Na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Catulé Júnior (PP) destacou a recente visita do governador Carlos Brandão (PSB) a Caxias, ocasião em que foi anunciado que o município será contemplado com a construção de um aeródromo.
“Aquela cidade, que é um polo educacional, que é um polo do agronegócio, importante do ponto de vista geopolítico do estado do Maranhão, não poderia ficar de fora desse programa”, afirmou Catulé Júnior.
O parlamentar relembrou que, anteriormente, havia levado à tribuna da Alema a preocupação pela não inclusão de Caxias no Programa de Aviação Regional do Estado, devido à falta de contrapartida do Município na doação do terreno necessário para a obra.
“No dia em que o governador esteve lá, o prefeito do nosso município, Gentil Neto, anunciou que houve um entendimento com o governador do Estado, que o terreno seria ou já foi ou será doado pelo Município, e o governador se comprometeu em instalar ali o aeródromo. Fico feliz de ter sido atendido esse pleito. Acho que é desnecessário que haja esse tipo de cobrança aqui, mas o prefeito se redimiu, doou o terreno, e como diz o poeta: antes tarde do que nunca!”, finalizou.
O deputado estadual Eric Costa (PSD) solicitou melhorias para importantes vias da região de Barra do Corda. Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o parlamentar fez referências à MA-012 e a Avenida Pedro Neiva de Santana.
Em relação à rodovia estadual, Eric Costa solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a realização do serviço de capina para as margens da pista. A via tem um tráfego intenso de veículo, pois liga diversos municípios na região central do Maranhão, mas está sendo tomada pelo mato.
“E hoje essa rodovia, de muito tráfego, encontra-se prejudicada na sua visibilidade por conta dos matos e nós estamos aqui pedindo o trabalho de roçagem. Faço aqui a prestação de contas a toda população, estive recentemente recebendo algumas comitivas daquela região e a população está nos solicitando esse trabalho. Faço aqui a indicação e peço que seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura”, disse o deputado.
Situação mais grave encontra-se a Avenida Pedro Neiva de Santana, em Barra do Corda. Segundo o deputado, a prefeitura da cidade realizou de forma inadequada serviços de implantação de galerias, ocasionando não apenas a interdição da pista, mas também o desmoronamento de algumas residências.
O deputado enumerou diversos outros problemas decorrentes da má execução das atividades na avenida, como famílias desabrigadas, comércios prejudicados e ainda bairros isolados. “É urgente que se adotem as providências. O município está omisso há meses ou há anos. A prefeitura executou de maneira inadequada uma obra com dinheiro público. Hoje temos famílias que estão desabrigadas e no risco de ter mais desabamentos, o que não queremos”, pontuou.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado informou que relatou a situação ao Governo do Estado e também à bancada maranhense no Congresso Nacional no intuito de buscar a sensibilização necessária para a resolução do problema.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da instituição do Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão.
O programa tem o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, fomentar a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica e incentivar a contratação de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.
Mercado de trabalho
As contratações a serem realizadas no âmbito do programa observarão, como uma das diretrizes, a garantia de que as contratações tenham, preferencialmente, o percentual de 51% e o mínimo obrigatório de 10% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Também será garantida, preferencialmente, a contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a execução dos serviços e demandas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidade responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão, respeitando o sigilo previsto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Embasamentos legais
A Medida Provisória atende ao que está disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, na qual serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A iniciativa também encontra embasamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina que o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica (art. 25, § 1º, inciso I).
Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, idealizou o Programa Mãos à Obra, que reúne a necessidade da manutenção dos prédios da rede estadual do Estado do Maranhão que, atualmente, são mais de 3.500 unidades espalhadas em todo o Estado, com a adequação à Lei de Licitações e à Lei Maria da Penha.
Deputados aprovaram a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 477/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que financiar projeto cultural. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Segundo a norma aprovada, o Poder Executivo fixará o limite anual para o montante a ser financiado por meio de incentivo fiscal, não podendo ultrapassar 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do total de arrecadação do ICMS realizado no exercício imediatamente anterior ao da concessão.
Justificativa
Na Mensagem Governamental nº 19/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a medida visa fortalecer as políticas de incentivo à cultura e busca ampliar as possibilidades de financiamento para iniciativas que promovam a diversidade cultural e valorização do patrimônio artístico.
“A ampliação do limite de gastos anuais para projetos de cultura, de 0,5% (cinco décimos por cento) para 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício anterior, e de extrema importância, vez que permitirá maior suporte a iniciativas culturais, abrangendo projetos de diferentes portes e áreas de atuação”, afirmou o governador.
A proposição altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.
Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória nº 477/2025, de autoria do Poder Executivo
O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) usou o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (22), para solicitar a implantação do ferry cargueiro no estado. O parlamentar informou que apresentará indicação ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
“Eu presenciei, no último final de semana, um grande descontentamento da população, dos baixadeiros, em especial dos caminhoneiros. Conversei com o governador Carlos Brandão, que prontamente disponibilizou um ferry extra para transportá-los. Houve uma determinação da Emap para que não passasse caminhão por conta do fluxo muito grande de carros, mas entre nós existe um mar, existe a baía de São Marcos, e nós somos impedidos de ir e vir a qualquer momento que a gente deseja, porque a gente tem que ir navegando em uma tábua de maré. É um problema que precisa ser solucionado”, disse o deputado.
Cláudio Cunha informou, ainda, que irá solicitar à Comissão de Obras e Serviços da Alema uma audiência entre representantes da Emap e do Ministério Público, para encontrar uma solução que atenda os motoristas que transportam grandes cargas.
“Já tivemos conhecimento que o ferry lotado de caminhões não dá a mesma receita que uma travessia mista de caminhões e carros pequenos e passageiros. Então vamos dialogar com o governador sobre a possibilidade do governo subsidiar o aumento do valor dessas passagens, para que não pese no bolso do caminhoneiro”, pontuou.
Outra proposta do parlamentar consiste na implantação de um ferry cargueiro exclusivo para transportar caminhões.
“Eu vou iniciar esse diálogo com os demais companheiros que compõem a Comissão de Obras e Serviços aqui da nossa Casa e tenho certeza de que o governador Carlos Brandão, como um democrata, um homem que está sempre ouvindo os reclames da Baixada do Maranhão e de todo o estado, certamente irá, juntamente com a Alema e a Emap, encontrar uma alternativa para diminuir o sofrimento dos caminhoneiros”, finalizou.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 246/2025, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. O projeto seguiu para sanção governamental.
O projeto é de autoria do deputado estadual Davi Brandão (PSB) e deverá oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de artes marciais e outras técnicas específicas para proteção contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física.
Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas de conscientização, expondo a importância do conhecimento das técnicas de defesa pessoal e o acompanhamento com orientação psicológica às mulheres que tenham passado por alguma situação de risco.
O projeto destaca, ainda, que a defesa pessoal não deve ser vista como uma forma de incentivo para que as mulheres se coloquem em situações de perigo e arriscadas e sim que elas possam se proteger das situações de risco do cotidiano e dando a elas uma oportunidade a mais de sobreviver diante de ações que atentem contra sua integridade física.
Deputado Davi Brandão é autor do PL que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica
O fonoaudiólogo Tadeu Cardoso, especialista em saúde pública, destacou a importância do uso profissional da voz, nesta terça-feira (22), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. Ele conversou com o apresentador jornalista Ronald Segundo.
O especialista explicou que a Fonoaudiologia do Trabalho, ou Fonoaudiologia em Saúde do Trabalhador, é um campo de atuação que se concentra na prevenção, promoção e reabilitação da saúde vocal, auditiva e da comunicação de trabalhadores em diferentes ambientes.
Tadeu Cardoso, que é fonoaudiólogo do Centro de Referência em Saúde Pública do Trabalhador – Regional São Luís, explicou que os profissionais nesse campo trabalham para identificar e mitigar riscos ocupacionais relacionados à audição, voz e comunicação, visando melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores, principalmente em abril, mês referência ao uso da voz quando é celebrado o Dia Mundial da Voz (16 de abril).
“O nosso papel pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é a realização de avaliações auditivas e vocais para identificar problemas e necessidades dos trabalhadores, com foco em profissionais que utilizam a voz como ferramenta de trabalho, por exemplo, professores, cantores, locutores, com o objetivo de reabilitação ao tratar problemas vocais, auditivos e de comunicação, como rouquidão, dificuldades de audição e distúrbios da fala”, disse.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
O programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (16), na TV Assembleia, abordou temas ligados aos direitos da comunidade LGBTQIA+ e, para isto, teve como convidada a coordenadora do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e, também, juíza titular da 1ª Vara da Mulher de Imperatriz, Elaile Carvalho.
No bate-papo com a apresentadora Márcia Carvalho, a magistrada falou sobre as conquistas da comunidade, direitos, legislação e atuação do judiciário, entre outros temas que são fundamentais para a garantia de direito LGBTQIA+.
Um dos destaques da entrevista foi a segunda edição do Casamento Comunitário voltado para a comunidade que está sendo promovido pelo TJMA. A cerimônia será realizada no dia 31 de maio e as inscrições podem ser feitas até o dia 18 de abril. Em São Luís, podem ser feitas no Cartório de 1º Ofício de Registro Civil (Rua do Egito) e no interior, no Cartório de Registro Civil do município.
“Qualquer pessoa, hoje em dia, pode reconhecer sua união homoafetiva desde 2011, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal, e em 2013, efetivar seu casamento civil, desde que possua os requisitos legais. Nos mutirões que são realizados pelo Tribunal de Justiça, qualquer casal homoafetivo pode requerer seu casamento”, esclareceu a juíza.
Segundo Elaile Carvalho, a meta desta segunda edição do evento é aumentar o número de casais da primeira edição. “Para isto, pensamos em realizar um casamento onde a população LGBTQIA+ pudesse se sentir mais confortável em uma cerimônia voltada para este público. Nos casamentos comunitários, o que percebemos é que existem poucos casais homoafetivos, talvez pelo fato de não se sentirem bem em estar dentro de casamentos comunitários geral”, refletiu a magistrada.
Ao longo da entrevista, a juíza detalhou as ações do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da evolução das leis que protegem esta comunidade, em grande parte por iniciativa do Poder Judiciário.
Elaile Carvalho destacou ainda o Mutirão Transgênero, que vai ser realizado no dia 29 de abril, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A ação oferecerá serviços como retificação de nomes em documentos, serviços de saúde, e inscrições de cursos de capacitações para inserção no mercado de trabalho.
O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
