A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), por unanimidade, as Medidas Provisórias nº 431/2024 e nº 433/2024, que beneficiam os servidores públicos estaduais e fortalecem as áreas da Educação e da Segurança Pública do Maranhão. As proposições foram encaminhadas à promulgação.
A MP nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% para os servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica. A referida proposição dispõe que os professores da educação básica contratados temporiamente, no regime de 20 horas semanais, passam a perceber o vencimento de R$ 2.290,00 e os contratados, que trabalham em regime de quarenta horas semanais, receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.
Por sua vez, a MP nº 433/2024 estabelece a concessão de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, no valor mínimo de R$ 150,00 e máximo de R$ 250,00, a ser definido pelo gestor da instituição responsável pelo trabalho, quando da execução de ações nos casos de calamidade pública, período eleitoral ou de desastres, na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado.
A deputada Solange Almeida (PL) foi a convidada do programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (7), na TV Assembleia. A parlamentar falou sobre os projetos que tem desenvolvido e, em especial, sobre a Lei nº 12.039/2023, originária do Projeto de Lei 469/2023, de sua autoria, que instituiu o Dia Estadual da Mulher Maranhense na Política, a ser celebrado em 24 de fevereiro.
“A data tem a intenção de incentivar mais mulheres a participar da política. Que mais mulheres possam participar efetivamente, não apenas para compor os 30%, seja no âmbito municipal, estadual ou federal”, observou a deputada.
Solange Almeida ressaltou que ainda são necessárias mais ações para conscientizar as mulheres sobre a importância que elas têm para a política e de como a participação ativa delas nesse processo é fundamental para a conquista de mais direitos. Ela apontou que é preciso, também, mais apoio dos partidos políticos para que mais mulheres alcancem esses lugares.
Sobre sua atuação no Parlamento Estadual, Solange Almeida destacou que já apresentou mais de 500 Indicações e 36 Projetos de Lei, tendo 12 já aprovados.
A parlamentar assinalou que as ações são voltadas a todos os maranhenses, mas com uma atenção especial para a região do Vale do Pindaré, sua principal região de atuação.
Na conversa com a jornalista Elda Borges, a deputada Solange Almeida falou sobre a Lei nº 11.921/2023, originária do PL nº 047/2023, também de sua autoria, que institui as diretrizes do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose e Doenças Relacionadas. A norma beneficia dezenas de mulheres atingidas pela doença, mas que ainda têm uma grande dificuldade de diagnóstico e de tratamento adequado.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
Deputada Solange Almeida conversou com a jornalista Elda Borges, no ‘Café com Notícias’
A diretora-adjunta da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa, Jaciara Borges, destacou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quinta-feira (7), a reforma e ampliação do Centro Médico Dr. Kleber Carvalho Branco. Ela ressaltou que o projeto foi encabeçado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), com apoio da diretora da DSMO, Ana Lúcia Rocha.
Na conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, a diretora- adjunta afirmou que os serviços oferecidos pelo Centro Médico são de qualidade, tendo os melhores profissionais e laboratórios novos para a realização de exames no local, além da valorização da mulher.
“Temos uma vasta rede de atendimento para os servidores, familiares e dependentes, com atendimento especial para as mulheres neste mês de março. É um Centro de Saúde com exames especializados, de imagem e laboratoriais, que vem melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, explicou.
Novos serviços
Jaciara Borges disse que, antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. Agora, além dessas especialidades, também são oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.
Entre as novidades, segundo a diretora-adjunta, está ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética, além dos exames oftalmológicos.
Por fim, Jaciara Borges anunciou também que a Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos; e que a Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos.
A deputada Solange Almeida (PL) disse, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quarta-feira (6), sentir orgulho de fazer parte da maior bancada feminina da Assembleia, reunindo 12 mulheres. Também ressaltou o fato da Casa ter sua primeira mulher presidente, a deputada Iracema Vale (PSB), em quase 200 anos de Parlamento.
“Estamos fazendo história no Maranhão com a maior bancada feminina da história e tendo a presidente Iracema Vale na presidência, uma mulher nesse cargo pela vez em quase 200 anos de Parlamento. Agora, neste ano de eleição municipal, é preciso valorizar ainda mais a mulher, assegurando a conquista de mais espaço como prefeitas ou vereadoras”, defendeu.
Parlamentar assinalou que umas das proposições de sua autoria é a Lei 12039/2023, que institui o Dia da Mulher Maranhense na Política (24 de fevereiro).
Na conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, Solange Almeida avaliou também positivamente seu primeiro ano de mandato no Parlamento Estadual e ações como destinação de recursos para obras e serviços, além de aprovação de projetos e ações tanto na área da saúde como visando uma maior participação política das mulheres.
Ano desafiador
“Embora 2023 tenha sido um ano desafiador, todo o esforço e dedicação resultaram em 37 projetos de lei apresentados, dos quais nove já sancionadas pelo governador Carlos Brandão (PSB). Ainda temos projetos tramitando na Casa. São leis voltadas para as mulheres, propondo ações tanto na área da saúde como, também, em benefício de uma maior participação política. São leis para os professores, para os jovens e, ainda, voltados à proteção do meio ambiente”, revelou.
Por fim, a deputada contou que teve mais de 55 mil votos, sendo a sétima mais votada, com o apoio do marido, o prefeito de Igarapé do Meio, José Almeida. “Mesmo não assumindo um cargo na gestão do meu marido, como fiz um bom trabalho social como primeira-dama, trabalhando pela região do Vale do Pindaré, fui a sétima mais votada, mesmo sem sermos políticos de carreira”, afirmou.
O deputado Jota Pinto (Podemos) repercutiu, na sessão plenária desta quarta-feira (6), um protesto realizado por pais de alunos contra o fechamento do Colégio Militar Tiradentes, no bairro Parque Vitória, em São José de Ribamar. O parlamentar criticou a gestão municipal por ter rescindido o convênio com o Governo do Estado, o que ocasionou o fechamento da unidade de ensino e prejudicando milhares de alunos.
“Hoje, qualquer prefeito quer ter uma Escola Militar no seu município. Hoje, os melhores indicadores do Estado vêm das Escolas Militares. Isto nos mostra que, em Ribamar, o prefeito não está muito preocupado com a questão da educação. Eu faço um apelo ao prefeito de Ribamar para que reveja essa posição de romper e cancelar esse convênio com o Governo do Estado”, pediu o deputado Jota Pinto.
O parlamentar disse ainda que os pais não foram ouvidos e conclamou o apoio dos demais deputados da Casa e da Comissão de Educação para que, juntos, busquem uma solução para os milhares de alunos que já estavam esperando o início das aulas.
“Faço um apelo ao prefeito de Ribamar, Dr. Julinho, que reveja essa situação. Não é pela questão de vaidade, eu tenho que ver e pensar nestas crianças. São mais de mil crianças na região do Parque Vitória que estão sem uma escola, uma escola de qualidade. Hoje, o Governo do Estado está ampliando essas Escolas Militares para outros municípios. Como eu falei no início, qualquer prefeito hoje quer receber uma Escola Militar em seu município e lá em Ribamar vão fechar uma”, lamentou o deputado Jota Pinto.
A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (6). O encontro, realizado na Sala das Comissões, teve como objetivo aprofundar as discussões sobre a realidade e as potencialidades da economia do estado.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), destacou a importância de a Assembleia abordar esse tema. “Nesta primeira reunião da nossa Comissão, neste ano de 2024, começamos nossos trabalhos com um debate muito oportuno e adequado sobre os indicadores recentemente divulgados pelo IBGE sobre a persistente condição de pobreza do povo do Maranhão”, afirmou Júlio Mendonça.
José Reinaldo Tavares, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, disse que debate é fundamental
A reunião foi iniciada com a fala do superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Melo, que fez uma explanação sobre os números do Censo Demográfico de 2022 e, especificamente, sobre os principais indicadores econômicos e sociais do Maranhão: taxa de crescimento populacional, pirâmides etárias, expectativa de vida, população economicamente ativa, características gerais de domicílios e componentes migratórios, dentre outros dados estatísticos.
Além do presidente, Júlio Mendonça, e da vice-presidente, Dra. Vivianne (PDT), a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos também contou com a presença dos deputados Rafael (PSB), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Arnaldo Melo (PP), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.
Presidente da Comissão, Júlio Mendonça destacou importância de aprofundar discussões sobre a realidade e as potencialidades da economia do estado
Fundamental
Na ocasião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, disse que o debate sobre o problema da pobreza é uma questão fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.
“Somos um dos estados da Federação que mais têm vocação para atrair investimentos. O Maranhão não tem vocação para ser pobre. E eu garanto porque acredito: o Maranhão vai, sim, sair da pobreza, mas não poderá deixar à margem a maior parte de sua população”, enfatizou José Reinaldo.
Acompanhado de integrantes de sua equipe técnica, José Reinaldo discorreu sobre programas do Governo do Estado e destacou, especialmente, o projeto Casas de Esperanças, transformado em um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), com espaços públicos que oferecerão serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.
Em sua fala, a vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputada Dra. Vivianne, lamentou que o Maranhão ainda é apontado como campeão da pobreza no país: “O Maranhão só sai da pobreza com desenvolvimento econômico que possa assegurar emprego e renda para a nossa população”, declarou a deputada.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, Júlio Mendonça, disse que este encontro inicial foi muito produtivo: “Estamos iniciando um novo processo de discussão nesta Casa. Entendemos que é fundamental esse debate sobre a questão do desenvolvimento econômico e social; tivemos aqui a presença dos técnicos do IBGE, do ilustre ex-governador e secretário José Reinaldo Tavares e a presença também de um número significativo de colegas deputados. O debate está só começando e vamos dar prosseguimento a esta pauta nas nossas próximas reuniões”, afirmou Júlio Mendonça.
No programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (6), na TV Assembleia, a apresentadora e jornalista Elda Borges recebeu a diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Isabelle Passinho, que falou sobre os desafios da mobilidade no estado.
“Você ser mulher na sociedade atual já é um desafio, mas quando você recorta isso para mulheres com deficiência vai tendo o que chamamos de camadas de barreiras, que vão se sobrepondo. Então, as mulheres com deficiência, de maneira geral nessa escala, acabam apresentando uma vulnerabilidade maior e enfrentando desafios maiores ainda para ocupar o seu espaço”, ressaltou.
Isabelle Passinho falou sobre o Projeto Travessia, desenvolvido pelo governo do Estado, que atende pessoas com deficiência, idosos, que estão em tratamento de saúde, entre outros, de baixa renda, que precisam se deslocar diariamente e dependem do transporte público, e que em sua maioria não estão em condições de atender a essas pessoas. A iniciativa está presente em 40 municípios e realiza diariamente mais de 400 viagens.
De acordo com a diretora da MOB, entre outras dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, estão o grande número de calçadas construídas de maneira inadequada ou que nem existem, a falta de rampas, a falta de sinalizações sonoras, a falta de piso tátil, entre outras.
Sobre o reconhecimento de sua trajetória, Isabelle Passinho afirmou, que ser um referencial para outras mulheres, para meninas com deficiência, mostrando que elas podem ser o que quiserem e que podem e devem ocupar todos os espaços, é o sentido da sua luta.
“Preparar as próximas gerações para que, quando elas crescerem, possam ver mais pessoas como nós em espaços de decisão, ocupando os lugares, sendo aquilo que elas desejam ser”, destacou.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
Em discurso, na sessão desta quarta-feira (6), o deputado Alan da Marissol (PRD) repercutiu visita que fez à Fundação Antonio Dino, instituição filantrópica e sem fins lucrativos, que há mais de 40 anos atua no combate ao câncer em todo o estado.
Em sua fala, o deputado ressaltou a relevância da Fundação, que é mantenedora do Hospital Aldenora Bello, em São Luís, e do Hospital Dr. Antônio Dino, em Pinheiro, referências no tratamento oncológico no Maranhão. Também assinaliou a importância do seu fortalecimento.
“Temos que, cada vez mais, fortalecer a instituição, que é de suma importância para a saúde pública do estado, possibilitando a ampliação na oferta de atendimentos, gerando maior número de diagnósticos precoces e, desta forma, salvando mais vidas”, destacou o parlamentar.
Deputado Alan da Marissol reunido com o vice-presidente da Fundação, Antonio Dino Tavares
Alan da Marissol também parabenizou a Assembleia Legislativa e os demais deputados pelo apoio à Fundação e reiterou seu compromisso com a causa. “Parabenizo a Casa e aos demais deputados que apoiam a Fundação e afirmo, também, o meu compromisso com essa importante iniciativa, que há mais de 40 anos vem combatendo o câncer no estado do Maranhão”, disse o deputado.
Alan da Marissol em registro com o vice-presidente, Antonio Dino Tavares, na sede da Fundação
Sul do estado
Na oportunidade, o parlamentar agradeceu ao Governo do Estado pela retomada das neurocirurgias no Hospital Regional de Balsas, que atende à alta demanda do município e região.
“Agradeço ao governador Brandão (PSB) e ao secretário de Saúde, Tiago Fernandes, pela celeridade na retomada das neurocirurgias do Hospital Regional Balsas, uma demanda solicitada por mim, em parceria com a deputada Andreia Rezende (PSB), que foi prontamente solucionada e vem gerando benefícios para a saúde pública do sul do estado”, reiterou.
Mulheres
Finalizando o discurso, o deputado Alan da Marissol reforçou a importância do mês de março para as mulheres, parabenizando-as pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8, e reafirmando a importância da implementação de políticas públicas, mais respeito e segurança para elas.
“Em nome da minha mãe Zenaide, da minha esposa Sebastiana, da minha filha Alana e das mulheres de Balsas, parabenizo todas as mulheres e reafirmo meu compromisso em busca de mais políticas públicas, segurança e respeito para todas. Parabenizo ainda e agradeço todas as mulheres desta Assembleia, em nome de nossa presidente, Iracema Vale (PSB)”, afirmou o deputado.
