Autor: Selma Figueiredo

‘Diário da Manhã’ – No Dia do Consumidor, Karen Barros fala sobre ações do Procon/MA

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Agência Assembleia

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O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), entrevistou, nesta sexta-feira (15), Dia do Consumidor, a presidente do Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Karen Barros. A gestora falou sobre a data e sobre as atribuições do órgão, como a garantia de direitos do cidadão, e a realização de ação cultural, caso da 1ª Feira do Livro do Procon, que vai até domingo (17), no Golden Shopping Calhau, em São Luís.

“Houve mudança na legislação para o que o Procon possa atender a uma ampla gama de serviços, como na área de saúde e cultura, com a realização da 1ª Feira do Livro. Esse evento é também alusivo ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, para que seja também uma oportunidade de consumo da leitura, um incentivo à educação, por isso na organização buscamos parceiros que estivessem dispostos a oferecer essas condições para o público”, disse.

Na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a presidente do Procon contou que o Dia do Consumidor nasceu como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1962, nos Estados Unidos.

De acordo com Karen Barros, no Brasil, a comemoração e as ações promocionais, com foco nos clientes, vieram a se consolidar no ano de 2014, muito por conta da iniciativa do comparar preços e exigir maior proteção de seus direitos.

Outro assunto tratado pela presidente do Procon/MA foi a de que, desde janeiro deste ano, o órgão está emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em todas as suas unidades, inclusive no interior do estado.

“É sempre bom lembrar que as pessoas estejam com o seu CPF regular na Receita Federal. Se não estiver, quite com a Receita Federal, pois não conseguirá tirar a Nova Carteira de Identidade Nacional. Para a emissão da CIN, as pessoas devem apresentar o Registro de Nascimento ou de Casamento, na forma original, e demais documentos pessoais para a emissão da CIN”, observou.

Deputado Rodrigo Lago destaca implantação do campus do IFMA no município de Colinas

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Assecom/Dep. Rodrigo Lago

Na sessão desta quinta-feira (14), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna para tratar da implantação dos campi do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia no Maranhão (IFMA), em especial o do município de Colinas.

“O IFMA de Colinas foi fruto de uma emenda parlamentar do hoje prefeito e na época deputado federal, Pedro Fernandes, no governo da presidenta Dilma”, explicou o parlamentar. “Foram quatro anos em que aquele prédio público ficou praticamente abandonado. Precisou elegermos o presidente Lula para que essa solicitação fosse atendida”, completou.

Lago também destacou a atuação da bancada federal, em especial dos deputados Pedro Fernandes – filho autor da proposição – e Márcio Jerry, que é colinense.

Na última terça-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Ao todo, serão geradas 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras (sendo R$ 2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bilhões para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.

Cláudia Coutinho repercute anúncio de obras para Matões e agradece ao governador Carlos Brandão

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Agência Assembleia

A deputada Cláudia Coutinho (PDT) destacou, na sessão desta quinta-feira (14), o anúncio de obras que beneficiarão o município de Matões feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os benefícios anunciados são uma escola de tempo integral, a instalação de duas Unidades de Saúde, um ônibus escolar e a construção da estrada que liga o povoado Santa Luzia à sede.

O anúncio dos benefícios ocorreu, neste final de semana, durante visita do governador Carlos Brandão à região Centro-Oeste, acompanhado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A deputada agradeceu ao governador Carlos Brandão pela parceria e anúncio das benfeitorias, principalmente a construção da estrada que liga o povoado de Santa Luzia à sede. “A construção dessa estrada é um sonho da população do município de Matões por ser uma via de fundamental importância para o escoamento da produção e de transporte da população”, acentuou.

Deputado Alan da Marissol anuncia entrega de carrinhos do ‘Minha Renda’ em Balsas

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Agência Assembleia

O deputado Alan da Marissol (PRD) destacou, na sessão desta quinta-feira (14), a importância do Programa Minha Renda, do Governo do Estado, e anunciou a distribuição de 20 carrinhos, por sua solicitação, para o município de Balsas. O parlamentar parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) e o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, pela iniciativa.

“Esse programa tem realmente melhorado a renda das famílias do nosso estado, principalmente dessas pessoas que muitas vezes não conseguem um emprego formal. É de grande valia e, em breve, carrinhos beneficiarão famílias de Balsas. O Minha Renda tem realmente transformado a vida das pessoas que vivem em vulnerabilidade social, tem sido realmente um divisor de águas nas famílias do nosso estado”, assegurou.

De acordo com Alan da Marissol, ao visitar o titular da Sedes foi atendido com a viabilização de 20 carrinhos, que vão beneficiar as mulheres da cidade de Balsas com uma renda a mais, disponibilizando 20% das vagas para as pessoas com deficiências e para mulheres que sofreram violência doméstica, o que muitas vezes é mais uma barreira para enfrentar o mercado formal.

Esporte amador 

O deputado disse, também, que esteve com o secretário de Esportes do Estado, Naldir Lopes, levando algumas demandas para o esporte da cidade de Balsas e da região sul, em defesa de investimentos que fortaleçam o setor local.

“Balsas é protagonista no agronegócio, esperamos que Balsas também seja protagonista no esporte balsense. Balsas é uma cidade com mais de 100 mil habitantes, que não tem um time na série A, na série B do maranhense. Cidades muito menores têm essas equipes participando desses campeonatos. Então, precisamos cada vez mais fortalecer o esporte de Balsas, fortalecer o esporte do sul do Maranhão, porque é através do esporte que a gente consegue inserir a nossa juventude e transformar vidas”, defendeu. 

‘Diário da Manhã’ – Advogada aborda efeitos da Reforma Tributária e declaração de IR

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Agência Assembleia

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Em entrevista, nesta quinta-feira (14), ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), a advogada tributária Isabel Simone Clarck tratou sobre os efeitos da Reforma Tributária, que simplifica a cobrança de impostos no país, e sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A conversa foi com o apresentador e jornalista Ronald Segundo.

De acordo com a especialista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Governo Federal, precisa agora ser regulamentada, pois criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

“O principal objetivo é simplificar drasticamente o sistema fiscal, diminuindo a carga burocrática para os consumidores que lidam com a complexidade de múltiplos tributos. E a PEC 110/2019 pode representar uma redução nos custos operacionais e tempo dedicado à conformidade fiscal. Além de regulamentação, a PEC impõe ainda uma transição gradual ao longo de uma década, o que dá às pessoas e empresas tempo para se adaptarem ao novo sistema”, garantiu.

Em relação ao Imposto de Renda 2024, Simone Clarck disse que as isenções continuam basicamente as mesmas de anos anteriores e que a principal mudança é o fato de que a faixa de isenção foi alterada pelo Governo Federal, subindo para R$ 2.640, por conta do reajuste do salário mínimo para R$ 1.320.

Deputado Davi Brandão realiza Copa de Futsal que movimentará a cidade de Bacabal

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Assecom/Dep. Davi Brandão

O deputado Davi Brandão (PSB) realizará a primeira edição da Copa Davi Brandão de Futsal, um torneio que promete movimentar o cenário esportivo de Bacabal nos próximos meses. Com a intenção de promover a prática esportiva, o evento será realizado no Ginásio da Escola Batista, com abertura marcada para o dia 16 de março e encerramento para o dia 17 de abril, aniversário da cidade.

A competição, que terá como foco a modalidade de Futsal Adulto masculino, contará com a participação de equipes locais e promete oferecer momentos de intensa competitividade. O deputado Davi Brandão ressaltou a importância do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento pessoal.

“Estou muito satisfeito em poder proporcionar esta oportunidade aos jovens atletas de Bacabal. A prática esportiva não só promove a saúde física, mas também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais essenciais para o crescimento pessoal e profissional”, afirmou o deputado.

Uma das características marcantes deste evento é a acessibilidade, com inscrições gratuitas para todas as equipes interessadas em participar. Além disso, o deputado destinou uma premiação total de R$ 7 mil, como forma de incentivar a competição e reconhecer o esforço dos participantes.

“A premiação em dinheiro é uma forma de valorizar o empenho dos atletas e estimular a busca pela excelência esportiva. Espero que esta Copa seja apenas o primeiro passo para a promoção de mais eventos esportivos em nossa cidade”, destacou o deputado.

Com a divulgação deste torneio, a expectativa é de uma grande adesão por parte dos atletas de futsal de Bacabal. A Copa Davi Brandão de Futsal promete ser um marco no calendário esportivo local, graças ao compromisso e dedicação do deputado em promover e valorizar o esporte e o lazer da população.

Assembleia Legislativa avança em transparência na gestão da presidente Iracema Vale

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Presidente Iracema Vale afirmou que esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

‘Toda Mulher’ – Advogada Vivian Bauer comenta críticas à Lei da Alienação Parental

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A advogada Vivian Bauer, especialista em Direitos de Família e da Mulher, foi a convidada do programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (13). Ela tratou sobre a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) e abordou o porquê dessa legislação, em vigor desde 2010, estar sendo criticada na atualidade.

“Essa lei  tem sido questionada justamente porque ela não está tendo a efetividade com a qual se propôs em sua existência, qual seja aos direitos das crianças, à preservação desses direitos. Pelo contrário, tem havido a violação do direito de crianças e adolescentes”, resumiu.

Vivian Bauer esclareceu que há casos em que a lei está sendo utilizada para contrapor a palavra da mãe quando esta afirma que precisa afastar o filho porque tem um ex-marido violento.

“Eles geram as situações onde eles se vitimizam de um caso inexistente”, disse, elencando ocorrências onde o pai se ausenta por alguma conveniência própria, mas justifica para criança que não a visita porque a mãe não gosta dele ou está cobrando a pensão. O objetivo desse discurso é deslegitimar a palavra das mães e, muitas vezes, tirar delas a guarda da criança.

“Por esta razão, a Lei de Alienação Parental tem sido tão batida para sua revogação”, declarou.

De acordo com a especialista hoje está mais fácil a identificação do problema. “Infelizmente ou felizmente, hoje nós conseguimos mais facilmente por meio de prova documental. É a prova por vídeo, por fotos, prints de conversas de WhatsApp, redes sociais. Então, é realmente pela comprovação junto aos autos, e este processo será encaminhado ao Núcleo Interdisciplinar para o estudo psicossocial”, afirmou Vivian Bauer.

Com apresentação da jornalista Márcia Carvalho, o programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).