Autor: Selma Figueiredo

Maestro Zé Américo Bastos dá detalhes da programação do Crioula Festival

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Agência Assembleia

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O programa ‘Cultura em Pauta’ desta sexta-feira (6), na TV Assembleia, destaca entrevista com o maestro Zé Américo Bastos, que dá detalhes da segunda edição do Crioula Festival, evento que movimenta a Casa Barrica (Madre Deus), nos dias 13 e 14 de dezembro. A apresentação é do jornalista e músico Emanuel Jesus.

“A ideia de fazer o Crioula Festival surgiu há uns 15 anos, porque eu sempre achei que o tambor de crioula é um ritmo especialíssimo”, relatou o músico e arranjador maranhense, que tem trabalho reconhecido em todo o país.

Gratuito, o evento traz na programação shows, cortejos e oficina, sempre das 19h30 às 23h30. Vão se apresentar Flávia Bittencourt, Tião Carvalho, Rosa Reis, Adriana Bosaipo, Vinaa e Paulinho Akomabu acompanhados por uma banda regida pelo Maestro Zé Américo Bastos.

Ele também falou sobre o cenário da música atual e a importância do investir nos ritmos que originários, de raiz. “A música popular que se faz, principalmente no Maranhão, eu acho eu acho uma das músicas mais ricas do mundo, é incrível”, declarou.

‘Em Discussão’ destaca Operação Comércio Seguro realizada pela PMMA neste período

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Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta sexta-feira (06), conversou com o comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Oeste (CPAM), tenente-coronel J. Alves. Ele tratou sobre a Operação Comércio Seguro, realizada pela Polícia Militar do Maranhão, neste período de Natal e Ano Novo.

Na conversa com os apresentadores e radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o comandante esclareceu que a Operação Comércio Seguro consiste na intensificação do policiamento, principalmente na área central de São Luís e de comércio.

“Considerando o aquecimento das atividades comerciais neste período de Natal e Ano Novo, também intensificamos o policiamento em outras áreas da cidade como Cohab, Cidade Operária e Anjo da Guarda, ou seja, as principais áreas comerciais. Essa ação também alcança todo o interior do estado”, esclareceu.

Intervenção

O tenente-coronel J. Alves disse que o trabalho envolve as motos especializadas, cavalaria, choque e todo o efetivo de policiamento normal e deve se estender até a primeira quinzena de janeiro.

“Incorporáramos nessa operação, inclusive, os policiais que se formaram recentemente. Atuamos numa grande área, que pega desde o Mercado Central até as Cajazeiras, Rua de Santana, Rua da Paz e Rua Grande, e, ainda, a Praça Deodoro. Toda essa área está coberta por 300 policiais militares”, salientou.

Abordagem

O comandante J. Alves explicou que o policiamento ostensivo objetiva transmitir segurança para a população como em ações como a Operação Catraca.

“Essa operação visa garantir a segurança no transporte coletivo de passageiros. Agimos nos pontos de maior incidência de ocorrências de acordo com nossos dados estatísticos. A abordagem é uma ação que marca o nosso trabalho de polícia ostensiva com o objetivo de garantir segurança à população”.

‘Diário da Manhã’ aborda Semana Acadêmica e Olímpiadas Universitárias da UEMA

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O programa ‘Diário da Manhã’ entrevistou, nesta sexta-feira (6), a professora Ilka Serra, pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Entre outros temas, ela conversou com o jornalista e apresentador Ronald Segundo sobre as Olímpiadas Universitárias e a Semana Acadêmica. A atração tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

Inicialmente, a professora fez um balanço do trabalho desenvolvido pela UEMA no Maranhão ao longo dos 44 anos de existência, destacando a expansão das ações da instituição de ensino.

“Contamos com mais de 25 mil alunos. Estamos fortalecendo a nossa descentralização, trabalhando com os polos. Temos 20 campi instalados, sendo São Luís o maior.  Atuamos em 70 municípios. Temos uma crescente de cursos, seja presencial ou a distância. Desenvolvemos um programa voltado para cursos tecnólogos, que atende a demanda do mercado de trabalho. Atendemos aos povos quilombolas e indígenas. Buscamos fortalecer a nossa descentralização”, destacou.

Diferencial

Ilka Serra ressaltou que a UEMA tem um diferencial enquanto instituição de ensino superior., que é o de não aderir ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), e de ser uma universidade diversa, que atende a públicos diferenciados.

“Temos um vestibular próprio e, no último que realizamos, contamos com mais 50 mil inscritos. Dos nossos alunos, 90% são maranhenses, sendo 70% oriundos de escolas públicas. Além do Maranhão, atendemos a outros estados também. Atendemos ao Estado do Maranhão com foco na agenda que o Governo nos apresenta. Temos um programa de formação de professores que tem mais de 30 anos”, afirmou.

Semana Acadêmica

A pró-reitora disse que a Semana Acadêmica teve a participação de mais de 7 mil alunos e que foi um sucesso.

“Este ano o diferencial foi trabalharmos com a regionalização e a descentralização desse evento, envolvendo os campi de São Luís, Caxias e Balsas. Desenvolvemos uma programação intensa com mais de 70 atividades sendo realizadas simultaneamente. Trabalhamos com temas como inteligência artificial (IA), que, hoje, é um dos mais caros a ser trabalhado nas universidades. O evento foi um sucesso porque os alunos, professores e gestores fizeram com que ela acontecesse. Parabenizo a todos que deram sua contribuição para tornar esse evento exitoso”, afirmou.

Olimpíadas Universitárias

Ilka Serra esclareceu, ainda, a importância de se realizar a primeira edição das Olimpíadas Universitárias.

“Hoje temos uma demanda muito grande de alunos sofrendo por vários problemas de saúde mental, o que é muito crescente. Por isso, decidimos investir no esporte e na cultura na perspectiva do aluno se ver fora da pressão de sala de aula e da pesquisa. É nesse contexto que realizamos as Olímpiadas Universitárias, que envolvem alunos de todos os campi, e é a culminância de nossa Semana Acadêmica”, concluiu.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Café com Notícias’ detalha Prêmio SOLuíses do Ecossistema de Inovação

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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No programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (6), na TV Assembleia, a jornalista e apresentadora Elda Borges recebeu a secretária adjunta da Micro e Pequena Empresa, Luzia Rezende, e a líder da Comunidade SOLuíses, Andreia Costa, para falar sobre a segunda edição do Prêmio SOLuíses do Ecossistema de Inovação. O evento acontecerá no próximo dia 17 de dezembro.

O Prêmio SOLuíses do Ecossistema de Inovação é um evento que reconhece startups e empresas maranhenses que apostam na inovação para crescer e tem como objetivo fortalecer o ecossistema de inovação do Maranhão, inspirando novas gerações de empreendedores e celebrando a inovação no estado.

“A SOLuíses é uma comunidade de pessoas voluntárias que querem atuar para melhorar o ecossistema empreendedor e inovador do nosso estado do Maranhão. Em todos os estados existe, pelo menos, uma comunidade que representa aquele movimento empreendedor. No Maranhão, nós temos algumas comunidades e uma das mais influentes é a SOLuíses, que existe há mais de 7 anos”, explicou Andreia Costa.

Quanto ao nome SOLuíses, o ‘SOL’ significa que dentro de um ecossistema a gente está debaixo do mesmo sol e o e o ‘luíses’ é uma referência a cidade de São Luís.

A premiação do SOLuíses acontecerá no dia 17 de dezembro, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Este ano, a premiação contará com 11 categorias, entre elas startup destaque e startup revelação do ano.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

TJ garante também a Othelino direito às emendas impositivas no limite da Receita do Estado

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Assecom/ Dep. Othelino Neto

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Jr concedeu, nesta quinta-feira (5), liminar ao deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), garantindo-lhe o direito de apresentar emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 no limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Decisão semelhante sobre a mesma petição foi também favorável aos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB), na última quarta-feira (4), em uma vitória significativa da oposição ao governo do Estado no Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Após um embate com a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, que limitaram as emendas a apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida de 2023, com 0,43% para execução impositiva, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados ingressaram na Justiça para assegurar o direito ao limite de 1,55%, garantido na Constituição Federal. Othelino Neto e os demais colegas alegaram desigualdade no pagamento das emendas em relação a outros parlamentares que, em determinados casos, foram beneficiados com valores superiores ao previsto. Enquanto isso, outros, como Fernando Braide, por exemplo, não tiveram nada de recurso empenhado.

O PLOA 2025 deve avançar, portanto, com as alterações previstas pelas liminares concedidas pela Justiça aos deputados de oposição, levando a uma maior equidade na distribuição de recursos de emendas impositivas entre os parlamentares. Graças à decisão judicial, eles terão o direito de apresentar emendas individuais, observando-se o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, na proporção que cabe a qualquer um dos 42 deputados estaduais, aos moldes do art. 166, § 9º, da Constituição Federal.

“Entendo que o limite de gasto a que se sujeita a Assembleia Legislativa estadual deve corresponder, no plano federal, àquele estipulado em favor da Câmara dos Deputados (1,55%). O Órgão Legislativo estadual guarda um vínculo de afinidade com a Câmara dos Deputados devido ao fato de ambas instituições destinarem-se à representação do povo. Tanto é assim que o número de parlamentares estaduais é estabelecido proporcionalmente à quantidade de representantes do Estado-membro na Câmara dos Deputados (CF, art. 27)”, diz a decisão proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. 

Segundo o Mandado de Segurança, caso não seja garantido ao impetrante o direito de apresentar emendas conforme o limite constitucional federal, o prejuízo será irreversível, comprometendo o exercício de suas prerrogativas parlamentares. “Por sua vez, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”, justifica o desembargador.

Presidente Iracema Vale é a entrevistada na estreia do programa ‘Legal e Atual’

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Agência Assembleia

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi a entrevistada do programa ‘Legal e Atual’, que estreou na tarde desta quinta-feira (5), na TV Assembleia. Sob o comando do advogado Sérgio Muniz, a atração tem como objetivo conectar o telespectador ao mundo jurídico e aos temas relevantes da atualidade, sempre com uma entrevista no estúdio.

Sobre o novo programa, a presidente Iracema Vale destacou que a atração integra uma série de investimentos que sua gestão vem fazendo na comunicação da Casa. “A gente tem investido muito na comunicação da Assembleia e os serviços têm despontado como os melhores do estado. E este é mais um programa, conduzido pelo Sérgio Muniz, que vai colocar assuntos do direito, importantes e atuais, mas com descontração, levando muita informação que é necessária para esclarecer a população do Maranhão”, destacou Iracema Vale.

Durante sua entrevista, Iracema Vale relembrou sua trajetória política, desde a atuação como vereadora e prefeita eleita e reeleita do município de Urbano Santos, até a chegada à presidência da Assembleia Legislativa, sendo a primeira mulher a ocupar o posto em 189 anos de fundação da Casa.

Em uma conversa descontraída, a presidente da Alema falou sobre seus desafios como chefe do Executivo do município de Urbano Santos, como encontrou a cidade e todos os projetos que realizou para melhorar os índices nas áreas de educação, saúde, assistência social e agricultura, tendo sido premiadas em alguns deles.

Iracema Vale falou também sobre sua chegada à presidência da Casa Legislativa, bem como da parceria com o governador Carlos Brandão, entre outros assuntos.   

Universo jurídico

Dividido em dois blocos, o programa ‘Legal e Atual’ leva ao telespectador informações acerca do universo jurídico, mas também aborda temas do dia a dia. Tudo de uma forma acessível, destacando entrevistas com especialistas e personalidades.

“‘Legal e Atual’ é um programa de variedades que se destina a tratar de aspectos legais que envolvem a sociedade, mas também de assuntos atuais dos mais variados segmentos e nós teremos sempre no estúdio uma pessoa de relevância da nossa sociedade. Neste primeiro programa, nossa entrevistada foi a presidente Iracema Vale, o que nos trouxe muita alegria”, disse Sérgio Muniz.

O programa ‘Legal e Atual’ vai ao ar todas as quintas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e fica disponível no canal da emissora no Youtube.

Iracema Vale celebra avanços no primeiro ano da expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco

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Agência Assembleia/ Fotos: J. Cardoso


Na manhã desta quinta-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou de um café da manhã em comemoração ao primeiro ano da expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. Totalmente reformado e modernizado, o espaço, que atende deputados, servidores e seus dependentes, tornou-se referência em qualidade e eficiência no atendimento de saúde dentro do Parlamento Estadual.  

Iracema Vale destacou os avanços alcançados ao longo do último ano e reafirmou seu compromisso com a saúde dos servidores.

“Como enfermeira, eu não podia deixar de aproveitar a presidência da Casa para melhorar o setor de Saúde. Ampliamos os serviços, tiramos o pessoal da fila dos hospitais e triplicamos os atendimentos. No ano passado, cerca de 13 mil pacientes foram atendidos, e agora esse número saltou para 30 mil. Isso é um investimento muito importante na saúde do nosso servidor”, enfatizou.

Além de celebrar os resultados, a presidente anunciou iniciativas para o próximo ano, com foco na saúde preventiva e na promoção de um cuidado mais próximo e humanizado.  

“O servidor pode esperar, para o próximo ano, investimentos em saúde preventiva. Os profissionais irão a cada setor para promover saúde ocupacional, acompanhar de perto os servidores e cuidar deles com todo o amor que merecem”, garantiu.  

Modernização e novos serviços

Na oportunidade, a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Rocha, destacou as melhorias realizadas no Centro Médico no último ano. 

“A celebração deste primeiro ano reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com o bem-estar dos servidores, promovendo um atendimento humanizado e de excelência”, afirmou.  

O setor de saúde oferece exames laboratoriais e de imagem, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética.  

Iracema Vale com a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Rocha, e  servidores da Casa na celebração

A modernização também contemplou a ampliação da Farmácia, garantindo maior acesso a medicamentos, e a atualização da Enfermaria e das salas de atendimento odontológico, com novas cadeiras e equipamentos de ponta.  

O café da manhã contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB) e Cláudio Cunha (PL), que enalteceram o trabalho realizado no setor de saúde e destacaram a importância dos investimentos para garantir o cuidado e a qualidade de vida dos servidores.  

Aprovado PL que dispõe sobre unidades de saúde disponibilizarem internet a pacientes e acompanhantes

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 766/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre incumbência dos estabelecimentos de saúde em disponibilizar acesso à internet ao paciente e acompanhante como fator de informação e tranquilização da família e responsáveis.

De acordo com o parlamentar, é primordial que os estabelecimentos de saúde públicos ou mantidos com o erário possam disponibilizar acesso à internet no modo wi-fi ao cidadão e acompanhante em atendimento, facilitando sua comunicação com familiares e responsáveis.

Na justificativa da proposição, que teve o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Saúde, o parlamentar evocou o artigo 5º da Constituição Federal ao afirmar que a comunicação é um direito fundamental dos brasileiros.

“A comunicação é um direito fundamental do cidadão disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, cabendo ao poder público oportunizá-la democraticamente, inclusive assegurar o sigilo e garantir a liberdade de manifestação e expressão, dentro do que a lei parametriza, expurgando os excessos e equívocos”, frisou Cunha.

A proposição segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).