Autor: Selma Figueiredo

Roberto Costa critica reajuste de emendas impositivas pleiteado por deputados

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Assecom/ Dep. Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) criticou, na sessão desta terça-feira (3), o reajuste no valor das emendas impositivas pleiteado pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), que ingressaram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O objetivo, também, é garantir que o aumento proposto no valor das emendas impositivas esteja garantido na lei orçamentária que estará em vigor a partir de 2025. Vale destacar que o Projeto de Lei n° 420/2024, de autoria do Poder Executivo e que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, já está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

Em seu posicionamento, Roberto Costa afirmou que o reajuste poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão, afetando inclusive o Judiciário e o Ministério Público, uma vez que os valores das emendas já constam na peça orçamentária em tramitação na Assembleia. “A nossa responsabilidade aqui não é só discutir a questão do Executivo, mas é o conjunto do Estado que poderá ser atingido.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade do respeito aos trâmites processuais. “O que nós não podemos é atropelar o processo. Até porque esta Casa, de forma muito clara, inclusive sob a presidência de Iracema Vale (PSB), sempre manteve um diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com todas as instituições”, frisou.

O deputado afirmou que as discussões sobre o reajuste das emendas parlamentares vêm se arrastando ao longo dos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e, agora, de Carlos Brandão. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem uma decisão pacificada sobre um valor fixo a ser repassado aos deputados por meio das emendas.

“O próprio Supremo ainda não definiu, não tem uma definição hoje do Supremo Tribunal Federal determinando em relação a isso. Existe uma discussão. Se houver uma decisão do Supremo, definitiva, claro que o próprio governador, essa Assembleia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, todos os Poderes irão respeitar”, pontuou.

Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.

‘Diário da Manhã’ aborda avanços na inclusão social das pessoas com deficiência

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à íntegra da entrevista

O programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (3), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, entrevistou a secretária adjunta de Estado da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Beatriz Carvalho. Ela abordou o trabalho realizado pela pasta no Dia Internacional da Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro.

Na conversa com o radialista Henrique Pereira, Beatriz Carvalho disse que, ao longo do tempo, tem havido avanços no estado do Maranhão nas conquistas das pessoas com deficiência.

“Podemos mensurar os avanços. Temos um sistema de transporte que atende 43 municípios, que é o serviço Travessia, temos uma Central de Libras que atende diariamente. Os índices de matrícula de pessoas com deficiência (PCD) aumentaram em 23%. Temos aumentado significativamente a inclusão das pessoas com deficiências no Estado do Maranhão”, afirmou.

Embora reconheça avanços, Beatriz Carvalho disse que vivemos numa sociedade ainda muito ‘capacitista’ e preconceituosa.

“Por exemplo, ainda vemos muitos casos de “Vagas PCD”. Na legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, não encontramos essa expressão.  Temos uma legislação muito avançada, mas, na prática, ainda falta se avançar muito”, assinalou.

A secretária adjunta também destacou a importância e as temáticas abordadas durante o II Seminário da Rede de Enfrentamento de Pessoas com Deficiência, realizado nesta segunda-feira (2) pela Sedihpop.

“Esse evento é resultado de um pacto assinado em 2021 que reúne todas as instituições do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada. Dentre outros temas, debatemos à violência contra meninos e meninas com deficiência e sobre um sistema de coleta de dados sobre a inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos públicos. Interagimos permanentemente com essa rede “, salientou.

Data

Beatriz Carvalho ressaltou, ainda, a importância de se comemorar e refletir sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.  

“A comemoração deste Dia Internacional foi proclamada, em 1992, pela Resolução 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O objetivo desta data comemorativa é promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento, e aumentar a consciência sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural”, lembrou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Deputado Júnior Cascaria prestigia Festejo do Mastro, no município de São Bento 

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Assecom/ Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) esteve sábado (30), no município de São Bento, onde participou de mais uma edição do tradicional Festejo do Mastro de Santa Luzia, um evento que há 50 anos reúne centenas de pessoas em celebração à fé, à cultura e às raízes. 

Também participaram do evento a esposa do parlamentar, Carla Pinheiro, e sua prima Aliene Pinheiro. 

O Festejo do Mastro de Santa Luzia é apenas um dos muitos exemplos de como a cultura maranhense é viva, pulsante e cheia de significado.

“Como deputado estadual, tenho um compromisso firme com o desenvolvimento cultural do nosso estado. Acredito que através da valorização de nossas festas, danças, músicas e tradições, podemos fortalecer a nossa identidade e garantir que as futuras gerações continuem a se orgulhar da nossa história”, pontou o deputado Júnior Cascaria.

‘Sustentabilidade na Prática’ – Cricielle Muniz fala sobre ações de expansão do Iema

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz, que falou sobre as ações que têm sido desenvolvidas pela instituição.

Segundo a diretora, atualmente, o Iema dispõe de 44 unidades em pleno funcionamento, levando educação técnica e profissionalizante, de modo integral, para os 18.080 alunos matriculados. Ela destacou, ainda, as 27 unidades vocacionais em 18 municípios do Maranhão, que levam qualificação profissional para os jovens.

“O Iema, hoje, tem atuado muito na perspectiva de inovação, da tecnologia, para que nós possamos fomentar isso dentro do ambiente escolar. Hoje, nós também estamos no processo de expansão da rede integral, que é um compromisso do governo federal alinhado com os ideais do governo do Estado”, explicou,na conversa com a radialista Maria Regina Telles.

Sobre as expectativas para 2025, Cricielle Muniz afirmou que devem ser inauguradas mais 12 unidades no estado, contribuindo com o processo de democratização do ensino profissional e tecnológico no estado.

A diretora-geral do Iema ressaltou, ainda, que estão sendo realizadas audiências públicas nos municípios onde serão implementadas essas 12 novas unidades, para ouvir os desejos da população, entender quais vocações se adequam àquele município e, assim, poder fazer a escolha dos cursos que serão ofertados ali.

‘Diário da Manhã’ aborda propaganda enganosa e serviços dos planos de saúde

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à íntegra do programa

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (2), a diretora de Atendimento ao Cidadão do Procon/MA, Caíssa Mattos, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor. A atração tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

Os principais temas tratados por Caíssa Mattos, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, giraram em torno de propaganda enganosa e dos serviços ofertados por plano de saúde.

“A propaganda enganosa é a divulgação de um produto ou serviços com informações falsas, que induz o consumidor a fazer uma contratação de forma equivocada. O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que as informações sobre produtos e serviços e valores devem ser de forma clara para o consumidor. No art. 30 diz que toda oferta tem que ser cumprida. E, ainda, o art. 37 proíbe toda propaganda enganosa. Orientamos que o consumidor que se sentir enganado formalize a denúncia ao Procon”, ressaltou.

Planos de saúde

Em relação aos planos de saúde, a diretora do Procon/MA esclareceu que obrigar o consumidor a incluir mais de um dependente ao plano de saúde para que ele tenha acesso a qualquer serviço é, sim, uma venda casada, que é proibida pelo artigo 39 do CDC.

“A venda casada de qualquer espécie é um crime contra as relações de consumo e tem como pena, que pode variar de multa a detenção de 20 a 5 anos. Acontecendo, é importante que se formalize imediatamente essa denuncie pelo nosso site, aplicativo ou presencialmente em uma de nossas 84 unidades”, esclareceu.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Médica alerta sobre cuidados e prevenção do câncer de pele no ‘Café com Notícias’

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Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

Assista à íntegra da entrevista

No ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (2), na TV Assembleia, o tema abordado foi a campanha Dezembro Laranja, que tem o objetivo de conscientizar sobre o câncer de pele e alertar as pessoas sobre os riscos da exposição excessiva ao sol. Para falar a respeito do assunto, a jornalista e apresentadora Elda Borges recebeu a dermatologista Cassia Leite.

O câncer da pele é o mais comum entre os brasileiros, representando 33% de todos os diagnósticos da doença. Ele é provocado pelo crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a pele.

A dermatologista alertou que, durante as férias, o período de exposição ao sol tende a aumentar, daí a importância de reforçar o uso do protetor solar e de outros itens de proteção. Reforçou, ainda, que também é possível estar exposto aos raios UVB no ambiente de trabalho e até mesmo em casa, se forem espaços com muitas janelas. Além disso, os efeitos da exposição ao sol são cumulativos.

Sobre os cuidados que a população deve ter, Cassia Leite resaltou o uso do protetor solar fator 30, o uso de roupas de proteção solar, o uso da bala clava para pacientes de melasma e em alguns casos podem ser prescritos medicamentos que diminuem o efeito do sol na pele.

Quanto ao uso do protetor solar, a dermatologista recomendou que se use, no mínimo, o fator 30 e que estejamos atentos à quantidade utilizada e à necessidade de reaplicação do produto ao longo do dia.

“Além do protetor em si, a quantidade que você passa é que vai gerar aquela proteção. Então se você tem um protetor que é muito oleoso, a tendência que você não use a quantidade correta. Então, às vezes, aquele que é um pouquinho mais caro, te oferece uma capacidade de ser menos oleoso e você consegue usar a quantidade correta”, alertou.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

Deputado Rildo Amaral denuncia abandono de obras de asfaltamento em Imperatriz

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Assecom/Dep. Rildo Amaral

O deputado estadual Rildo Amaral (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27), para denunciar o descaso de uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) responsável por obras de asfaltamento em 16 bairros de Imperatriz. Segundo o parlamentar, o contrato foi firmado com recursos oriundos de emenda parlamentar do ministro André Fufuca, mas a execução tem sido marcada por irregularidades e prejuízos à população.


Rildo Amaral destacou que, embora a empresa tenha vencido a licitação, terceirizou ilegalmente parte do serviço, algo proibido no contrato. Apenas três ruas no bairro Santa Inês foram concluídas antes de a empresa abandonar a obra, deixando 15 bairros à espera dos serviços. “São 42 ruas em Imperatriz que deveriam ter sido beneficiadas. No entanto, a empresa causou prejuízos com obras inacabadas e até deixou dívidas com pequenos comerciantes da cidade”, denunciou o deputado.


O parlamentar também mencionou os danos causados pelas obras abandonadas, como alagamentos durante o período chuvoso, que agravaram a situação dos moradores. “Essas empresas já entram sabendo que não têm condições de concluir o trabalho, mas insistem em participar de licitações, prejudicando toda a população”, enfatizou Rildo.


O parlamentar solicitou que a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Daniella, notifique o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria Codevasf para responsabilizar a empresa e impedir sua participação em futuras licitações. “Não podemos permitir que empresas irresponsáveis continuem lesando o povo de Imperatriz. O impacto dessa obra inacabada afeta a qualidade de vida de milhares de pessoas”, concluiu Rildo Amaral.

Carlos Lula apoia Natal Luz do Santuário de Nazaré com emenda de R$ 200 mil

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Assecom/ Dep. Carlos Lula


O Santuário de Nazaré, localizado no bairro Cohatrac, em São Luís, recebeu um reforço importante nesta semana. O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para financiar o projeto “Natal Luz”, uma iniciativa cultural e religiosa que será realizada nos dias 20 e 21 de dezembro. A ação reforça as tradições natalinas e inclui uma programação especial que promete encantar fiéis e visitantes, além de fortalecer o turismo religioso no Maranhão.

A destinação da emenda foi anunciada pelo parlamentar em outubro, durante a abertura do 32º Círio de Nazaré. Carlos Lula destacou que o incentivo é um reconhecimento ao esforço da comunidade religiosa, que, há décadas, mantém viva a tradição do Círio de Nazaré, considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão e, recentemente, reconhecido como Manifestação da Cultura Nacional.

“A comunidade do Santuário de Nazaré merece todo o nosso apoio. O Natal Luz chega para enriquecer ainda mais o calendário religioso e cultural do Maranhão, destacando a importância da fé, da cultura e do turismo religioso para o estado”, ressaltou Carlos Lula.

O reitor do Santuário, padre Flávio Colins, comemorou o apoio recebido e destacou a relevância da emenda para o projeto.

“Toda a história dessa comunidade é marcada pelo empenho dos paroquianos, mas, dada a importância do santuário, é fundamental que instituições também abracem o projeto. Nossa gratidão ao deputado Carlos Lula, que reconheceu o valor do nosso trabalho e destinou esse recurso tão necessário,” afirmou o padre.

Natal Luz
O projeto “Natal Luz”, que será realizado pela primeira vez em 2024, trará uma programação especial dedicada às tradições natalinas. Entre as atividades previstas estão apresentações de cantatas natalinas, exibições de reisado, a encenação do presépio vivo, um coral infantil e celebrações religiosas, todas voltadas para celebrar o espírito do Natal e reforçar a cultura e a fé da comunidade.

Segundo padre Flávio, o evento é “um momento para celebrar o nascimento de Jesus Cristo, unindo fé, cultura e entretenimento em uma festividade que exalta os valores do Natal.”

Além de promover a fé e a cultura, o projeto “Natal Luz” também incentiva o turismo religioso, atraindo visitantes ao Santuário de Nazaré e a cidade de São Luís, o que gera impacto positivo para a economia local.

“Esse é um investimento que transcende a cultura e a religião. Ele movimenta a economia, fomenta o turismo e fortalece o sentimento de comunidade. Estamos contribuindo para que o Maranhão continue se destacando no cenário nacional como um estado que valoriza sua cultura e sua fé”, concluiu Carlos Lula.