Autor: Selma Figueiredo

Assembleia aprova PL que garante recursos do Fundo Amazônia para fortalecer Corpo de Bombeiros do Maranhão

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são oriundos do Fundo Amazônia e serão aplicados na ampliação e fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A matéria foi enviada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

O referido PL autoriza o Poder Executivo a contratar a colaboração financeira não-reembolsável junto ao BNDES, no valor de R$ 45 milhões, destinados ao fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros do Maranhão na Amazônia Legal, bem como a ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região.

A norma aprovada estabelece que os recursos provenientes do contrato de colaboração financeira não reembolsável serão geridos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e deverão ser consignados no orçamento do Estado e executado conforme o Plano de Trabalho.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 03/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou a importância do fortalecimento da estrutura da instituição.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão desempenha papel essencial no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo responsável por ações de prevenção e mitigação de desastres, atendimento emergencial e combate a incêndios, especialmente em áreas de grande sensibilidade social, como a Amazônia Legal”, justificou o governador Carlos Brandão.

Importância

O deputado Florêncio Neto (PSB), relator do parecer favorável à matéria junto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento da corporação.

“Essa é mais uma conquista significativa do governador Carlos Brandão, que viabiliza recursos do Fundo Amazônia e, é fundamental que se diga, recursos não reembolsáveis, ou seja, que o Governo do Maranhão não pagará por eles. Esses recursos vão ampliar e fortalecer nosso Sistema de Proteção e Defesa Civil”, destacou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, autor do requerimento do pedido de urgência para votação do PL nº 99/2025, revelou que os recursos oriundos do Fundo Amazônia vão viabilizar a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão e a reestruturação das já existentes.

“É importante ressaltar que as localidades que abrigarão as novas unidades foram definidas pela corporação, levando em conta os critérios de população e número de incidência de incêndios. As sete novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão serão instaladas nos municípios de Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas. Esses recursos também viabilizarão a reestruturação das unidades já existentes como, por exemplo, a de São Luís”, enfatizou.

O deputado Wellington do Curso (Novo), que é membro do Parlamento Amazônico, também enfatizou a importância do fortalecimento e reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“Esses recursos são necessários e devem ser aplicados numa área de fundamental importância, que é a de prestação de serviços do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão. Trata-se de uma corporação que precisa ser valorizada e ter suas condições de trabalho e estrutura fortalecidas”, salientou.

Plenário da Assembleia aprovou Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo

Em discurso, deputado Catulé Júnior se compromete com a classe dos profissionais da enfermagem

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Assecom/ Dep. Catulé Júnior


Na sessão desta quarta-feira (12), o deputado Catulé Júnior (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para reforçar o seu compromisso com a classe da enfermagem. O deputado destacou a reunião com a diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) em seu gabinete, onde recebeu o presidente José Carlos, a conselheira federal Kelly Dias, o conselheiro regional de Caxias, Daniel Neto, e demais membros da diretoria.

“Me foi relatado o brilhante trabalho que essa diretoria tem feito. Ouso até em dizer, um trabalho revolucionário, levando não só fiscalização, mas, acima de tudo, acolhida aos profissionais da enfermagem por todo o estado do Maranhão. Profissionais esses que ao longo dos últimos anos têm obtido relevantes vitórias, e que essas vitórias são justas na medida da atuação importante que eles têm em nossa sociedade”, destacou.

O parlamentar ressaltou, ainda, que acolheu as demandas da classe e irá acompanhar os projetos que já tramitam na Alema, firmando “parceria de contribuir para que esses projetos sejam aprovados, até porque eles versam sobre causas que são justas, são importantes para a classe da enfermagem e seus profissionais em todo o Maranhão”.

Deputado Catulé Júnior com diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão

‘Diário da Manhã’ – Ex-presidente Marcelo Tavares aborda os 190 anos da Assembleia

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Assembleia Legislativa/ Fotos: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e quatro vezes deputado da Casa, Marcelo Tavares, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), foi o entrevistado desta quinta-feira (13), no ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia.  Ele falou sobre a passagem dos 190 anos de instalação do Parlamento Estadual.

Tavares relembrou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, temas como sua primeira eleição, em 1993; a cassação do então governador Jackson Lago; a criação da TV Assembleia, iniciativa sua; e outros episódios.

“Minha primeira eleição foi em 1993, com 22/23 anos de idade. Naquela legislatura, fui o parlamentar mais novo e isso foi um mandado de aprendizado, de conhecimento, ainda com a sede na Rua do Egito, no Centro de São Luís; foi interessante, mas de aprendizado”, contou.

O ex-presidente da Casa disse, também, que ficou sem disputar por dois mandatos, um deles para coordenar a campanha a governador do então candidato Zé Reinaldo Tavares e em outro ano para coordenar a disputa de Flávio Dino ao mesmo cargo.

Marcelo Tavares relatou que voltou à Assembleia no ano de 2002, e que em 2009 foi alçado pelos colegas ao cargo de presidente da Casa. Após reeleição como parlamentar, foi indicado ao TCE, onde está desde então.

Cassação

O ex-deputado falou sobre o período marcado pela cassação do então governador Jackson Lago, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele declarou ter sido contrário ao ocorrido, mas tendo que cumprir a determinação da justiça e empossar Roseana Sarney, adversária política sua e de seu grupo.

“Muita gente não entendia, por eu estar dando posse a ela, que eu não tinha apoiado. Mas eu, era presidente de um Poder, o Poder Legislativo, e era uma ordem judicial. Decidi dar posse e continuar na oposição. Naquela época, o Estado vivia uma efervescência política e dei posse, de forma cordial, mas o governador Jackson não tinha saído do Palácio dos Leões”, relembrou.

TV Assembleia 

Em outro trecho da entrevista, o ex-presidente da Alema disse, ainda, ser sempre um prazer retornar à TV Assembleia/Rádio Assembleia, nessa data tão importante, quando começará a celebração dos 190 anos de fundação da Casa do Povo.

Marcelo Tavares destacou a sua atuação para a criação da TV Assembleia.

“A TV Assembleia nasceu para valorizar e divulgar as ações do Legislativo, e essa emissora é motivo de orgulho para a população do Maranhão. Mas, não foi fácil criar, por ser um presidente de oposição e existia só uma ideia inicial de concessão, mas busquei outro caminho, o de TV a cabo, que era obrigado a dar um canal de TV fechado. Por isso, trabalhei em segredo, pois só tinha um canal para o Maranhão”, finalizou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Bicho Terra dá detalhes da programação carnavalesca no ‘Café com Notícias’

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (13), na TV Assembleia, foi em clima de Carnaval, com a presença do grupo Bicho Terra, representado pelo cantor Roberto Brandão e pelos dançarinos Thai Correa, William Rabelo e Luziane Carvalho.

Roberto Brandão começou fazendo um breve resgate da história do grupo que já existe há 35 anos e que, segundo ele, começou com objetivo de mostrar a rica musicalidade maranhense em meio às músicas cariocas e baianas que dominavam o carnaval de São Luís na época.

O cantor explicou, ainda, que o personagem Bicho Terra foi criado como uma releitura do tradicional Fofão.

Brandão também detalhou a programação do grupo, que faz a festa desde as prévias. Como de costume, o grupo estará presente no circuito carnavalesco da capital e do interior do estado. E uma das novidades do Bicho Terra para este ano é a nova música, ‘Ôla do Bicho’.

Durante o programa, Roberto Brandão aproveitou para fazer um convite aos foliões: “Venha seguir o Bicho, venha com a gente. E não só o Bicho. Venha curtir o Carnaval de São Luís, que são muitas brincadeiras, são milhares de brincantes, e você é mais um que vai está lá com a gente, e tem espaço para todo mundo”.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

NOTA DE PESAR – Radialista José Carlos Teixeira

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A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente a morte do radialista José Carlos Teixeira, 66 anos, que prestou relevantes serviços durante o tempo em que trabalhou na Rádio Assembleia.

O comunicador também integrou a equipe de diversas emissoras de São Luís, onde contribuiu para alavancar a crônica esportiva maranhense.

Nos solidarizamos com familiares e amigos, ao mesmo tempo em que reforçamos que o nome de José Carlos Teixeira será lembrado entre os que marcaram época no rádio maranhense.

JURACI FILHO
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

Inscritos têm até hoje (13) para receber kits da “Corrida Alema -190 Anos”

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Agência Assembleia

Os inscritos ganharam mais um prazo para receber os kits da “Corrida Alema -190 Anos”. A nova chance é até esta quinta-feira (13), das 8h às 14h, no hall da Assembleia Legislativa (Cohafuma). O evento, que integra o roteiro comemorativo de 190 anos da Casa, ocorrerá neste domingo (16).

A coordenação da corrida atendeu aos pedidos e esticou o prazo porque muitos inscritos relataram dificuldade em encontrar cestas básicas no mercado de São Luís. A doação do item é o que garante a efetivação da participação na atividade.

O kit é composto de camiseta, sacola personalizada, número de peito, chip e medalha.

A “Corrida Alema – 190 Anos” destaca as categorias masculino e feminino, tem percurso de 5 km e 10 Km e oferece as modalidades kids (800 m), master, servidor e pessoas com deficiência (PCDs). O evento acontecerá domingo (16), com largada na Assembleia Legislativa, às 6h.

Estacionamento

Outro ponto importante: o estacionamento está garantido a todos, corredores ou não. Basta se dirigir ao Estacionamento do espaço do Multicenter Sebrae (ao lado da Assembleia), que oferece amplo espaço e toda comodidade.

Florêncio Neto destaca sucesso do pré-carnaval realizado pelo governo do Maranhão

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Florêncio Neto (PSB) destacou o sucesso do pré-carnaval do Maranhão, realizado pelo governo do Estado.

O parlamentar afirmou que as prévias carnavalescas e o carnaval oficial estão mobilizando pessoas de todo o estado, que vêm para a capital atraídas pelas grandes atrações locais e nacionais. Devido a esse grande sucesso, as festividades têm se destacado nacionalmente.

“Tem sido uma obsessão do governador Carlos Brandão (PSB) a geração de emprego e renda, e o estímulo ao turismo tem sido, para ele, uma das grandes bandeiras tendo diagnóstico de que é, sim, uma vocação do Maranhão, que é um estado de grandes riquezas, com belezas naturais, culturais, que precisam da mão do Estado para que possamos impulsioná-lo a ser cada vez mais um atrativo de turistas”, destacou.

Florêncio Neto parabenizou, também, a Secretaria de Estado de Cultura (Secma) e o governador por todo o sucesso da festa.

O parlamentar aproveitou o momento para agradecer aos deputados que compõem o bloco ‘Juntos pelo Maranhão’ que o escolherem como líder do bloco e, também, aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o elegeram presidente.

Florêncio Neto reforçou que pretende fazer um grande trabalho pelo povo do Maranhão enquanto estiver à frente da CCJ e que conta com o apoio de todos os membros da Comissão.

Florêncio Neto afirmou que as prévias carnavalescas estão mobilizando pessoas de todo o estado

Aprovado projeto que veda contratação de artistas cujas músicas incentivem violência contra a mulher

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.

De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.

“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.