidade de resgate está envolvida”.
E esse trabalho de prevenção é avaliado para ver acertos e problemas a serem solucionados. “Ao final do simulado, a gente tem a reunião de apuração, onde vai medir os tempos e movimentos, quem reagiu, como reagiu, para ver, de fato, o que foi feito de forma correta, o que não foi feito”, assinalou, dizendo que também são realizados outros encontros de avaliação com as empresas.
O diretor de Operações do Porto do Itaqui destacou, ainda, a constância do trabalho de prevenção. “A gente treina tudo. A gente está falando desse simulado, que foi o maior de todos, mas a gente treina um fechamento de trem, uma explosão de carreta. Todas as pequenas situações que podem acontecer ao longo da operação precisam ser mapeadas, procedimentadas e treinadas”, assegurou.
O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou, nesta semana, uma indicação à Secretaria de Estado da Saúde (SES), solicitando a doação de um aparelho de raio-x para a cidade de Estreito, na Região Sul do Maranhão. A solicitação é resultado de um pedido do pré-candidato a prefeito, Zé Maria, mais conhecido como Pernambuco, motivado por inúmeras reclamações da população sobre a falta do equipamento para diagnósticos precisos.
“Tenho visitado tanto a zona rural quanto a zona urbana, e as pessoas sempre me relatam que, quando procuram o hospital municipal para fazer um raio-x, o resultado do exame sempre dá normal, apesar de continuarem sentindo dores. E, quando fazem o mesmo exame na rede particular, é diagnosticado o problema, que em alguns casos trata-se de fraturas. Por isso solicitei ao deputado Carlos Lula que fizesse a indicação de um novo aparelho”, explicou Zé Maria.
Segundo o deputado Carlos Lula, a falta de acesso a um aparelho de raio-x representa um obstáculo significativo para a prestação de cuidados de saúde adequados e coloca em risco a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Estreito.
“Sem a capacidade de realizar exames radiográficos de forma eficiente, os médicos e profissionais de saúde locais ficam limitados em sua capacidade de diagnosticar com precisão e rapidez uma variedade de condições médicas, o que pode resultar em atrasos no tratamento e até mesmo em consequências graves para a saúde dos pacientes. Por isso estamos tentando auxiliar na resolução desse problema”, destacou o parlamentar.
A ação do deputado reforça a importância de investimentos contínuos na infraestrutura de saúde, especialmente em regiões onde a carência de equipamentos básicos pode comprometer a qualidade do atendimento médico e a segurança da população.
O entrevistado do programa ‘Maranhão no Campo’ deste sábado (8), na TV Assembleia, foi o médico veterinário Luís Cláudio Costa Moraes, abordando criação de animais de pequeno porte no Maranhão e no Brasil, e a expansão do mercado pet, com produtos diversos para cães e gatos.
Na entrevista, conduzida pelo apresentador Mário Porto, o médico-veterinário explicou que houve a ampliação do mercado em 20% ao ano, em média, com a da criação de pets, principalmente em estados como o Maranhão.
O veterinário destacou que atua há quatro décadas no setor de animais de estimação, dando informações preciosas sobre o mundo pet, como a evolução no cuidado com cães e gatos, principalmente.
“Essa evolução foi fantástica e se deve também à implantação dos cursos de medicina veterinária no estado. Na década de 80, quando eu comecei, era chamado de curso do futuro. Hoje, esse futuro já é real. É uma oportunidade boa de trabalho”, assegurou.
O ‘Maranhão no Campo’ também destacou a agenda com os principais eventos da semana na área do campo e reportagens especiais. O programa vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV), com reprise aos domingos, no mesmo horário.
Em clima animado, o programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (7), recebeu as personagens Clarisse Milhomem (César Boaes) e Dijé (Adeílson Santos) que falaram um pouco sobre os festejos juninos promovidos pela comédia “Pão com Ovo”.
O arraial promovido pelo espetáculo começou no dia 1º de junho e se estende até este domingo (9). Realizado no Golden Shopping, no bairro Calhau, em São Luís, a festança contempla uma ampla programação composta por grupos de bumba meu boi, quadrilha, dança portuguesa, forró, cacuriá e demais atrações juninas.
Nesta sexta-feira (7), a programação será iniciada às 19h, com a Dança Portuguesa Arte e Beleza de Portugal. Na sequência, tem Boi Meu Tamarineiro; a comédia “Pão com Ovo”; show de Pepê Júnior; e o Boi de Santa Fé.
Durante a entrevista, a dupla de personagens vivida por César Boaes e Adeílson Santos destacou a importância dos festejos juninos não apenas para a cultura maranhense, mas principalmente para a geração de emprego e renda e ainda o impulsionamento do turismo.
Além disso, também foi pontuado a importância da descentralização dos arraiais. “Não se pode centralizar apenas no Ipem ou na Praça Maria Aragão. O poder público, tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado, estão de parabéns porque temos arraiais em vários bairros”, pontuou Clarisse Milhomem.
Com apresentação da jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (7) o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Francisco José Cysne Aderaldo, que fez uma ampla explanação sobre programas realizados no Maranhão através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o superintendente regional da Conab forneceu informações pormenorizadas sobre a execução no Estado do Programa de Aquisição de Alimentos e do apoio do governo federal às comunidades de agricultura familiar.
“A Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o MDA, hoje no governo Lula exerce um papel fundamental no processo de abastecimento do nosso estado”, salientou Francisco Cysne.
Ele acrescentou que a Conab atua fortemente com o propósito de melhorar as condições de vida dos trabalhadores de áreas extrativistas, em parceria com órgãos do Governo do Maranhão.
Francisco Cysne enfatizou que a Conab exerce um contínuo trabalho para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
“Fortalecer a agricultura familiar contribui para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário, ao promover o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego. Esse fortalecimento também promove a inserção de alimentos de qualidade no mercado interno, solidificando as estratégias de segurança alimentar do país”, ressaltou.
O superintendente regional da Conab explicou que, dentre as estratégias de segurança alimentar, está a execução, pela Conab, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Entre as principais finalidades do PAA estão o incentivo à agricultura familiar e a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda; incentivo ao consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, contribuição ao acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Parceria
Francisco Cysne acrescentou que, por meio de parceria firmada com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Conab executa o programa Compra com Doação Simultânea (CDS), que abrange a aquisição de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo Grupo Gestor do PAA, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender a demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O superintendente regional da Conab disse que o governo federal realiza também o programa Compra Direta da Agricultura Familiar, que permite a aquisição de produtos definidos pelo Grupo Gestor do PAA, com o objetivo de sustentar preços. Outro programa é o Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR-Estoque), que proporciona apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos por organizações fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público.
Ao final da entrevista, Francisco Cysne reafirmou a ampla atuação da Conab em todo o país e disse que, a fim de mitigar o impacto social e econômico decorrente do desastre climático no Rio Grande do Sul e assegurar o abastecimento no país, o governo federal acaba de comprar 263,37 mil toneladas de arroz importado.
Francisco Cysne frisou que, para a aquisição, realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento por meio de leilão público de compra, serão destinados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. O volume adquirido corresponde a 87,79% do total de 300 mil toneladas ofertadas inicialmente.
Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (6), na Sala das Comissões, para discutir encaminhamentos em relação ao caso dos 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de San Félix Puerto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), disse que a reunião foi convocada em caráter emergencial tendo em vista o surgimento de um fato novo que deverá prejudicar ainda mais a situação dos trabalhadores detidos.
“Recebemos uma informação atualizada do Itamaraty que nos deixou alarmados. O processo contra nossos irmãos maranhenses que permanecem detidos vai retornar à etapa inicial por conta da substituição da magistrada encarregada do caso. Isso nos preocupa muito, porque já percebemos uma falta de celebridade muito grande no andamento desse processo judicial”, afirmou o deputado.
Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O presidente da Comissão de Assuntos Consulares e Diplomáticos da OAB-MA, Adauto Brahuna Neto, e o secretário adjunto da Sedihpop, Daniel Formiga, informaram que a Embaixada do Brasil em Caracas segue realizando visitas aos presos. Entretanto, um representante da Embaixada apurou que alguns dos detentos se encontram em más condições de saúde.
A líder quilombola Antônia Cariongo disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.
Segundo Antônia Cariongo, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense.
Ricardo Arruda, que preside a Comissão, entre Carlos Lula e Júlio Mendonça durante a reunião
Maus-tratos
Familiares dos detidos afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. Em razão do pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita a Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, para tratar deste caso.
“A nossa intenção é que nós possamos, a partir de agora, de forma mais assertiva e mais contundente, pressionar as autoridades venezuelanas para que elas possam dar de fato o devido tratamento ao caso. Não se está aqui discutindo o mérito das acusações, mas que nossos irmãos maranhenses tenham o tratamento jurídico adequado e também tenham os seus direitos fundamentais respeitados”, declarou o deputado Ricardo Arruda.
O vice-presidente da Comissão, deputado Carlos Lula, disse que há relatos de que alguns dos detentos estão doentes e que a assistência médica também não estaria acontecendo a contento.
“É uma situação muito preocupante, e a Assembleia Legislativa do Maranhão não vai se omitir em relação a esse caso. Pelo contrário, nós vamos buscar todas as formas políticas e institucionais de atuar de forma a resolver o problema e ter essa situação resolvida”, assinalou Carlos Lula.
O deputado Júlio Mendonça também defendeu a necessidade de uma audiência urgente com o ministro das Relações Exteriores, se possível, já para a próxima semana.
Celeridade
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.
“Vamos atuar politicamente, buscando que o Itamaraty utilize a força diplomática do Brasil, buscar que o governo brasileiro de fato participe diretamente dessa situação e possa interceder junto às autoridades e ao governo venezuelanos”, afirmou o deputado Ricardo Arruda.
Ele explicou que o mais breve possível acontecerá a reunião em Brasília com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Alema e também dos familiares dos maranhenses detidos.
“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.
