Autor: Selma Figueiredo

Carlos Lula critica aumento de ICMS e alerta para impactos no Maranhão

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Assecom/ Dep. Carlos Lula/ Foto: Ilano Lima

Em um discurso firme e crítico, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) manifestou sua posição contrária ao Projeto de Lei 477/2024, que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23% no Maranhão. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada em regime de urgência nesta quinta-feira (21), recebeu 22 votos favoráveis e 9 contrários, mas gerou forte reação por parte de parlamentares e entidades empresariais.

Carlos Lula destacou que o projeto foi apresentado aos deputados apenas dois dias antes da votação, na última terça-feira (19), inviabilizando uma análise cuidadosa e a realização de audiências públicas para debater a medida com o governo, empresários e a sociedade civil.

“Não faz sentido votar algo tão impactante em 48 horas. O Maranhão já tem a maior carga tributária do país. Aprovar esse aumento é um retrocesso, especialmente para um estado com os piores indicadores sociais e econômicos”, criticou o deputado.

O parlamentar argumentou que o aumento de tributos não necessariamente resulta em maior arrecadação. Como exemplo, citou o aumento de 20% para 22% no ano passado, que não gerou o crescimento esperado na receita estadual.

“Subir impostos de forma contínua afugenta empresas e piora a economia. É como querer encher um balde furado: a arrecadação não aumenta, mas o peso sobre a população cresce. E quem paga a conta são os mais pobres,” destacou.

Carlos Lula também apontou que o aumento de impostos deveria vir acompanhado de melhorias nos serviços públicos, o que não tem acontecido. Ele citou problemas recentes, como a falta de atendimento no Hospital da Ilha, onde pacientes foram recebidos com repressão policial enquanto buscavam consultas médicas.

“O serviço público não melhorou; pelo contrário, está piorando. Como justificar mais impostos quando nem o básico é oferecido de forma digna?”, questionou.

O deputado apresentou números que reforçam sua crítica ao aumento do ICMS. Ele destacou que a arrecadação estadual já bate recordes: em 2021, foram R$ 20 bilhões; em 2024, a projeção é de R$ 29 bilhões. Para 2025, a previsão é de R$ 33 bilhões, mesmo sem o novo aumento de impostos.

“Nunca arrecadamos tanto. Qual é a justificativa para onerar ainda mais a população e o setor produtivo? Por que não investir melhor o que já se arrecada?”, indagou.



Alerta para o setor produtivo

Com o aumento, o Maranhão terá a alíquota mais alta do país, superando estados como São Paulo (18%) e Ceará (20%). Representantes do setor produtivo alertam para o impacto direto no custo de produtos básicos e no funcionamento de micro e pequenas empresas.

“Estamos criando um ambiente hostil para negócios e penalizando a população. O preço do arroz e feijão vai subir, e empresas podem fechar ou sair do estado. Esse é o futuro que queremos?”, afirmou Lula.

Dr. Yglésio cobra coerência de parlamentares acerca da cobrança de ICMS

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Assecom/ Dr. Yglésio

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) usou a tribuna do plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, para cobrar coerência de seus pares no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL foi aprovado em sessão extraordinária realizada na Casa nesta quinta-feira (21).

Em sua fala, Dr. Yglésio pediu coerência dos colegas de Parlamento já que, ao mesmo tempo em que se dizem contra o aumento do ICMS, alguns não renunciam a benefícios fiscais concedidos a empresas ligadas a familiares.  Entre as empresas citadas pelo parlamentar, estão os grupos FC Oliveira e Mateus.

Na ocasião, o parlamentar apresentou, no telão da Alema, dois CNPJs pertencentes ao grupo FC Oliveira. “Os dois arrecadados pagam R$ 685 mil por ano, mas eu achei pouco para as duas empresas. Por quê? Por conta do benefício”, disse o deputado.

“Eu acho que a gente tem que ter coerência. Se eu tenho um benefício tributário, ele está saindo de uma alíquota modal mais alta de alguém. É muito fácil eu dizer não a um aumento de uma modal quando eu tenho um incentivo”, reforçou o parlamentar.

Segundo o deputado, sua fala foi uma tentativa de promover uma reflexão no parlamento. “A alíquota está alta e, às vezes, precisa majorar, porque as empresas estratégicas como o grupo FC Oliveira, têm incentivo fiscal”, observou o deputado.

Para o parlamentar, é fácil se dizer defensor da população, declarando-se contrário ao aumento de impostos, mas, em contrapartida, não dispensar os benefícios fiscais destinados a alguns empresários. “Mas, a população não aceita hipocrisia dos seus agentes públicos”, alertou Dr. Yglésio.

‘Diário da Manhã’ – Jornalista Lima Coelho fala da passagem do Dia Mundial da Televisão

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Agência Assembleia

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O jornalista, radialista e escritor Lima Coelho falou sobre a passagem do Dia Mundial da Televisão (21 de novembro) em entrevista, nesta quinta-feira (21), ao programa ‘Diário da Manhã’, com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

Em conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, Coelho contou a sua própria experiência pioneira no rádio e na televisão do Maranhão, a importância do meio de comunicação e quando foi implantado no país, em 1950, e no estado, na década de 1960.

“O Dia Mundial da Televisão foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1996. A data foi escolhida para homenagear o primeiro Fórum Mundial da Televisão e reconhecer a importância da televisão na tomada de decisões, por ser um meio de comunicação que tem um impacto significativo na sociedade, sendo uma fonte de informação, entretenimento e cultura”, assegurou.

O jornalista lembrou que as primeiras transmissões de televisão, no mundo, começaram a ser realizadas, na década de 1930, em diferentes países da Europa e nos Estados Unidos, mas que a popularização só se deu a partir da década de 1950, nos Estados Unidos.

De acordo com o especialista, no Brasil, a televisão foi implantada em 1950, a TV Tupi, tornando-se um fenômeno na sociedade, mas a primeira transmissão em cores ocorreu apenas em 1972, a transição do sinal analógico para o digital foi um marco para a televisão aberta e é, atualmente, um dos meios de comunicação mais utilizados.

Já no Maranhão, segundo Lima Coelho, a televisão chegou na década de 1960, com a inauguração da TV Difusora, em 27 de outubro de 1963, sendo a primeira emissora de televisão do Estado, lançada por uma sociedade formada pelos irmãos Raimundo e Magno Bacelar, juntamente com outros sócios.

“A primeira experiência televisiva no Maranhão ocorreu em 1955, durante uma eleição suplementar para o Senado Federal, quando o jornalista e candidato Assis Chateaubriand realizou uma transmissão em circuito fechado. A TV Difusora foi afiliada à Emissoras Unidas, que em 1967 passou a se chamar Rede de Emissoras Independentes (REI). Em 1968, a TV Difusora deixou a REI e passou a ser afiliada à TV Globo, por longo período até perder o sinal”, explicou.

Por fim, Coelho disse que, entre as outras emissoras de televisão que atuaram ou atuam no Maranhão, estão a TV Educativa do Maranhão (TVE), sendo a segunda emissora de televisão do Estado, criada em 1969 e pioneira no ensino a distância no Brasil; e em seguida a TV Mirante, inaugurada em 1987, que foi afiliada ao SBT e depois à Rede Globo.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Café com Notícias’ repercute Encontro de Escritores de Língua Portuguesa em São Luís

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Agência Assembleia

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No ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (21), na TV Assembleia, a jornalista e apresentadora Elda Borges conversou com o juiz e escritor Alexandre Lago. Ele falou sobre o Encontro Internacional de Escritores de Língua Portuguesa, que acontece no Convento das Mercês.

O evento, que faz parte do projeto Conversações de Além-Mar, do qual Alexandre Lago é um dos idealizadores. Segundo ele, o grande objetivo do projeto é aproximar os países que falam a língua portuguesa através da literatura.

“O encontro está na sua quinta edição e reúne escritores do Brasil, Moçambique e Angola. E como parte da programação acontecem palestras, sessões de autógrafos e outras interações com o público”, explicou Alexandre.

O escritor destacou que o encontro vai além da interação dos escritores com o público e busca aproximar os escritores convidados da literatura e cultura local através de visitas a instituições culturais, como bibliotecas e casas de cultura.

Aqueles que quiserem participar nesta quinta-feira haverá um bate-papo com os escritores Mia Couto e Agualusa, que na oportunidade também farão o lançamento dos livros “A cegueira do Rio” (Mia Couto) e “Mestre dos Batuques” (Agualusa), a partir das 19h, no Convento da Mercês.

Sessão solene em homenagem aos 90 anos de Jackson Lago é adiada para 28 de novembro, às 15h

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Assecom/ Dep. Rodrigo Lago

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará, na quinta-feira, 28 de novembro, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem aos 90 anos de nascimento de Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes populares da história do estado. A homenagem, inicialmente marcada para o dia 21, foi adiada e é uma proposição do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que destacou a relevância do legado de Jackson Lago para o Maranhão.

“Jackson Lago foi um exemplo de luta pela democracia e pela justiça social. Esta sessão solene é um tributo à sua memória e às transformações que ele proporcionou ao nosso estado e à nossa política”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a Jackson Lago, in memoriam, como reconhecimento por sua trajetória marcante na política maranhense e na defesa dos direitos do povo.

SERVIÇO

O quê: Sessão Solene pelos 90 anos de Jackson Lago
Quando: 28 de novembro, quinta-feira, às 15h
Onde: Plenário Nagib Haickel, Palácio Manuel Beckman, Assembleia Legislativa do Maranhão

‘Toda Mulher’ destaca impacto transformador da Rede NAVE no empoderamento feminino

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Agência Assembleia

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Nesta quarta-feira (20), o programa ‘Toda Mulher’, exibido pela TV Assembleia, destacou o papel transformador da Rede NAVE no empoderamento feminino e na inserção de mulheres no mercado de trabalho, recebendo Rebeca Alexandre, diretora executiva da organização. 

Formada em Serviço Social e especialista em Violência Doméstica pela USP, Rebeca Alexandre compartilhou a trajetória da Rede NAVE, uma iniciativa que há 17 anos promove a autonomia e o protagonismo feminino em São Luís.

“A Rede NAVE trabalha para que as mulheres conquistem autonomia e se tornem protagonistas de suas próprias histórias”, declarou. Segundo ela, a organização oferece jornadas formativas focadas em empreendedorismo social, geração de renda e cidadania. 

“Nossos cursos promovem a capacitação de mulheres para uma inserção qualificada no mercado, fortalecendo vínculos comunitários e incentivando a igualdade de gênero no trabalho. Realizamos palestras, eventos e feiras de rua, e nos destacamos como referência em negócios sociais para mulheres no Maranhão”, explicou.

Uma das ações mais conhecidas da organização é a ‘Feira NAVE’, realizada anualmente no Centro Histórico de São Luís, que cria um espaço de visibilidade para empreendedoras, facilitando a divulgação de seus produtos e fortalecendo suas redes de contato e apoio.

Campanha

Rebeca Alexandre também ressaltou a campanha ‘Acelera Elas’, uma iniciativa voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, proporcionando acesso a trabalho e renda.

“Através de doações, ao longo de três meses, a Rede NAVE vai oferecer uma série de atividades de qualificação e capacitação, incluindo workshops, oficinas e mentorias para mulheres artesãs e empreendedoras”, disse.

Para apoiar a campanha, a Rede NAVE usa a plataforma Doare, onde contribuições a partir de R$ 5,00 podem ser feitas diretamente pelo link disponível na bio do Instagram da Rede.

“Nossas ações são potencializadas por parcerias com empresas que priorizam a responsabilidade social, agregando valor às comunidades e promovendo a inclusão feminina em suas diversidades”, concluiu.

O programa ‘Toda Mulher’ é apresentado pela jornalista Márcia Carvalho e exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Diário da Manhã’ aborda Consciência Negra e reforça luta por igualdade racial

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

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O programa ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (20), celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra, agora oficialmente reconhecido como feriado nacional. O secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, participou do programa e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas voltadas à população negra e quilombola. O programa tem transmissão simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

“Este é o primeiro ano em que a Consciência Negra é feriado nacional, uma conquista que marca a luta do movimento negro pela valorização de sua história, cultura e direitos. Mais da metade da população brasileira é negra, e precisamos chamar atenção para a urgência de promover a igualdade racial”, destacou o secretário.

A data destaca a luta do povo negro pela igualdade e pelo combate ao racismo.

O Maranhão tem se destacado na implementação de ações afirmativas e na ampliação de políticas públicas voltadas à população negra, como os programas ‘Maranhão Quilombola’, ‘Educação Quilombola’, ‘Negra Viva’ e o ‘Programa Nacional dos Territórios Quilombolas’.

Entre os avanços estaduais, destaca-se a ampliação da aplicação do Estatuto da Igualdade Racial, com medidas específicas para reduzir as desigualdades históricas na área da saúde. Além disso, o estado tem dado atenção à titularização de terras quilombolas. Atualmente, são 903 comunidades certificadas pelo governo federal e 251 reconhecidas pelo governo estadual.

“Neste mês de celebrações, o governador Carlos Brandão deve entregar títulos de terras a mais de 10 comunidades quilombolas, reforçando o compromisso do estado com o fortalecimento desses territórios”, afirmou o secretário.

Gerson Pinheiro também destacou a importância de legislações como a Lei n° 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, e a Lei de Cotas, que amplia o acesso da população negra às universidades e concursos públicos, incluindo iniciativas estaduais no Maranhão.

“A educação é uma ferramenta essencial para mudar mentalidades e construir uma sociedade mais igualitária. Precisamos continuar fortalecendo essas políticas que garantem direitos e oportunidades para a população negra”, frisou.

Consciência e compromisso

Para Gerson Pinheiro, o Dia Nacional da Consciência Negra não é apenas um momento de celebração, mas também de reflexão e ação.

“O Maranhão tem uma responsabilidade histórica e cultural de liderar a luta pela igualdade racial. Precisamos continuar construindo políticas públicas que assegurem os direitos e a dignidade da população negra e quilombola, promovendo um estado mais justo e inclusivo”, concluiu.

Em transmissão simultânea, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Secretário Gerson Pinheiro faz reflexão sobre o Dia da Consciência Negra no ‘Café com Notícias’

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

https://youtu.be/2REY_gBcnIQ?si=k0JnpYFPq412n7c8

No ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (19), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que fez uma reflexão sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro.

Sobre a instituição do feriado, o secretário explicou que houve uma tentativa de tornar a data feriado estadual, mas a lei acabou sendo suprimida pela justiça e ficando determinado que caberia ao Congresso Nacional o feito.

“Com o apoio de todos os estados que têm movimento negro, lutamos pela aprovação da lei no Congresso Nacional e este ano vamos estrear o feriado de 20 de novembro. E, como parte disso, teremos varias ações, voltadas para a valorização da população e da cultura negra, de combate ao racismo e de fortalecimento da população negra, que acontecerão durante toda a semana”, detalhou.

Sobre os avanços alcançados pela população negra, Gerson destacou legislações como a lei n⁰ 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas do Brasil, desde o ensino fundamental até o ensino médio, a lei de cotas que tem o objetivo de garantir a população negra acesso as universidades de todo país. No âmbito estadual ele destaca a lei de cotas para negros em concursos públicos no Maranhão.

Gerson Pinheiro falou ainda sobre a titularização de áreas quilombolas que tem acontecido no estado ao longo dos anos, tendo atualmente 903 comunidades certificadas pelo governo federal e 251 certificadas pelo governo do Estado.

Também assinalou que, como parte das comemorações do 20 de novembro, o governador Carlos Brandão (PSB) deverá entregar os títulos de terras para mais de 10 comunidades. Além disso, haverá também o lançamento, no dia 25, do livro “Politica de Promoção da Igualdade Racial no Maranhão”.

O programa ‘Café com Notícias’, apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.