Autor: Selma Figueiredo

Osmar Filho participa, na Câmara de São Luís, de audiência pública sobre combate ao abuso sexual infantil

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Assecom Dep. Osmar Filho / Foto: Hamilton Jr. 

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou, na segunda-feira (19), de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade foi proposta pela vereadora Clara Gomes (PSD), esposa do parlamentar, e reuniu representantes do poder público, sociedade civil e instituições de proteção da infância para debater estratégias de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

Com o tema “Desafios e perspectivas do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em São Luís: o fortalecimento da rede de proteção”, a audiência evidenciou a urgência de ampliar a rede de apoio às vítimas e de criar mecanismos eficazes de prevenção e punição.

Durante sua fala, Osmar Filho anunciou um projeto de lei de sua autoria que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil, iniciativa voltada para o monitoramento e combate aos crimes de abuso sexual cometidos no ambiente digital. “Sabemos que o ambiente virtual expõe as crianças a inúmeros perigos. Precisamos agir com urgência, monitorando, acompanhando e desenvolvendo relatórios que permitam ao sistema público estar um passo à frente dos criminosos”, declarou.

Dados

O parlamentar também destacou dados alarmantes apresentados durante o encontro, como o fato de que 65% dos abusos acontecem dentro de casa, cometidos por pessoas próximas das vítimas. Ele reforçou a necessidade de identificar, punir os agressores e garantir atendimento psicológico e social adequado para que as vítimas consigam superar os traumas.

A vereadora Clara Gomes alertou para a gravidade da violência sexual contra menores. “Essa é uma das formas mais perversas de violação de direitos. É exatamente por isso que precisamos lutar incansavelmente para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A audiência pública reafirmou o compromisso das autoridades e da sociedade com a proteção integral da infância e adolescência, e marcou um passo importante para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência sexual.

 Também fizeram parte da mesa as vereadoras Flávia Berthier (PL) e Professora Magnólia (União); o gestor da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Júnior Vieira; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Márcio Tadeu; o coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/MPMA, promotor Gleudson Malheiro; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Poliana Pinto Cozzi; e, a conselheira tutelar, Sandra Silva, que representava o Conselho Tutelar da Área de Centro.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda experiência de produção de alimentos na zona rural da Ilha de São Luís

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Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

O programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laranjeiras, Antônio de Jesus Sousa Amorim. Ele fez uma explanação sobre projetos de produção de alimentos em comunidades da zona rural de São Luís, em parceria com órgãos públicos e empresas da iniciativa privada.

Entrevistado pela radialista e apresentadora Maria Regina Telles, Antônio Amorim explicou que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais foi fundada em 1996 e, hoje, agrega 48 famílias na localidade Laranjeiras, situada em uma área de assentamento às margens da BR-135, nas proximidades de Pedrinhas, em São Luís.

“Nós já temos uma experiência acumulada de 29 anos com essa nossa Associação, que nasceu de um antigo litígio de luta pela terra. Com muita luta, conquistamos uma área de 120 hectares, arrecadada pelo Governo do Estado e doada para as famílias que, naquela época, foram cadastradas pelo Iterma. Foi uma luta muito grande, mas, hoje, temos motivos para comemorar muitas conquistas”, afirmou Antônio Amorim.

Ele informou, ainda, que na comunidade Laranjeiras a maioria das famílias cultiva, principalmente, mandioca, macaxeira, milho, abóbora e feijão. A Associação prepara-se, agora, para iniciar uma parceria com a Embrapa Maranhão, que é uma das unidades descentralizadas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Experiência inovadora

Segundo Antônio Amorim, trata-se de uma experiência inovadora, que será utilizada para utilizar composto de açaí e transformar resíduo de soja em composto para adubação de terra. “Para nossa alegria, a Embrapa vai dar acompanhamento e assistência técnica às famílias que moram e trabalham em nosso assentamento”, frisou.

Além da Embrapa, a Associação de Laranjeiras está também ampliando parcerias com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

Durante a entrevista, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laranjeiras também discorreu sobre um projeto de fomento à cadeia produtiva da mandioca, em parceria com a SAF, e sobre os projetos ‘Quintais Produtivos’ e ‘Rede de Prosperidade Familiar’, em parceria com empresas privadas, que visam o combate à extrema pobreza.

“Temos também o Projeto Mulheres de Laranjeiras, com o objetivo de criação de galinhas caipiras, e o Projeto Semear, que deverá se estender a comunidades vizinhas, entre elas Murtura e Rio dos Cachorros, que servirá como experiência para um banco de proteínas e para a criação de aves de postura”, assinalou Antônio de Jesus Sousa Amorim.

‘Diário da Manhã’ – Médico esclarece sobre gestação e autismo e alerta para cuidados no pré-natal, diagnóstico e acompanhamento precoce da criança

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Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O ginecologista e obstetra Dr. José Bogéa destacou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta segunda-feira (19), os cuidados na gestação e autismo, por conta do aumento de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mundo. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

“A gente sabe que em casos do Transtorno do Espectro Autista tem a parte genética, que é importante, mas, por si só não define o risco a mais que aquele bebê que está sendo gerado em ter autismo. Existem, também, os fatores associativos, que estão em volta do ambiente da mãe, como deficiência de vitamina B, falta de um bom pré-natal, obesidade, diabetes pré-gestacional, aborto prematuro, entre outros”, detalhou Dr. José Bogéa.

Em com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o médico explicou, também, que a gestação e o autismo estão relacionados, embora o diagnóstico só possa ser feito após o nascimento; e que fatores como estresse, traumas e exposição a substâncias químicas durante a gravidez podem aumentar o risco de uma criança desenvolver TEA. Além disso, a genética também desempenha um papel importante, com alguns genes predispondo ao autismo. 

Diagnóstico

De acordo com o especialista, é importante ressaltar que o diagnóstico de autismo não pode ser feito por nenhum exame pré-natal, durante a gravidez, e sim somente após o nascimento do bebê, por meio de avaliação clínica detalhada. Ele destacou que o acompanhamento precoce das crianças com TEA é fundamental e que as mães de crianças com autismo, bem como as grávidas, precisam ter acesso a informações e acompanhamento especializado para prevenir fatores estressores. Outra recomendação do médico é para que não se responsabilize as mães por possíveis diagnósticos, sempre orientando-as sobre a importância do acompanhamento precoce da criança.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Júnior Cascaria participa de entrega de viaturas policiais que beneficiarão municípios do Médio Mearim

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Assecom / Deputado Junior Cascaria


O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) participou, no sábado, 17, da entrega de três novas viaturas policiais que vão reforçar a segurança nos municípios de Poção de Pedras, Pedreiras e Trizidela do Vale. A iniciativa é resultado de solicitação direta do parlamentar feita ao Governo do Estado, como parte do compromisso com a melhoria da estrutura da segurança pública da região.

As novas viaturas representam um importante avanço para o policiamento local, proporcionando melhores condições de trabalho às forças de segurança e mais proteção para a população. Além do reforço no patrulhamento ostensivo, a chegada dos veículos também contribuirá para a agilidade no atendimento de ocorrências e no combate à criminalidade.

A cerimônia de entrega contou com a presença dos vereadores Adenilson Lopes e Jotinha; do coronel Aguiar; lideranças locais, como Paulinho SP, Pindola; e do diretor do Hospital Regional, Otacílio Fernandes.

“Nosso trabalho é ouvir o povo e agir com responsabilidade. A segurança e a saúde são prioridades. Seguiremos lutando por melhorias concretas para todos os maranhenses”, afirmou Júnior Cascaria.

A ação é parte de um conjunto de iniciativas que visam fortalecer as estruturas públicas na região do Médio Mearim, promovendo mais qualidade de vida e segurança para a população.

Adoção é tema do programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira na TV Assembleia

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Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

O programa Café com Notícias, da TV Assembleia, desta segunda-feira,19, recebeu o presidente do Grupo de Apoio à Adoção (AME), Abel Santana, para uma conversa esclarecedora sobre o processo de adoção no Brasil. A entrevista abordou os aspectos legais, emocionais e sociais que envolvem o ato de adotar uma criança ou adolescente.

Durante a conversa com a apresentadora Elda Borges, Abel Santana explicou como funciona o processo de adoção no país, destacando que, apesar de ser um caminho nobre e transformador, ainda enfrenta muitos entraves burocráticos e culturais. “A adoção vai muito além do desejo de formar uma família. Ela exige preparação, responsabilidade e, principalmente, disposição para amar incondicionalmente”, afirmou o presidente do AME.

Um dos pontos discutidos foi a longa fila de espera para adoção, contrastando com o grande número de crianças e adolescentes no sistema de acolhimento. Segundo Santana, essa discrepância está ligada, principalmente, ao perfil idealizado por muitos pretendentes, que acabam restringindo suas escolhas a crianças pequenas, brancas e sem irmãos, o que dificulta a concretização de muitas adoções.

Grupos de apoio 

O presidente do AME também falou sobre a importância dos grupos de apoio, como o próprio AME, que atuam oferecendo orientação, acolhimento emocional e informações às famílias interessadas. Ele reforçou a necessidade de desmistificar o processo de adoção e promover mais empatia e compreensão por parte da sociedade.

 “A adoção é uma via de mão dupla. Tanto a criança quanto os pais adotivos têm muito a ganhar com esse encontro. Mas é fundamental que ele seja feito com responsabilidade e amor”, completou Santana.

 O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia Maranhão no Youtube.

Nota – Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa

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NOTA

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão atua em defesa da luta feminina, para que todas sejam respeitadas e possam exercer seus direitos com todas as garantias.

Por isso, ao mesmo tempo em que se solidariza com a deputada Mical Damasceno (PSD), a Procuradoria da Mulher da Alema está atenta e acompanha, com todo cuidado, os desdobramentos do caso que repercutiu na mídia maranhense, nesta quinta-feira (15), envolvendo falas misóginas e sexistas contra a parlamentar, supostamente escritas pelo vice-governador Felipe Camarão em conversa com o cidadão e blogueiro Victor Paes no aplicativo Whatsapp.

DEPUTADA DRA. VIVIANNE

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão

Dilercy Adler detalha programação alusiva aos 100 anos do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão no “Em Discussão’  

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Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

A presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), professora Dilercy Aragão Adler, participou, na manhã desta sexta-feira (16), do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM). Ela discorreu sobre os preparativos para a comemoração dos 100 anos de fundação do Instituto, que serão celebrados em 20 de novembro de 2025.

Durante entrevista concedida aos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, a professora Dilercy Adler fez uma explanação sobre a história do IHGM e frisou que a instituição se prepara para a comemoração do seu centenário, com o propósito de renovar seu compromisso com o crescimento científico e cultural do Maranhão.

“Para nós, essas comemorações serão da maior importância, porque reafirmarão o compromisso do IHGM com a preservação da história e da cultura maranhense. Será a oportunidade de homenagearmos não só o IHGM pelo seu importante trabalho no Maranhão, mas também personalidades que se destacaram desde a fundação da entidade e deram suas contribuições para o nosso Estado”, declarou a professora Dilercy Adler.

Ela foi enfática ao destacar a importância do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, também conhecido como Casa de Antônio Lopes, e informou que a programação do centenário da instituição inclui diversos eventos, entre os quais exposições, palestras e reedições de livros e periódicos.

História

A professora Dilercy fez questão de fazer referência à história da criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), que deu origem aos institutos históricos e geográficos do Brasil.

“No tocante ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, inicialmente intitulado Instituto de História e Geografia do Maranhão, IHGM, teve a sua criação no primeiro quartel do século XX, em 20 de novembro de 1925, portanto 87 anos após a criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro”, assinalou a professora.

Ela declarou que o IHGM é considerado a primeira instituição de caráter científico do estado e os seus fundadores constituíram um grupo de 11 intelectuais dos mais renomados, estudiosos da história e geografia do Maranhão, com estudos e trabalhos publicados. Eram professores, historiadores, geógrafos, jornalistas, médicos, juristas, engenheiros, clérigos, e, principalmente, pesquisadores e homens das letras.

“A sede do IHGM é conhecida como Casa de Antônio Lopes, nome escolhido em homenagem ao historiador que tanto lutou pela criação desse nosso instituto. A Casa de Antônio Lopes tornou-se um símbolo da dedicação ao estudo e preservação da memória maranhense, abrigando um vasto acervo de documentos, livros, mapas e objetos históricos que contam a rica história do Maranhão”, ressaltou Dilercy Adler.

Ela frisou que, desde sua fundação, o IHGM tem desempenhado papel fundamental na promoção da cultura e educação no Maranhão. O IHGM enfrentou diversos desafios, incluindo a falta de recursos e apoio financeiro.

“No entanto, a nossa instituição tem se dedicado à superação dos obstáculos e a se modernizar buscando parcerias com universidades, organizações governamentais e não-governamentais para continuar a sua missão de preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial e empreender e coordenar estudos e pesquisas nas áreas de história, geografia, etnografia, etnologia e arqueologia, além de salvaguardar documentos, livros e artefatos relativos à história do Maranhão”, enfatizou a presidente do IHGM. 

Presidente do MEI fala ao ‘Diário da Manhã’ sobre a importância do Dia Nacional da Adoção

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Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

O presidente e fundador do Grupo de Apoio à Adoção (AME), Abel Lima de Santana, falou, nesta sexta-feira (16), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM),  sobre a importância do Dia Nacional da Adoção (25 de maio) e explicou que a entidade  foi criada para dar um lar para milhares de crianças e adolescentes que buscam uma família. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o presidente da ONG explicou que fundou a entidade há nove anos, quando, como estudante de Direito e depois como gestor do abrigo do Judiciário, percebeu que muitas crianças e adolescentes, mesmo não se envolvendo em crimes, não eram adotadas.

“Isso me fez mudar como ser humano. Então, a AME veio para dar apoio e atuar na promoção da cultura da adoção. Agora, a legislação tem facilitado muito, mas, mesmo assim, existem só 30 mil habilitados em todo o Brasil para adotar e perto de 5 mil crianças e adolescentes aguardam por adoção. Com base nos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento [SNA], a Região Nordeste tem o terceiro maior número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, estando atrás das regiões Sudeste, em primeiro lugar, e Sul, em segundo”, detalhou Abel Lima.

De acordo com o presidente, a ONG foi criada para fomentar e debater a cultura da adoção. Ele informou que o Dia Nacional da Adoção foi celebrado pela primeira vez em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, e tornou-se oficial no Brasil por meio da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

Proteção

Durante a entrevista, Abel Lima disse, ainda, que conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal (CF), cabe à sociedade, à família e ao Estado zelar pela proteção de todas as crianças e adolescentes e garantir seus direitos fundamentais, como o direito à vida, à educação, à saúde e ao convívio familiar. Ele explicou que, para dar início ao processo de adoção, é necessário que o adotante recorra à Vara da Infância e da Juventude de sua cidade, e deve apresentar os documentos exigidos e suas respectivas cópias, ter idade mínima de 18 anos e ter, no mínimo, 16 anos a mais que o adotado.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.