Autor: Selma Figueiredo

Presidente do Inmeq/MA aborda operação contra fraude em postos de combustíveis

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

Uma operação inédita, realizada pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), resultou no fechamento de cinco postos de combustíveis na Região Metropolitana de São Luís. Para falar mais sobre esse tema, o programa ‘Café com Notícias’, desta quarta-feira (18), na TV Assembleia, recebeu o presidente do órgão, Eliel Gama.

A fiscalização percorreu todos os 217 municípios do estado e identificou irregularidades graves, como fraudes eletrônicas que alteravam a quantidade de combustível entregue ao consumidor.

“O Maranhão dá um recado duro para os fraudadores: temos um Instituto de Metrologia que combate essas práticas com rigor”, afirmou Eliel Gama.

A operação investigou 11.318 postos de combustíveis, dos quais 953 bombas foram reprovadas por diversos motivos, desde falhas técnicas até fraudes sofisticadas. Gama explicou que a fraude mais grave envolvia o acionamento de sistemas eletrônicos que manipulavam a quantidade entregue, mas que voltavam ao padrão quando detectavam a presença de fiscais.

“É uma fraude para quem tem um nível técnico muito bom, mas nossa equipe conseguiu identificar”, destacou.

Além das denúncias feitas por consumidores, a colaboração de empresários locais foi essencial para o sucesso da operação. Segundo Gama, muitos empresários que seguem a legislação ajudam ativamente na fiscalização para evitar concorrência desleal.

 “Essa luta é de todos, porque um mercado justo beneficia tanto consumidores quanto os bons empresários”, comentou.

Com apresentação da jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

Programa ‘Contraplano’ discute iniciativas de combate à fome no Brasil

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Assista ao programa na íntegra

O programa ‘Contraplano’ discutiu iniciativas contra a fome na edição desta terça-feira (17), na TV Assembleia. Os convidados foram o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos; a coordenadora do programa Sesc Mesa Brasil no Maranhão, Roberta Rodrigues Ribeiro; e o gestor Administrativo e Social da Legião da Boa Vontade (LBV) no Maranhão Jeorlan Fróz.

“A fome é a privação do alimento, que é o essencial para o ser humano continuar vivo. Então, as pessoas que enfrentam essa fome têm inúmeras dificuldades na sua sobrevivência”, resumiu Jeorlan Fróz.

“A fome é quando falta a maior dignidade para o ser humano, que é quando lhe falta o que é básico, que é o alimento. Então, a fome ela tem várias nuances e ela atinge alguns segmentos da população de forma específica, como é o caso das crianças de zero a 4 anos, dos idosos”, alertou Roberta Rodrigues Ribeiro, da equipe do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Defensor público de carreira desde 2010, o secretário Alberto Bastos ressaltou o convívio com as angústias da população, sobretudo, a mais vulnerável. “Realmente, são essas que não têm, às vezes, o alimento do dia a dia. Isso, além de impactar, é algo que emerge para todos os organismos, seja público, privado ou entidades assistenciais, uma ação conjunta e concreta para que a gente possa garantir o mínimo existencial”, disse.

Ações do governo

O secretário Alberto Bastos destacou ações que vêm sendo implementadas pelo governo do Estado com o objetivo de acabar com a fome.

“Por essa razão, o governo do Estado tem envidado esforços concretos de combate à fome. Posso citar que a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina está aqui no Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) fez. Nós temos, hoje, mais de 180 Restaurantes Populares espalhados na maioria das cidades, e vamos levar os 217 municípios”, afirmou.

Jeorlan Fróz destacou as iniciativas da LBV com esse mesmo objetivo. “A LBV começa a trabalhar essa questão da fome desde 1940, com a tradicional sopa, que levava a sopa para as pessoas que moravam em ruas. Com o tempo, foi aprimorando. Com o atual presidente se tornou esse serviço. Ele foi aprimorado, de acordo com a política nacional de assistência social e, hoje, temos os nossos serviços voltados para esse fortalecimento, para erradicar essa fome”, observou.

Neste mês, a ação é específica: “No mês de dezembro, temos a tradicional Campanha do Natal, que visa levar alimentos para as pessoas terem um natal digno”, detalhou.

Mesa Brasil

Roberta Rodrigues Ribeiro ressaltou também o trabalho realizado pelo Sesc em todo o país. “O Sesc atua nessa questão da segurança alimentar e nutricional desde os seus primórdios, com os restaurantes, fornecendo uma refeição de alto valor nutritivo e qualidade para o trabalhador do comércio. Na década de 1990, o Sesc, de forma pioneira, lançou o primeiro Banco de Alimentos, que, ao longo dos anos, foi estendendo essa rede”, disse.

“Hoje, em todos os estados brasileiros tem o Banco de Alimentos do Mesa Brasil. Aqui no Maranhão, nós temos uma unidade em São Luís e uma em Caxias e atendemos em torno de 35.000 pessoas através do cadastro de entidades sociais”, assinalou Roberta Rodrigues Ribeiro.

O programa ‘Contraplano’ é apresentado pelo jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Deputada Ana do Gás deseja sucesso a Vinícius Vale, prefeito diplomado em Barreirinhas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado


A deputada Ana do Gás (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (17), para repercutir sua participação na cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Barreirinhas, Vinicius Vale (MDB), ocorrida na quinta-feira (12).

A parlamentar agradeceu ao prefeito pelo convite e o parabenizou pelo êxito alcançado, tendo sido eleito em outubro com mais de 67% dos votos válidos, totalizando 28.878 votos na cidade.

“Quero parabenizar o prefeito eleito Vinícius Vale e lhe desejar sucesso nessa missão de administrar e melhorar cada vez mais o nosso patrimônio da humanidade, que são os Lençóis Maranhenses”, disse.

Ana do Gás afirmou, ainda, acreditar que o prefeito diplomado, juntamente com os vereadores que compõem a sua base, fará um grande trabalho para que a cidade de Barreirinhas cresça cada vez mais.

A deputada também aproveitou para parabenizar o governador Carlos Brandão (PSB) e a secretária estadual de turismo, Socorro Araújo, pelo excelente trabalho que estão realizando na divulgação dos Lençóis Maranhenses, tendo sido considerado recentemente um dos destinos mais procurados do Brasil e do mundo.

Kallyne Bezerra reforça ações da Farmácia Viva em entrevista ao ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

Coordenadora do Programa Farmácia Viva, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Kallyne Bezerra foi entrevistada no ‘Café com Notícias’, desta terça-feira (17), na TV Assembleia. O projeto foi implantado no Maranhão em 2016, onde já alcançou mais de 180 munícipios, e tem ganhado destaque no Brasil, promovendo o uso terapêutico de plantas medicinais.

Segundo Kallyne Bezerra, a experiência maranhense está sendo exportada como exemplo de sucesso. “Chamamos tanta atenção, o programa fez tanto sucesso com a capacitação aos profissionais de saúde e o uso racional de plantas medicinais que nos tornamos referência no Brasil”, afirmou.

Durante a conversa com a jornalista Elda Borges, Kallyne Bezerra destacou o avanço alcançado em quase oito anos do programa, com resultados expressivos para a saúde pública. A iniciativa nasceu com foco nos municípios do Mais IDH e cresceu gradualmente, graças ao apoio da equipe e da Força Estadual de Saúde. “Foi um passo de cada vez, mas a gente está andando”, comentou.

Kallyne Bezerra também mencionou o legado da professora Terezinha Rego, pioneira no estudo das plantas medicinais no Maranhão. Ela destacou a importância de unir o saber popular com a ciência, prática que tem transformado o olhar de muitos profissionais da saúde. “O conhecimento popular é essencial. Hoje conseguimos transformar o chá caseiro em chá terapêutico com comprovação científica”, explicou. Esse equilíbrio entre ciência e ancestralidade é um dos pilares do “Farmácia Viva”, que promove soluções naturais com respaldo técnico e acadêmico.

Com um cronograma extenso, o programa se prepara para expandir ainda mais no próximo ano, levando capacitação e monitoramento a novos municípios e consolidando os que já aderiram à iniciativa. “Se não fizermos isso, quando não estivermos mais aqui, como é que vai ser? Conhecimento é para passar em frente”, concluiu Kallyne Bezerra.

O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

‘Sustentabilidade na Prática’ fala sobre relevância da descarbonização para empresas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Assista ao programa na íntegra

O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,7 FM), conversou, nesta segunda-feira (16), com a professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), mestre e bióloga Vilena Silva. Na conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, ela discorreu sobre a importância da descarbonização para empresas e cadeia de fornecedores.

Inicialmente, Vilena Silva falou de sua trajetória profissional. “Iniciei minha carreira profissional na empresa Eletronorte onde, durante sete anos, atuei na área de sustentabilidade e gestão ambiental corporativa. Participei também da implantação da usina termoelétrica de São Luís. Hoje, coordeno uma startup chamada Compensei, genuinamente maranhense, com atuação em todo o Brasil em defesa da sustentabilidade ambiental”, assinalou.

Descarbonização

Vilena Silva explicou que descarbonização é um conceito para que todos nós possamos reduzir as emissões de gases de efeito estufa, dos quais o gás carbônico é o principal, para a atmosfera ou práticas que possam sequestrar esses gases com o objetivo maior de combater as mudanças climáticas.

“Estamos vivendo um momento que, em qualquer lugar do mundo, as pessoas estão sendo afetadas pelas mudanças climáticas. Em alguns lugares temos chuvas torrenciais, enchentes, deslizamentos e secas prolongadas. Tudo isso são efeitos das mudanças climáticas. Por isso, que é importante descarbonizar, porque é uma forma de se enfrentar o fenômeno das mudanças climáticas”, complementou.

Ela reforçou que as ações humanas resultam em liberação de gases para a atmosfera, desde o combustível que é utilizado nos veículos como em ônibus do sistema de transporte público.

“No caso de veículos, só a gente mudar do uso de um combustível fóssil, como é o caso da gasolina e do diesel, para o etanol, já estamos contribuindo com essa emissão de gases. O etanol, praticamente, não emite gases de efeito estufa para a atmosfera. Ou desligar as luzes quando não se precisa ou desligar os aparelhos de ar-condicionado.

Maranhão

Milena destacou que o Estado do Maranhão vem dando passos importante para a descarbonização como, por exemplo, a política pública de descarbonização da economia.

“Estamos num estágio ainda muito incipiente. Mas, já temos muitas empresas e indústrias trabalhando com as ações de descarbonização, no Estado do Maranhão, inclusive a Compensei, que eu coordeno aqui no Maranhão, com ações muito mais fora do que aqui dentro. A Compensei atende a demandas regulatórias e de mercado por responsabilidade ambiental. Mas, precisamos avançar muito mais”, enfatizou.

Conservação

Vilena Dutra alertou que todo ecossistema precisa, primeiramente, ser conservado e, num segundo momento, regenerado.

“Portanto, a gente precisa primeiro conservar, ou seja, parar de desmatar. E depois a gente precisa regenerar, o que é feito de forma individual, em cada área. Temos muitos projetos, em nível de Brasil, desenvolvidos por várias instituições com o objetivo de preservação de florestas. Estamos avançando no caminho da sustentabilidade ambiental”, finalizou.

‘Revista Maranhão’ aborda Dezembro Vermelho e prevenção à Aids

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Assista ao programa na íntegra


O programa ‘Revista Maranhão’, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (16), recebeu a coordenadora de IST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Jocélia Frazão, para discutir as ações do órgão em alusão ao Dezembro Vermelho, mês que chama atenção para os cuidados com a prevenção da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

“A Secretaria de Saúde vem desenvolvendo e apoiando ações nos municípios, pois é onde são realizadas as políticas públicas. A SES também disponibiliza todos os insumos de prevenção, como testes rápidos para HIV, sífilis, hepatite B e C e outros testes”, afirmou a profissional.

Ela destacou também as ações realizadas junto a grupos específicos como pessoas privadas de liberdade, pessoas em situação de rua, idosos, profissionais do sexo, e também os jovens. “O Dezembro Vermelho é um mês para fortalecer a prevenção do HIV/Aids e outras ISTss, mas é importante trabalharmos todos os dias, e juntos”, completou.

Jocélia Frazão aproveitou para desmistificar algumas situações em relação às pessoas que convivem com o vírus. “Hoje, a pessoa com HIV vive bem. Há 40 anos, uma pessoa tomava 38 comprimidos, mas, hoje, ela toma apenas dois. Há uma qualidade de vida maravilhosa. Temos que disseminar essas informações”, pontuou.

Campanha
O Dezembro Vermelho é uma campanha nacional dedicada à conscientização e combate ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Instituída pela Lei nº 13.504/2017, a iniciativa ocorre ao longo de dezembro e promove ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento dessas condições, com foco no uso de preservativos, testagem gratuita pelo SUS e acesso aos medicamentos antirretrovirais (TARV). O laço vermelho, símbolo da campanha, representa solidariedade e compromisso com a causa.

Além de informar sobre cuidados e tratamentos, o Dezembro Vermelho busca combater o preconceito e a discriminação contra pessoas que vivem com HIV/Aids, promovendo respeito e inclusão. A campanha está alinhada ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, destacando a importância da conscientização e do apoio à saúde pública.

Com apresentação da jornalista Keith Almeida, o programa ‘Revista Maranhão’ é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Deputado Ariston viabiliza cirurgias oftalmológicas e entrega de óculos em diversos municípios

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Ariston

O deputado estadual Ariston (PSB) tem se destacado pelo destino de emendas parlamentares que beneficiam a saúde ocular de milhares de maranhenses. Na última sexta-feira (13) e sábado (14), por meio de suas emendas, foram realizadas entregas de óculos como finalização do programa oftalmológico destinado as cidades de Sucupira do Norte, Paraibano, Passagem Franca, Nova Iorque e Pastos Bons que consistiu ainda em realização de cirurgias de catarata e pterígio.

As entregas de óculos ocorreram nas cidades de Sucupira do Norte, Paraibano e Passagem Franca, com a participação ativa da população que se beneficia da ação. O programa teve como objetivo atender pessoas com dificuldades visuais, oferecendo óculos gratuitos para quem não tinha acesso a esse recurso. A distribuição foi feita de forma organizada e contou com o apoio das prefeituras locais, que auxiliaram na logística e no atendimento às demandas das comunidades.

Além da entrega dos óculos, as cirurgias de catarata e pterígio foram realizadas nas mesmas cidades, com a inclusão também de Nova Iorque e Pastos Bons, oferecendo soluções cirúrgicas para quem aguardava tratamento. Esses procedimentos, realizados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), são fundamentais para melhorar a visão e a qualidade de vida dos pacientes, especialmente aqueles que convivem com problemas que dificultam o dia a dia, como a catarata, uma das principais causas de cegueira no mundo.

Compromisso

O trabalho do deputado Ariston reflete seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos maranhenses, ao destinar recursos que têm impacto direto na vida das pessoas, muitos dos quais têm acesso restrito a tratamentos de saúde ocular. A parceria com a EMSERH, que gerencia as cirurgias, foi um ponto fundamental para o sucesso da ação, com profissionais capacitados realizando os procedimentos de forma eficaz.

A ação beneficia diretamente não apenas os moradores das cidades onde foram realizadas as intervenções, mas também serve como exemplo de como a destinação correta de emendas parlamentares pode transformar a vida das pessoas. A satisfação dos pacientes e o apoio das prefeituras locais destacam a importância dessas iniciativas para a população maranhense.

O deputado Ariston acompanhado do presidente do Mobiliza, Dr Hilton Gonçalo, reafirma seu compromisso de seguir trabalhando para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dos maranhenses, com foco nas pessoas que mais precisam de apoio e atenção. As ações realizadas nos últimos dias são um reflexo do seu trabalho contínuo em busca de um Maranhão mais inclusivo e com mais oportunidades para todos.

‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA esclarece consumidores

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

No programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (16), com transmissão simultânea e ao vivo pela Rádio e TV Assembleia, o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor.

Ricardo Cruz esclareceu dúvidas sobre o direito de troca dos consumidores e disse que, em casos de compras feitas em lojas físicas, a legislação não garante o direito de arrependimento ou troca imediata, exceto em caso de o produto apresentar algum tipo de defeito.

“Na compra presencial, você não tem esse direito de arrependimento, já na compra online, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem a possibilidade de cancelar aquela compra sem nenhum tipo de prejuízo a você, consumidor. Na presencial, você não pode, a não ser que o estabelecimento ofereça uma política de troca”, explicou.

Sobre o reembolso, Ricardo Cruz explicou que, no caso de produtos duráveis, o consumidor tem assegurado por lei um período de garantia do item e que, após acionada essa garantia, se o problema persistir, pode ser solicitado o reembolso.

No caso do reembolso de passagens, orienta-se que o consumidor sempre guarde os recibos de compra. No caso do transporte rodoviário, as regras são mais flexíveis e a desistência pode ser comunicada mais próximo da data de viagem. Quanto ao transporte aéreo, o prazo para arrependimento da compra é de sete dias, se feita fora do estabelecimento; passado esse prazo, deve-se observar as regras da companhia aérea.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.