Autor: Selma Figueiredo

Assembleia concede Medalha “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães Rocha

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Agência Assembleia/ Fotos: Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (20), em Sessão Solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães da Rocha, presidente da indústria Psiu. A iniciativa partiu do deputado Ariston (PSB).

O ato solene foi comandado pelo deputado Davi Brandão (PSB) e contou com a presença, entre outras autoridades, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; e do presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo.

Prestigiaram o evento os deputados Arnaldo Melo (PP), Kekê Teixeira (MDB), João Batista Segundo ( PL), Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Aluízio Santos (PL) e Florêncio Neto (PSB).

Reconhecimento
Em sua saudação ao agraciado, o deputado Ariston destacou a trajetória do empresário mineiro e o legado deixado ao Maranhão por sua indústria.

“A marca Psiu é genuinamente maranhense. Seu nome está marcado na história empresarial do Maranhão. Reconhecemos e agradecemos sua contribuição ao desenvolvimento do Estado do Maranhão com a geração de emprego e renda. O Maranhão deve muito a você”, enfatizou.

Deputado Ariston destacou a trajetória empresarial de Francisco Magalhães da Rocha e o legado deixado ao estado

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, fez questão de destacar a contribuição do presidente da Psiu em trabalho voltado para a área de tráfego em São Luís e para o desenvolvimento do estado do Maranhão.

“A contribuição que vossa senhoria deu à nossa São Luís na área de infraestrutura e de trânsito e transporte é muito louvável. Seu amor e dedicação ao Maranhão foi que lhe inspirou a trabalhar pelo nosso estado. Em nome da Assembleia Legislativa, digo ao senhor que mais de sete milhões de maranhenses lhe abraçam e agradecem por seu trabalho em favor do estado do Maranhão”, acentuou.

O presidente da Fiema enfatizou a contribuição do presidente da Psiu ao desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

“É um empresário diferenciado. É um mineiro que veio para ficar no Maranhão. É, realmente, um empreendedor que tem solução para tudo e está sempre disponível. Parabenizo a Assembleia pelo reconhecimento e o homenageado por ser agraciado com a maior honraria do Legislativo Estadual”, assinalou.  

Empresário Francisco Magalhães da Rocha agradeceu à Assembleia e disse se sentir honrado e orgulhoso

Agradecimento
O homenageado agradeceu à Assembleia Legislativa e disse se sentir honrado e orgulhoso em receber a maior honraria do Poder Legislativo do Estado do Maranhão.

“Vou tentar dizer aqui por que “ainda estou aqui” em terras maranhenses. Cheguei aqui nos anos 90 para participar de uma licitação sobre o sistema de transporte coletivo. Fixei-me aqui e dei início a uma carreira empresarial. Fundei o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Maranhão e a Psiu. Hoje, a Psiu é vice-líder no mercado de refrigerantes, suco, água mineral e energético. Empregamos diretamente 275 e indiretamente mais de 750 pessoas”, afirmou Francisco Magalhães da Rocha.

Ricardo Arruda alerta sobre novo prazo para regularização de obras federais inacabadas na educação

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

Em discurso na Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (20), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) reforçou a importância do prazo para que estados e municípios atendam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante. Segundo parlamentar, o prazo, que inicialmente terminaria em 28 de fevereiro, foi prorrogado para 31 de março próximo, e não deverá ser estendido novamente.

“Nossos municípios têm, até o dia 31 de março, para promover as diligências necessárias para manter o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas”, destacou.

De acordo com Ricardo Arruda, atualmente, 153 obras ainda precisam de regularização, incluindo 36 creches, fundamentais para a educação infantil. O parlamentar fez um apelo aos gestores municipais para que providenciem ao menos parte da documentação necessária, garantindo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa reavaliar os casos.

“O que os Municípios não podem perder de maneira nenhuma é este prazo”, alertou, ressaltando que há municípios que correm risco de serem excluídos do programa.

O valor total envolvido no projeto é R$ 170 milhões, montante que pode ser perdido caso as exigências não sejam cumpridas. Ricardo Arruda pediu o engajamento dos demais parlamentares para interceder junto aos prefeitos e evitar que os recursos sejam desperdiçados.

“Fica esse apelo para os colegas deputados, fica essa orientação para os nossos prefeitos”, disse o parlamentar, enfatizando que mesmo um envio parcial das documentações já pode garantir a continuidade das obras.

Encerrando seu pronunciamento, Ricardo Arruda reforçou a necessidade de um esforço coletivo para assegurar a conclusão das obras e evitar prejuízos para a educação no Maranhão. “Vamos fazer uma força-tarefa até o dia 31 de março para que nossos municípios e, sobretudo, nossas crianças não percam estas obras tão importantes para a primeira infância”, finalizou.

Ricardo Arruda reforçou a necessidade de esforço coletivo para assegurar a conclusão das obras

‘Diário da Manhã’ ressalta objetivo do Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A secretária adjunta do Estado de Igualdade Racial, Socorro Guterres, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’ desta quinta-feira (20), na Rádio Assembleia (96,9 FM), sobre o objetivo do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O programa tema transmissão simultânea pela TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Socorro Guterres afirmou que umas das medidas emergenciais que deveriam ser adotadas em âmbitos municipal, estadual e federal, nas diversas esferas de poder, é promover, na área educacional, estratégias pedagógicas que possam favorecer a educação por ser um aspecto fundamental no combate ao racismo estrutural na sociedade brasileira como um todo.

“Representa, ainda, uma reflexão sobre importantes medidas que ainda precisam ser tomadas, na perspectiva da eliminação do racismo, apesar de ser uma ideologia, uma questão que está enraizada na sociedade brasileira. É preciso pensar, elaborar medidas, que no Brasil chamamos de medidas afirmativas; e pensar políticas públicas e adotar ações que possam combater o racismo e promover a igualdade racial”, assegurou.

Ações afirmativas 

Em outro trecho da entrevista, a secretária adjunta de Igualdade Racial disse que, ainda nas escolas, as crianças e jovens estão no processo de formação identitária e que pode favorecer essa identidade étnica-racial, para que crie defesa contra o crime racial.

De acordo com Socorro Guterres, o Maranhão se destacou na implementação de ações afirmativas e na ampliação de políticas públicas voltadas à população negra, como os programas Maranhão Quilombola, Educação Quilombola, Negra Viva e o Programa Nacional dos Territórios Quilombolas, dentro da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial.

“Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Hemetério Weba solicita inclusão de novos municípios na 2ª etapa do Mutirão Rua Nova

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Assecom/ Dep. Hemetério Weba

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protocolou novas indicações solicitando ao Governo do Estado a inclusão dos municípios de Presidente Médici, Junco do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão e Mirinzal na segunda etapa do programa Mutirão Rua Nova. 

A ação desenvolvida pelo Governo do Maranhão, lançada em dezembro de 2023, tem o objetivo de promover a pavimentação de vias públicas e executar serviços complementares de infraestrutura urbana em parceria com os municípios. 

As indicações foram encaminhadas ao governador Carlos Brandão (PSB), com cópia para as secretarias competentes. A iniciativa também contribui diretamente para a geração de emprego e renda, além de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população.

“O Mutirão Rua Nova é uma iniciativa importante que alia infraestrutura, trabalho e dignidade para as comunidades. Solicitei ao governador Carlos Brandão que esses municípios sejam incluídos nessa nova etapa porque sei da relevância que essas obras têm para o cotidiano das famílias maranhenses. O governador tem demonstrado compromisso com os municípios do interior, e acredito que, com sua sensibilidade, atenderá a essa demanda justa e urgente”, destacou o deputado Hemetério Weba.

Equipe trabalha em Nova Olinda durante o Mutirão Rua Nova, ação desenvolvida pelo governo desde 2023

‘Café com Notícias’ destaca Março Lilás de prevenção ao câncer de colo do útero

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O mês de março é marcado pela campanha “Março Lilás”, que busca conscientizar sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero. Durante entrevista ao programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, nesta quinta-feira (20), o ginecologista Bruno Maciel destacou a gravidade da doença, alertando que o Maranhão lidera os casos no Nordeste e tem um dos índices mais altos do país.

“O câncer de colo do útero é silencioso e tem uma progressão lenta, o que reforça a necessidade de exames preventivos regulares”, assinalou o médico.

Um dos principais desafios enfrentados no combate à doença é a falta de acesso a exames preventivos, principalmente em regiões mais afastadas.

“Há pacientes no interior do estado que nunca fizeram um preventivo na vida”, alertou o especialista, enfatizando que a detecção precoce aumenta significativamente as chances de um tratamento eficaz, reduzindo a necessidade de procedimentos mais agressivos, como cirurgia extensa e quimioterapia.

Vacinação

Outro ponto relevante abordado na entrevista foi a relação entre o HPV e o câncer de colo do útero. O vírus está presente em cerca de 98% dos casos da doença, o que torna a vacinação uma das estratégias mais eficazes de prevenção.

“A OMS (Organização Mundial de Saúde) prevê a erradicação do câncer de colo do útero até 2030 graças à vacinação contra o HPV”, destacou o ginecologista Bruno Maciel. Ele também lamentou que muitas vacinas ainda são desperdiçadas devido à desinformação e ao preconceito.

Para as mulheres que já passaram da idade de vacinação, a orientação é reforçar a realização do exame preventivo Papanicolau. “Não é momento para ter vergonha ou medo. O importante é procurar uma unidade básica de saúde e garantir que a prevenção seja feita da melhor maneira”, aconselhou o ginecologista.

Segundo o especialista, com mais informação e ações preventivas, é possível reduzir significativamente os casos da doença e salvar vidas.

O programa ‘Café com Notícias’ tem apresentação da jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Catulé Júnior requer recuperação do Cais da Raposa e destaca trabalho no Dia do Artesão

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Assecom/ Dep. Catulé Júnior


Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), o deputado Catulé Júnior (PP) pontuou sua reunião com o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), e anunciou Indicação sua para a reforma do cais do município.

O Cais da Raposa, que é um dos cartões portais da cidade, passou por ações de manutenção na gestão de Catulé enquanto secretário de Estado do Turismo e, atualmente, necessita de reformas devido à ação do tempo e influência da maré.

O deputado também destacou outras obras realizadas no município para o fortalecimento do turismo na cidade e no Polo São Luís durante sua gestão, sendo elas, a reforma do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), a implantação de um letreiro e a pavimentação de ruas de interesse turístico.

“A gente sabe da sensibilidade que o nosso governador tem com o Turismo, com as matérias que são afeitas ao Turismo; e nós fizemos essa Indicação ao governador para que o Governo do Estado ajude aquele município, para que faça a recuperação desse equipamento que é importante para o turismo do nosso estado”, ressaltou o parlamentar.

Ainda na tribuna, o deputado fez referência à data 19 de março, Dia de São José, padroeiro de Caxias e, também, ao Dia do Artesão, frisando a importância da política pública do artesanato para o turismo e destacando seu trabalho pelo segmento no período de três anos e três meses que passou à frente da Setur.

“Nós encontramos 40 artesãos em todo o estado do Maranhão que estavam cadastrados, que estavam gozando de todos os seus direitos profissionais. E, através de um trabalho muito forte, de um trabalho muito dedicado da equipe da Secretaria de Turismo daquela época, nós, três anos e três meses depois, deixamos mais de 3 mil artesãos por todo o Maranhão cadastrados com todos os seus direitos profissionais”, finalizou o parlamentar.

Catulé Júnior se reuniu com o prefeito de Raposa, Eudes Barros, para falar de ações no município

‘Toda Mulher’ – Advogada Sânya Aquino aborda atualizações da Lei Maria da Penha

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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A advogada Sânya Aquino, especializada em Direito das Mulheres, foi a convidada do programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (19), na TV Assembleia. No mês dedicado às mulheres, ela tratou sobre proteção ao direito feminino, com base em atualizações da Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006).

Sânya Aquino iniciou destacando a importância da legislação para os avanços na garantia de direitos. “A Lei Maria da Penha, de fato, inaugura um novo momento no ordenamento jurídico do Brasil e do mundo”, afirmou. “Infelizmente, talvez por uma cultura de desconhecimento, os brasileiros e brasileiras ainda não olham essa lei como uma lei de proteção e, sim, como uma lei de punição”, argumentou.

Datada de 2006, a Lei Maria da Penha vem passando por atualizações nesses quase 20 anos para se adequar às novas realidades que surgem. “Por exemplo, hoje é uma lei que abarca tanto as mulheres trans quanto as relações homoafetivas. E aí existe uma discussão muito grande sobre a questão de gênero. É exatamente aí que a Maria da Penha é uma lei moderna, e olha o ser humano para além”, afirmou.

De acordo com a legislação, a mulher vítima de violência que chegar no Serviço Único de Saúde (SUS) tem prioridade no atendimento. Além disso, tem garantia do sigilo da identidade em inquérito policial sobre crime de violência doméstica. “Isso, antigamente, não acontecia e acabava expondo a mulher”, observou Sânya Aquino.

Outra atualização da lei destacada pela especialista é um dispositivo de 2020 que trata sobre a obrigatoriedade dos homens indiciados nos processos da Lei Maria da Penha participarem de grupos de reeducação.

Santa Aquino também assinalou as mudanças acerca das medidas protetivas de urgência (MPUs) que ficaram mais acessíveis e, agora, podem ser da dadas administrativamente, a partir da denúncia feita para a autoridade policial, sem necessitar de análise do Poder Judiciário.

O programa ‘Toda Mulher’ é apresentado pela jornalista Márcia Carvalho e exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Comissão de Educação da Assembleia volta a debater obras inacabadas em municípios

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

Deputados integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (19), para dar andamento às ações do colegiado. Um dos temas discutidos foi sobre obras inacabadas de escolas, creches e outros espaços escolares no Maranhão feitas com recurso do Governo Federal.

No encontro, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Melo (PP), anunciou que nesta quinta-feira (20) está prevista uma reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) com o intuito de encontrar as soluções para o problema das obras inacabadas do estado e de diversos municípios, após convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Presentes à reunião, os deputados Kekê Teixeira (MDB), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) Rodrigo Lago (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

“Uma preocupação que a Comissão de Educação da Assembleia tem, nesse momento, são com as obras inacabadas no estado, tanto nos municípios mais distantes como na capital. Estamos procurando o Tribunal de Contas do Estado para que a gente possa pegar o acervo de informações sobre a aplicação dos recursos na educação do nosso estado”, disse Arnaldo Melo.

Presidente da comissão, deputado Arnaldo Melo, destacou preocupação com a questão das obras inacabadas

Parecer favorável

Durante a reunião, o colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 530/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que assegura às pessoas idosas a prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos (EJA), e ao PL nº 057/2025, também de autoria do deputado Wellington, que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas.

Os parlamentares também deram encaminhamento ao Ofício nº 017/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que solicita a realização de uma audiência pública sobre a Política Estadual de Educação no Campo. A demanda surgiu do Fórum Popular de Educação no Campo (FOPEC/MA).

Outro documento encaminhado pela comissão foi o Ofício nº 034/2025, do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, que solicita o auditório Fernando Falcão para a realização do IV Seminário de Educação Ambiental.