Autor: Selma Figueiredo

Audiência pública discute celeridade na perícia psicossocial em crianças e adolescentes vítimas de abuso

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediou, na manhã desta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir melhorias nos serviços de perícia psicossocial realizada em crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual. Uma das medidas apresentadas e que já está sendo colocada em prática, por exemplo, é a realização de um concurso público com o objetivo de contratar mais profissionais para atender a demanda.

A audiência pública foi proposta pelos Conselhos Tutelares de São Luís, entidades essas que fazem o primeiro atendimento às crianças e adolescentes que são vítimas dos abusos. Os deputados estaduais Wellington do Curso (Novo) e Osmar Filho (PDT) estiveram presentes na audiência, que contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais órgãos que atuam na preservação dos direitos do público infantojuvenil.

Uma das principais problemáticas discutidas durante a audiência foi a demora para a realização da perícia psicossocial nas crianças e adolescentes, ou seja, o atendimento prestado por psicólogos e assistentes sociais naqueles casos em que o abuso cometido pelo agressor não deixa marcas visíveis, como um toque ou um beijo, por exemplo.

Atualmente, o Instituto de Perícia da Criança e Adolescente (IPCA), vinculado à Perícia Geral do Estado, conta com 19 profissionais, sendo 10 assistentes sociais e 9 psicólogos. Uma das providências que está sendo tomada é a realização de um concurso público para a contração de novos servidores para o atendimento da demanda.

“Nossos profissionais têm um trabalho diferenciado com essas crianças, trabalham para não revitalizá-las e não reviver o trauma sofrido para tentar extrair delas tudo o que possa materializar e ajudar na persecução penal. O maior problema é o baixo efetivo, mas isso já está sendo tratado pelo Governo do Estado. Já se montou uma comissão especializada para tratar do concurso da perícia do estado do Maranhão. É necessária uma mudança legislativa, pois no momento do concurso eu preciso dizer da necessidade do perito criminal com graduação em Assistência Social e Psicologia, pois há uma deficiência muito grande de profissionais capacitados e com graduações específicas para fazer o tratamento deste tema no instituto”, disse Kelly Veiga, perita geral do Maranhão.

O deputado estadual Wellington do Curso destacou o papel da Assembleia Legislativa para a resolução desse problema. “É importante debater esse tema, principalmente com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís e dos Conselhos Tutelares. É importante que possamos ouvi-los, fazer as tratativas com o Governo do Estado e atender as demandas. Precisamos dar total atenção às nossas crianças e adolescentes e a Assembleia Legislativa do Maranhão presta um papel importante neste debate”, pontuou o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Osmar Filho (PDT). “A política envolvendo criança e adolescente é prioritária e merece atenção especial do poder público como um todo. Os conselheiros tutelares provocaram essa audiência para trazer esse tema que afeta toda a sociedade”, frisou o deputado.

Proteção total

Presente no evento, o juiz Rommel Viegas, titular da 8ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, afirmou que a Constituição Federal garante proteção total para esse público, sendo necessária a participação de todos os agentes nesse processo.

“Essa iniciativa é fundamental para que todos os agentes e órgãos de segurança pública e do sistema de justiça possam estabelecer parâmetros e linhas de atuação conjunta, pois estamos tratando de crianças e adolescentes que a Constituição garante proteção integral e prioritária. A violência contra crianças e adolescentes é diferenciada e não pode ser tratada como qualquer outra, pois as vítimas precisam de um pronto atendimento. Precisamos de uma perícia especializada com mais efetivo e também precisamos que o julgamento seja célere para evitar uma revitimização”, destacou o magistrado. 

O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, falou sobre a importância da agilidade das perícias psicossociais. “A importância do instituto para as crianças e adolescentes é fundamental, pois prepara laudos psicológicos e social que são a prova da materialidade delitiva, ou seja, que o crime aconteceu mesmo que não deixe marcas físicas que podem ser fotografadas ou medidas”, disse.

Assembleia faz minuto de silêncio em memória de influenciadora e de ex-procurador de Justiça

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O plenário da Assembleia Legislativa fez, na sessão desta terça-feira (18), um minuto de silêncio em memória da influenciadora digital Adriana Rosa de Oliveira, vítima de feminicídio ocorrido no município de Santa Luzia, e do ex-procurador de Justiça Eduardo Daniel Pereira Filho, que faleceu nesta segunda-feira (17), na capital.

Os deputados Júnior França (PP) e Wellington do Curso (Novo) fizeram o pedido de homenagem à Adriana Rosa de Oliveira, cuja morte segue em investigação; e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) solicitou a reverência à memória do ex-procurador.

O ato foi conduzido pelo presidente em exercício na sessão, deputado Davi Brandão (PSB).

Deputada Daniella lança Projeto de Lei em defesa das mulheres maranhenses

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Assecom /Dep. Daniella

Na manhã desta terça-feira (18), a deputada Daniella (PSB) anunciou um projeto de lei que promete fortalecer a luta contra a violência de gênero no Maranhão. Na sessão plenária, a parlamentar apresentou a o PL nº 123/2025, que exigirá das empresas de produtos alimentícios do estado a inclusão de um aviso nos rótulos de seus produtos com a mensagem: “Em caso de violência contra a mulher, denuncie! Ligue 180”.

A iniciativa busca, além de conscientizar a sociedade sobre a importância das denúncias, ampliar o alcance da informação de que o combate à violência contra a mulher é uma luta de todos. Para a deputada Daniella, o enfrentamento deste problema requer ações efetivas e integradas, que envolvam tanto o poder público quanto a iniciativa privada.

A medida foi recebida positivamente na Assembleia Legislativa, onde já conta com o apoio de uma ampla maioria de deputados e deputadas. “Este projeto reflete o comprometimento do Legislativo maranhense com a proteção e os direitos das mulheres. Tenho confiança de que será aprovado com celeridade”, afirmou a deputada.

Em seu pronunciamento, Daniella destacou a urgência de medidas que visem à erradicação da violência doméstica e prometeu continuar sua luta incansável por políticas públicas efetivas. “Cada rótulo carregará não apenas uma mensagem, mas a responsabilidade que todos temos de combater a violência de gênero. Não podemos agir como se esta luta fosse apenas das vítimas e suas famílias. É uma causa que exige o compromisso de cada um de nós, na certeza de que a ciência de uma realidade, muitas vezes silenciada, pode salvar vidas”, emocionou-se a deputada.

Daniella, reconhecida por sua trajetória em defesa dos direitos humanos, reforçou que projetos como este são fundamentais para promover mudanças culturais duradouras. “Que o Maranhão se torne exemplo, trazendo à tona uma pauta imprescindível em todos os setores da sociedade”, concluiu.

Com o compromisso renovado em prol das maranhenses, a deputada Daniella reafirma o seu papel como defensora dos direitos das mulheres, mirando um futuro onde a violência de gênero seja, definitivamente, coisa do passado.

‘Diário da Manhã’ – Ambientalista Guilherme Zagallo destaca causas da poluição em São Luís

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O advogado ambientalista Guilherme Zagallo destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (18), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, as causas da poluição em São Luís e defendeu que Município e Estado tenham uma atuação conjunta no sentido de preservar o meio ambiente na cidade.

Integrante do Movimento de Defesa da Ilha (MDI), Zagallo lembrou, no bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, estudo da Secretaria de estado de Indústria e Comércio, de 2023, promovido em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que apontou que São Luís, atualmente, é bem mais poluída que a cidade de São Paulo.

“Pesquisa de 2023, a última que temos, da rede de estações públicas, feita pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado, mostrou dados alarmantes. São Luís entrou 903 vezes em níveis de emergência, por conta da qualidade do ar em decorrência da atividade industrial com níveis acima do permitido. Principalmente, dióxido de enxofre, pois temos em São Luís três indústrias que queimam uma tonelada e meia de carvão mineral por ano”, afirmou.

Em outro trecho, o advogado reforçou que o problema é que, além do ar, atinge também as águas. Em relação aos rios da Ilha, disse que os peixes da Baía de São Marcos, por exemplo, estão contaminados, por conta do mesmo lixo industrial, os mesmos peixes consumidos pela população de São Luís. Além de disso, recomendou moderação no consumo.

“A poluição do ar, em São Luís, é de extrema gravidade e pior do que o previsto na legislação ambiental. O nível elevado de poluição, a contaminação e a elevação da mortalidade não podem ser ignorados pelos governos do Estado e do Município”, defendeu.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Juíza Lúcia Helena Barros Heluy aborda ações do Judiciário para elevar proteção à mulher

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (18), na TV Assembleia, destacou entrevista com a juíza da 2ª Vara da Mulher, Lúcia Helena Barros Heluy, que falou sobre ações do Judiciário para aumentar a proteção às mulheres.

Cerca de 21,4 milhões de brasileiras, 37,5% do total de mulheres, sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado pelo Datafolha. O número representa um aumento de 8,6 pontos percentuais em comparação com os dados de 2023.

A juíza Lúcia Helena Barros Heluy afirmou enxergar esse crescimento como um conjunto de fatores. “No meu entendimento, esse aumento é porque hoje nós estamos dando visibilidade a esses crimes que estão sendo praticados. E isso também eu atribuo à questão do empoderamento feminino, elas não tinham coragem de reação, elas não saíam de um relacionamento e, hoje, a mulher por tudo que vem acontecendo, pelo ingresso no mercado de trabalho, também, ela vem rompendo com mais facilidade esse ciclo da violência”, ressaltou.

A magistrada ressaltou a importância de levar informação para as mulheres, para que elas saibam identificar diferentes tipos de situações de violência e, também, como romper esse clico, como obter as medidas protetivas de urgência, entre outros mecanismos eficazes na proteção das mulheres.

A juíza reforçou que a medida protetiva de urgência só pode ser requerida pela própria mulher ou pela Defensoria Pública e Ministério Público, quando representando aquela mulher.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Hemetério Weba amplia solicitações para levar Carreta da Mulher Maranhense a mais municípios

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Assecom/ Dep. Hemetério Weba

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protocolou novas solicitações junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Mulher (Semu), pedindo a inclusão de sete novos municípios no cronograma de atendimento da Carreta da Mulher Maranhense. 

Desta vez, os pedidos contemplam as cidades de Mirinzal, Santa Helena, Turilândia, São Bento, Palmeirândia, Zé Doca e São Vicente Férrer.

A iniciativa visa garantir que mais maranhenses tenham acesso a serviços essenciais de saúde preventiva e acolhimento feminino, como mamografia, preventivo, orientações sobre direitos da mulher, assistência social e exames clínicos. 

Em fevereiro, o parlamentar já havia solicitado a passagem da Carreta pelos municípios de Junco do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici.

Hemetério Weba destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher e pelo governador Carlos Brandão (PSB), que tem mantido uma política de atenção constante às mulheres maranhenses, para além das datas comemorativas.

“A Carreta da Mulher é um instrumento fundamental de cuidado com a saúde e a dignidade feminina. Nosso compromisso é garantir que todas as regiões tenham acesso a esses serviços. O governador Carlos Brandão tem se mostrado sensível e atuante nessa causa mantendo um cronograma permanente”, afirmou o deputado.

Carreta da Mulher Maranhense oferta serviços essenciais de saúde preventiva e acolhimento feminino

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ações do Fórum Maranhense de Mudanças do Clima

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), na manhã desta segunda-feira (17), recebeu o professor Ronald Chaves, conselheiro estadual do Meio Ambiente. Ele abordou as ações do Fórum Maranhense de Mudanças do Clima (FMMC), criado pelo governo em 2014.

O especialista também destacou as ações desenvolvidas pelo Maranhense de Meio Ambiente e Emergência Climática (FOMAEC), que foi criado pela sociedade civil organizada, técnicos e pesquisadores.

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, o professor Ronald Chaves explicou que o Fórum Maranhense sobre Emergência Climática foi criado em novembro de 2014, com o objetivo de recolher subsídios para formulação de políticas públicas a serem implementadas em reação ao fenômeno das mudanças climáticas globais.

Outro ponto tratado foi a importância da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em São Luís, na semana passada. Ronald Chaves informou que, no período de 2024 a janeiro de 2025, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) realizou a etapa municipal, primeira fase desse processo participativo das conferências intermunicipais. Os eventos aconteceram em Barra do Corda, Colinas, Imperatriz, Balsas, Santa Inês, Chapadinha, Paço do Lumiar, São Bento e Barreirinhas, engajando mais de 1.500 pessoas e 119 municípios maranhenses. Também foram eleitos 270 delegados intermunicipais.

Ronald Chaves destacou a importância da 5ª Conferência, que possibilitou debater e eleger 20 propostas prioritárias que serão usadas no enfrentamento dos efeitos da mudança climática. Organizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), contou com representantes da sociedade civil, governos e setores privados e teve como tema ‘Emergência Climática e Desafio da Transformação Ecológica’. 

“Estamos trabalhando, no momento, no sentido de definir propostas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de subsidiar a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5CNMA) a ser realizada em maio, em Brasília, sob o comando do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima’, afirmou.

‘Diário da Manhã’ – Ricardo Baldez destaca nova fase do programa Procon/MA Dívida Zero 

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Ricardo Baldez, destacou a nova etapa do programa Dívida Zero, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (17), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia.

Na conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, dentro do quadro Tribuna do Consumidor, o gestor informou que duas unidades do órgão em shoppings estão fazendo essas negociações: a do Golden Shopping, uma unidade nova e grande; e a do Pátio Norte, em Ribamar.

De acordo com Ricardo Baldez, o objetivo é descentralizar o serviço. A iniciativa foi iniciada no dia 14 e prossegue até o dia 21 deste mês.

O gestor ressaltou, também, que os consumidores devem levar documentos de identificação, como CPF ou carteira de identidade, para provar que a dívida é deles, além de comprovantes de residência e de renda, para o técnico identificar se realmente o acordo cabe na sua receita.

“Vamos renegociar, de fato, sem juros e sem multas. Mais de 13 empresas estão participando do programa, mas é preciso ir presencialmente”, afirmou. Segundo o gestor, essa nova edição visa renegociar as dívidas dos consumidores inadimplentes e dos que não estão concordando com os valores das parcelas.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.