Autor: Selma Figueiredo

Aprovado PL que prevê inserção de guia de serviços da Rede de Atendimento a Mulheres em sites do Executivo

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Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 505/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, em sites do Poder Executivo, de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência e as medidas de enfrentamento. A matéria vai à sanção governamental.

Segundo o texto do PL, o guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, bem como as medidas de enfrentamento disponíveis no Maranhão, deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita.

O material deverá ser atualizado anualmente, com a verificação de todas as informações disponibilizadas e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços, e deverá conter nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a rede, critérios de elegibilidade para o acesso a cada um dos serviços listados, quando for o caso, e instruções básicas para mulheres em situação de violência a respeito de seus direitos, tendo como base a Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

“O projeto de lei opta por publicitar o maior número possível de informações a mecanismos que viabilizem os direitos da mulher, estimulando em uma publicação, de forma contínua e permanente, em meios físicos e principalmente digitais, um guia de informações sobre os serviços disponíveis, mantendo-o sempre atualizado e de fácil acesso”, justifica o deputado Neto Evangelista.

Prevenção

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 088/2023, também de autoria de Neto Evangelista, que prevê a obrigatoriedade da utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas em recintos fechados localizados no Maranhão. O PL vai à sanção.

De acordo com o texto da matéria, entende-se por recinto fechado todos os estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas, cinemas, buffets e similares, com capacidade superior a 100 pessoas.

Neto Evangelista prestigia juventude empresária durante posse da nova diretoria da AJE/MA

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Agência Assembleia

Prestigiando a juventude empresária e empreendedora do Maranhão, o deputado estadual Neto Evangelista (União) participou da posse da nova diretoria da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE/MA), para a gestão 2024/2025. O evento ocorreu nesta terça-feira (6).

“A juventude, representada pela AJE, vem até o Poder Legislativo fazer um trabalho de articulação de toda a juventude empreendedora, empresária do nosso estado, que é destacada e merece o apoio da Assembleia Legislativa. A AJE faz um serviço importante para o nosso estado, mostrando o caminho da capacitação, ajudando na comercialização, que só fortalece a nossa cadeia produtiva”, disse o deputado.

A AJE/MA foi fundada em 30 de janeiro de 2004 e conta com mais de 300 associados no estado. Tem como um dos objetivos inspirar jovens a transformar o cenário dos negócios.  É uma entidade sem fins lucrativos, de utilidade pública, filiada à Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje). Congrega jovens empresários de 18 a 45 anos, com o propósito de gerar valor ao ecossistema empreendedor e fortalecer o ambiente de negócios do Maranhão. Está ccelebrando 20 anos de funcionamento.

O novo presidente da AJE/MA, Felipe Mesquita, destacou que a posse da nova diretoria da entidade é um momento importante que revela a união e a renovação da classe empresarial maranhense.

“O Parlamento Estadual é um ator importante no apoio e incentivo aos jovens empresários maranhense no seu papel de elaborador de leis, assim como o Poder Executivo no desenvolvimento de políticas públicas que estimulem o empreendedorismo no Maranhão. Podemos fazer um grandioso trabalho em parceria”, frisou.

‘Café com Notícias’ aborda projeto Recicla Folia de apoio e valorização aos catadores

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Agência Assembleia

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A secretária adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Oquerlina Costa, foi a convidada do programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (7), na TV Assembleia. Ela falou sobre o projeto Recicla Folia, que visa apoiar e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas de reciclagem durante toda a programação carnavalesca em São Luís.

“É justamente para estruturá-los melhor, para que eles possam fazer um trabalho de forma digna durante o Carnaval, e fomentar a geração de renda, tornar o ambiente mais limpo, sustentável”, justificou sobre os objetivos do projeto.

De acordo com Oquerlina Costa, a Sema oferece a logística necessária, incluindo transporte, fardamento e equipamentos de proteção individual (EPIs), além de capacitação e orientação sobre a forma correta de coleta. “A Sema dá todo esse apoio para que o trabalho seja realmente transformador na vida deles”.

As ações do projeto começaram no pré-Carnaval, com 38 catadores que aceitaram o convite feito pela Secretaria e decidiram participar. Oquerlina Costa ressaltou que a iniciativa terá continuidade no Carnaval, com participação de 36 catadores de seis cooperativas de reciclagem.

“Esse projeto atua nos dois circuitos de Carnaval que o Governo do Estado está organizando, que são o Circuito Litorânea e o Beira-Mar. Foi definida uma escala de trabalho para que todos pudessem participar”, assinalou, lembrando que os demais catadores que não se cadastraram vão poder trabalhar normalmente nesses espaços durante o Carnaval.

Oquerlina Costa afirmou, ainda, que acredita numa maior adesão ao projeto nos próximos anos. “Os catadores que não estão participando este ano vão ver os benefícios que esse projeto está trazendo”, destacou.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309). A apresentação é da jornalista Elda Borges.

Programa ‘Contraplano’ debate eleições, fake news e inteligência artificial

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Agência Assembleia

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

Eleições, fake news e inteligência artificial foram assuntos debatidos no programa ‘Contraplano’, da TV Assembleia, nesta terça-feira (6). Os convidados foram o juiz e coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Ferdinando Serejo; a advogada, especialista em Direito Eleitoral, Luciana Sarney; e o comunicólogo e coordenador do Projeto Rumbora Marocar, Kadu Vassoler.

O juiz Ferdinando Serejo ressaltou benefícios trazidos pela tecnologia, como rapidez no resultado, transparência e facilidade de auditagem. Ele ressaltou, também, as vantagens da urna eletrônica.

“A urna veio para libertar toda uma população que, antes, com um coronelismo, um voto de cabresto, sofria violência”, afirmou.

Ele alertou que, em tempos de inteligência artificial, as big techs lucram com a desinformação, a polêmica ou a falsa polêmica, daí a necessidade de regular o setor. “A regulamentação deve vir para desestimular as polêmicas com premissas fáticas, sabidamente falsas e também haja o mínimo de transparência sobre o uso da I.A.”, ressaltou.

A advogada Luciana Sarney assinalou que a tecnologia, se bem utilizada, traz benefícios para a sociedade. No caso do processo eleitoral, na visão dela, as ferramentas tecnológicas deixaram tudo mais transparente.

Ela também defendeu que é preciso criar parâmetros para o uso da IA. “A inteligência artificial precisa ser usada com balizas e regulamentações a fim de proteger a liberdade do voto e o eleitor”, afirmou.

Luciana Sarney destacou a importância e urgência do debate em torno do projeto de lei sobre o tema que tramita no Congresso Nacional e frisou que a dificuldade, nesse contexto, se dá porque mexe com questões como limitações e liberdade de expressão. Também citou que a movimentação nas redes em época eleitoral alavanca os lucros. “Foram mais de R$ 400 milhões, no último pleito, levantados por essas big techs com impulsionamento de notícias”, revelou.

Desafio

A transparência também foi destacada pelo coordenador do Projeto Rumbora Marocar, Kadu Vassoler. Segundo ele, o uso da I.A. será o maior desafio das próximas eleições.

Kadu Vassoler relatou que o uso de informações falsas sempre foi uma prática em eleições. “Muitos candidatos já usaram e vem desde a época da TV”, disse.

Sobre o debate em torno da regularização, ele afirmou que não avança porque não há interesse dos envolvidos. Além disso, de acordo com Kadu Vassoler, a punição para um crime eleitoral não surte o efeito desejado e também chega com atraso, em alguns casos, quando o candidato já está eleito e empossado.

“As medidas de punição que estão sendo discutidas ainda são muito fracas para dizermos que um candidato vai falar: não vou fazer isso, ou meu partido não vai fazer, porque pode me prejudicar muito”, afirmou.

O programa ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Neto Evangelista prestigia posse da nova diretoria da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão

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Agência Assembleia

O deputado Neto Evangelista (União), representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, prestigiou, na tarde desta terça-feira (6), no Auditório Fernando Falcão, a posse da nova diretoria da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE/MA), para a gestão 2024/2025.

Participaram do evento, dentre outras autoridades, o novo presidente da AJE/MA, Felipe Mesquita; a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; o deputado federal Duarte Júnior (PSB); o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Celso Gonçalo; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio); Maurício Feijó, e o representante da Federação da Indústria do Estado do Maranhão, Pedro Robson Costa.

Na ocasião, Neto Evangelista disse que a AJE/MA cumpre um importante papel no desenvolvimento socioeconômico do Maranhão, tal seja, agregar toda a juventude empresária e empreendedora incentivando-a a trilhar por um único caminho. “A AJE/MA atua, às vezes, mostrando o caminho da capacitação e apoiando a comercialização. Tenho muito orgulho de ser ajeano e considero muito importante esse associativismo para o Maranhão, que só fortalece nossas cadeias produtivas”, ressaltou.

Neto Evangelista com integrantes da nova diretoria da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão

União

O novo presidente da AJE/MA, Felipe Mesquita, destacou que a posse da nova diretoria da entidade é um momento importante que revela a união e a renovação da classe empresarial maranhense. “O Parlamento Estadual é um ator importante no apoio e incentivo aos jovens empresários maranhense no seu papel de elaborador de leis, assim como o Poder Executivo no desenvolvimento de políticas públicas que estimulem o empreendedorismo no Maranhão. Podemos fazer um grandioso trabalho em parceria”, frisou.

O presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, disse que a AJE/MA representa o empreendedorismo de inovação e congrega os futuros empresários. “Viemos prestigiar esta jovem e atuante entidade empresarial, que tem cumprido um papel importante no fortalecimento das cadeias produtivas do Maranhão com sua dinâmica de trabalho”, acentuou.

Para o presidente da Fecomércio, Maurício Feijó, a AJE/MA simboliza uma esperança muito grande para o empreendedorismo maranhense. “Eles são o futuro de nossos sonhos. A realização que eles podem e devem fazer é de grande importância para o estado do Maranhão”, acrescentou.

História

A AJE/MA foi fundada em 30 de janeiro de 2004 e conta com mais de 300 associados no estado. Tem como um dos objetivos inspirar jovens a transformar o cenário dos negócios.  É uma entidade sem fins lucrativos, de utilidade pública, filiada à Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje). Congrega jovens empresários de 18 a 45 anos com o propósito de gerar valor ao ecossistema empreendedor e fortalecer o ambiente de negócios do Maranhão. Celebra 20 anos de funcionamento.

Neto Evangelista destina carrinhos do Programa Minha Renda para São Luís, Cururupu e Coroatá

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Assecom / Dep. Neto Evangelista

Os municípios de São Luís, Coroatá e Cururupu receberam 25 carrinhos do Programa Minha Renda, adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Com eles, trabalhadores informais poderão gerar sua própria renda, principalmente no período do Carnaval. 

Após o sucesso do Programa Mais Renda, idealizado e executado por Neto Evangelista quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o Programa Minha Renda tem como objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. 

Os municípios de São Luís, Coroatá e Cururupu receberam 25 carrinhos do Programa Minha Renda, adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Com eles, trabalhadores informais poderão gerar sua própria renda, principalmente no período do Carnaval. 

Após o sucesso do Programa Mais Renda, idealizado e executado por Neto Evangelista quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o Programa Minha Renda tem como objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. 

No total, 1.500 carrinhos semelhantes aos do Mais Renda foram entregues a vendedores informais que poderão trabalhar no Carnaval

“Sinto-me honrado em fazer parte desse momento. Como deputado estadual, destinei emenda parlamentar para aquisição dos carrinhos do Programa Minha Renda, que irão beneficiar vários maranhenses. Importante iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa, porque alcança diretamente as pessoas que mais precisam, pessoas que vão buscar fazer sua renda, principalmente no período do Carnaval”, disse Neto Evangelista. 

No total, 1.500 carrinhos semelhantes aos do Mais Renda foram entregues a vendedores informais que poderão trabalhar no Carnaval, contribuindo com a política de inclusão socioprodutiva do estado. 

“Entregamos mais 1.500 carrinhos e, dessa vez, com a parceria dos deputados a partir de emendas parlamentares. É um programa de geração de renda e que é muito bem-vindo agora no Carnaval. Nós vamos ampliar esse programa. Até o São João, entregaremos cerca de 10 mil equipamentos, entre Minha Renda e Mais Renda”, declarou o governador Carlos Brandão.

Iracema Vale firma parceria com TRE para instalação de posto avançado de biometria na Alema

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Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (6), com o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, e com uma comitiva de parlamentares. Na pauta, a instalação de um posto avançado de biometria no Parlamento Estadual.

“O objetivo do posto é facilitar a regularização do eleitorado maranhense. É interesse da Assembleia Legislativa se aproximar cada vez mais da origem das nossas demandas, que é o povo do nosso Estado. Eu e todos os deputados agradecemos à Justiça Eleitoral por esta oferta que nos oportuniza ceder esta Casa para esses atendimentos”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, foi discutida a instalação de um posto avançado de biometria na Assembleia Legislativa

A proposta, que demonstra o empenho em promover uma cidadania plena e participativa, garantindo que os cidadãos exerçam seus direitos eleitorais de forma acessível, foi bem acolhida pela presidente do Legislativo maranhense e pelos demais parlamentares. O esperado é que o posto seja instalado no térreo da Assembleia, ao lado da recepção.

“A parceria entre os órgãos públicos é fundamental para ampliar o acesso aos serviços eleitorais, incentivando a participação cívica e a conscientização política. Agradeço a receptividade da presidente Iracema Vale, bem como a dos demais deputados que abraçaram o projeto e se colocaram à disposição”, ressaltou o desembargador José Gonçalo.

Participaram também da reunião os deputados estaduais Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Wellington do Curso (PSC), Rafael (PSB), Davi Brandão (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Guilherme Paz (PRD), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Juscelino Marreca (Patriotas), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

Carlos Lula critica aumento do subsídio do transporte público em São Luís

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Assecom/ Dep. Carlos Lula

A Ilha de São Luís amanheceu sem transporte coletivo nesta terça-feira (6), devido à greve dos rodoviários, a pauta foi um dos principais assuntos na primeira sessão plenária do ano na Assembleia Legislativa. Na tribuna, o deputado Carlos Lula (PSB) questionou as greves recorrente nos últimos anos e o contínuo aumento do subsídio para o transporte público.

“Mais uma greve, a quinta em três anos. Hoje, os filhos de quem mais precisa estarão sem aula nas escolas, os hospitais estarão sem atendimento adequado e tudo isso é culpa de quem? Culpa do prefeito e dos empresários. É lamentável essa situação, uma greve que há cinco dias foi noticiada e simplesmente não se chegou a um acordo para evitar essa situação. E a Prefeitura, infelizmente, parece refém dos empresários, pois anunciou na noite de ontem mais subsídio para as empresas”, disse Carlos Lula.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), a decisão de parar o transporte coletivo aconteceu após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) oferecer uma contraproposta com redução do valor do ticket alimentação, não assegurar a manutenção do plano de saúde e não ofertar qualquer percentual de reajuste nos salários. Por outro lado, a categoria quer garantir todos esses direitos.

O parlamentar complementou alertando para o aumento do subsídio no orçamento público municipal. “A previsão é do incremento de mais de R$ 23 milhões para subsídio de transporte. O que está acontecendo, para dar esse dinheiro inteiro para as empresas e ter os ônibus nessa condição? O transporte público em São Luís é péssimo, as pessoas andam em latas de sardinha, com calor, sem horário correto para os ônibus passarem, ao tempo que o município joga todos os anos mais dinheiro no setor, algo está errado e temos que investigar”, apontou Carlos Lula.

Projeto de Lei

Com o intuito de garantir mais segurança dentro dos coletivos, o parlamentar protocolou nesta terça-feira (6), um Projeto de Lei que, se sancionado, vai instituir a obrigatoriedade da instalação de um mecanismo de alerta no painel luminoso de ônibus de transporte coletivo intermunicipal no Maranhão.

“O objetivo desta medida é aumentar a segurança dos passageiros e motoristas desses veículos, que estão cada vez mais expostos à violência. Infelizmente, os assaltos a ônibus coletivos são uma realidade no Maranhão. O alerta será exibido no painel luminoso do ônibus, o que poderá advertir outros motoristas e pedestres sobre a situação”, explicou Carlos Lula.

De acordo com o PL, o sistema de alerta luminoso será composto por luzes tipo strobo automotivo, rotativo ou não, nas cores azul, verde ou branca, que devem ser instalados na lataria dos ônibus, longe das luzes de sinalização. A proposta também inclui a inserção de letreiro, quando acionado pelo motorista e/ou cobrador será emitida a mensagem “Socorro Assalto 190”.