Autor: Selma Figueiredo

‘Café com Notícias’ – Karen Barros aborda emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

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O programa ‘Café com Notícias’ entrevistou, nesta terça-feira (27), a presidente do Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), a advogada e mestra em Políticas Públicas Karen Barros. Ela falou, dentre outros assuntos, sobre a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Karen Barros disse que, desde janeiro deste ano, o Procon/MA está emitindo a Nova Carteira de Identidade Nacional em todas as suas unidades, inclusive no interior do estado. “É muito importante que as pessoas estejam com o seu CPF regular na Receita Federal. Se não estiver quite com a Receita Federal, não conseguirá tirar a Nova Carteira de Identidade Nacional. Para a emissão da CIN, as pessoas devem apresentar o Registro de Nascimento ou de Casamento, na forma original, e demais documentos pessoais para a emissão da CIN”, esclareceu.

Validade

A presidente do Procon/MA explicou que o RG antigo tem um prazo de validade de 10 anos, a contar a partir de janeiro de 2023, e que a nova CIN tem validade de 5 anos, para os que têm de 0 a 11 anos; de 10 anos, para os de 12 a 60 anos; e acima de 60 anos, tem validade indeterminada.

“O número da nova CIN é o CPF da pessoa. Agora, o CPF substitui o número do RG da identidade antiga. Os dados de seus outros documentos como, por exemplo, título eleitoral e carteira de trabalho, você vai ter no aplicativo, na versão digital da nova CIN. Assim, até completar 10 anos da emissão do RG antigo, a partir de janeiro de 2023, a pessoa pode apresentar tanto o número do RG anterior como o CPF, que é o número da CIN”, acrescentou.

Karen Barros afirmou que quem quiser trocar o a identidade antiga pela nova CIN pode fazê-lo nas unidades do Procon/MA. “É gratuita a emissão da CIN para as pessoas que vão tirar pela primeira vez. Quem perdeu a carteira de identidade ou quer trocar, precisa pagar para tirar a nova CIN”, advertiu.

Vantagens

“São muitas as vantagens de adotarmos a CIN.  Primeiro que ela passa a ser um documento único, com validade em todo o território nacional. Ela conecta o ciclo de vida dos cidadãos desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, assim como o uso de múltiplos documentos para a identificação do cidadão. Isto facilita a vida de todos nós que, agora, não precisamos andar com tantos documentos. Passamos a ter uma base de dados única e integrada. É um ganho para toda a sociedade em termos de segurança”, ressaltou Karen Barros.

O programa ‘Café com Notícias’, apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Sessão solene proposta por Zé Inácio homenageia os 44 anos do PT no Maranhão

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Assecom/ Dep. Zé inácio

Nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão foi palco de uma emocionante sessão solene em homenagem aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado. A sessão foi presidida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e a solicitação para a realização do ato partiu do deputado Zé Inácio (PT), que fez questão de resgatar a história do partido, suas conquistas, desafios e o momento político atual.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância de fortalecer o partido visando às eleições futuras, enfatizando a necessidade de eleger representantes do campo político para reforçar a legenda.

“Esse é o momento de fortalecermos o partido para eleições futuras. É importante eleger vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas do nosso campo político para fortalecer o nosso partido”, destacou o parlamentar.

Zé Inácio também compartilhou sua trajetória, evidenciando sua filiação ao PT desde 1990, sendo o partido único em sua caminhada política.

Durante a cerimônia, foram homenageados o presidente atual do PT, Francimar Melo, e os ex-presidentes Washington Oliveira, Domingos Dutra, Augusto Lobato, Raimundo Monteiro e Francisco Gonçalves. A presença de militantes, lideranças estaduais e parlamentares estaduais e federais do Maranhão enriqueceu ainda mais o evento.

A sessão solene representou um momento de celebração e reconhecimento da trajetória do PT no Maranhão, reafirmando o compromisso do partido com a luta pelos direitos dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Deputada Janaina Ramos cumpre agenda na Região Tocantina com entrega de obras e serviços

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Assecom/ Dep. Janaina Ramos

A deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos) cumpriu agenda de trabalho na cidade de Imperatriz, na sexta-feira (23) e no sábado (24). A parlamentar participou da entrega de carrinhos do Programa Mais Renda, da reinauguração das instalações da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), e do Projeto Ciranda Cultural, em Coquelândia e no bairro Vila Lobão.

A agenda de sexta-feira foi voltada para ação com empreendedores, na entrega dos carrinhos do Programa Mais Renda, de iniciativa do Governo do Maranhão. O evento foi realizado no Centro de Convenções, com objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Para cada beneficiário foi entregue um kit de negócio, composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou para manuseio da área da beleza.

Deputada Janaina Ramos, ao lado do governador Carlos Brandão e demais autoridades, na reinauguração da 1ª Ciretran

No sábado, acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB) e da diretora da 1° Ciretran, Jamaica Araújo, a deputada Janaina Ramos participou do evento de reinauguração das instalações da unidade, que foi completamente reformada.

“Agradeço o empenho, o olhar e o trabalho que o governador Carlos Brandão tem dedicado à Região Tocantina, com obras e serviços que fazem a diferença na vida da população”, afirmou a parlamentar.

A 1° Ciretran serve de apoio ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), com descentralização de serviços e auxílio aos moradores de Imperatriz e demais cidades da região. 

Janaina Ramos participa de edição do Projeto Ciranda Cultural, na cidade de Imperatriz

Ciranda Cultural

Janaina Ramos participou, ainda, do encerramento das edições da Ciranda Cultural em Coquelândia (Estrada do Arroz) e no bairro Vila Lobão, também na cidade de Imperatriz. O projeto é resultado de parceria entre a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Fundação Cultural, e o Governo do Estado, com recursos destinados pela deputada.

Em programação toda especial, crianças tiveram acesso a espaço kids, contação de histórias, com Jô Santos, apresentação da Trupe Circense, da Turma da Mônica e um passeio animado com o Trenzinho da Alegria.

A deputada Janaina Ramos ressaltou que o objetivo do projeto é levar diversão às crianças e valorizar os artistas locais. A iniciativa também passou, em edição anterior, pela Vila Cafeteira e Lagoa Verde.

“Agradeço ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, ao governador Carlos Brandão e ao presidente da Fundação Cultural, Paulinho Lobão. Esse projeto é resultado da nossa parceria que beneficiou centenas de crianças. Em uma época difícil para nossos pequenos, com o número de abusos e exploração sexual crescente no país, levar ações como esta, é acolher e proporcionar memórias afetivas de esperança, aquecendo o coração deles”, assinalou Janaina Ramos.

‘Sustentabilidade na Prática’ trata sobre gestão da educação ambiental não formal no Maranhão

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Agência Assembleia

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O secretário adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Joabson Júnior, concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (26), ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia, e falou sobre o processo de gestão da educação ambiental não formal no Maranhão.

Na entrevista às radialistas Maria Regina Telles e Marina Sousa, Joabson Júnior explicou que o Maranhão foi o primeiro a instituir o Sistema Estadual de Educação Ambiental, criado pela Lei Estadual nº 9.279 de 20 de outubro de 2010, que valoriza e articula coletivos e instituições, facilitando e organizando a gestão própria da educação ambiental.

De acordo com o secretário adjunto, a Sema implementa a educação ambiental não formal desde a criação no Maranhão do Sistema Estadual de Educação Ambiental.

“Este nosso trabalho, no âmbito da educação ambiental não formal é feito mediante uma política de transversalidade, que busca ampliar cada vez mais a parceria com as prefeituras, como forma de abranger o maior número possível de municípios do nosso estado”, declarou Joabson Júnior.

Ele fez uma explanação sobre mudanças climáticas e sobre problemas ambientais que estão impactando cada vez mais a população de todo o planeta.

“Não há como negar que o mundo atual requer ações práticas sustentáveis comprometidas com o futuro do planeta. Educação e meio ambiente são partes importantes nesse processo, que, alinhados com uma atuação consciente do cidadão, podem reduzir significativamente os danos ambientais”, frisou o secretário adjunto.

Medidas

Para ele, o governador Carlos Brandão (PSB) vem realizando uma série de medidas importantes voltadas para a conservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável no estado, entre elas a valorização da educação ambiental, tanto formal quanto informal.

“O secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, sob orientação direta do nosso governador Carlos Brandão, comanda toda uma equipe determinada e compromissada com a causa da preservação dos nossos recursos naturais. Acreditamos que, por meio da educação ambiental, os nossos estudantes passem a ter consciência das necessidades presentes do nosso planeta, sem comprometer o futuro das próximas gerações. O intuito do atual governo é no sentido de construir estratégias e ações muito mais eficientes, visando à consolidação de uma sociedade verdadeiramente sustentável”, declarou o secretário adjunto da Sema, Joabson Júnior.

Ele explicou também que, neste ano de 2024, o Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão deverá ser atualizado por amplas consultas públicas, mediante um trabalho articulado de parceria da Sema e com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Deputada Cláudia Coutinho participa da entrega de escola no povoado Pedreiras, em Matões

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Assecom/ Dep. Cláudia Coutinho

A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) participou da inauguração da Unidade Escolar Eugênio de Sá Coutinho, na sexta-feira (23), no povoado Pedreiras, zona rural do município de Matões.

Ao lado do prefeito Ferdinando Coutinho e do secretário de Governo, Nonatinho, a deputada destacou a importância da nova escola, e do investimento feito na educação do município.

“A educação é a arma para mudar o mundo, e que possamos continuar avançando na construção de um futuro brilhante para a nossa gente, guiados pela educação e pelo desejo de crescimento do município”, disse a parlamentar.

Deputada Cláudia Coutinho, demais autoridades e comunidade na quadra poliesportiva da escola

A Escola Municipal Eugênio de Sá Coutinho foi construída com recursos próprios da Prefeitura de Matões.

A unidade possui salas de aula, biblioteca, diretoria, banheiros, refeitório, sala de informática e uma quadra poliesportiva.

Unidade Escolar Eugênio de Sá Coutinho, que foi entregue à comunidade do povoado Pedreiras, em Matões

Escola do Legislativo inicia novas turmas do Curso de Formação Básica em Informática

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Agência Assembleia

A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) deu início, nesta segunda-feira (26), ao Curso de Formação Básica em Informática para servidores da Casa e público externo. Com carga horária de 80 horas, a capacitação possui sete módulos e se estende até o dia 10 de maio.

As aulas são ministradas pelo professor de informática Alessandro Freitas. Segundo Silvana Leal, diretora de Desenvolvimento Social da Alema, com duas turmas, o curso abre o calendário de capacitações que serão oferecidas pela instituição este ano.

“Sempre iniciamos nossa programação com o Curso de Informática Básica, que tem uma demanda bem grande e satisfatória. Também teremos outros cursos ainda neste semestre, solicitados através de uma pesquisa aplicada na Assembleia e contamos com a participação de todos, pois a qualificação e o aprimoramento do servidor é uma forma de valorizar cada um deles”, afirmou.

O coordenador administrativo da Elema, Miquéias Carvalho, explicou que os alunos terão a oportunidade de aprender desde a introdução ao Windows, passando por digitação, Word, Excell, internet e finalizando com Power Point.

“O curso de informática básica é dividido em sete módulos, iniciando, hoje, com a introdução e é voltado para aqueles que querem tanto aprender, quanto reciclar seus conhecimentos”, destacou.

A servidora Esdriana Silva Lucas falou da importância da capacitação para o desenvolvimento das suas atividades do dia a dia. “É sempre bom adquirirmos conhecimento e ficarmos nos atualizando. É muito válida para nós, servidores, essa proposta que a Assembleia oferece e vai me ajudar bastante”, disse.

Professor Alessandro Freitas ministra aula no Curso de Formação Básica em Informática

‘Café com Notícias’ aborda trabalho da PMMA na “Operação Volta às aulas”

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Agência Assembleia

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O programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (26), na TV Assembleia, conversou com a tenente-coronel Edhyelem Almeida que assumiu recentemente o Comando de Segurança Comunitária (CSC) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Ela falou sobre a “Operação volta às aulas”, que teve início no dia 20 de fevereiro nas escolas públicas da rede Estadual e Municipal da Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a tenente-coronel, a operação objetiva visitar as instituições de ensino da rede pública estadual e municipal da Grande São Luís, com o intuito de promover policiamento ostensivo nos arredores.

“A presença policial ajudar a garantir um ambiente seguro para os alunos, professores e funcionários, prevenindo a ocorrência de crimes dentro e nos arredores das escolas. Além disso, o policiamento ajuda também a manter a ordem e disciplina nas escolas, garantindo que as atividades educacionais ocorram sem interrupções devido a comportamentos indisciplinados ou disruptivos”, explicou.

Para ela, a presença policial serve também para educar os alunos sobre questões de segurança, como prevenção de crimes, uso de drogas e resolução pacífica de conflitos, ajudando a promover uma cultura de segurança dentro e fora da escola.

“Ao criar um ambiente seguro e ordenado, as operações de volta às aulas da Polícia Militar contribuem para o bem-estar emocional dos alunos, o que por sua vez, pode facilitar o processo de aprendizagem e melhorar o desempenho dos alunos”, frisou.

Por fim, Edhyelem Almeida afirmou que é importante que a presença policial seja feita de forma respeitosa e não intimidadora, garantindo que os direitos dos alunos sejam preservados e que a abordagem seja sensível às necessidades específicas da comunidade escolar.

“As operações devem ser parte de uma abordagem mais ampla que envolva a colaboração entre a polícia, as escolas, os pais e outros membros da comunidade para garantir um ambiente educacional seguro e acolhedor para todos”, concluiu.

O ‘Café com Notícias’, apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

Carlos Lula quer prioridade no atendimento de saúde à pessoa com deficiência

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Assecom/ Dep. Carlos Lula

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 9% da população do Maranhão, um total de 643.793 pessoas, possui alguma deficiência. O percentual deixa o estado entre os 10 do país em proporção de pessoas com deficiência. A proporção do Brasil é de 8,4%.

Diante disso, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um novo projeto de lei para assegurar atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Maranhão.

“Esse PL é de uma importância ímpar na promoção da igualdade de acesso aos cuidados médicos e na garantia da dignidade e dos direitos fundamentais desses cidadãos. Ele assegura o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e diminui as desigualdades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso aos serviços de saúde, garantindo-lhes prioridade no agendamento de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade”, explicou Carlos Lula.

Giuliana Dominices Rocha é mãe de Jade Helena, de 7 anos, que nasceu com paralisia cerebral e microcefalia relacionada à infecção causada pelo zika vírus. Para ela, a proposta da nova legislação pode garantir uma melhor qualidade de tratamento e cuidados especializados da filha.

“Para a gente, é extremamente importante. Pelo fato de ter deficiência, a Jade precisa de vários especialistas profissionais na área da saúde e a gente tem muita dificuldade em conseguir. Com a prioridade, vai facilitar muito porque a maioria dos exames se tornam rotina pela condição neurológica e física dos nossos filhos. Se a gente tem prioridade nessa questão de consulta, fisioterapia, eles têm uma qualidade de vida melhor”, disse.

De acordo com o Projeto de Lei, nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico, realização de exames ou de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade em mais de uma especialidade existente no local, o agendamento será feito preferencialmente no mesmo dia e turno de atendimento. 

Além disso, agendamento para retorno do paciente também terá preferência, respeitando as condições desses pacientes e as possibilidades de deslocamento e alojamento, para minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes.

“Essa lei será fundamental para assegurar que esses cidadãos recebam a assistência necessária de forma oportuna e adequada, contribuindo, assim, para a melhoria de sua qualidade de vida e para a prevenção de complicações decorrentes da falta de acesso aos serviços de saúde. Um importante avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, pontuou o deputado estadual Carlos Lula.