Autor: Selma Figueiredo

Sancionada lei de Júnior Cascaria que estabelece a Semana de Conscientização “Viver Sem Pânico”

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Assecom/Dep. Júnior Cascaria

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), a Lei n° 12.081, de autoria do deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos). A norma institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome do Pânico, intitulada “Viver Sem Pânico”, e inclui a data anualmente na segunda semana do mês de outubro, constando no calendário oficial do Estado do Maranhão.

De acordo com Júnior Cascaria, a semana será organizada em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as atividades planejadas deverão incluir ciclos de palestras, sessões de diálogo, dinâmicas de grupo e painéis informativos.

Além disso, a iniciativa visa divulgar locais de orientação e tratamento para os pacientes, além de promover campanhas publicitárias por meio de diversos canais de comunicação. O parlamentar também enfatizou que a meta principal é incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento adequado da síndrome do pânico, enquanto se combate o estigma associado a esse transtorno. Tudo isso se dá dentro do contexto da rede de saúde estadual.

O deputado Júnior Cascaria destacou a importância da sanção da Lei e o fornecimento de informações abrangentes sobre a enfermidade mental. “O medo muitas vezes impede as pessoas de procurar ajuda profissional quando necessário. As doenças mentais têm sido consideradas um desafio marcante deste século, com destaque para a síndrome do pânico, cuja prevalência se intensificou no cenário pós-pandemia de Covid-19”, declarou.

“O conhecimento é uma ferramenta de empoderamento e o nosso objetivo é fornecer informações abrangentes sobre essa enfermidade para o maior número possível de maranhenses; isso permitirá uma melhor compreensão da doença e, consequentemente, facilitará novos diagnósticos e tratamentos eficazes para aqueles que sofrem desse transtorno. Agradeço ao nosso governador Carlos Brandão pela sanção desta Lei de grande importância para nossa sociedade”, concluiu o deputado Júnior Cascaria. 

João Batista Segundo e Alan da Marissol assumem mandato na Assembleia Legislativa

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Agência Assembleia

Os suplentes de deputado estadual João Batista Segundo (PRD) e Alan da Marissol (PRD) assumiram os mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (8), em substituição aos deputados titulares Juscelino Marreca (PRD) e Guilherme Paz (PRD), que saíram de licença. Durante a sessão em que foram empossados, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), desejou boas-vindas aos novos parlamentares e reforçou a parceria em prol do desenvolvimento do estado.

“São dois homens honrados e sei da luta de cada um, assim como todo o Maranhão. É uma oportunidade de convivermos e trabalharmos juntos. Ficamos gratos com a presença de vocês e sejam bem-vindos. Aqui prevalece sempre a harmonia pelo bem do povo do Maranhão, independente dos pensamentos divergentes, e sei que poderemos contar com os dois”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Deputados Alan da Marissol e João Batista Segundo, que assumiram mandatos nesta quinta-feira (8)

João Batista Segundo agradeceu pelos mais de 35 mil votos recebidos nas últimas eleições e garantiu que deverá trabalhar por todos os maranhenses, principalmente, com o olhar voltado para a Baixada Maranhense.

“Hoje é um dia de gratidão. Gratidão por todos os maranhenses, que acreditaram no nosso projeto e que agora se torna realidade. É uma nova experiência, em que pretendo aprender mais, somar com o nosso estado, em especial com a nossa Baixada e a nossa Pinheiro”, assinalou.

João Batista Segundo afirmou que trabalhará por todos os maranhenses, principalmente, com o olhar voltado para a Baixada

No mesmo sentido, Alan da Marissol também afirmou que irá honrar os mais de 33 mil votos de confiança dos maranhenses e deverá retribuir com um mandato comprometido com o melhor para o estado.

“Serei um deputado que vai lutar para que possamos ter mais oportunidades e uma melhor qualidade de vida para todo o estado do Maranhão. Estou muito feliz e tenho certeza que serão quatro meses de muita dedicação, muito comprometimento e em busca de dias melhores para o nosso estado”, declarou.

Alan da Marissol declarou que fará mandato comprometido com o melhor para o estado

Acolhida

No Plenário Nagib Haickel, os deputados João Batista Segundo e Alan da Marissol foram recepcionados pelos demais parlamentares da Casa, que desejaram sucesso neste novo desafio e compromisso com as boas causas do Maranhão.

“São dois parlamentares compromissados com seus ideais. E eu quero dizer que estou à disposição de ambos, para que a gente possa trabalhar junto pelo nosso estado”, disse o deputado Leandro Bello (Podemos).

O deputado Carlos Lula (PSB) desejou que os novos deputados permeiem os seus mandatos segundo o que dita a Constituição. “Quero parabenizar o deputado Alan da Marissol e o deputado Segundo, que tomam posse na data de hoje. Desejar que, no período em que permaneçam nesta Casa, possam agir com dignidade, respeito e, sobretudo, seguindo os ditames da Constituição”, completou.

Familiares de João Batista Segundo e Alan da Marissol participaram da posse na Assembleia

Secretário de Segurança destaca ações para o Carnaval e convocação de policiais

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Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quinta-feira (8), o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-MA), Maurício Martins, destacou os avanços no sistema, os programas e projetos para este ano, entre eles a atuação conjunta das polícias na Operação Carnaval Seguro, além da convocação de aprovados no concurso da Policia Militar e promoção de outros, feita pelo governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com o titular da SSP-MA, o governador anunciou, nesta quarta-feira (7), dentre várias ações para fortalecer a segurança pública no Maranhão, a promoção de 873 policiais e bombeiros, nomeação de 600 policias militares e promoção de delegados, além da realização de concurso público e convocação de 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos.

Em relação à Operação Carnaval Seguro, Maurício Martins explicou, na entrevista ao jornalista Ronald Segundo, que todo o Sistema de Segurança Pública tem atuado de forma conjunta para garantir uma festa tranquila.

“O Governo do Maranhão está garantindo a segurança para todos durante os circuitos Beira-Mar e Litorânea, sejam foliões maranhenses e suas famílias, turistas ou pessoas que trabalham na festa. Essa determinação veio do governador Carlos Brandão desde o nosso pré-Carnaval e, agora, no nosso Carnaval”, assegurou.

Para o circuito Litorânea, segundo o secretário, o Corpo de Bombeiros vai mobilizar, por dia, cinco viaturas, dois quadriciclos, duas motos aquáticas, dois botes infláveis, drone, além de guarda-vidas na praia e bombeiros militares a pé.

Reforço nos plantões

Outro ponto destacado pelo titular é que, durante a folia, a Polícia Militar utilizará um efetivo de 7 mil policiais por todo o Maranhão, sendo 600 agentes e 200 viaturas por dia em São Luís; e 1.500 policiais e 400 viaturas por dia nas cidades do interior. Até o momento, há a previsão de acontecer Carnaval em mais de 150 municípios, com destaque para a capital.

Em virtude dessa previsão, segundo Martins, a Polícia Militar irá empregar todo o seu efetivo ativo nessas missões dos circuitos Beira-Mar e Litorânea, com policiamento a pé, montado, motorizado e aéreo.

“Simultaneamente, teremos o policiamento em vários locais, a exemplo de barreiras nas principais avenidas com o objetivo da revista pessoal, da apreensão de armas, drogas, assim como inibir a direção alcoolizada. Os plantões ordinários, como Cajazeiras, Cohatrac, Cidade Operária, Maiobão e Itaqui-Bacanga, funcionarão com reforços e nos plantões extraordinários, com a Casa da Mulher Brasileira e a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa, vamos ter reforços de equipes nos circuitos Beira-Mar e Litorânea”, finalizou.

‘Toda Mulher’ – Rosa Reis fala sobre Carnaval, tradição e resistência cultural

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Agência Assembleia

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O Carnaval, a tradição e a resistência cultural foram assuntos tratados no programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (7). A conversa da jornalista e apresentadora Márcia Carvalho foi com a cantora Rosa Reis, coordenadora do Grupo Laborarte, fundado em 1970 e que ela integra desde 1983.

“Agradeço estar aqui hoje, podendo falar um pouquinho de toda essa nossa história, de toda essa arte, de toda essa cultura, que está embrenhada no meu corpo, dentro de mim”, afirmou Rosa Reis.

A cantora lembrou a trajetória e destacou a abrangência do Laborarte, mais conhecido hoje por ser berço do Cacuriá de Dona Teté. “São muitos anos de trabalho junto ao Laborarte. Eu cheguei participando das oficinas, dos espetáculos e, atualmente, estou na coordenação, trabalhando em várias produções, porque o Laborarte não é só o cacuriá, é a capoeira, o tambor de crioula, o teatro, a dança popular e as oficinas, que mantém viva toda essa história nossa, das nossas tradições”, assinalou.

Rosa Reis falou sobre a convivência com Dona Teté, que conheceu na época em que entrou para o Labrarte e a Mestre da Cultura Popular, já com seus 70 anos, tinha ensinado o elenco do espetáculo “Passos” a tocar caixa e, depois, trabalhou em outras produções. “Eu aprendi muito com ela, não só em nível artístico, mas também de pessoa, ela me ensinou muita coisa.  Foi um aprendizado assim fabuloso”, observou, destacando a alegria de estar, hoje, no comando do Cacuriá.

Também lembrou a trajetória de Nelson Brito, que foi fundador e por muitos anos dirigiu o Laborarte. “Nelson foi uma pessoa que também amava tudo o que fazia, a nível de teatro de cultura, e ele foi gestor do Laborarte durante muitos anos. Ele descobriu uma forma de manter o grupo funcionando, sem fechar as portas, que era ter atividades o ano todo”, contou ela referindo-se às produções voltadas ao Carnaval, Semana Santa e São João.

A coordenadora do Laborarte falou também sobre o preconceito que enfrentou por ser mulher, artista e negra e como enfrentou as situações. “A gente tem que ser enérgica também. Várias vezes, eu dei a volta por cima, do meu jeitinho, e enfrentei aquela situação de frente. Hoje, passou. Fico analisando e vejo que as coisas vêm para te enriquecer, somar”, disse.

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Rodrigo Lago comenta a ampliação da isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

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Assecom/ Dep. Rodrigo Lago

O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna na sessão desta quarta-feira, 7, para destacar a ação do governo federal que ampliou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos.

“O presidente Lula, mostrando que tem compromisso com o Brasil, especialmente com o povo pobre, reajustou a tabela de isenção do Imposto de Renda e o fez retroativamente, ou seja, todo mundo que pagou o Carnê Leão ou que teve desconto no seu imposto de renda, ano passado, para quem recebia até dois salários mínimos, estará isento e receberá da União Federal o ressarcimento desses valores”, explicou o parlamentar. 

Lago disse ainda que a faixa de isenção mais baixa garante que aquelas pessoas que ganham menos paguem menos impostos, fazendo justiça social.

As regras para esta nova correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada na terça-feira (6) ao Congresso Nacional. Essa MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 

A pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do tributo do cidadão, executado desde o início de governo. 

A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda. 

Francisco Nagib e Carlos Lula parabenizam ativista por posse na Câmara Municipal de São Luís

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Agência Assembleia

Os deputados Francisco Nagib (PSB) e Carlos Lula (PSB) parabenizaram, na manhã desta quarta-feira (7), a ativista social Creuzamar de Pinho (PT), que assumiu mandato de vereadora na Câmara Municipal de São Luís.

O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Francisco Nagib. “Eu queria fazer só um registro muito importante de uma líder quilombola da cidade de Codó, a senhora Creuzamar de Pinho, do PT, que assumiu, nesta terça-feira, a vaga temporária de vereadora na cidade de São Luís. É a primeira parlamentar quilombola da Câmara de Vereadores da Ilha”, declarou Nagib.

“Creuzamar de Pinho era suplente de vereadora, nasceu na cidade de Codó, vem de uma família de descendentes de escravos, venceu na vida, superou as barreiras, é formada em Assistência Social e tem uma linda história de superação e luta, principalmente, pelas causas das pessoas negras”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Carlos Lula, em breve discurso, declarou que Creuzamar de Pinho é uma líder do Partido dos Trabalhadores com muitos anos de militância e movimento social, e que assume agora o mandato na Câmara de Vereadores de São Luís.

“É ainda uma quilombola lá de Codó. Então, é importante e simbólico também que se possa agora celebrar essa conquista dela no Parlamento municipal da nossa cidade. E a gente deseja muita sorte a ela”, frisou Carlos Lula. 

Janaína Ramos anuncia ordem de serviço para reforma de delegacia em Imperatriz

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Agência Assembleia

Na sessão desta quarta-feira (7), a deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos) fez uso da tribuna para anunciar ordem de serviço para reforma da Delegacia Regional de Polícia Civil e pavimentação em ruas de Imperatriz.

“Visitei, recentemente, o secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins, e apresentei a ele as demandas da Região Tocantina. Eu me propus a destinar emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para completar a reforma do prédio da delegacia regional de Polícia Civil em Imperatriz”, afirmou a deputada.

Ela destacou, ainda, que participou de entrega de viaturas, de inaugurações de delegacia de Polícia Civil na Região Tocantina, e que reconhece a necessidade de mais investimentos na segurança pública do estado.

“Como parlamentar, como mãe, eu observo na nossa Região Tocantina e no Maranhão ondas de violência que só crescem. Por isso, é de extrema importância investir na segurança de nossos cidadãos”, frisou.

A parlamentar também destacou avanços de obras para melhoria da infraestrutura de Imperatriz.

“Várias ruas estão recebendo pavimentação em bloquetes, trazendo melhorias na mobilidade urbana de veículos e pedestres em bairros de Imperatriz. Hoje, já estamos concluindo a Rua da Paz, que está demorando um pouquinho, pois tivemos que fazer algumas drenagens nos pontos estratégicos da rua. Logo após, anunciaremos a nova rua a ser pavimentada”, concluiu.

Assembleia aprova projetos de lei de Leandro Bello que beneficiam consumidores

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), os Projetos de Lei 237/2023 e 491/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos). As proposições tratam, respectivamente, sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor e a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, por restaurantes, lanchonetes, bares hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

As matérias foram encaminhadas à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

O PL 237/2023 dispõe que o estabelecimento comercial varejista, que comercialize produtos de forma direta, ao anunciar descontos ou promoções, ficará obrigado a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, para que o desconto seja percebido de forma clara e precisa pelo consumidor.

A norma estabelece ainda que produto com seu preço original não poderá ser divulgado como integrante de promoção, descontou ou liquidação.

Por sua vez, o PL 491/2023 normatiza a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, bem como sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

O texto normativo estabelece que as referidas informações devem ser disponibilizadas em local de fácil acesso, com grande visibilidade e redigida de maneira que facilite a compreensão por parte dos consumidores.

Justificativa

Segundo o deputado Leandro Bello, tratam-se de proposições que objetivam resguardar os consumidores de possíveis práticas abusivas nas relações de consumo.

“É direito do consumidor ter acesso a informações prévias, corretas, claras e inequívocas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº .8.078/1990), em seu artigo 6º, inciso III, determina que se tenha informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”, ressaltou.