Autor: Selma Figueiredo

Ricardo Arruda faz balanço da atuação da Comissão dos Direitos Humanos da Alema

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, na manhã desta segunda-feira (25), o deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar fez uma ampla avaliação de sua atuação parlamentar e dos trabalhos realizados pelo colegiado ao longo deste ano.

No programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, Ricardo Arruda afirmou que está havendo um grande avanço na discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no estado.

O deputado assinalou que muitas decisões importantes foram tomadas pela Comissão dos Direitos Humanos, destacando também, de uma maneira geral, a qualidade e o volume de atividades do Poder Legislativo maranhense.

“É com um grau muito grande de satisfação, com satisfação imensa que chegamos praticamente ao final de mais uma etapa do nosso trabalho aqui nesta Casa”, afirmou Arruda, ao discorrer sobre a atuação da Alema em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

Ao destacar a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, o deputado Ricardo Arruda defendeu parcerias e atuação conjunta com outras instituições.

“Esta nossa Comissão é de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção tem sido a de construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, temos uma rotina de nos reunir ordinariamente pelo menos uma vez por semana aqui na Casa”, salientou.

Temáticas

Ex-presidente da Comissão de Educação da Alema, Ricardo Arruda acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação das pautas a serem encaminhadas ao Plenário, a Comissão dos Direitos Humanos aborda temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

“Assim como fizemos como presidente da Comissão de Educação, no ano de 2023, agora, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, buscamos trazer a sociedade para dentro desta Casa para debater temas como regularização fundiária, conflitos fundiários e migração, e estreitar cada vez mais os contatos com os próprios integrantes desta nossa Comissão”, frisou Arruda.

Secretário Alberto Bastos detalha trabalho de potencializar ainda mais as ações do governo

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, fez balanço de suas ações à frente do órgão, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, nesta segunda-feira (25), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. O objetivo é otimizar, potencializar ainda mais o trabalho do governo.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o gestor contou que assumiu o cargo, a convite do governador Carlos Brandão (PSB), em março de 2023 e, na época, atuava como defensor público do Estado. Uma das prioridades do trabalho, segundo Bastos, é a regulamentação do Programa Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda, do Governo do Estado, para tirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da extrema pobreza.

“Assumi como secretário buscando fazer ajustes para deixar dentro do que a gente estava recebendo, a título de receita e, fazendo esse equilíbrio com os gastos. Com isso, conseguimos uma economia de cerca de R$ 700 milhões nas secretarias. Além disso, o governador passou como uma das missões prioritárias o Programa Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda”, relatou.

O gestor destacou, também, a participação da Assembleia e, em especial, da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, criada e presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), na montagem do Programa de Combate à Pobreza, fazendo suas ponderações.

“Fizeram apontamentos sempre pertinentes e a ideia é que a gente estreite, cada vez mais, para que, no momento em que o governador encaminhar a regulamentação do programa, todos estejam bem alinhados para que a gente possa encaminhar um projeto de lei que atenda os apontamentos da Assembleia e da Comissão”, garantiu. Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Diário da Manhã’ – Especialista esclarece sobre garantia de imóveis novos

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (25), o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor. A atração tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

O principal tema tratado pelo especialista, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, foi sobre a garantia de cinco anos na compra de imóveis novos. Uma pessoa ligou relatando que desde que recebeu o apartamento novo, no ano de 2020, há infiltração no teto.

“No caso de imóveis novos, a garantia pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de cinco anos, para reclamar de qualquer tipo de problema que aparecer. Aparentemente, está tudo perfeito, não identificou nenhum problema, mas, ao longo do tempo, vai aparecendo alguma coisa. É o que a gente chama de vício oculto, como piso estourado. É importante que o consumidor formalize isso junto à construtora. Caso ela não adote nenhuma medida, pode buscar o Procon e a via judicial”, explicou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Alunos do IEMA desenvolvem solução inovadora para combater pobreza menstrual

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A menstruação ainda é tabu e um desafio para muitas jovens que enfrentam dificuldades no acesso a produtos de higiene adequados. Frente a essa realidade, alunos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), desenvolveram uma solução inovadora: uma máquina dispensadora de absorventes que promete transformar a dignidade menstrual em uma prioridade no ambiente escolar.

Em entrevista ao programa ‘Café com Notícias’, desta segunda-feira (25), a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, destacou que o projeto nasceu a partir de um debate constante sobre gênero e inclusão na escola.

“Esse debate é essencial porque a escola precisa ser um espaço seguro para todas as alunas. A máquina dispensadora, além de facilitar o acesso aos absorventes, também reduz o constrangimento que muitas meninas enfrentam ao pedir ajuda durante o período menstrual”, afirmou Cricielle Muniz.

A máquina, idealizada por uma equipe de estudantes liderada pela aluna Elaine Giovana, que também participou do ‘Café com Notícias’, funciona de maneira simples e acessível. Por meio de um cartão ou identificação com CPF, as usuárias podem retirar um absorvente por vez, com um sistema que evita desperdício.

O próximo passo do IEMA é consolidar parcerias para a implementação do dispensador em escolas e outros espaços públicos, transformando a iniciativa em uma política de saúde pública. “O governador Carlos Brandão (PSB) tem apoiado a educação integral e projetos que geram impacto social. Estamos otimistas de que, em breve, esse projeto estará beneficiando milhares de jovens maranhenses”, concluiu Cricielle Muniz.

O programa ‘Café com Notícias’, que nesta edição foi apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube. 

Em entrevista, Iracema Vale afirma que base governista segue sendo maioria na Assembleia Legislativa

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Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

‘Em Discussão’ destaca Selo Diamante conquistado pelo Portal da Transparência do Maranhão

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, na manhã desta sexta-feira (22), o secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian. Ele fez uma detalhada explanação sobre as ações do Governo do Estado para fiscalizar e otimizar a aplicação dos recursos públicos em todas as áreas e órgãos da administração estadual.

Durante a entrevista, concedida ao radialista Henrique Pereira, o secretário Raul Cancian destacou o reconhecimento positivo do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

A plataforma, gerida pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), recebeu nota máxima na avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

“O Selo Diamante representa um reconhecimento de excelência em transparência. A conquista demonstra um forte compromisso do governador Carlos Brandão (PSB) em manter uma administração pública transparente e eficiente. Entre as principais evoluções implementadas para reforçar a transparência e o acesso à informação, destacam-se aprimoramentos nos sistemas de consulta da dívida ativa, renúncias fiscais, transferências e emendas parlamentares, que agora apresentam dados mais estruturados e acessíveis, aumentando a clareza das operações financeiras estaduais”, ressaltou o secretário.

Ele frisou que o Portal da Transparência maranhense recebeu o Selo Diamante após criteriosa avaliação feita pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.

O Maranhão ficou em 10º lugar entre os estados brasileiros e na 2º posição na Região Nordeste. Raul Cancian informou que o resultado foi comemorado também por ter ressaltado a importância dos resultados da política de controle interno desenvolvida pelo Governo do Maranhão.

Segundo Raul Cancian, este é o terceiro ano consecutivo em que o Portal da Transparência do Governo do Maranhão recebe a mais alta avaliação e fica entre os melhores do país. Em 2023 e 2022, o estado também foi classificado com selo ouro, atendendo aos critérios de transparência e tornando as consultas das informações sobre a gestão pública mais claras e acessíveis a todos os cidadãos interessados.

‘Café com Notícias’ – Advogado trabalhista aborda projeto de mudança na escala de trabalho

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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No ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (22), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o advogado Luiz Claudio Frazão, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Ele falou sobre a possível mudança na escala de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada federal Erica Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6 por 1 – ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho e propõe que seja adotada uma jornada de quatro dias de trabalho por semana.

Entre as vantagens que podem surgir com essa mudança, Luiz Cláudio Frazão destaca maior bem-estar, mais saúde para o trabalhador e ressalta que as trabalhadoras têm ainda maior necessidade desse período a mais de descanso.

“A trabalhadora tem uma dupla jornada, a mulher trabalha em casa, trabalha no seu local de trabalho, cuida do marido, cuida dos filhos, enfim, e a carga horária hoje de 44 horas semanais traz um estresse, traz doenças para aquela mulher. Nesse ponto, a redução da carga horária vai trazer benefício”, explicou.

Além disso, há a vantagem da abertura de novos postos de trabalho, o que consequentemente ajuda na redução das taxas de desemprego e possibilita uma melhor distribuição de renda.

Luiz Claudio afirmou, ainda, que a alteração afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços, que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

Othelino comanda oposição contra aumento do ICMS e anuncia judicialização do reajuste

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Assecom/ Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (SDD) votou contra o projeto do governo Carlos Brandão que aumenta a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) de 22% para 23% em sessão que durou mais de seis horas nesta quinta-feira (21). Ele liderou uma oposição de nove parlamentares, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que se posicionaram pelo enfrentamento ao Palácio dos Leões. “Vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e lutar até o fim”, anunciou o ex-presidente da Casa. 

Votaram também contra a elevação da carga tributária do estado, além de Othelino Neto, os deputados Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Rios (PCdB), Leandro Bello (Podemos) e Wellington do Curso (Novo). Nos dias em que antecederam a votação, diversas entidades empresariais reagiram ao projeto do governo, repudiando o aumento da alíquota.

Na tribuna, o deputado reforçou a denúncia de que, nesta quinta-feira (11), pessoas, entre empresários e visitantes, foram barradas e tiveram dificuldade de acesso à Assembleia, no início da manhã, para não presenciarem a votação de projetos do governo, como o que aumentou o ICMS. Os deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago também denunciaram a atitude antidemocrática que, logo após as reclamações, foi revista. 

Durante a sessão, o deputado foi à tribuna para discutir requerimento de urgência que visava votar projetos do governo com o objetivo de prejudicar a economia e o consumidor maranhenses, como o que aumentou o ICMS. “Encaminhei contra porque precisamos discutir amplamente pautas tão delicadas”, frisou. 

Othelino Neto encaminhou votação contra a aprovação do projeto que aumentou a alíquota de ICMS. Destacou várias manifestações de entidades empresariais de classe, repudiando o teor do projeto do governo enviado para a Assembleia Legislativa.

“Nem as inúmeras manifestações de repúdio das entidades empresariais sensibilizaram o governador Carlos Brandão que determinou agora a aprovação do projeto que aumentou, mais ainda, a alíquota do ICMS e mete a mão no bolso e na cara do cidadão maranhense”, afirmou o deputado. 

Segundo Othelino, a Assembleia Legislativa aprovou três projetos. Dois deles são o refinanciamento de dívida com o Bank of America, não paga pelo governo e que compromete o estado por mais 30 anos, e o que aumenta a alíquota do ICMS, já uma das mais altas do Brasil. 

“É inadmissível que, em vez de cortar despesas, o governo prefira aumentar impostos, prejudicando, ainda mais, o povo do Maranhão. Estamos tomando medidas para impedir essa injustiça”, comentou o deputado.