O deputado estadual Jota Pinto (Podemos) anunciou a reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (13). As atividades do colegiado serão retomadas na tarde desta terça-feira em ato a ser realizado na Sala das Comissões do Parlamento Estadual.
De acordo com o parlamentar, a Frente foi criada no ano de 2011 e contribuiu diretamente para a implementações de políticas públicas que visavam à melhoria da qualidade de vida dos moradores dos municípios da região. “A Frente Parlamentar, criada em 2011, deu uma grande contribuição para uma região que precisa ter um olhar carinhoso e uma atenção especial”, afirmou o deputado, que reforçou o convite para que os demais parlamentares participem do lançamento.
Contribuições
Em seu discurso, Jota Pinto destacou ações já colocadas em prática pelo colegiado. Como exemplo, o parlamentar citou a ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central e Bequimão, e que recebeu o nome do ex-governador Antônio Jorge Dino, cujo projeto partiu das discussões iniciadas pela Frente Parlamentar.
Outro exemplo citado pelo deputado foi a construção da barragem de Maria Rita, entre Bequimão e São Bento, que também foi idealizada após as discussões iniciadas pelas Frente Parlamentar. Os serviços estão sendo executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e a barragem já é considerada um importante corredor para escoamento de riquezas produzidas nas cidades da região da Baixada Maranhense.
O chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), professor Odair José, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (13), sobre o concurso “Expressão da Juventude: Arte e Direitos Humanos nas Escolas”, realizado pela pasta estadual em parceria com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o especialista informou que as inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 6 de setembro de 2024. A iniciativa é voltada para a seleção e premiação de vídeos, grafitagens e fotografias produzidos pelos estudantes dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, das Unidades Regionais de Educação de São Luís e Imperatriz, pertencentes à rede estadual de ensino.
“Sempre tivemos uma atuação do Governo do Estado na defesa dos direitos humanos e, agora, o concurso pretende aprofundar o tema, numa parceria com a AMMA. O concurso visa sensibilizar a sociedade civil sobre a importância de uma educação voltada para os Direitos Humanos, abordando questões atinentes à Prevenção da Violência Doméstica e à Cultura de Paz nas Escolas, por meio da criação de vídeos, grafitagens e fotografias, que serão produzidos por estudantes”, afirmou.
De acordo com o professor Odair José, o concurso vai premiar os vencedores de cada categoria, sendo que o 1º lugar receberá um notebook; o 2º lugar ganhará um tablet; e o 3º colocado ficará com um celular.
O professor afirmou, também, que os vencedores das três categorias do concurso, acompanhados de um representante legal, participarão da cerimônia de premiação que será realizada no dia 17 de outubro de 2024, em São Luís, em local ainda a ser divulgado pela Seduc.
No ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (13), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Douglas de Melo Martins. O magistrado falou sobre políticas públicas de atenção à pessoa egressa do sistema carcerário.
Para o juiz Douglas Martins, a sociedade ainda não conseguiu entender a importância de garantir aos egressos do sistema carcerário a reinserção social, tendo em vista que esse processo na sociedade, no mercado de trabalho, é também uma questão de segurança pública.
“Essa reinserção social deve acontecer de forma gradativa, de tal maneira que o mesmo Estado que condena alguém que cometeu um ilícito, depois que a pessoa cumpre a sua pena dentro daquele prazo estabelecido na sentença, volte à sociedade e, voltando à sociedade, consiga novamente voltar ao trabalho, ter uma vida digna, e de alguma maneira consiga sobreviver do seu trabalho em vez de eventualmente voltar ao crime”, observou.
Segundo Douglas Martins, o principal objetivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário é garantir que os egressos tenham as condições necessárias para que ele possa sobreviver a partir da profissão que ele aprendeu dentro do sistema prisional. Atualmente, o Maranhão é o estado que mais oferece opções de qualificação profissional e trabalho para os internos. Entre as opções de trabalho oferecidas, estão lavanderia, confecção de fardamento, fabricação de móveis e de bloquetes.
Com o objetivo de levar a sociedade a refletir sobre esse assunto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) realizará, nos dias 29 e 30 de agosto, o Seminário Estadual Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Estado do Maranhão, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.
Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 23 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Juiz Douglas de Melo Martins conversou com a jornalista e apresentadora Elda Borges, no ‘Café com Notícias’
O consultor legislativo Aristides Lobão Neto reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (12), com jornalistas que trabalham no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, ele fez uma explanação sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras do pleito de 2024.
A convite da diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, o consultor legislativo Aristides Lobão Neto explicou que na próxima sexta-feira (dia 16) será iniciado o período de campanha para as eleições de 2024, nas quais serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos políticos, passam a vigorar.
“No caso aqui da nossa Assembleia Legislativa, a regra básica, amparada na legislação eleitoral, é que a cobertura jornalística fique restrita única e exclusivamente à atividade parlamentar dos deputados, durante todo o período eleitoral”, declarou Aristides.
Ele disse, ainda, que a legislação não limita diretamente a atividade jornalística, mantendo a garantia constitucional de liberdade de imprensa e o direito de criticar ou elogiar postulantes. No entanto, de um modo geral, os meios de comunicação devem tomar alguns cuidados.
Aristides Lobão Neto observou que, com o início da campanha, por exemplo, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda política (com exceção da propaganda gratuita); dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; e transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, consultas populares de natureza eleitoral que identifiquem o entrevistado ou manipulem dados.
Consultor legislativo Aristides Lobão Neto fez explanação sobre principais novidades da legislação eleitoral
Também passa a ser proibida a veiculação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa, com alusão ou crítica a candidatos e partidos políticos. As exceções são justamente os programas jornalísticos, em que elogios e críticas podem ser feitas aos postulantes, desde que não se busque privilegiar um candidato em detrimento de outro.
Ao desrespeitar essas regras, previstas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as emissoras de TV e rádio ficam sujeitas à aplicação de multas. As resoluções do TSE também disciplinam os debates eleitorais feitos na televisão, rádio e internet.
Importante
A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, disse que a reunião com o consultor legislativo Aristides Lobão Neto foi muito proveitosa, e contou com a presença de praticamente todos os profissionais da Comunicação.
“Esta nossa roda de conversa, na verdade um bate-papo, foi bastante importante, porque serviu para esclarecer dúvidas e alinhavar posturas e procedimentos que vamos ter aqui na Comunicação da Casa ao longo de todo o período eleitoral”, frisou Jacqueline Heluy.
Ela observou que alguns deputados da Casa também são candidatos às próximas eleições municipais, o que requer cuidados específicos.
“Vai começar o período eleitoral, e aqui no Complexo de Comunicação nós temos vários segmentos: TV, rádio, site e redes sociais. A nossa equipe precisa estar preparada, sobretudo os coordenadores, para saber o que a gente pode e não pode divulgar, e até mesmo o que eventualmente pode causar problema para a própria Assembleia com relação às normas eleitorais. Portanto, vamos ter todo cuidado, para não cometer nada que venha a transgredir a Lei Eleitoral”, enfatizou Jacqueline Heluy.
Jacqueline Heluy, Aristides Lobão Neto e Juraci Filho durante conversa com jornalistas do Complexo de Comunicação da Alema
Com o intuito de promover a formação contínua para os servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Escola do Legislativo (Elema) iniciou na manhã desta segunda-feira (12) os cursos de Informática Básica e de atualização sobre a Norma Reguladora nº 10 (NR-10), que define os cuidados com serviços de eletricidade. As aulas também são direcionadas para o público externo que tenha interesse de ampliar conhecimentos nas temáticas.
O curso de Formação Básica em Informática foi desenvolvido para atender às necessidades das pessoas que não possuem familiaridade com o computador e outros dispositivos tecnológicos. Dessa forma, o conhecimento obtido será utilizado por aqueles que desejam ter as ferramentas básicas para utilizar em um curso de ensino superior ou no mercado de trabalho.
“Esse curso tem a finalidade de instruir, atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos sobre o uso do equipamento. São sete módulos a serem trabalhados”, destacou Alessandro Freitas, facilitador da formação.
Entre os tópicos a serem abordados no curso, estão Introdução à Informática, Windows, Digitação, Word, Excel, Internet e Power Point. As aulas se encerrarão na quinta-feira (15).
Alunos atentos à aula no curso de atualização sobre a Norma Reguladora nº 10 (NR-10)
Norma
Também nesta segunda-feira, foi iniciado o curso de Segurança e Instalações em Serviços de Eletricidade, com foco na atualização da Norma Reguladora nº 10 (NR-10), desenvolvido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai). As aulas, ministradas pelo facilitador Willy Carvalho Lima, serão realizadas até a sexta-feira (16).
A norma estabelece as condições exigíveis para garantir a segurança do pessoal envolvido com o trabalho em instalações elétricas, em seu projeto, execução, reforma, ampliação, operação e manutenção, bem como segurança de usuários e terceiros. Seu principal objetivo é a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Entre os tópicos a serem abordados no curso, estão introdução à segurança com eletricidade; técnicas de análise de risco; medidas de controle do risco elétrico; equipamentos de proteção individual e coletivo; entre outros assuntos.
“Realizamos aqui na Casa vários serviços que interagem direta e indiretamente com a eletricidade. Então, os profissionais precisam desse curso e dessa certificação, garantindo assim a saúde e segurança daqueles que atuam nessa tarefa”, afirmou o engenheiro de Segurança do Trabalho Isaac Oliveira, servidor que atua no Núcleo de Instalação Predial da Assembleia.
No ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (12), na TV Assembleia, a convidada foi a coordenadora do Projeto Mesário Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Mariana Herculana. Ela conversou com a apresentadora Elda Borges sobre os objetivos da iniciativa idealizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e executada por meio do TRE/MA.
“O nosso objetivo é desmitificar o papel de mesário com essa campanha. Além dos benefícios, como folga e desempate em concursos, entre outros, o projeto fortalece o processo democrático e a participação popular na realização das eleições”, disse.
Mariana Herculana também explicou sobre o Clube de Parceria que pode ser usufruído pelo mesário, que conta com mais de 30 empresas conveniadas com o TRE. “Você trabalhou com mesário, você pegou a sua declaração de trabalho, e aí você vai naquela empresa conveniada, você tem um desconto de 10% a 15%. Nós temos empresas faculdades que dão até 20% de desconto na mensalidade. É só você acessar lá na página do TRE no canal do mesário e vai lá em Clube de Parceria do Mesário. Tem pet shop, tem salão de beleza, tem faculdade, tem pós-graduação, tem um universo de descontos”, explicou.
Ela ressaltou também que só pode ser mesário quem for eleitor maior de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, e detalhou os principais benefícios: critério de desempate em concursos, como o Concurso Público Nacional Unificado 2024 e o Tribunal de Justiça do Maranhão 2024; dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; e isenção de taxa de inscrição em concurso público estadual e do município de São Luís.
O ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
O deputado estadual Osmar Filho (PDT) tem se destacado por suas ações voltadas para a saúde em todo o estado. Nos últimos dias, realizou mais ações em bairros da capital e no interior do Maranhão, em iniciativas que buscam levar serviços de qualidade para comunidades que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso.
Na sexta-feira (19), o pedetista marcou presença no bairro Vila Embratel, na capital maranhense, com o programa “Saúde da Gente”. O projeto disponibiliza à comunidade consultas com especialistas, aferição de pressão arterial, testes rápidos e orientações sobre prevenção de doenças.
Ainda em São Luís, no sábado (20), foi a vez da comunidade Anjo da Guarda receber o programa “Cuidar dos Olhos”, que oferece atendimento oftalmológico à população, disponibilizando consulta, óculos e encaminhamento para cirurgias. No domingo (21), Osmar Filho esteve com este mesmo programa no município de Primeira Cruz, localizado na região dos Lençóis Maranhenses.
Essas ações são reflexo do compromisso de Osmar Filho com a saúde pública e o bem-estar da população, demonstrando a importância de políticas públicas que priorizem o acesso à saúde em todas as regiões do estado. Elas são fruto de emenda parlamentar destinada pelo pedetista, com apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, o que contribui para ampliar o seu alcance.
“Essas iniciativas são fundamentais para promover a saúde preventiva e garantir que a população tenha acesso a cuidados essenciais”, ressaltou o parlamentar, agradecendo ao governador Carlos Brandão (PSB) pela parceria de sempre.
Elisângela Soares agradeceu o “olhar carinhoso” de Osmar com a área do Itaqui-Bacanga. “Eu, por exemplo, estava com um ano e seis meses da minha última consulta. Meu óculos já estava vencido, que foi o que o médico falou”, disse a moradora do Anjo da Guarda, enaltecendo a gentileza e a eficiência no atendimento.
Quem também recebeu atendimento foi Wanderson, que com um problema de visão no olho esquerdo, receberá seu diagnóstico definitivo na próxima ação, após o resultado do exame que fez. “Eu falo para todo mundo que vim e vale a pena”, falou o morador da região do Itaqui-Bacanga.
O programa ‘Mais Saúde’, exibido pela TV Assembleia neste domingo (21), abordou, entre outros assuntos, a campanha Julho Verde, que engloba o tratamento e prevenção do câncer de cabeça e pescoço. Para falar sobre o tema, o entrevistado foi o médico Stênio Roberto Santos que concedeu entrevista à jornalista e apresentadora Keith Almeida.
O Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é celebrado em 27 de julho, e durante todo o mês, profissionais da saúde promovem ações para levar informação à população sobre os fatores de risco das doenças. Outro objetivo da campanha Julho Verde é fazer com que as pessoas entendam também a importância do diagnóstico precoce.
“Infelizmente, no Brasil, a maioria dos diagnósticos de câncer de cabeça e pescoço são tardios, quando já estão muito avançados, o que dificulta o tratamento e gera uma morbidade muito grande para estes pacientes”, explicou.
O médico detalhou que a demora nestes diagnósticos tem vários fatores. “A falta de informação tanto da população, no que se refere à prevenção e busca por assistência médica, assim que os sintomas apareçam, bem como dos profissionais de saúde, que têm de detectar estes sintomas, acolher este paciente que recorre às unidades de saúde, fazer o diagnóstico ou encaminhar este paciente a um centro de saúde capaz de fazê-lo”, observou Stênio Santos.
O profissional da saúde também alertou para o tempo no qual o paciente deve buscar ajuda. “O ponto de corte de tempo é de duas a três semanas após o início do desconforto. A maioria das queixas dos pacientes são de doenças inflamatórias, como uma afta que não cicatriza, nódulos no pescoço, caso estes problemas persistam mais tempo, é o momento de buscar assistência médica”.
Stênio Santos destacou ainda outros sintomas, a exemplo de alterações na voz, nódulos, dificuldade de engolir, além de lesões brancas ou avermelhadas na língua ou em locais da cavidade oral, devem levar o paciente a buscar ajuda médica. “Quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de cura”, frisou o médico.
Em caso de sintomas, Stênio Santos explicou que pelo Sistema Único de Saúde (SUS,) o paciente deve buscar as unidades da rede. Caso necessário, estas encaminharão para os hospitais e centros especializados como o Hospital Aldenora Belo e Hospital de Câncer do Maranhão (antigo Hospital Geral), em São Luís, e ainda os centros de oncologia em Imperatriz e Caxias, mantidos pela rede estadual de saúde.
