Autor: Selma Figueiredo

Deputado Carlos Lula destaca urgência na expansão de creches em municípios

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Texto e foto: Assecom/Dep. Carlos Lula

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) trouxe à tona a importância da recente sanção da lei federal nº 14.851/24, que estabelece a necessidade imperativa de desenvolver mecanismos para identificar e divulgar a demanda por vagas na educação infantil, abrangendo crianças de zero a três anos de idade.


“Agora, todos os municípios do Brasil devem realizar e disponibilizar o levantamento da demanda por vagas em creche. Além disso, estabelecer normas, procedimentos e prazos para a gente resolver esse problema histórico do nosso país. A nova legislação passa a exigir o diagnóstico, mas também critérios, porque temos que priorizar, na distribuição de vagas, quem tem condição familiar e socioeconômica mais difícil, mais complexa”, disse o parlamentar.


Lula também ressaltou as disparidades no acesso às creches entre os mais ricos e os mais pobres. “O número de crianças com acesso à creche não é maior entre os mais pobres, mas entre os mais ricos. O Plano Nacional de Educação, exige que, até este ano, pelo menos, 50% da população de zero a três anos tenha uma vaga assegurada com creche. Só que a cobertura, no ano passado, chegou apenas a 38,7% no Brasil. Isso quer dizer que de cada dez crianças de zero a três anos, seis estão fora das creches. Além disso, só 24% das crianças mais pobres frequentam creches no país”, explicou.


Lula relembrou como a educação na primeira infância é um direito das crianças e de suas famílias, fundamental para o desenvolvimento integral, cognitivo, físico, social e emocional. “Investimento na educação infantil gera impacto positivo na saúde, na redução de taxa de abandono escolar e no combate à pobreza e à criminalidade. Por isso, a lei se torna fundamental para que os municípios tenham acesso à base sólida e investimento na educação infantil, o que gera impacto positivo na saúde, na redução de taxa de abandono escolar e no combate à pobreza e à criminalidade”, ressaltou.


Situação em São Luís
Ao exemplificar a situação da capital maranhense, o parlamentar destacou a gravidade da falta de investimentos na educação infantil para ampliar o acesso das crianças às creches.


“Em 2023, São Luís teve 3.702 crianças em creches municipais, 14.009 em creches privadas. Isso quer dizer que a maioria das crianças da nossa capital não estudam em creches públicas do município de São Luís, ou estudam em escolas privadas, ou estudam em escolas comunitárias. São Luís continua muito longe, apenas 40% das crianças tem acesso à creche. De cada dez crianças, seis não têm acesso à creche. Além disso, das 35 obras educacionais paralisadas ou canceladas oriundas do Governo Federal, dez são creches”, finalizou Carlos Lula.

Ao reafirmar a urgência na ampliação das creches em São Luís, o deputado Carlos Lula não só evidencia a importância da recente lei federal que aborda a demanda por vagas na educação infantil, mas também ressalta o compromisso contínuo com a política estadual voltada para a Primeira Infância no Maranhão, já estabelecida pela Lei nº 11.984/23, de sua autoria. Esta legislação, que coloca a educação infantil como área prioritária, reflete o esforço do parlamentar em garantir o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.

‘Contraplano’ debate mudanças climáticas, efeitos e adaptação a esse cenário

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O programa ‘Contraplano’ que foi ao ar nesta terça-feira (14), na TV Assembleia, debate sobre as mudanças climáticas provocadas pelos seres humanos, os desastres decorrentes delas e a adaptação da população a esse cenário. Os convidados foram o pesquisador e analista em Meteorologia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Felipe Freitas, e a professora doutora em Direito Ambiental e diretora da Virtú Ambiental, Isabella Pearce. 

“As mudanças climáticas, no que diz respeito à parte técnica, têm a ver com aquilo que a gente observa no aumento da temperatura, nas chuvas acima da média. Nós temos médias climatológicas que são atualizadas a cada 30 anos e a gente observa, trazendo para o nosso cenário do Maranhão, esses valores aumentando a cada dia para vários municípios”, declarou Felipe Freitas.

O analista destacou que a Sema faz o monitoramento de municípios nas cinco mesorregiões do estado. “Temos a sala de situação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, onde é feito o monitoramento hidrometeorológico do Maranhão 24 horas por dia. Temos especialistas das mais diversas áreas meteorologia, hidrologia”, detalhou, informando que as alterações no clima impactam diversos setores.

Felipe Freitas destacou, também, a importância da conscientização da população e do trabalho comunitário nessa área. “A Sema pratica a educação ambiental não formal e, quando a gente chega nas comunidades, municípios, onde encontra pessoas engajadas com a mesma temática, com a mesma visão, é muito importante”, destacou. 

Marco 

Isabella Pearce lembrou um divisor de água nas discussões sobre o tema. “A gente poderia colocar como marco sobre as discussões acerca da mudança climática o ano de 1992, durante a Eco92, que aconteceu no Rio de Janeiro, aqui no Brasil”, destacou, lembrando que os países assinaram documentos que balizam decisões subsequentes, como no caso do Protocolo de Kioto, assinado em 1997, e o acordo de Paris, datado de 2015.

Dessa forma, a doutora em Direito Ambiental alertou para o fato de que as mudanças climáticas estão acontecendo, e não é de hoje. “Temos milhares e milhares de pesquisas científicas que demonstram que a mudança climática está acontecendo, o planeta já está 1 grau celsius mais quente do que os níveis pré-industriais. Existem pesquisas científicas que fizeram coletas do gelo na Antártida para demonstrar isso”, ressaltou. 

A professora destacou que ações para conter esse avanço precisam ser pensadas. “A solução para a mudança climática é algo que vai envolver mudança em diversos setores, vai necessitar de descarbonização, de novas tecnologias, que eu acho que é um ponto que a gente vai chegar mais à frente. Esse é o grande desafio”, observou.

A diretora da Virtú Ambiental também comentou o fato de pessoas desacreditarem que essas alterações são resultado da mão humana. “Embora no planeta já tenha existido eventos climáticos, mudanças climáticas no passado – a gente já passou, por exemplo,  por cinco grandes mudanças que provocaram cinco grandes ondas de extinção no passado – 97% das pesquisas  apontam que a atual mudança climática é oriunda, em maior ou menor grau, das ações humanas”, assinalou. 

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309). 

Deputado Ariston solicita ao governo inclusão de água mineral em cestas básicas

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Foto e texto: Agência Assembleia

O deputado Ariston (PSB) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Indicação nº 506/2024, a inclusão na cesta básica de água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens de cinco até vinte litros.

De acordo com o parlamentar, esses itens são indispensáveis para o consumo e a saúde das pessoas. Ele ressaltou que a falta de qualidade da água é uma das causas de morte de crianças menores de 5 anos.

Além disso, a melhoria da qualidade da água consumida pela população acarretará diretamente na redução dos casos de doenças como hepatite infecciosa, febre tifoide e diarreia infantil, cujas origens estão associadas ao consumo de água inapropriada A Indicação, também enviada ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, sinaliza para a diminuição do preço dos itens, para que as pessoas com menos poder aquisitivo possam comprar e usufruir de água de boa qualidade.

Deputado Ariston fez solicitação ao governador Carlos Brandão, por meio da Indicação nº 506/2024

Deputado Soldado Leite reforça bandeira em defesa de policiais militares no ‘Diário da Manhã’

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O deputado Soldado Leite (PSD) falou da sua trajetória política e dos planos para o mandato, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (14). O parlamentar destacou que assumiu tendo como meta principal a luta por melhorias salariais e de condições de trabalho para os policiais e bombeiros militares, além de buscar oferecer saúde mental para os profissionais de segurança do Estado.

O parlamentar disse, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que pretende resgatar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da questão do adicional noturno para PMs.

“Estarei, diuturnamente, lutando para melhorar a realidade dos militares e da Segurança Pública do Estado do Maranhão. Além de tratar das questões salariais, quero voltar meu olhar para enfrentar a questão da depressão entre os policiais, com vários casos de suicídios e afastamentos, mas mesmo assim não há uma política de saúde mental voltada para a categoria”, alertou.

O suplente de deputado estadual Alexandre Henrique Rios Leite, mais conhecido como Soldado Leite, assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão de terça-feira (7), em substituição ao deputado Fernando Braide (PSD), que saiu de licença.  

“Quero ser esse olhar diferenciado, agora como deputado, já que os policiais militares do Estado são os únicos que não recebem adicional noturno de periculosidade. Estou muito honrado de poder ocupar esse espaço e quero agradecer, primeiramente, a Deus e dizer que, a partir de agora, estarei diuturnamente lutando para melhorar a realidade dos militares e da Segurança Pública do Maranhão.”, reforçou.

Deputado Soldado Leite conversou com o jornalista Ronald Segundo, no ‘Diário da Manhã’

‘Café com Notícias’ dá detalhes de operações de fiscalização do Procon/MA

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Agência Assembleia/Foto: Wesley Ramos

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) dispõe atualmente de 76 unidades em todo o estado. O trabalho desenvolvido foi tratado pela presidente do órgão, Karen Barros, no programa ‘Café com notícias’ desta terça-feira (14), na TV Assembleia.

Karen Barros comentou, entre outros pontos, o trabalho de fiscalização feito recentemente pelo órgão em supermercados de São Luís, checando denúncias feitas por consumidores. A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia de empreendimento localizado no bairro Parque Vitória.

“Quando a gente postou que foi lá, os consumidores na internet falaram: olha supermercado tal, em outro bairro. E, de fato, os consumidores tinham razão porque a gente sempre encontrava alguma irregularidade”, declarou Karen Barros, informando que o Procon/MA fiscaliza todas os setores dos supermercados.

Nessa operação, foram identificados problemas como produtos fora da validade, acondicionados de forma inadequada e precificação diferente. “São pequenas coisas que a gente viu em grandes supermercados que deixam a qualidade daquele produto ruim para o consumo”, assinalou.

A presidente do Procon/MA detalhou, ainda, um acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) em que o consumidor que verificar preços divergentes ou item fora da validade, pode levar um produto de graça para casa. “A ideia é que, com esse acordo, essa prática diminua, porque óbvio que o supermercado não vai querer dar produto de graça”, disse.

 Segundo a presidente do Procon/MA, os campões em ocorrências na área do consumo são as concessionárias de energia e de água, empresas de telefonia, planos de saúde, além de serviços de atendimento a pessoas com deficiência.

Ampliação

Karen Barros também ressaltou que a perspectiva do governador Carlos Brandão (PSB) é ampliar em mais 150 o número de unidades do Procon/MA e levar o atendimento para todos os municípios que desejam ter o serviço. Para isso, as Prefeituras municipais podem firmar parceria com o governo do Estado.

Na conversa com a jornalista Elda Borges, Karen Barros destacou que, hoje, o órgão consegue alcançar todo o estado por meio de ferramentas disponibilizadas. Ela citou que há atendimentos móveis, que priorizam os espaços onde não há unidades fixas; e o aplicativo do Viva Procon, onde se pode fazer o agendamento e denúncias. 

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda desafios da gestão ambiental e mudanças climáticas

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Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado

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Os desafios da gestão de riscos ambientais em cenários de mudanças climáticas foram abordados, na manhã desta segunda-feira (13), no programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

O mestre em Engenharia Ambiental Márcio Costa Fernandez Vaz dos Santos e o arquiteto urbanista Roberto Furtado fizeram uma explanação sobre as fortes chuvas que já causaram estragos em centenas de cidades do Rio Grande do Sul, e analisaram riscos de catástrofes ambientais também no Maranhão.

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, o professor Márcio Vaz, na condição de consultor de Meio Ambiente, analisou a atual situação do Rio Grande do Sul, onde o número de pessoas que está temporariamente morando em abrigos chegou a 80 mil (80.826), conforme o mais recente boletim da Defesa Civil estadual, divulgado às 9h desta segunda-feira (13).

Devido às fortes chuvas que causaram estragos em centenas de cidades do Rio Grande do Sul, há duas semanas, mais de meio milhão (538.241) de gaúchos estão desalojados, porque foram obrigados a abandonar a própria casa para ficar em segurança.

Mestre em Engenharia Ambiental Márcio Costa Fernandez Vaz com a radialista Maria Regina Telles

“O Rio Grande do Sul está localizado numa região subtropical, sujeita a frequentes frentes frias e a chuvas de grande intensidade”, afirmou Márcio Vaz. Ele também apontou causas e consequências de inundações e alagamentos em cidades do Maranhão, especialmente na região do Médio Mearim e da Baixada Maranhense.

“O Maranhão está muito próximo da linha do Equador. As frentes frias não chegam aqui. As nossas chuvas normalmente são muito regulares e estão muito associadas a variações climáticas decorrentes do chamado Equador Meteorológico”, declarou Márcio Vaz.

Ele advertiu que os campos da Baixada Maranhense estão abaixo do nível do mar, o que é uma situação preocupante, daí o projeto dos Diques da Baixada, discutido há vários anos por órgãos governamentais da área ambiental, mas que até agora não saiu do papel.

Ocupação do solo

Entrevistado no segundo bloco do programa ‘Sustentabilidade na Prática’, o arquiteto urbanista Roberto Furtado discorreu sobre modelos de ocupação do solo e locais inapropriados para habitação e fez uma análise sobre a legislação urbanística do país.

Ele abordou o fenômeno das inundações e dos alagamentos, estes considerados de solução mais fácil do ponto de vista da Engenharia, como é o caso do Mercado Central, em São Luís, localizado na parte baixa da cidade, e costumeiramente afetado por problemas de obstrução no sistema de drenagem.

Arquiteto urbanista Roberto Furtado conversou com a radialista Maria Regina Telles

Roberto Furtado afirmou que é muito importante a discussão sobre os impactos das mudanças climáticas no dia a dia da população. Segundo ele, alguns desses impactos já são sentidos, principalmente pelas populações mais vulneráveis, como alagamentos, deslizamentos e estiagens. Para ele, a mudança climática é um dos principais desafios do século XXI.

O especialista ressaltou que é preciso urgência na adoção de medidas de adaptação (necessárias para proteger as populações no momento presente) e também de medidas que evitem que a situação se agrave ainda mais no futuro. E comentou algumas dessas medidas, frisando que deve haver comprometimento tanto dos governantes quanto da sociedade como um todo.

‘Diário da Manhã’ – Presidente do Procon/MA reforça proibição à venda casada  

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

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A presidente do Procon-MA, Karen Barros, esclareceu dúvidas de consumidores/ouvintes, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta segunda-feira (13), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

Um dos consumidores que enviou pergunta ao programa foi Roberto Souza, de Caxias. Ele questionou se um banco pode condicionar novos serviços para manter sua conta. Karen Barros afirmou que não e que a prática caracteriza venda casada abusiva. De acordo com a gestora do Procon/MA, isso ocorre porque os bancos continuam cobrando de seus funcionários o cumprimento de metas de vendas de produtos.

“A pessoa pode abrir conta sem necessidade de contratar outros serviços, mas os bancos continuam com essa prática, principalmente junto a idosos, os mais vulneráveis. Sempre ficar atento e veja seus direitos, não precisa comprar consórcio ou fazer empréstimo, por exemplo, mas tem que denunciar e exigir seus direitos”, afirmou.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a presidente do Procon/MA respondeu também a pergunta de uma ouvinte de Santa Rita, Maria do Socorro, sobre como proceder diante do envio de cartão de crédito, mesmo sem sua solicitação.

A gestora explicou que o consumidor que receber um cartão sem pedir – prática mais comum no passado -, tem direito a danos morais estabelecidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a gestora, mesmo assim, a prática não desapareceu. Ela alertou para os consumidores ajuizarem ações visando receber o valor financeiros por danos morais. Além disso, afirmou que, caso o consumidor não tenha advogado, existe a Defensoria Pública para ajudar na atuação contra essas práticas abusivas.

Uma terceira pergunta foi enviada pelo jornalista Joelson Braga, sobre a responsabilidade da concessionária de energia, por conta de danos e queimas de eletrodomésticos causados por por falta energia elétrica. Karen Barros orientou que, nesse caso, os consumidores têm direito ao ressarcimento ou conserto, mas precisam entrar, em primeiro lugar, em contato com a empresa, para registrar a demanda. A empresa, então, envia o técnico para ver o problema, a partir daí fazer o reparo ou fazer o ressarcimento. 

“Primeiro, o consumidor deve ir à concessionária fazer a reclamação. Só depois, se não for atendido em sua reclamação, deve ir ao Procon/MA. Mas, nunca mande consertar o aparelho antes do ok da empresa, que só recuam diante de penalização no bolso. É preciso denunciar”, finalizou.

‘Café com Notícias’ – Mayrlan Avelar aborda importância do trabalho do enfermeiro

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O Dia do Enfermeiro é celebrado em 12 de maio. E para falar sobre a data e a importância desse profissional na reabilitação de pacientes, o programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (13), na TV Assembleia, recebeu a enfermeira Mayrlan Avelar.

“A enfermagem, para mim, foi uma escolha de vida. Ela me trouxe a possibilidade de cuidar de outros seres humanos, cuidado com técnica realmente, com saber e através da ciência”, declarou ela, que é intensivista e também integra equipe de gestores da Secretaria de Estado da Saúde.

A enfermeira destacou a importância do trabalho do enfermeiro no processo de cura dos pacientes, desde a entrada em uma unidade hospitalar. “A partir desse primeiro contato é que a gente vai coletar a história familiar, a história daquela doença, atender o paciente em sua integralidade, em todos os níveis de atenção, seja na atenção primária, seja no ambulatório, seja no eixo hospitalar. Então, realmente, o enfermeiro é o primeiro contato que você tem dentro desses ambientes”, observou.

Mayrlan Avelar também falou sobre a história da pioneira Florence Nightingale, que é considerada a criadora da profissão Enfermagem e nasceu em 12 de maio de 1820, em Londres. Na Guerra da Crimeia (1853-1856), a partir de estatísticas, ela conseguiu mostrar que a chance de sobrevida dos soldados aumentava a partir de cuidados de higiene, como lavar as mãos. A enfermeira lembrou, inclusive, que em 5 de maio foi celebrado o Dia Mundial de Lavagem das Mãos.

Durante a conversa, Mayrlan Avelar tratou sobre avanços alcançados pela categoria. “Nós temos um caminho bem grande a trilhar, mas nós temos que reconhecer que temos conquistas em relação tanto à ampliação de acesso, porque o enfermeiro, antes, era generalista e, hoje, a gente tem enfermeiros que têm suas especialidades em vários segmentos”, declarou.

Mayrlan Avelar assinalou que, entre os desafios dos enfermeiros, na atualidade, está a construção de políticas públicas que se voltem à categoria, para que ela seja valorizada em toda a sua potência.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).