Autor: Selma Figueiredo

Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista é debatida no ‘Contraplano’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Meiky Braga

Assista ao programa na íntegra

Os desafios e os avanços na inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o tema debatido no programa ‘Contraplano’ que foi ao ar nesta terça-feira (8), pela TV Assembleia. Falaram sobre o assunto, o vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman; a pessoa autista e presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde, professora doutora Alcione do Socorro; e o musicoterapeuta e integrante do projeto “Uma Sinfonia Diferente”, Vinícius de Medeiros.

Durante o programa foram abordados assuntos como garantias de direitos para estas pessoas, apoio às famílias, terapias, respeito às individualidades, diagnósticos, entre outros pontos.

A professora Alcione do Socorro, diagnosticada com autismo na idade adulta e mãe de um adolescente com o transtorno, compartilhou um pouco de suas vivências.

“A primeira observação que eu gostaria de fazer é que, no meu caso, o diagnóstico foi acompanhado de muito sofrimento porque eu tive que olhar, com um olhar crítico, o meu passado, coisas que eu naturalizava. Normalmente, este diagnóstico vem como se fosse uma sentença e acho que esse é o primeiro aspecto que a gente precisa considerar. O diagnóstico precisa vir acompanhado, também, de um olhar de cuidado e de acolhimento, no sentido de que se trata de um indivíduo que você vai ter que oferecer algum suporte e algumas possibilidades de desenvolvimento”, ponderou a professora.

Para o vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman, houve avanços no que tange à legislação e conquistas de direitos, mas a aplicabilidade destas ferramentas ainda é deficitária.

“No Brasil, nós falamos de autismo há 13 anos. Foi a partir de 2012 que, para efeitos legais, o autista é considerado pessoa com deficiência. Logo depois, em 2015, veio o estatuto da pessoa com deficiência. Então, hoje, em termos de legislação, andamos demais. Porém, nós vivemos uma situação em que você tem muita legislação e pouca aplicabilidade”, disse Wellington Beckman.

Individualidades

O musicoterapeuta Vinícius de Medeiros discorreu acerca da necessidade de compreender as individualidades das pessoas com TEA quando se fala de terapias. Para ele, cada pessoa vai apresentar características diferentes que devem ser respeitadas.

“A gente sempre fala que não existe um autista igual ao outro, assim como não deve ter um plano terapêutico igual a outro, porque temos que respeitar as individualidades e as necessidades de cada indivíduo. Hoje, nós temos um aparato de terapias que podem beneficiar o desenvolvimento da criança como um todo, mas sempre pensando nas suas necessidades”, ponderou o musicoterapeuta.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) existem cerca de 70 milhões de pessoas com TEA no mundo. No Brasil, são aproximadamente dois milhões de pessoas com o diagnóstico.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Alunos de Direito da UNDB visitam instalações da Alema e Memorial do Legislativo Maranhense

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Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos e J. Cardoso

Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís, visitaram nesta terça-feira (8), as dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os alunos, que estão no terceiro período da graduação, puderam conhecer mais de perto as rotinas administrativas e parlamentares desenvolvidas diariamente pela Casa do Povo.

O grupo foi recebido pela chefe do Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), no gabinete da Presidência. Ela conversou sobre a sua trajetória e os desafios enfrentados pelas mulheres na política. Também destacou a importância de abrir a casa para visitação.

“Essa é uma forma de aproximarmos mais a Assembleia da população, que é a razão maior do nosso trabalho. E todos são sempre bem-vindos”, disse. Os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Leandro Bello (Podemos), Davi Brandão (PSB) e Dr. Yglésio (PRTB) também estiveram presentes.

Durante a visita, os estudantes passaram pelos principais setores do Palácio Manuel Beckman, como o Plenário Deputado Nagib Haickel, a Galeria Deputado João Evangelista, de onde puderam acompanhar a sessão plenária desta terça-feira e conversar com os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Florêncio Neto (PSB).

No Auditório Gervásio Santos, o Plenarinho, os estudantes foram recepcionados pela servidora Thiara Pereira, consultora de Orçamento Público da Assembleia, que explicou um pouco mais sobre a função do deputado estadual e as atividades desenvolvidas no Legislativo.

Alunos de Direito da UNDB conheceram o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa

Memorial

A visita dos estudantes incluiu o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, que foi inaugurado recentemente, e disponibiliza vasto acervo documental do Parlamento Estadual.

A aluna Giulia Lisboa classificou o Memorial como uma ferramenta que permite a todos conhecer a história da “construção” do Parlamento maranhense e de tudo que ainda poderá ser feito. “Esse Memorial é como um lembrete de tudo que já conquistamos e uma perspectiva para tudo o que conquistaremos futuramente”, disse.

Para a professora Ana Teresa, que desenvolve esse projeto com os alunos da instituição, o Memorial é mais um espaço onde os alunos podem conhecer mais a história da Assembleia, dos parlamentares e do estado.

Projeto de Neto Evangelista garante laudo permanente a pessoas com Síndrome de Fibromialgia

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Assecom/ Dep. Neto Evangelista

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia no Maranhão. O projeto aguarda a sanção governamental.

Segundo o autor da lei, a fibromialgia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prevalente e incapacitante, e, por afetar o sistema nervoso e psicológico, requer que seu acompanhamento seja contínuo.

“A pessoa com fibromialgia poderá usar o laudo sempre que for preciso, sem a obrigatoriedade de emitir novo laudo para atender as suas necessidades. O laudo médico pericial que atesta a síndrome passará a ter validade por prazo indeterminado”, explicou.

De acordo com o texto, o laudo permanente deverá ser fornecido por profissional devidamente credenciado na rede de saúde pública ou privada, observadas as condições para sua emissão em conformidade com a legislação pertinente ao Conselho Federal de Medicina.

Além disso, o laudo terá sua validade, sem excluir demais requisitos, para a obtenção de benefícios estaduais; aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPREV) e tratamento médico de caráter contínuo.

Neto Evangelista acrescentou ainda que, ao estabelecer a validade por tempo indeterminado do laudo, o paciente não ficará dependente de retornar ao profissional da saúde para requerer tratamento adequado ou benefícios e direitos.

“Nosso intuito é garantir assistência aos fibromiálgicos que, por diversas vezes, não são contemplados com seus direitos e garantias essenciais porque sempre precisam retornar ao médico para que elabore o laudo atualizado, prejudicando seu tratamento e bem estar. É uma patologia de caráter permanente, por isso precisa ter um laudo por tempo indeterminado, que facilita o seu tratamento do paciente e reflete diretamente na qualidade de vida do mesmo”, finalizou.

‘Diário da Manhã’ – Coordenador destaca inscrições para Jogos de Praia 2025 da Uema

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O coordenador de Cultura e Desporto da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e professor do Núcleo de Esporte e Lazer, Jefferson Fernando Júnior, disse, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (8), com transmissão simultânea pela Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia, que os Jogos de Praia 2025, promovidos pela instituição de ensino superior, ficam com as inscrições abertas até o dia 20 deste mês.

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o professor destacou que a Uema, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proexae), realizará os jogos nos dias 26 e 27 de abril, na Arena Domingos Leal, em São Luís.

Segundo o coordenador, a competição reunirá atletas em sete modalidades (vôlei 4×4 misto, vôlei de praia, beach soccer, beach hand, futevôlei, beach tennis e basquete 3×3), promovendo integração e incentivo ao esporte universitário. A expectativa, segundo ele, é reunir estudantes dos diferentes campi da Uema.

“Os jogos devem reunir estudantes de todas os campi em um ambiente de confraternização e competição saudável. Assim, a realização da competição reforça o compromisso da Uema com o bem-estar estudantil, valorizando o esporte como ferramenta de desenvolvimento e inclusão”, ressaltou.

Para outras informações e acesso ao regulamento da competição, os interessados podem acessar o endereço https://www.uema.br/jogosdepraia2025.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Café com Notícias’ dá detalhes de novas regras do crédito consignado

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

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O educador financeiro Luís Trabulsi foi o entrevistado do programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (8), na TV Assembleia. O especialista tratou sobre a as novas regras do crédito consignado, as facilidades e o que não se deve fazer em uma transação desse tipo.

“Dinheiro na conta é sempre muito bom, mas temos que ter sempre muito cuidado”, alertou ele, reforçando que as novas regras estão contidas na Medida Provisória nº 1.292, publicada pelo Governo Federal e que está em vigor, ainda dependendo de votação na Câmara Federal. A proposta visa modernizar a legislação que regula o crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais.

Luís Trabulsi destacou que a MP contempla novas categorias profissionais. “Essa Medida Provisória busca facilitar o acesso do trabalhador e, também, incluir dentre esses que podem conseguir esse empréstimo, trabalhadores rurais, empregados domésticos e os microempreendedores individuais”, detalhou.

Outra novidade é a facilidade na transação com os agentes financeiros. “Você pode solicitar o Empréstimo, agora via seu aplicativo de carteira digital, aquela carteira de trabalho digital. Você vai lá, diz quanto você quer emprestado, em quantas parcelas você quer. Em até 24 horas, os bancos vão mandar as propostas e você aceita aquela que considerar mais vantajosa”, resumiu Trabulsi, lembrando que, antes, as empresas tinham que ter um convênio com a empresa bancária.

Entre os pontos negativos do novo empréstimo consignado, Trabulsi citou que, caso o trabalhador não consiga quitar as parcelas por ter sido demitido ou outro motivo, o banco pode pegar parte do valor depositado na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também destacou que o cidadão precisa observar o percentual da taxa de juros utilizado pelos bancos.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Davi Brandão celebra inauguração do novo espaço do abrigo de animais Bob Protetores

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Assecom/ Dep. Davi Brandão

Na manhã desta segunda-feira (7), o deputado estadual Davi Brandão (PSB) participou da inauguração do novo espaço do abrigo de animais Bob Protetores, em Bacabal – projeto do qual é parceiro de longa data. A ampliação da estrutura representa um avanço significativo para a causa animal no município, oferecendo melhores condições de acolhimento, cuidado e segurança aos cães resgatados em situação de vulnerabilidade.

A concretização da obra só foi possível graças ao apoio direto e contínuo do parlamentar, que tem atuado de forma decisiva no fortalecimento da associação ao longo dos anos. Sensível às pautas ligadas à proteção animal, Davi Brandão reafirmou, durante a cerimônia, seu compromisso com iniciativas que promovem o bem-estar coletivo e transformam vidas.

“Esta inauguração enche nosso coração de orgulho e gratidão, porque é um espaço que sonhamos muito. É um avanço na valorização e no cuidado com os nossos animais, que tanto precisam, e no reconhecimento do trabalho voluntário que transforma realidades diariamente. Isso aqui é um sonho coletivo que se torna realidade”, declarou o deputado.

Atualmente, o abrigo Bob Protetores acolhe cerca de 40 cães, oferecendo cuidados, reabilitação e promovendo a adoção responsável. Fundada em 2011, a associação é conduzida por Marília, Marcelo, Marcela, Jéssica e Ana Cleyde, e se destaca pelo trabalho voluntário comprometido e pelo apoio a protetores independentes da cidade.

Desde sua criação, o Bob Protetores já resgatou e encaminhou mais de 800 animais para novos lares, consolidando-se como uma referência regional na luta pelos direitos dos animais. Com a nova estrutura, o abrigo amplia sua capacidade de atendimento e fortalece sua missão de oferecer dignidade e novas oportunidades aos animais abandonados.

A participação do deputado Davi Brandão foi essencial para que esse projeto se tornasse realidade. Com a inauguração do novo espaço, o Bob Protetores inicia um novo capítulo em sua trajetória — agora ainda mais estruturado para acolher, cuidar e reescrever as histórias de dezenas de animais que antes viviam nas ruas.

A parceria com o parlamentar reforça que, quando o poder público se une a iniciativas sociais sérias e comprometidas, os resultados se traduzem em transformações reais na vida das pessoas – e, neste caso, também na vida dos animais.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda Seminário de Educação Ambiental do Maranhão e COP 30

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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Nesta segunda-feira (7), o programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia 96,7 FM), conversou com o presidente do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA/MA), Mauro Roberto Carramilo dos Santos Júnior. Ele falou sobre o IV Seminário de Educação Ambiental do Estado do Maranhão, denominado “O Grito Maranhense para a COP 30”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de abril, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Segundo Mauro Júnior, o objetivo do evento é apresentar propostas e propor diretrizes para a COP 30, que é a sigla da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro deste ano, no Estado do Pará.

“O IV Seminário de Educação Ambiental é gratuito. Com o tema “Justiça Climática, Ecologia Integrada e Práticas”, vamos tentar reunir especialistas, estudantes, ativistas ambientais e gestores públicos para discutir propostas e diretrizes para a COP 30. A programação do dia 10 será pela manhã e tarde, e a do dia 11 será somente no turno matutino”, esclareceu.

Mauro Júnior explicou, ainda, que o evento também está focado na Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é ‘Fraternidade e Ecologia Integral’. “Também temos a pretensão de contribuir na questão do Plano Decenal de Educação, visando implantar a educação ambiental como uma meta estruturante para as políticas públicas de nosso estado”, acrescentou.

Programação

O presidente do FEEA/MA destacou que a programação do evento contará com vários painéis sobre temas como “Emergências Climáticas, Políticas Públicas e Práticas no Maranhão: Desafios Locais em Conexão com a COP 30”, “A Gestão Ambiental Frente às Mudanças Climáticas no Contexto da COP 30” e “Comunicação e Cooperação no Maranhão: Caminhos dos Povos e Comunidades Tradicionais para a COP 30”.

“Teremos também a discussão da temática ‘A Perspectiva do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) para a Preservação da Amazônia Maranhense’, que é de grande importância por se tratar de um grupo que tem contribuído bastante nessa discussão sobre o uso dos recursos naturais de forma sustentável para a geração de trabalho e renda”, frisou.

COP 30

Na conversa com a radialista Maria Regina Telles, Mauro Júnior esclareceu que a COP 30 tem por objetivo discutir diretrizes para implementar a mitigação das mudanças climáticas e do aquecimento global.

“O Maranhão por ser um estado ainda com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo, mas com uma rica biodiversidade, temos como objetivo tratar dessas questões sensíveis e propor gestos concretos para mudar essa realidade que temos hoje, que é de desafios socioambientais”, finalizou.

‘Diário da Manhã’ – Procon-MA alerta sobre proibição de cobrança abusiva a inadimplentes 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Wesley Ramos

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O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (7), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, a proibição de cobranças abusivas a inadimplentes. Ele falou dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

De acordo com o especialista, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, as empresas não podem fazer cobranças vexatórias a nenhum tipo de inadimplente. Ricardo Cruz respondeu dúvida do consumidor Reginaldo Soares, de São José de Ribamar, que disse ter débito de algumas parcelas de um empréstimo que fez, e não para de receber ligações da operadora de crédito, e até no trabalho.

“A empresa, quando tem um crédito a receber em relação ao consumidor, pode fazer uma cobrança, mas não pode ser vexatória, por exemplo, não pode ir até o trabalho da pessoa ou não pode ser muito insistente, por ter os meios legais para fazer essa cobrança, como inscrever o nome nos cadastros de proteção ao crédito, protestar no cartório, se for um título protestável, ou pode entrar com cobrança judicial. Pode até ligar, mas dentro do razoável”, explicou.

Ricardo Cruz informou, também, que o consumidor pode buscar atendimento em uma das 90 unidades do Procon ou pelo aplicativo do órgão, dentro do programa “Dívida Zero”, para se regularizar ou tentar iniciar esse processo de negociação do pagamento integral ou o parcelamento, já que o endividamento da população é muito alto.

“Vamos ajudar o consumidor a ficar com o nome limpo e com a cabeça em paz fazendo o pagamento ou parcelamento. Existem estudos que indicam que 70% das famílias estão endividadas. É um problema social muito grande, pois temos taxas de juros muito elevadas. Ficam com o orçamento comprometido por ter um orçamento pequeno ou já têm dívidas de empréstimos. Em 2021, veio a lei que combate o superendividamento e veio para ajudar o Procon nesses casos”, revelou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.