O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, foi o convidado do programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (5), na TV Assembleia. Na conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, ele falou sobre o lançamento do Sistema Defensoria Protetiva.
O objetivo do sistema é ser um canal seguro e eficiente com o cidadão. A ferramenta é destinada ao recebimento de solicitações de pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) decorrentes de violência doméstica e familiar.
“Esse sistema visa à proteção, o acesso à justiça, de mulheres que estão sendo vítimas de violência doméstica. Pretende ser mais uma ferramenta, mais um canal que a mulher vítima de violência pode usar e a gente tentou fazer o mais simples possível, o mais fácil de usar”, observou o defensor-geral.
O lançamento do Sistema Defensoria Protetiva será nesta quinta-feira (5), no auditório do edifício-sede da Defensoria Pública do Maranhão, no bairro do Renascença II em São Luís, às 14h30.
Enfrentamento
Coordenado pela 1ª Subdefensoria-geral do Estado, o Sistema terá a responsabilidade de monitorar o funcionamento, implementar melhorias e acompanhar dados estatísticos para o desenvolvimento de novas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Sobre o funcionamento do sistema, Gabriel Furtado explicou que ele foi desenvolvido para que a vítima de violência coloque o mínimo de informações.
“Ela coloca o nome dela, o nome do agressor e onde está acontecendo a violência. Isso basta, ela não precisa preencher com RG, CPF e milhões de dados. Ultrapassado isso, tem um local de marcar um ‘x’ dizendo o tipo de violência que está sofrendo, acompanhada de expressões do cotidiano que ajude aquelas pessoas mais leigas a identificar essa violência”.
E o defensor reforçou que o sistema usa uma linguagem simples, permitindo que a pessoa entenda o que está sendo dito e consiga transmitir o direito dela. A plataforma permite que a vítima envie áudio, descrevendo a situação e esse áudio será transcrito automaticamente.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.
O deputado Antônio Pereira (PSB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (4), ressaltou o trabalho do Governo do Estado de expansão de serviços à população, incluindo as áreas de saúde e assistência social, para atender às crescentes necessidades da comunidade.
O parlamentar observou que essa ampliação dos serviços aos maranhenses, em atendimento ao crescimento das demandas populacionais, só foi possível graças ao equilíbrio das finanças alcançado pela gestão do governador Carlos Brandão (PSB) e que proporcionou uma boa saúde financeira ao Estado. Antônio Pereira ressaltou, ainda, que a alta na arrecadação assegurou que as melhorias nos serviços públicos chegassem à população.
“Os serviços no Maranhão têm crescido porque as necessidades do povo maranhense cresceram. Nesse tempo ocupado pelo governador Carlos Brandão, ele tem expandido os serviços de saúde, como nutrição e segurança alimentar, com a expansão da rede dos restaurantes populares, e outros serviços nas áreas sociais também”, pontuou o parlamentar.
Combate à fome
Antônio Pereira esclareceu também que a alteração tributária feita recentemente pelo Executivo estadual tem o objetivo de promover ações de combate à fome, uma vez que ainda é considerável o número de famílias maranhenses que não dispõem de alimentação adequada diariamente.
“A alteração tributária foi feita com o objetivo de combater definitivamente a fome no estado do Maranhão. A arrecadação tem melhorado, mas as necessidades do povo do Maranhão têm aumentado, o que é normal e natural”, frisou o deputado.
O parlamentar teceu comentários sobre o Projeto de Lei 477/2024, de autoria do Poder Executivo, aprovado no dia 21 de novembro pela Assembleia e que prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).
Antônio Pereira, por fim, destacou ser importante que pessoas mais privilegiadas abram mão de alguns dos seus benefícios com o intuito de ajudar aqueles que não dispõem das mesmas oportunidades e que ainda aparecem abaixo da linha da pobreza.
Na sessão plenária desta quarta-feira (4), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) criticou duramente o aumento de impostos no Maranhão, destacando os números recordes de arrecadação do estado em 2024. De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Maranhão foi o estado com o maior aumento percentual de receitas correntes neste ano, arrecadando R$ 5 bilhões a mais do que no mesmo período de 2023.
“Entre janeiro e agosto de 2024, o Maranhão arrecadou 31% a mais em receitas correntes. Um feito histórico! Mas, em vez de aliviar a carga sobre a população, o governo aumenta impostos e segue com gastos excessivos. Isso é injustificável!”, declarou Carlos Lula.
Os números impressionam: entre janeiro e agosto de 2024, o estado arrecadou R$ 21 bilhões em receitas correntes, contra R$ 16 bilhões no mesmo período de 2023. Apesar disso, as despesas correntes cresceram 19%, comprometendo a eficácia do esforço de arrecadação.
“O governo não faz o dever de casa. Gasta muito para manter uma máquina pública inchada, com cerca de 70 órgãos administrativos. Enquanto outros estados equilibram as contas e diminuem despesas, aqui seguimos na contramão, penalizando a população com tributos mais altos”, pontuou o deputado.
Carlos Lula também sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o orçamento de 2025, envolvendo o setor produtivo e a sociedade civil, para tornar as contas do Estado mais transparentes e alinhadas com as necessidades da população.
Em sua fala, o parlamentar destacou que o programa Maranhão Livre da Fome, uma das justificativas para o aumento do ICMS, não corresponde à magnitude da arrecadação do estado.
“O projeto prevê um custo anual de R$ 240 milhões. Ora, arrecadamos R$ 5 bilhões a mais este ano! Isso é 20 vezes o valor necessário para custear o programa. Então, por que continuar aumentando tributos? A conta simplesmente não fecha”, argumentou.
O parlamentar reforçou a necessidade de um modelo de gestão mais eficiente e menos oneroso para os maranhenses. “Chegou a hora de rever prioridades. Não podemos aceitar que a população continue pagando pela falta de planejamento e equilíbrio fiscal do governo”.
Carlos Lula concluiu seu discurso cobrando do governo ações concretas para aliviar a carga tributária e garantir mais justiça fiscal através da redução dos custos administrativos do estado, investimentos prioritários em programas sociais sem onerar ainda mais o contribuinte, além da promoção da transparência nas contas públicas e abertura de espaço para o debate com a sociedade.
“Estamos aqui para servir ao povo, não para sufocá-lo com mais impostos. O Maranhão tem potencial para crescer sem sacrificar sua população”, finalizou o deputado.
A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, com pesar, a morte do servidor José de Ribamar Costa, conhecido por todos como Black e que, atualmente, estava lotado no gabinete do deputado Francisco Nagib (PSB). Técnico em contabilidade, ele tem mais de 40 anos de dedicação e trabalho à Casa.
Ao mesmo tempo em que agradece os excelentes serviços prestados ao Legislativo maranhense, também se solidariza com a família e amigos nesse momento de tristeza.
O programa ‘Saúde e Bem-Estar’, da Rádio Assembleia (96,7 FM), nesta quarta-feira (4), entrevistou o médico ortopedista Vinícius Menescal, especialista em cirurgia do pé e tornozelo. Na conversa com a radialista e apresentadora Leda Lima, ele falou, entre outros temas, sobre o tratamento da patologia conhecida por joanete.
Inicialmente, ele esclareceu que a joanete é uma patologia muito comum no mundo feminino e o primeiro fator que explica sua origem é de procedência hereditária.
“Quando a mãe e avó têm, é muito provável que você também desenvolva. É um fator genético. Você já nasce com essa predisposição de desenvolver a joanete. Mas, existem fatores que vão variar de acordo com o que fazemos ao longo da vida como, por exemplo, meninas que usam sapatos muito apertados e altos desde crianças ou bailarinas”, esclareceu.
Tratamento
Vinícius Menescal esclareceu que a joanete é um conjunto de deformidades dos ossos e tendões do pé e a pessoa que desenvolve essa patologia deve buscar tratamento adequado, sendo uma das primeiras medidas modificar o tipo de calçados utilizados.
“Recomenda-se utilizar calçados com a parte da frente aberta ou mais largos. Pode até ser fechado, desde que seja um pouquinho mais largo”, disse. O médico informou que existem, hoje, métodos de tratamento por fisioterapia, terapia por ondas de choques e lazer de lata intensidade.
O ortopedista advertiu que se for uma joanete muito dolorosa e no estágio de moderado para grave, infelizmente, o tratamento recomendado é fazer uma cirurgia.
“Existem graus e tipos de deformidades diferentes dos ossos. Pode ser um joanete muito leve, mas muito dolorosa. Então, esse paciente também precisa de tratamento cirúrgico”, acrescentou.
Mitos
O especialista esclareceu que não é verdade que as joanetes sempre voltam, ou seja, que não adianta fazer tratamento.
“Antigamente, quando as cirurgias consistiam só em raspagem, as joanetes tendiam a voltar. Hoje, com os métodos minimamente invasivos, que consistem em se fazer pequenos furinhos, nós reposicionamos esse osso. Depois colocamos uns parafusinhos por dentro do osso, que não ficam aparecendo. Com essa técnica, sem cortes, essa joanete não volta. O paciente tende a ter uma recuperação muito melhor e já pode andar no mesmo dia que opera”, explicou.
O presidente da Cruz Vermelha Brasileira – regional do Maranhão (CVB/MA), Carlos Alberto Antônio Rangel, foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (4), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. Na conversa com o apresentador Ronald Segundo, ele falou da Campanha de Natal e de outras ações realizadas em favor dos mais necessitados.
Carlos Alberto Rangel afirmou que, neste momento, a CVB está voltada para uma campanha de Natal denominada “Abrace uma Criança”.
“Quando você abraça uma criança, você está abraçando com amor, carinho e com a vontade de se dar. E esta criança está esperando por você. Não basta levar o presente. É preciso que as crianças recebam amor. Mães deem amor aos seus filhos. Abrace a criança com o seu presente”, ressaltou.
Doação de roupas e alimentos
O presidente da CVB/MA pediu que as pessoas façam doação de alimentos e roupas para os mais necessitados e, principalmente, roupas, por ser um item de primeira necessidade e que custa muito caro.
‘Muitas famílias pobres têm criação de galinha, porco e outros animais, que são utilizados na alimentação. Mas, roupa é um item muito caro e de extrema necessidade, que os mais necessitados precisam muito. Doe roupas, porque precisamos vestir os nossos irmãos”, assinalou.
Carlos Alberto Rangel informou que as doações podem ser entregues na sede da CVB/MA, em São Luís, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 47, no bairro Monte Castelo. Quem quiser doar pode entrar em contato pelo telefone 99251 3611 ou na página cvbmacruzvermelha.
Atuação nacional
Por fim, o presidente da CVB/MA, que é membro do Conselho Nacional da Cruz Vermelha Brasileira, disse que a entidade, em nível nacional, está organizando e treinando grupos de ajuda humanitária para atuar em todo o território brasileiro.
“Estamos próximos do período chuvoso. Por isso, estamos realizando um trabalho em parceria com o Corpo de Bombeiros, treinando uma equipe de voluntários para pronta resposta. As chuvas vão chegar e precisamos estar preparados par atender”, finalizou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
No programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (4), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges recebeu o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, para falar a respeito da segunda edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), que acontece de hoje (4) até o dia 7 de dezembro, na Lagoa da Jansen, em São Luís.
Segundo o secretário, estão participando da feira expositores de todo o estado. O evento está dividido em oitos espaços temáticos de diferentes segmentos, como Espaço de Comercialização, Espaço Institucional, Espaço Tecnológico, Espaço do Conhecimento, Espaço da Cidadania, Espaço do Artesão, Espaço da Gastronomia e Espaço Cultural.
“Hoje, já haverá diversas oficinas, minicursos e são mais de 60 atividades acontecendo nessa semana, além da venda dos produtos. Se você quiser almoçar lá, você vai encontrar a melhor comida feita com ingredientes da agricultura familiar. É uma intensa programação que todo mundo que for lá vai adorar”, afirmou o secretário.
Bira do Pindaré definiu a feira como sendo uma vitrine para dar oportunidade para que todos possam conhecer as produções do estado, como o sorvete de babaçu e o chocolate de tapuio, além da visibilidade para aqueles que são responsáveis por essas produções, os quilombolas, os indígenas, as quebradeiras de coco, os assentados rurais e outros.
Quanto à programação cultural, o público poderá curtir shows de artistas como Flavia Bittencourt, Rosa Reis, Josias Sobrinho, Vanessa da Mata, Leci Brandão, Odair José e Zeca Baleiro.
Haverá ainda o Festival Gastronômico do Babaçu, o 2º Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão e a entrega do Troféu do Babaçu.
“Espero que a gente possa ampliar os negócios, ampliar os mercados para os produtos da agricultura familiar dando mais visibilidade a todos aqueles que produzem e aos produtos que eles estão elaborando. Espero que haja uma troca muito grande entre os próprios produtores, espero também que haja muita troca de conhecimento, que eles possam ter mais contato com as tecnologias novas e que haja uma integração maior entre o campo e a cidade”, declarou Bira do Pindaré.
A 2ª Femaf acontece de 4 a 7 de dezembro, das 15h às 22h, na Avenida Professor Mário Meireles, na Lagoa da Jansen. A entrada para os shows é 1kg de alimento não perecível, que deverá ser entregue no credenciamento da feira.
Com apresentação da jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.
Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.
Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.
A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.
“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.
Presidente Iracema Valedestacou a importância do diálogo com servidores para a atualização do PCCV
A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.
Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.
Aprovação
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.
“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.
Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.
Servidores levaram faixas, acompanharam a sessão de votação do PCCV e vibraram com aprovação
Mudanças
Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).
Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.
Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.
