O deputado estadual Hemetério Weba (PP) esteve reunido nesta terça-feira (25) com a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, para tratar da implementação de políticas públicas voltadas às mulheres de Junco do Maranhão. Acompanhado dos secretários municipais Adeilton Mendes e Lucimar Cruz (Mulher, Família e Direitos Humanos), e Celijane Bizarrias (Esportes), o parlamentar discutiu iniciativas que possam fortalecer o atendimento e o apoio às mulheres no município.
“Minha parceria com o prefeito Zé Ricardo tem como principal objetivo levar mais benefícios para a população de Junco do Maranhão. Nosso compromisso é buscar junto ao Governo do Estado projetos e ações que garantam mais dignidade, proteção e oportunidades para as mulheres e suas famílias. Agradeço ao prefeito e sua equipe pela dedicação e pela união de esforços em prol do município”, afirmou Hemetério Weba.
Além das demandas específicas para Junco do Maranhão, o deputado também solicitou à secretária Abigail Cunha a inclusão da região do Alto Turi em ações importantes da pasta. Uma das principais solicitações foi a Carreta da Mulher, que leva serviços essenciais como exames preventivos, mamografias e atendimento ginecológico para municípios que possuem grande necessidade desse suporte.
Segundo Hemetério Weba, essa é uma iniciativa fundamental para ampliar o acesso à saúde para as mulheres da região.
“A secretária Abigail Cunha é sensível a essa causa e compreende a importância de levar os serviços da Carreta da Mulher para os municípios do interior. Sabemos que essa ação do Governo do Maranhão amplia o acesso à saúde e outros serviços. Continuaremos trabalhando para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres e ampliar esse serviço para mais cidades”, destacou o deputado.
Hemetério Weba durante a reunião com a secretária Abigail Cunha e os secretários de Junco do Maranhão
A edição anotada da Constituição do Maranhão foi o tema do programa ‘Contraplano’, que foi ao ar nesta terça-feira (25), pela TV Assembleia. Com apresentação do jornalista Joelson Braga, a atração contou com participação da consultora geral da Assembleia Legislativa, Luzenice Macedo; e do consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha.
Lançada durante as celebrações pelos 190 anos da Alema,a edição comemorativa marca os 35 anos da promulgação da Carta Estadual de 1989, um marco na história legislativa maranhense. A iniciativa evidencia a necessidade de aproximar o cidadão da legislação, com o conhecimento jurídico mais democrático e fortalecendo a participação popular na vida política.
De acordo com Luzenice Macedo, para que o documento ficasse pronto, uma longa trajetória foi cumprida. “Antes de começar o processo, nós revisamos rigorosamente o texto constitucional para assegurar que o conteúdo atualizado fosse condizente com todas as emendas que ele recebeu ao longo desses 35 anos”, explicou a consultora geral.
Para executar o trabalho, foi necessária uma equipe multidisciplinar. “Compusemos uma equipe multidisciplinar que revisou o texto, fez uma pesquisa importante lá no texto original de 1989, daí analisamos rigorosamente, fizemos uma revisão da técnica legislativa desde a primeira publicação, nos originais, e percorremos todas as medidas constitucionais até hoje”, destacou Leuzenice Macedo.
Destinada a estudantes, juristas, cidadãos e legisladores, a publicação é um recurso essencial para a educação cívica e a transparência legislativa. O consultor legislativo de Direito Constitucional Anderson Rocha explicou as anotações feitas ao documento.
“A gente buscou, dentro das áreas do direito, trazer o que a legislação estadual e brasileira traz naqueles dispositivos e, também, alguns julgados e súmulas dos principais tribunais que trazem orientações para melhor compreender aqueles dispositivos”, explicou o consultor.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 389/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui a campanha “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
O projeto aprovado tem por finalidade estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa da região, a cada registro de nascimento de criança, nos cartórios dos Municípios do Estado do Maranhão, para ser plantada em local apropriado.
Campanha
A norma estabelece que será realizada, anualmente, uma Campanha Educativa Publicitária, na data em que se comemora o Dia Nacional da Árvore, 21 de setembro, tendo como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação do meio ambiente.
O texto normativo dispõe que os órgãos públicos ficarão responsáveis pela realização da Campanha Educativa Publicitária, alertando a população sobre a importância de se plantar uma muda de árvore.
De acordo com o projeto, a muda de árvore poderá ser disponibilizada para o pai ou a mãe que expressamente a requerer, no prazo de 90 dias após o nascimento da criança, devendo ser plantada, preferencialmente, na área urbana obedecendo às regras de urbanismo da localidade.
Dispõe, ainda, a proposição que cada criança, junto de seus responsáveis, participante do plantio de mudas, receberá um certificado “criança amiga da natureza”, no qual constará a data de nascimento do filho e a data do plantio da árvore.
Justificativa
A deputada Solange Almeida justifica a matéria afirmando que especialistas defendem que o plantio de árvores é o meio mais célere e barato de frear as mudanças climáticas.
“Um estudo publicado na Science em 2019 afirmou que, além de preservar as florestas que já existem, a solução contra o aquecimento global seria o mundo plantar 1,2 trilhão de árvores”, acrescentou.
Por fim, a parlamentar esclarece que “o fundamento principal é inserir o início da vida das crianças o tema da educação ambiental, bem como estimular os pais e a população em geral sobre o tema e criando uma cultura nas crianças e nas famílias de que o meio ambiente é um bem valioso e indispensável à sobrevivência humana”.
Deputada Solange Almeida é autora do Projeto de Lei nº 389/2023, aprovado pelo plenário da Alema na sessão desta terça-feira
A assessora de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão (Secti), Fabiana Moura, enalteceu, nesta terça-feira (25), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, o sucesso do curso da língua chinesa Mandarim, ofertado pelo Governo do Estado, no início de cada semestre.
No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Fabiana Moura explicou que o curso é oferecido em parceria com o Instituto Confúcio, do governo chinês, sendo o Básico 1 com 120 vagas, abertas em edital e os interessados devem ter a partir de 16 anos; nacionalidade brasileira; e ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio.
“O curso é uma parceria com o Instituto Confúcio – Maranhão, que tem como missão o ensino da língua chinesa, a divulgação da cultura e da história da China, além do fortalecimento do intercâmbio cultural e acadêmico entre o Maranhão e a China. Ele está presente em 146 países e é subsidiado pelo Governo da China. No Brasil, só está em cinco ou seis estados e o Governo do Maranhão oferece desde 2018”, disse.
Por fim, a assessora reforçou também que todo início de semestre tem abertura das inscrições para o Básico 1, na sequência as turmas já em andamento do básico, intermediário e avançado, cada um com três semestres de aula; e que cada módulo dá um certificado, sendo um sucesso de público com pelo menos 120 vagas, por conta do grande desejo de acesso ao Mandarim, a principal língua comercial de China.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
No programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (25), na TV Assembleia, o entrevistado foi o superintendente da Policia Rodoviária Federal (PRF), Francinácio Medeiros, que falou sobre as ações realizadas nas rodovias federais do Maranhão durante o período momesmo. A Operação Carnaval 2025, que faz parte do Programa Rodovida e foi iniciada na segunda-feira (24), se estenderá até quinta-feira (6 de março).
Neste ano, o foco principal é o combate à embriaguez ao volante. No Carnaval do ano passado, cerca de 70 motoristas foram autuados por estarem dirigindo embriagados ou recusarem o teste do etilômetro (bafômetro) e 10 foram presos pelo crime de embriaguez ao volante.
Francinácio Medeiros destacou que, além do excesso de bebida alcóolica de alguns motoristas, há outros fatores de risco nas rodovias. “A gente tem que entender, sobretudo, no nosso estado, temos alguns fatores que podem ser agravantes, como o período chuvoso. Se o condutor não tiver uma atenção, há risco muito maior de acidentes”, disse
O superintendente da PRF ressaltou, ainda, o não uso do cinto de segurança, que é registrado com frequência.
Durante a operação, a PRF também estabeleceu períodos de restrições de tráfego para determinadas categorias de veículos e que se estenderá da sexta-feira (28) até a Quarta-feira de Cinzas (5). A Portaria DIOP/PRF nº 6/2025, publicada no DOU em 17/01/2024, dispõe sobre essas restrições.
Segundo Francinácio Medeiros serão realizadas ações educativas com ênfase na prevenção do excesso de velocidade, orientações sobre o uso do cinto de segurança e transporte seguro de crianças, além da conscientização sobre não dirigir após o consumo de álcool.
No programa, o superintende falou ainda sobre outras atuações da PRF, como o combate ao tráfico ilegal de animais silvestres e ao transporte ilegal de madeira.
O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
A Procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Dra. Vivianne (PDT), representou a chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), no Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Maranhão 2025, realizado nesta segunda-feira (24), Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
O evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), ocorreu no auditório Fernando Falcão e contou com a presença da secretária e deputada licenciada, Abigail Cunha (PL), e de mais de 300 mulheres representando mais de 120 municípios de todas as regiões do Maranhão.
Dra. Vivianne afirmou que esse tipo de encontro é importante para capacitar mais as mulheres e fortalecer a luta por seus direitos. A parlamentar também parabenizou o trabalho da secretária Abigail Cunha e destacou a importância da data do evento para as mulheres brasileiras.
“É importante que as mulheres estejam cada vez mais preparadas para a sua atuação nas políticas públicas. Hoje é uma data significativa para nós, mulheres, brasileiras porque é o dia que conquistamos, depois de muita luta, o direito de votar e ser votada. Parabenizo o trabalho de Abigail e, sempre que possível, anuncio que vamos desenvolver ações integradas como, por exemplo, a presença da Carreta da Mulher nos municípios”, enfatizou a deputada Dra. Vivianne.
Planejamento
Na oportunidade, a secretária de Estado da Mulher enfatizou a relevância do evento para o planejamento das ações da Semu neste ano de 2025.
“Vamos discutir o que o Maranhão vai realizar em 2025 na pauta das mulheres. Estamos reunindo todos os protagonistas e todas as protagonistas, com poder de voz e ação, para fazer 2025 entrar para a história da política de gênero. É um encontro de trabalho para nortearmos as ações a serem desenvolvidas pela Semu em 2025, com base nas normativas e diretrizes vindas do Ministério das Mulheres, a exemplo do Plano Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres”, afirmou.
Dentre os temas em debate, estão Enfretamento à Violência Contra a Mulher; aluguel social Maria da Penha, Câmara Técnica, Conferência, Conselhos de Políticas Para Mulheres e Planos Municipais, Autonomia Econômica e Ouvidoria de Estado da Mulher.
Dra. Vivianne parabenizou a secretária Abigail Cunha pelo trabalho e destacou a importância da data do evento
Relevância
A secretária Municipal da Mulher de São Pedro da Água Branca, Maria Betânia Duarte, destacou a relevância do encontro. “É importantíssimo nos conscientizarmos cada vez mais para valorizarmos as mulheres. Estamos aqui para trocarmos experiência e aprendermos, e, o mais importante, desenvolvermos ações em cada município de apoio e fortalecimento à luta das mulheres por seus direitos”, frisou.
Para a vereadora e procuradora da Mulher da Câmara de Montes Altos, a indígena Letícia Krikati, o evento é de fundamental importância para o fortalecimento da luta das mulheres. “Estamos reunidas, hoje, numa data histórica que marca a nossa conquista pelo direito de votar e ser votada. Nossa luta é para que mais mulheres indígenas possam participar da luta política. Acredito que vamos sair daqui mais fortalecidas e capacitadas”, salientou.
A secretária da Mulher de Trizidela do Vale, Dina Selma Leal, enfatizou a importância do encontro para o avanço da luta das mulheres maranhenses por participação política e igualdade.
“É um momento ímpar onde nós, gestoras, estamos reunidas para planejar nossas ações e o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Os desafios são grandes e precisamos do suporte de todos que podem contribuir para fazer avançar a luta pelos direitos das mulheres no Maranhão”, disse.
Também presentes, a primeira subdefensora Geral da Defensoria Pública do Maranhão, Cristianne Marques; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Flávia Gonzalez; a perita oficial do Estado, Anny Kelly Veiga; o gestor da coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJ/MA), Artur Darub Alves; a vice-prefeita de Imperatriz, Carol Duailibe, representando as prefeitas do Maranhão; a procuradora especial da mulher de Loreto, Maria da Conceição Barros Lopes; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Gersina Vieira; e a procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores de São Luís, Thayane Evangelista (União).
As ações sociais desenvolvidas em São Luís pelo Grupo Alê Risos foram o tema abordado, na manhã desta segunda-feira (24), no programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia. A coordenadora de Comunicação, Mariana Sousa Freire de Melo, e o coordenador Financeiro, Lucas Araújo de Souza, fizeram uma explanação sobre os trabalhos da entidade, que foram iniciados em 2015, implementados no período posterior à pandemia da Covid-19, abrangendo áreas da periferia da capital.
Desde antes da pandemia, o Alê Risos, formado basicamente por voluntários, já trabalhava principalmente com crianças e idosos mediante parcerias com creches, asilos e orfanatos. O grupo já chegou a desenvolver diversos projetos, entre os quais um que envolvia a distribuição de roupas e agasalhos para pessoas em situação de rua.
“Com a pandemia, muitos trabalhos cessaram e nós tomamos a iniciativa de iniciar este novo projeto junto com uma nova equipe de voluntários. Inicialmente contamos com a ajuda de mais duas pessoas, depois foram chegando mais, e hoje temos uma boa e dedicada equipe de voluntários”, afirmou Mariana Sousa Freire de Melo, na conversa com a radialista Maria Regina Telles.
O coordenador Financeiro, Lucas Araújo de Souza, explicou que, hoje, o projeto abrange a distribuição de lanches e regularmente os voluntários dirigem-se a hospitais da rede pública, especialmente para dar apoio a acompanhantes de pacientes que vêm de cidades do interior do estado.
“Temos uma atenção especial para estas pessoas que não têm onde ficar, e que são acompanhantes de pacientes”, declarou Lucas Araújo de Souza. Ele acrescentou que, atualmente, o projeto também não deixa passar em branco datas comemorativas como a Páscoa, o Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e o Natal.
“A gente sempre leva uma lembrança para estas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Sabemos e sentimos o quanto elas precisam tanto de um ombro amigo, de um apoio afetivo, que é um abraço, uma palavra. Muitas destas pessoas só querem isso: ser ouvidas, receber carinho, atenção e por isso é importante deixar elas falarem da real situação delas, e elas falam porque muitos estão ali naquela situação de absoluto desamparo, distantes, longe de suas famílias”.
A coordenadora Mariana Sousa Freire de Melo salientou que há um entusiasmo constante em toda a equipe do projeto, tanto na busca das doações, quanto na busca de parcerias com órgãos públicos e a iniciativa privada.
“As pessoas que nos ajudam são mesmo do nosso convívio do dia a dia, do nosso ciclo de amizades, mas já temos parceria com algumas instituições que doam alimentos e embalagens. Mas sempre temos de recorrer à ajuda de amigos e de pessoas sensíveis a essa nossa causa. Graças a Deus, até agora tudo vem dando certo”, enfatizou.
A presidente do Procon-MA, Karen Barros, falou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta segunda-feira (24), sobre a proibição da venda casada de produtos em supermercados e serviços bancários.
Em relação à venda casada, como fardos de refrigerante ou de arroz, Karen Barros explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a prática, ao responder a uma pergunta do consumidor Claudio Ribeiro, do bairro Ipase, em São Luís.
“É proibida e se configura como venda casada. Quando pode ser individualizado, sem estragar, tem que ser vendido separadamente, se o consumidor quiser. No caso do fardo de um refrigerante, se tirar um, pode ser levada uma unidade, não vai estragar ou descaracterizar o produto. O fardo de arroz ou o iogurte que vem empacotados juntos, ao tirar uma unidade, não vai se estragar. Tudo isso pode e deve ser vendido separadamente. Além disso, os estabelecimentos têm que ofertar as duas formas de venda”, explicou.
A consumidora, Ângela Cerqueira, de Peritoró, relatou outro caso de venda casada, agora em um estabelecimento bancário. Ela disse foi pedir empréstimo e o banco exigiu a compra de um seguro ou título de capitalização.
“É proibida, pois também se caracteriza como venda casada. A gente quase não recebe esse tipo de denúncia, pois o consumidor acaba aceitando, mas é preciso denunciar essa prática, pois os bancos têm metas de vendas a cumprir e recorrem à venda casada. Sempre importante contribuir com o consumidor para que tenham conhecimento de seus direitos”, afirmou.
Em relação a uma terceira consumidora, Creusa Amorim, da cidade da Raposa, a presidente do Procon/MA esclareceu uma dúvida como proceder para pedir a segunda via de nota fiscal. De acordo com a gestora, é um direito do consumidor e sem qualquer cobrança, pois as empresas têm acesso fácil.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ tem apresentação do jornalista Ronald Segundo e pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
