Deputada Mical Damasceno denuncia proibição de evangelização nos presídios

Texto e foto: Assecom/Dep. Mical Damasceno

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) fez uma denúncia contra uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que proíbe o proselitismo religioso em presídios. Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, a parlamentar, conservadora e defensora dos princípios cristãos, criticou veementemente essa medida, que classificou como um retrocesso e uma perseguição religiosa. 

Segundo Mical Damasceno, a resolução nº 34 do CNPCP representa uma tentativa de calar o povo cristão no Brasil e cercear suas liberdades fundamentais. Ela ressaltou o importante papel desempenhado pelas igrejas, especialmente as evangélicas, na ressocialização dos detentos no país. Como exemplo, a deputada mencionou a intervenção de um pastor evangélico durante a rebelião no presídio de Pedrinhas, em 2014, que ajudou a controlar a situação e a libertar reféns. 

A parlamentar, que já propôs projetos de lei para beneficiar os detentos por meio da leitura da Bíblia, também destacou sua participação em um grupo evangélico que prega nos presídios da cidade de Viana há duas décadas. Para a deputada, a fé tem um papel fundamental na transformação das pessoas, inclusive daquelas que possuem um histórico criminoso.

A resolução do CNPCP proíbe o proselitismo religioso nas prisões. “Isso é uma afronta à liberdade religiosa e vai contra os princípios cristãos e de outras religiões. Vou protocolar um Projeto de Lei para proteger a assistência religiosa nos presídios do Maranhão e garantir o livre exercício da fé. É fundamental resistir a essas investidas e lutar pelos valores que sustentam a sociedade brasileira”, destacou a deputada. 

Mical Damasceno também fez um apelo à união dos cristãos e de todos aqueles que defendem a liberdade de expressão religiosa, alertando para as tentativas de cerceamento das liberdades individuais.

‘Em Discussão’ – Anne Kelly Bastos Veiga fala de avanços da Perícia Oficial no Maranhão

Agência Assembleia / Foto: Miguel Veiga

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (10) a perita-geral do Estado, Anne Kelly Bastos Veiga, que fez uma explanação sobre a importância da Perícia Oficial no contexto do Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, Anne Kelly Veiga explicou que hoje a Perícia Oficial coordena o Departamento de Perícia da Grande Ilha e o Departamento de Perícia do Interior, este formado por oito unidades regionais, sediadas em Chapadinha, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Timon, Imperatriz, Balsas e Barreirinhas.

O Departamento de Perícia da Grande Ilha abrange sete órgãos: Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (Ident), Instituto de Criminalística (Icrim), Instituto para Criança e Adolescente (IPCA), Instituto Laboratorial de Análise Forense (Ilab), Instituto de Genética Forense (IGF) e a Central de Custódia de Vestígios Criminais (Cecrim).

Anne Kelly foi enfática ao afirmar que, nos últimos anos, a Perícia Oficial conquistou grandes avanços: “Hoje nós temos autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. E estamos ligadas diretamente ao secretário de Segurança Pública, respondendo a ele sobre todas as demandas”, afirmou.

Na estrutura da Perícia Oficial, o órgão mais novo é a Central de Custódia de Vestígios Criminais (Cecrim), criada no ano de 2019, por conta de mudanças nos parâmetros do Código de Processo Penal do país.

Durante a entrevista, Anne Kelly discorreu de forma detalhada sobre o funcionamento de cada um dos órgãos que compõem a estrutura da Perícia Oficial do Maranhão.

Graduada em Engenharia Civil e com bacharelado em Direito, pós-graduada em Engenharia de Avaliação e Perícia e pós-graduanda em Direito Público, Anne Kelly já tem uma experiência acumulada de 25 anos na área de perícia criminal.

Professora da Academia Integrada de Segurança Pública do Maranhão na disciplina de Acidente de Trânsito, tendo atuado na administração pública como coordenadora do Departamento de Perícia Oficial da Grande Ilha e chefe do Serviço de Custódia Externa de Materiais da Central de Custodia de Vestígios Criminais, a chefe da Perícia Oficial falou, na entrevista, sobre sua trajetória profissional e sobre casos de crimes que obtiveram ampla repercussão na imprensa e redes sociais.

‘Diário da Manhã’ dá detalhes da ExpoMEI 2024 e da Semana do Micro Empreendedor Individual

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A ExpoMEI 2024 e a Semana do Micro Empreendedor Individual, que serão realizadas pelo Sebrae/MA nos dias 15 e 16 deste mês, em São Luís, foram abordadas pelo ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (10). A conversa foi com o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em São Luís, Mauro Formiga.

Segundo o gestor, os eventos ocorrerão no Complexo Multi Center Sebrae. A abertura será na segunda-feira (15), às 14h.

De acordo com o gerente, que conversou com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a ExpoMEI 2024 terá cerca de 100 estandes voltados para quem já desenvolve ou quer abrir o próprio negócio, quer saber mais sobre gestão financeira e planejamento e deseja ampliar ou iniciar a comercialização nas redes sociais.

“A Semana do MEI 2024 será online e presencial, com vários pontos e tendas de atendimento. Vamos falar de ideias de negócios, competências empreendedoras, planejamento, transformação digital, finanças, orientação para crédito, inovação, como aumentar as vendas ou regularizar sua MEI”, explicou.

Em todo o país, contou o gerente de Negócios, são 15 milhões de MEI, gerindo negócios que possuem faturamento mensal de até R$ 81 mil. Esses empreendimentos também são responsáveis por grande número de emprego e renda. Por isso, ele estimulou a regularização de quem ainda está atuando de forma irregular.

“Estamos estimulando a formalização, pois os benefícios são melhores que os custos, a exemplo de ter os mesmos benefícios da Previdência Social, em caso de afastamento, e se habilitar para aposentadoria, além de emitir nota fiscal e possuir juros menores nas linhas de créditos. Tudo isso pagando só em torno de R$ 71 mensais”, revelou.

Cláudio Cunha ressalta lei de sua autoria que instituiu o Dia da Paz e Gentileza no Trânsito

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O deputado Cláudio Cunha (PL) foi o convidado do programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (10), na TV Assembleia. Na conversa com a jornalista Elda Borges, o parlamentar destacou a Lei nº 12.238/2024, oriunda de Projeto de Lei 740/2024, de sua autoria e que institui o Dia da Paz e Gentileza no Trânsito no Maranhão.

“A gentileza é uma questão de humanização”, destacou o deputado, informando que o problema na atualidade é que as pessoas não gostam da convivência. No trânsito, essa problemática é agravada porque, em caso de acidente, todos querem ter razão. “Cada um se acha mais poderoso do que o outro, não interessa a sua categoria social”, declarou.

De acordo com a lei, o Dia da Paz e Gentileza no Trânsito será celebrado em 21 de abril e faz parte do calendário de datas e festividades alusivas ao tema no Estado do Maranhão. O objetivo é desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas aos condutores de veículos, aos pedestres e à comunidade envolvida.

“Trazer para a população mais segurança, mais respeito um ao outro. Um erro no trânsito não quer dizer que a pessoa tenha que sair do seu carro, abrir a porta e partir para a agressão”, observou.

Outras ações no Parlamento

Cláudio Cunha também falou de outras ações realizado na Assembleia. “O verdadeiro papel do deputado é fazer lei, elaborar leis, e fiscalizar o Poder Executivo. Isso a gente tem feito para que se transforme em melhoria da vida do cidadão”, assinalou.

Entre as demandas encaminhadas, o problema detectado por ele e encaminhado ao governo de pontes na região de Cururupu. “Já trouxemos o problema para o governo, que já tomou decisões, já está licitando para resolver”, disse. O parlamentar também falou do problema da falta de torre de telefonia na região do Cujupe, uma bandeira levantada por ele até a resolução da questão.

Cláudio Cunha fez uma avaliação positiva do Parlamento, que foi renovado nessa legislatura. “O Parlamento maranhense foi o único que esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para trazer à tona as obras paralisadas do Brasil”, pontuou, afirmando que o Legislativo maranhense também foi o único a se reunir com o Congresso Nacional para tratar sobre a Reforma Tributária.

O parlamentar falou, ainda, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incorporar a Guarda Municipal ao sistema de segurança pública do Estado. “Quando essa PEC tiver em vigor são mais de 3.000 homens, gratuitamente, para o Estado do Maranhão que vão estar a serviço do Sistema de Segurança”, frisou.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

Deputado Cláudio Cunha conversou com a jornalista e apresentadora Elda Borges

‘Diário da Manhã’ – Superintendente aborda cursos à distância da Secretaria de Estado de Turismo

Agência Assembleia

O superintendente de Qualificação Profissional da Secretaria de Turismo do Estado, Antônio Castro, destacou os cursos de qualificação que o órgão vem oferecendo, em especial, os realizados na modalidade à distância (EAD), em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (9).

Na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, o especialista disse que essa modalidade de curso é oferecida desde 2020, e que a nova turma terá em torno de 800 participantes, em parceria com a UEMA-Net. 

“Agora, estamos oferecendo cursos que potencializam o turismo de base comunitária, por conta do nosso grande potencial no setor, todos precisam estar preparados para receber bem os turistas e explorar suas potencialidades. Essa capacitação, não só melhora a qualidade dos serviços turísticos disponíveis, mas também estimula o crescimento econômico e fomenta o turismo e a cultura maranhenses”, assegurou. 

O superintendente disse também que o setor vem recebendo treinamento via cursos presenciais, por meio do programa ‘Mais Qualificação e Turismo’, que inclui cursos específicos, como ‘Técnicas de Arrumação para Camareiras’ e ‘Técnicas de Comercialização e Vendas no Artesanato’, com a finalidade de desenvolver as habilidades dos profissionais maranhenses, fornecendo conhecimentos para aqueles que já atuam ou aspiram ingressar no setor turístico do Estado. 

Arcebispo de São Luís visita Assembleia e convida deputados para a festa de Corpus Christi em São Luís

Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado e Wesley Ramos

O arcebispo da Arquidiocese de São Luís, Dom Gilberto Pastana de Oliveira, visitou cordialmente, a Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (9), no Plenário Nagib Haickel. Ele foi recebido pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e demais deputados, compondo a mesa dos trabalhos.

O objetivo da visita foi convidar os parlamentares para a festa de Corpus Christi, que será realizada no dia 30 de maio, a partir das 17h, no Estádio Municipal Nhozinho Santo, em São Luís.

Dom Gilberto Pastana saudou os parlamentares lembrando que o Poder Legislativo é o elaborador das leis, que devem ajudar a fraternidade, solidariedade e buscar o bem comum. “Trazemos a paz para que seja acolhida. Vocês são representantes do povo e rogo para que trabalhem sempre com a proteção do Senhor”, afirmou.

O arcebispo de São Luís lembrou que a festa de Corpus Christi é celebrada em todo o país e entregou para a chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, e ao vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), um kit contendo uma camisa, uma vela e um livro alusivos ao evento.

A presidente da Assembleia agradeceu a visita cordial de Dom Gilberto Pastana e o convite feito à Assembleia para a celebração de Corpus Christi.

“O senhor é muito bem-vindo ao nosso meio. Com muita honra, agradecemos a visita cordial do Arcebispo de São Luís e o convite que nos fez para participarmos da festa de Corpus Christi. Muito obrigada”, disse Iracema Vale.

Deputados estaduais em registro com o arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana

Corpus Christi

A festa de Corpus Christi é celebrada sempre em uma quinta-feira, 60 dias após o Domingo de Páscoa. A escolha do dia da semana faz memória à realização da última ceia de Cristo com os apóstolos, momento em que, segundo a tradição cristã, foi instituída a Eucaristia.

O arcebispo estava acompanhado do Vigário Geral da Arquidiocese de São Luís, padre Everaldo Araújo, pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios.

Assembleia Legislativa faz minuto de silêncio em memória de dona Eunice Honaiser

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa fez um minuto de silêncio, na sessão plenária desta quinta-feira (9), em memória de dona Eunice Honaiser, mãe do deputado federal Márcio Honaiser (PDT) e uma das fundadoras da Apae de Balsas.

A solicitação foi feita pela deputada Dra. Vivianne (PDT). Dona Eunice Honaiser faleceu na manhã desta quinta-feira.

Em sua trajetória, dona Eunice Honaiser dedicou-se à caridade e a fazer o bem. Após o minuto de silêncio, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), determinou o envio de nota de condolências ao deputado Márcio Honaiser e seus familiares.

Assembleia aprova projeto que concede medalha Manuel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária desta quinta-feira (9), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Relatada pelo líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição teve parecer favorável.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.

“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.

A matéria foi apresentada pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). A votação em segundo turno será na próxima sessão plenária.

Votaram contra os deputados Alan da Marissol (PRD), Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite (PSD) se absteve.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.

Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).