Autor: Selma Figueiredo

Programa Maranhão Livre da Fome é destaque no ‘Café com Notícias’ desta terça-feira

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Agência Assembleia/Foto: Wesley Ramos

O Governo do Estado lançou recentemente o Programa Maranhão Livre da Fome. E a ação foi tema do programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (13), na TV Assembleia, que recebeu o titular da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos. A pasta é  responsável por idealizar o Programa Maranhão Livre da Fome, lançado oficialmente na sexta-feira (9), durante solenidade no Estádio Castelinho, em São Luís. 

A iniciativa, que envolve diversas secretarias, órgãos públicos e a sociedade civil organizada, é mais do que um programa de transferência de renda, trata-se de uma ação que vai contribuir diretamente para retirar famílias maranhenses da extrema pobreza e inseri-las no mercado formal de trabalho, oportunizando a geração de emprego e renda para as pessoas.

Na entrevista, Bastos pontuou que o programa teve o envolvimento de diversos órgãos. “Foi um programa em que conversamos com diversos órgãos, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Unicef, Conselho de Segurança Alimentar, municípios e a Assembleia Legislativa. Foi um programa em que buscamos ouvir quem está na ponta para que seja um programa assertivo e de acordo com a necessidade dos maranhenses no combate à pobreza”, disse o gestor.

O Maranhão Livre da Fome foi instituído pela Lei Estadual nº 12.502/2025 e tem como objetivo combater a insegurança alimentar e promover inclusão socioprodutiva. Para isso, é destinado um benefício de R$ 200,00 mensais, exclusivos para a compra de alimentos. As famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão, ainda, R$ 50,00 adicionais por filho.

Cerca de 95 mil famílias devem ser beneficiadas com o programa, o que evidencia que, mesmo com os auxílios, ainda é grande o número de pessoas que depende dos recursos para ter uma vida mais digna. “Infelizmente, nós temos famílias no estado do Maranhão que auxílios como o Bolsa Família não são suficientes para prover o seu sustento”, pontuou.

Bandeira

Alberto Bastos falou também sobre a preocupação do Governo do Estado no combate à desigualdade social, uma das principais bandeiras defendidas pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“O governador Carlos Brandão tem uma preocupação muito grande e investido grandes esforços no combate à pobreza. Nós já retiramos, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, mais de 900 mil pessoas da extrema pobreza. Isso demonstra que estamos no caminho, mas ainda existe uma parcela da população que ainda passa por dificuldades. O que queremos é estender a mão, dando um auxílio financeiro e promover capacitações para que essas pessoas possam empreender e ingressar no mercado de trabalho”, completou. 

Apresentado pela jornalista Elda Borges, programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). Assista à entrevista na íntegra:

Deputado Catulé Júnior reforça compromisso com a segurança pública de Caxias em audiência

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Assecom/Deputado Catulé Júnior


A Câmara Municipal de Caxias sediou, na segunda-feira,12, importante audiência pública para discutir os desafios e soluções na área da segurança pública. O evento foi realizado em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Maranhão e teve como objetivo abrir espaço para o diálogo entre autoridades, instituições e a população sobre estratégias para combater a violência crescente no município.

Entre os participantes, destacou-se o deputado estadual Catulé Júnior,  representante da Assembleia Legislativa. Sua atuação firme e comprometida evidenciou sua liderança e preocupação com a segurança e o bem-estar da população caxiense.

Durante a audiência, o promotor Vicente Gildásio, da 2ª Promotoria de Justiça de Caxias, fez um apelo direto ao parlamentar, solicitando-lhe apoio da Assembleia para o retorno do Núcleo de Perícia Forense ao município. Atualmente, Caxias depende da estrutura do IML e do ICRIM de Timon, o que, segundo o promotor, compromete a qualidade e a agilidade dos serviços periciais.

Catulé Júnior acolheu a solicitação e se comprometeu publicamente a liderar essa luta. “Faço um compromisso público que nós iremos levantar essa bandeira para a volta do Núcleo de Perícia Forense à nossa cidade. Porque eu, como caxiense apaixonado, acho que minha cidade só tem que ganhar, perder jamais”, afirmou o deputado.

O parlamentar ainda fez um apelo por um pacto social em prol de Caxias, ressaltando que a segurança pública não pode ser vista apenas como responsabilidade do Estado, mas como uma questão social que exige a atuação conjunta de todas as esferas de poder e da sociedade civil.

Ele também fez uma observação crítica, porém respeitosa, à atual gestão municipal. “De uns 10 anos pra cá existe um desmonte muito grande na estrutura dos programas sociais da nossa cidade”, alertou, citando a desestruturação dos CRAS e Centros da Juventude como um fator agravante da criminalidade.

‘Revista Maranhão’ fala sobre o crime de “stalking” contra as mulheres

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Nesta segunda-feira (28), o programa ‘Revista Maranhão’, da TV Assembleia, abordou um novo tipo de violência contra as mulheres, no Brasil, que é o chamado crime de “stalking”, caracterizado pela perseguição sistemática, pela internet, às mulheres.  Quem abordou o tema foi a advogada criminalista e familiarista, especialista em violência contra a mulher, Ivane Rodrigues.

Inicialmente, o programa destacou a Medida Protetiva Online, que é mais um instrumento de proteção à violência contra as mulheres e se encontra disponível no site do Ministério Público Estadual (MPE), na aba Ao cidadão, no endereço mpma.mp.br, que permite que a vítima peça ajuda com segurança e sem precisar ir à delegacia.

A advogada ressaltou a importância do crime de “stalking”, tipificado em 2021 na legislação penal brasileira, ser pauta no jornalismo da TV Assembleia por se tratar de um tema muito importante, que é a perseguição contra as mulheres, hoje tão comum nos relacionamentos na era da internet.

“A medida protetiva é uma tentativa de cessar qualquer tipo de violência ou ameaça de violência ou perigo. Então, a medida protetiva online também cabe nos casos de crime de “stalking”, que é a perseguição reiterada e contínua. Quando uma pessoa está sendo perseguida, ela está em perigo e precisa de proteção”, esclareceu.

Cuidados

Ivane Rodrigues alertou para os cuidados que precisam ser adotados pelas pessoas que são vítimas de “stallking”.

“Se não houver o fim do relacionamento de forma saudável, a pessoa precisa cessar o contato com a outra, imediatamente, para não ficar vulnerável a esse tipo de prática, hoje, bastante comum nos relacionamentos. Evite frequentar os mesmos lugares e, se isso não for suficiente, busque ajuda. Você precisa ficar atenta”, frisou.

E complementou: “A redes sociais, hoje, estão cada vez mais presentes em nossas vidas e elas expressam a nossa imagem. Então qualquer tipo de dano ou ofensa precisa receber uma resposta de proteção imediata por parte da vítima, para que o autor da ofensa não prospere em sua perseguição”.

Outras temáticas

O programa também abordou uma pesquisa realizada, em 2023, que revela que 44% dos adolescentes estão viciados em celular, com o agravante de que essa dependência das telas tem aumentado os casos de ansiedade e insônia. E, ainda, uma exposição denominada “A luz ludovicense”, em cartaz na Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Calhau, que tem como foco um novo olhar para as belezas da capital maranhense.

Com apresentação da jornalista Keith Almeida, o programa ‘Revista Maranhão’ é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Assembleia Legislativa realiza café da manhã especial em homenagem às mães servidoras

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Agência Assembleia

Em clima de emoção, afeto e reconhecimento, o Grupo de Esposas de Deputados Estaduais (Gedema) promoveu, nesta segunda-feira (12), um café da manhã especial em homenagem às mães servidoras da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento aconteceu no hall de entrada da Casa e reuniu dezenas de mulheres que, além de exercerem funções essenciais ao funcionamento do parlamento, também desempenham com dedicação o papel de mães.

A iniciativa teve como objetivo valorizar essas mulheres que conciliam a vida profissional com a maternidade, ressaltando sua importância na construção de um ambiente institucional mais humano e acolhedor. Flores, música ao vivo, palavras de carinho e um buffet cuidadosamente preparado marcaram a manhã festiva.

Iracema Vale afirmou que as mães servidoras são o coração da Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da homenagem e fez questão de destacar a relevância das servidoras para o bom andamento da Casa. 

“Este momento é um gesto simples, mas cheio de significado. As mães servidoras são o coração da nossa Assembleia. São mulheres fortes, que diariamente contribuem com competência, sensibilidade e comprometimento. Hoje é dia de agradecer e reconhecer todo esse esforço delas”, afirmou a presidente Iracema Vale.

Durante o evento, também foi destacado o papel do Gedema, que idealizou e organizou a celebração como forma de integrar ainda mais os diferentes setores da Casa e valorizar o seu corpo funcional.

A servidora Cynthia Vieira foi uma das homenageadas e se emocionou com o gesto. “Ser mãe e profissional ao mesmo tempo é um desafio constante. Receber esse carinho aqui, onde passamos grande parte do nosso tempo, é muito especial. Me senti valorizada e acolhida”, disse.

A ação reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com o bem-estar e valorização de seus servidores, especialmente das mulheres que, com coragem e afeto, transformam todos os espaços que ocupam.

Leis de Leandro Bello garantem mais direitos às pessoas com deficiência

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O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) foi autor de várias leis, sancionadas pelo governador Carlos Brandão, que valorizam, protegem e garantem mais direitos às pessoas com deficiência.

Entre elas está a Lei nº 12.516, que estabelece que supermercados, hipermercados, shopping centers e lojas de departamentos de grande porte são obrigados a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos deverão disponibilizar ao menos 5% de seus carrinhos de compras em formato adaptado, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O uso dos equipamentos deve ser gratuito para os consumidores e cabe aos comerciantes garantir a manutenção dos carrinhos em boas condições de uso.

Segundo o deputado Leandro Bello, a medida é uma vitória da inclusão e da cidadania. “O compromisso do nosso mandato é a luta por mais dignidade e acessibilidade para todos os maranhenses. Essas leis representam um avanço significativo na promoção da inclusão, acessibilidade e dignidade das pessoas com deficiência em nosso estado. Essas medidas não são apenas compromissos políticos, mas compromissos humanos com o respeito, a igualdade e os direitos de todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

Libras

A Lei nº 12.537/2025 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Maranhão.

Conforme a matéria, a proposta visa a garantia de inclusão da pessoa com deficiência auditiva ou surda por meio de um atendimento de servidores capacitados. A capacitação deve ser comprovada através de certificado em curso de libras, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

“É muito importante que tenhamos políticas públicas e leis que permitam melhorias na vida das pessoas. É para isso que funciona a Assembleia. E nós, representantes do povo, estamos aqui para pensar em soluções que mudem a vida das pessoas. Nesse caso, que melhore a vida das pessoas com deficiência, como a democratização do acesso aos serviços públicos”, explicou o deputado Leandro Bello.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas hoje estamos dando um passo firme na direção de um estado mais justo e acessível para todos. Meu compromisso continua e é ouvir, dialogar e agir ao lado das pessoas com deficiência e suas famílias para construir políticas públicas verdadeiramente transformadoras”, concluiu Leandro Bello.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ações do Instituto de Assistência e Inclusão Social do Maranhão

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Os projetos desenvolvidos pelo Instituto de Assistência e Inclusão Social do Maranhão (Isama) foram o tema abordado, na manhã desta segunda-feira (12), no programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia. Durante a entrevista, realizada pela radialista Maria Regina Telles, a fundadora e presidente do Isama, Vera Araújo Rodrigues Jordão, fez uma explanação sobre os trabalhos do Instituto, criado em São Luís em janeiro de 2005.

Professora universitária aposentada, Vera Jordão explicou que o Isama surgiu da necessidade de realizar um trabalho social voltado prioritariamente para adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social.

“O nosso objetivo é capacitar estes jovens com habilidades pessoais e específicas, a maioria delas voltadas para a gestão de negócios, empreendedorismo e orientação para o mercado de trabalho”, declarou Vera Jordão, frisando que o Isama hoje atende cerca de 750 famílias.

Vera Jordão informou que o Isama funciona em São Luís, com sede própria na Rua São João (ou Rua 13 de Maio, 106, Centro), onde oferece cursos de panificação, doces e salgados, informática, artesanato, serralheria, ferreiro, manicure, alfaiataria e corte e costura.

“Nós vivemos em uma sociedade em constante transformação, daí a nossa preocupação em tentar atender a estas mudanças, sempre demonstrando experiências com resultados positivos e visão inovadora de empreendedor”, declarou Vera Jordão.

Acompanhada do professor e instrutor Assis Fernandes Sousa, Vera Jordão acrescentou que o Instituto de Assistência e Inclusão Social do Maranhão possui uma equipe de mais de 20 instrutores profissionais e trabalha com uma metodologia interativa, valorizando a iniciativa e a criatividade dos jovens, mediante a realização de encontros, palestras e oficinas de qualificação profissional.

“Para nós, o mais importante é criar oportunidades econômicas e sociais individuais ou grupos produtivos por meio de capacitação e qualificação profissional para garantir geração de renda e trabalho, e para melhorar as condições de vida dos participantes e seus familiares”, enfatizou Vera Jordão.

Sede

Ela lembrou que o Isama funciona no prédio do antigo Centro Artístico e Operário Maranhense, restaurado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Esta obra de restauração nos foi entregue no ano de 2001 e, desde então, o nosso trabalho na área social nunca mais parou, nos turnos da manhã e à tarde”, frisou Vera Jordão. Ela informou também que, no próximo dia 1º de outubro, será lançado em São Luís um livro sobre a história do Centro Artístico e Operário Maranhense, fruto de um trabalho de dois anos de pesquisa do escritor Rossini Corrêa

Graduada em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Vera Jordão falou ainda sobre seu trabalho como coordenadora do Fórum Maranhense de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão, que hoje agrega 117 instituições, abrangendo 20 municípios maranhenses.

O professor e instrutor Assis Fernandes Sousa, vice-coordenador do Fórum Maranhense de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão, fez uma rápida explanação sobre o trabalho do Fórum na área da assistência social no Estado.

‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Procon-MA explica como o órgão atua

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Agência Assembleia – Foto: Wesley Ramos

O chefe da Assessoria Jurídica do VIVA Procon-MA, Ricardo Cruz, reforçou, as competências do órgão, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea da TV Assembleia, desta segunda-feira (12), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo,  o especialista, respondeu ao questionamento da professora Maria Helena, de São José de Ribamar, sobre a possibilidade de exclusão de reclamação dela do site.

De acordo com o gestor, a consumidora pode procurar o Procon e informar que o problema foi resolvido. O motorista de aplicativo Rômulo Sousa, de São Luís, também participou do programa querendo saber se seu caso não for resolvido, ele pode fazer nova reclamação. 

“Ele pode vim fazer nova reclamação e juntar o histórico de não atendimento da anterior, caso a solução oferecida não lhe tenha sido viável. Caso chegue ao último estágio e a empresa não cumpra, o Procon tem o poder de polícia administrativa, ou seja, pode aplicar penalidades à empresa. Isso estimula as empresas a resolverem logo”, detalhou Ricardo Cruz.

O gestor aproveitou para esclarecer que o trabalho do Procon, quando da formalização de reclamações, é buscar aproximar o consumidor de empresas. Ele afirmou que muitas pessoas procuram o órgão por estarem com a relação desgastada com a empresa.

“Nosso papel é intermediar, na maioria dos casos, e as empresas estão lá para resolver os problemas apontados pelos consumidores. Muitas empresas trabalham de forma adequada, mas existe a possibilidade de problemas e falhas.  Quando recebe a reclamação, a empresa tem a oportunidade de resolver na primeira fase da audiência, mas falha; então, na segunda fase, pode resolver, tanto diretamente entre ela e o consumidor como com por meio da assinatura de acordo, com a intermediação do Procon “, explicou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

https://www.youtube.com/watch?v=njUY2MNhmlI

‘Café com Notícias’ – Advogada Beatriz Florenzano destaca direito das mulheres

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Agência Assembleia / Fotos: Miguel Viégas

Na manhã desta segunda-feira (12), o programa ‘Café com Notícias’, da Tv Assembleia, recebeu a advogada Beatriz Florenzano para uma conversa esclarecedora sobre os direitos das mulheres no Brasil. Especialista em direito de família e direitos humanos, Florenzano destacou os avanços legais conquistados nas últimas décadas, mas alertou que ainda há muitos desafios a serem enfrentados.

Durante a entrevista, a advogada abordou temas como violência doméstica, assédio no ambiente de trabalho e papel da legislação na proteção e garantia de direitos fundamentais para as mulheres. Um dos pontos centrais da conversa foi a importância da Lei Maria da Penha, que completa quase duas décadas de existência e ainda é considerada um marco na luta contra a violência de gênero.

Beatriz também reforçou a necessidade de ampliar o acesso à informação jurídica e aos canais de denúncia, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Muitas vezes, a mulher não sabe que está em uma relação abusiva ou não conhece os recursos legais disponíveis. A informação é o primeiro passo para a proteção”, afirmou à jornalista Márcia Carvalho.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). Assista à entrevista na íntegra: