Autor: Selma Figueiredo

Assembleia inaugura Posto de Atendimento do TRE e Sala de Conciliação do TJMA

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Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.

“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.

A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, ao lado da presidente Iracema Vale, destacou a descentralização dos serviços

Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firmada na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetiva dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.

Descentralização

O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.

Posto de Atendimento do TRE-MA funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Lei de Neto Evangelista determina uso de espumas de isolamento antichamas em estabelecimentos

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Assecom/ Dep. Neto Evangelista

Está valendo em todo território maranhense a Lei n° 12.111/2024, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), que torna obrigatória a utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas, em todos os recintos fechados localizados no estado.

De acordo com o texto, todos os estabelecimentos fechados, como restaurantes, casas noturnas, buffets, cinemas e similares, com capacidade superior a 100 pessoas, com exceção de templos religiosos, deverão se adequar à lei.

Neto Evangelista explicou que a medida é uma forma de assegurar a vida dos frequentadores, em caso de incidentes com incêndio, como já ocorreu na boate Kiss em 2013, no Rio Grande do Sul, e no Cinesystem, em São Luís, em 2023.

“Os estabelecimentos serão informados sobre a obrigatoriedade e terão advertência para sanar a irregularidade no prazo de até 20 dias, na primeira infração. Após esse prazo, a multa será de R$ 10 mil por dia, caso persista a irregularidade. O valor será cobrado em dobro caso haja persistência após a segunda advertência”, explicou. 

‘Diário da Manhã’ – Janaína Ramos defende mais mulheres na política e destaca ações do mandato

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Agência Assembleia

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Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (5), a deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos) destacou a passagem do Dia Internacional da Mulher e a necessidade de maior representatividade feminina na política. A parlamentar também tratou sobre as ações de seu mandato, como destinação de recursos para obras e serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura em Imperatriz e outros municípios da região Tocantina.

Na conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, a parlamentar ressaltou que a representatividade das mulheres na política ainda é baixa por conta de questões como machismo e violência política.

“Mulher tem que ser resistente para entrar na política por conta da violência política que sofre, tem que ser forte e resiliente. Eu mesmo fui alvo de calúnia, fake news e vítima de discurso de ódio. É o machismo que impede que mais mulheres entrem na política, tem que persistir e perseverar, ninguém deixa a preocupação com família. Sempre temos que mostrar que somos capazes”, assegurou.

A deputada chamou atenção para o fato de que, em quase 200 anos de Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB) seja a primeira mulher presidente da Casa e que 12 mulheres possuem representação no Parlamento, a maior bancada feminina da História. “Nesse ano eleitoral, espero que as mulheres disputem mais prefeituras e vagas nas Câmaras Municipais”, disse.

Janaina Ramos registrou, também, que destinou uma ambulância, três quilômetros de bloquetos e recursos para a saúde Imperatriz e outros municípios da Região Tocantina; e que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, seu marido, está realizando uma gestão voltada para a assistência social.

“Sou a primeira mulher filha de Imperatriz eleita deputada estadual, com quase 40 mil votos pelo Republicanos. Sempre atuei, quando fui secretária de Assistência Social do município, no sentido de fortalecer a assistência social. Foi graças a essa minha política de assistência social forte que já travamos conquistas e estamos aqui hoje”, afirmou.

Programa ‘Revista Maranhão’ estreia na TV Assembleia abordando temas voltados à mulher

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Agência Assembleia

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O programa ‘Revista Maranhão’ estreou nesta segunda-feira (4), na TV Assembleia. Apresentado pela jornalista e apresentadora Keith Almeida, a atração vai ao ar semanalmente, às 12h30, e conta com matérias especiais recheadas de dicas e informações sobre uma ampla variedade de temas.

O subdiretor de Rádio e TV Parlamentar, jornalista Juraci Filho, destacou que o programa mostra todas as potencialidades que o Maranhão possui.

“A TV parlamentar desempenha um papel crucial aos maranhenses, oferecendo uma programação diversificada, educativa e culturalmente enriquecedora. E essa nova atração mostra as peculiaridades dos nossos municípios maranhenses, como a sua cultura, economia e, também, informação sobre o trabalho do Parlamento Estadual”, ressaltou Juraci Filho.

A titular do ‘Revista Maranhão’ disse que o programa será leve e bem humorado, abordando assuntos do dia-a-dia sem a pegada pesada do noticiário.

“Estou muito feliz em fazer parte do quadro de profissionais desta Casa. É uma grande responsabilidade informar o dia a dia sem o peso do noticiário padrão. Esse novo programa terá formato dinâmico com matérias especiais e informações sobre diversos temas”, concluiu Keith Almeida.

O programa de estreia destacou o mês da mulher, com matérias especiais sobre a Casa da Mulher Brasileira e os 92 anos do voto feminino. Também exibiu uma entrevista com a advogada Ivane Rodrigues, especialista em Direito Criminal, tratando sobre benefícios voltados à mulher vítima de violência.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda trabalho do Fórum Nacional da Sociedade Civil

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Agência Assembleia

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O trabalho realizado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas foi abordado, na manhã desta segunda-feira (4), no programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

A vice-coordenadora nacional do Fórum, Thereza Christina Pereira Castro, fez uma explanação sobre a articulação em andamento por parte de diversas entidades da sociedade civil, para a implantação e pleno funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas no país.

Durante o programa, apresentado pelas radialistas Marina Sousa e Maria Regina Telles, a engenheira civil Thereza Christina Castro destacou a importância da ação conjunta do poder público e da sociedade civil para que avance cada vez mais a sistemática de coleta seletiva na Grande São Luís.

“Não há como negar a importância da preservação dos nossos recursos hídricos e, de igual modo, não se pode subestimar este esforço que vem sendo feito pelos Comitês de Bacias Hidrográficas para cuidar das águas dos nossos rios”, afirmou Thereza Christina Castro, salientando o avanço de políticas públicas em todo o país para a gestão adequada das águas dos rios.

Thereza Christina Castro explicou que, desde o ano de 2002, já foram criados sete Comitês de Bacias Hidrográficas no Maranhão, mediante plenárias realizadas para eleição dos representantes dos Comitês das Bacias do Periá-Preguiças, Turiaçu, Balsas, Pindaré, Mearim, Itapecuru e Munim.

“Nosso intuito em discutir assuntos relacionados às bacias hidrográficas é criar uma governança dentro do nosso país para que a sociedade possa participar, de fato, das discussões em torno dos nossos recursos hídricos. Temos fomentado esse debate exatamente na perspectiva de que possamos fortalecer cada vez a atuação destes comitês”, assinalou a vice-coordenadora nacional do Fórum da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Plano

Ela também defendeu, durante a entrevista, que cada unidade da Federação tenha um Plano Estadual de Bacias Hidrográficas, como ferramenta de pesquisas, estudos e planejamento.

“Este Plano de Bacias é de suma importância para o funcionamento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, sendo instrumento de gestão desses recursos. A partir daí, nós temos a perspectiva de muito trabalho pela frente. Esperamos que o poder público também nos ajude nesse processo para garantir a ação efetiva de cada um destes comitês”, declarou Thereza Christina Castro.

Ela frisou a importância do envolvimento de todos os entes ligados a esse processo, incluindo o Poder Legislativo.

“A partir de agora, o Plano de Bacias deverá ser o pontapé número um para esse processo de consolidação dos comitês de bacias hidrográficas. Precisamos de todo esse aporte, tanto político quanto institucional, para o sucesso destes nossos comitês em todo o nosso país”, enfatizou.

‘Café com Notícias’ conversa com mulheres que integram diretoria da OAB/MA

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Agência Assembleia

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Dando início às celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, o programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (4), entrevistou a diretoria feminina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Entre os temas abordados, o papel da mulher na advocacia e na história da Ordem.

A jornalista Elda Borges conversou com a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; a diretora financeira, Mariana Berredo; e a diretora geral da Caixa de Assistência, Mariana Serra. Nesta edição, o programa ganhou novo cenário e foi direto da sede da Ordem.

“Na atual gestão, nós temos 50% de representatividade feminina, além da conquista das cotas raciais, de 30%. Eu sou uma mulher negra eleita dentro da nossa instituição, isso é algo muito forte e é o que queremos levar de exemplo para toda a sociedade, para outras instituições.”, ressaltou Tatiana Costa.

Para as advogadas Mariana Serra e Mariana Berredo, a presença das mulheres nos espaços de poder, seja na OAB ou em outras instituições, serve de exemplo para que mais mulheres entendam que podem ser mais do que mães, filhas, advogadas, que eles podem ser o que quiserem e que devem buscar esses lugares de destaque.

Sobre as ações voltadas às mulheres desenvolvidas dentro da OAB/MA, Mariana Serra explicou que a CAAMA oferece assistência médica, psicológica para as advogadas em todas as 19 subseções da entidade. Além disso, é oferecido assistência àquelas mulheres que venham a ser vítimas de violência ou assédio.

Mais atividades

Elda Borges conversou, ainda, com Maria de Ribamar Fernandes Cardoso, da Ouvidoria da Mulher da OAB/MA; Nathusa Chaves, presidente da Comissão da Mulher e da Advogada; e Ana Paula Galvão, da Escola Superior de Advocacia.

A advogada Maria de Ribamar Fernandes destacou a importância da ouvidoria para o bom relacionamento da sociedade e dos advogados com a entidade e como ferramenta para conseguir atender às demandas que chegam até a OAB da melhor forma possível.

Sobre as ações desenvolvidas pela Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves afirmou ser “um trabalho gratificante de ser feito pela somatória de forças de diversas mulheres, por termos em nossa diretoria mulheres dedicadas à causa”. E complementou: “O nosso trabalho é voltado, também, para a mulher na sociedade, para atender a vocês, assim como para entender e atender os anseios das nossas advogadas”.

A advogada Ana Paula Galvão falou um pouco sobre a Escola Superior da Advocacia e das atividades que lá são desenvolvidas, voltadas para a capacitação da mulher advogada, como também de mulheres da comunidade.

E, voltado para essa semana de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a OAB/MA realizará o lançamento da segunda edição do e-book “CMA Talks”. A obra trata sobre contextos atuais que envolvem o tema “Mulheres: representação, violência e poder na contemporaneidade”.

Serão realizados, ainda, palestras, debates, capacitação e mentoria para as mulheres advogadas e da sociedade. A programação das atividades será divulgada no perfil da OAB/MA nas redes sociais.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

‘Diário da Manhã’ – Jozélia Palma fala sobre o papel da Ouvidoria da Mulher da Semu

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Agência Asssembleia

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Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (4), a titular da Ouvidoria da Mulher da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Jozélia Palma, falou sobre o papel do órgão em apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Todos os órgãos têm suas Ouvidorias e temos a função de receber as denúncias e pedidos inerentes à área de proteção das mulheres, criada junto com a Secretaria da Mulher. Nosso papel essencial é na interlocução de mulheres vulneráveis ou outras que procurem as ouvidorias em busca de apoio. Fazemos também o trabalho de capacitação das mulheres para que tenham autonomia financeira e de acesso à informação”, explicou.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a ouvidora destacou que qualquer cidadão pode ser atendido por essa Ouvidoria e que ela vem atuando desde 2012 atendendo em especial as mulheres no Maranhão.

Em outro trecho, Jozélia Palma assegurou que a Ouvidoria da Mulher da Secretaria de Estado da Mulher recebe denúncias de situações de abuso ou de atendimento indevido nos órgãos da rede de enfrentamento do estado e que reúne notícias sobre atividades e serviços oferecidos pelo governo maranhense para o enfrentamento da violência contra a mulher no Maranhão.

“No site da Semu, é possível encontrar documentos e notícias sobre atividades e serviços oferecidos pelo governo maranhense para o enfrentamento da violência contra a mulher em nosso estado”, finalizou.

Dra. Vivianne destaca participação das mulheres na política e atuação parlamentar em entrevista

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Agência Assembleia

A deputada Dra. Vivianne (PDT) destacou a participação das mulheres na política e a sua atuação como parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, em entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro ‘Bastidores’, da TV Mirante. Na conversa com o jornalista Clóvis Cabalau, ela destacou a satisfação em fazer parte da maior bancada feminina em 189 anos de história do Parlamento Estadual.

“Eu acredito que, por ser mulher e estar na maior bancada, temos uma empatia maior com a causa feminina. As mulheres já são maioria em muitos setores, mas na política ainda tem um quantitativo maior masculino. Então, acredito que ter uma mulher como presidente pela primeira vez na história da Casa, também faz toda a diferença”, afirmou, ressaltando a gestão da presidente Iracema Vale (PSB).

Dra. Vivianne abordou ainda leis aprovadas nos últimos dois anos em benefício das mulheres, a exemplo da de sua autoria, já encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão, que prevê que os estabelecimentos tenham em destaque uma orientação com número de telefone para denúncia e proteção às mulheres vítimas de assédio.

“Nosso objetivo é que a mulher saiba que naquele local ela terá acesso a esses esclarecimentos, caso seja vítima de assédio ou outro tipo de violência. Tem também outra lei muito importante, de autoria da deputada Iracema Vale, que obriga a notificação à Defensoria Pública de crianças cujo registro de nascimento não consta o nome do pai”, completou.

A deputada falou ainda sobre a cartilha lançada pela Procuradoria da Mulher da Alema, que reúne leis e informações pertinentes ao combate à violência de gênero e garantia dos direitos das mulheres.

“Não basta fazermos leis, precisamos que essas leis cheguem ao conhecimento das mulheres para que elas possam ser realmente aplicadas. No ano passado, criamos essa cartilha de uma forma bem didática para que chegasse lá na ponta. Com isso, também foi feito um movimento de criação de Procuradorias da Mulher nos municípios, com o apoio da nossa presidente Iracema Vale, em que entregamos kits para equipar essas procuradorias e enviamos essas cartilhas para as Câmaras Municipais”, assinalou Dra. Vivianne.