Autor: Selma Figueiredo

Assembleia Legislativa apresenta balanço das ações parlamentares do primeiro semestre

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O primeiro semestre foi de intensa atividade na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que comprova o balanço semestral que consta do Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes, e duas sessões especiais. 

Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação. 

De acordo com o relatório, foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar. 

Seguindo os preceitos da transparência defendido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números e garante acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, numa prestação de contas à comunidade. O diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, avaliou positivamente as ações realizadas pelo Parlamento nesse período. 

“Isso mostra que estamos no caminho certo. Que a Mesa Diretora, presidida pela deputada Iracema Vale, está dando o apoio e toda a atenção à atividade legislativa. Esses são números significativos e expressivos”, destacou Bráulio Martins.  

Outros Poderes 

O Executivo Estadual encaminhou ao Palácio Manuel Beckman 42 proposições, entre as quais 21 Medidas Provisórias; nove Projetos de Lei Ordinária; e dois Projetos de Lei Complementar. 

Já o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) encaminhou ao Legislativo maranhense nove proposições, sendo três Projetos de Lei e seis Projetos de Lei Complementar. Uma dessas matérias é a que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJ/MA.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público encaminharam à Assembleia Legislativa duas proposições, cada, sendo um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. 

Comissões

As Comissões Permanentes da Assembleia também realizaram uma série de atividades. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais importante do Parlamento, terminou o primeiro semestre com 1.099 atividades entre reuniões ordinárias, proposições apreciadas e pareceres emitidos.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou 28 atividades. Um dos destaques foi a audiência pública ocorrida no dia 30 de abril, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes aos 1°, 2º e 3º Quadrimestres do exercício de 2023, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Educação terminou o semestre com 41 atividades realizadas. Já a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho fechou o primeiro semestre de 2024 com 30 ações realizadas. 

A Comissão de Saúde realizou 78 atividades. Destaque para a audiência pública ocorrida no dia 7 de março, para a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referentes aos 1°, 2° e 3º Quadrimestre do exercício de 2023.

A Comissão de Direitos Humanos terminou o semestre com 62 ações. Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou 10 atividades. A Comissão de Meio Ambiente concluiu o semestre com 30 atividades, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos realizou 28. 

A Comissão de Turismo, por sua vez, realizou 12 ações. Já as comissões de Assuntos Municipais, Ética e Segurança Pública realizaram uma reunião ordinária, cada uma.  

Plenário da Assembleia Legislativa, que registrou um primeiro semestre de intenso trabalho 

Deputado Davi Brandão visita local de futuro abrigo de proteção animal em Bacabal

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Assecom/ Dep. Davi Brandão


Na última quarta-feira (17), o deputado estadual Davi Brandão (PSB) visitou o terreno onde será construído o abrigo de proteção animal Bob Protetores, em Bacabal. O parlamentar, que apoia e ajuda o abrigo por meio de emendas e projetos que destinam rações para o local, anunciou que as obras estão previstas para começar nos próximos dias, ressaltando seu compromisso contínuo com a causa animal.

Durante a visita, o deputado destacou a importância da proteção animal e relembrou a aprovação do Projeto de Lei 161/2023, de sua autoria, que institui a “Semana da Prevenção e Combate à Crueldade aos Animais”, a ser comemorada na primeira semana de abril.

“A proteção animal é uma causa que sempre defendi e apoio. A construção deste abrigo é um grande passo para garantir um espaço seguro e adequado para os animais de Bacabal. Além disso, a Semana da Prevenção e Combate à Crueldade aos Animais é uma conquista importante que reforça nosso compromisso com a saúde animal”, afirmou Davi Brandão.

A visita ao local do futuro abrigo foi marcada por um sentimento de esperança e compromisso com a causa animal, fortalecendo a luta pela proteção e cuidado dos animais.

‘Em Discussão’ – Secretária fala sobre a atuação da Sedihpop em diversas áreas

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Agência Assembleia 

Assista à íntegra da entrevista

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel de Negreiros, foi a entrevistada do programa ‘Em Discussão’, desta sexta-feira (19), na Rádio Assembleia (96,9 FM). A gestora fez balanço das ações da Sedihpop.

No bate-papo com os apresentadores e radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, ela detalhou as várias áreas de atuação do órgão, que possui sete secretárias adjuntas e diversas coordenações, além da participação na realização do Orçamento Participativo (OP), para inclusão das propostas da área no Plano Plurianual (PPA) deste ano.

“A Sedihpop tem uma atuação ampla, por isso possui sete secretarias adjuntas, entre elas a que trabalha a pasta criança e adolescentes; a dos povos tradicionais e indígenas; direitos humanos, que trabalha as questões mais sensíveis, na promoção do Mais IDH; e no Pacto pela Paz, cuja a missão é fazer esse link das comunidades com a segurança pública. Possui também uma coordenação de religião de matriz africana, outra de LGBT+, da pessoa idosa e das demandas de pessoas com deficiência”, explicou.

Segundo Lilia Raquel, o Orçamento Participativo começou há exatamente 10 anos no Maranhão, tendo o governador Carlos Brandão (PSB) ampliado os mecanismos de participação da população.

“Começou há 10 anos, e o governador Carlos Brandão tem ampliado a participação popular em seu governo, justamente para que nós possamos priorizar as demandas de cada região no orçamento estadual. Tudo isso nos dá subsídios para desenvolver um planejamento assertivo e propor estratégias de efetivação de políticas públicas com vistas à garantia dos direitos humanos, respeito às pluralidades do povo maranhense e com desenvolvimento sustentável”, assegurou.

Carlos Lula lança a quinta edição da obra “Direito Eleitoral”, referência para as eleições de 2024

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Assecom/ Dep. Carlos Lula

O lançamento da quinta edição do livro “Direito Eleitoral”, de autoria do advogado e deputado Carlos Lula, ocorreu na noite desta quinta-feira (18). O evento, realizado após 10 anos da publicação da quarta edição, reuniu autoridades, juristas e entusiastas do Direito Eleitoral, tornando-se um ponto de encontro para debates e troca de ideias sobre o futuro da democracia no Brasil.

“O direito eleitoral no Brasil é extremamente dinâmico, e a última edição da obra datava de 2014. Passou-se uma década para renová-la, e minha trajetória também me obrigou a alterar muitos aspectos do livro, pois adquiri uma nova perspectiva sobre o direito. Estar deputado e disputar um mandato eletivo me fez repensar vários parâmetros de interpretação do direito. Esta obra defende a democracia e os valores de um novo direito eleitoral no país. Espero que continue sendo uma referência em universidades, cursos de graduação e pós-graduação em todo o Brasil”, avaliou Carlos Lula.

A quinta edição contou com a colaboração de oito renomados especialistas maranhenses: os advogados Aidil Lucena Carvalho, Amanda Waquim, Bertoldo Rêgo, Eduardo Gomes, Lorena Costa Pereira, Rodrigo Lago, Sálvio Dino Júnior e Tatiana Costa.

“A paixão que temos pela advocacia e pelos estudos do Direito Eleitoral nos permitiu atualizar essa obra com a colaboração de outros sete colegas advogados. A quinta edição incorpora a jurisprudência atual, novos posicionamentos e mudanças na legislação eleitoral. Este livro chega em um momento crucial, pois é ano de eleições municipais e representa nossa contribuição para o mundo acadêmico sobre Direito Eleitoral”, afirmou o advogado e coautor da obra, deputado Rodrigo Lago.

A opinião é compartilhada pela coautora e juíza Eleitoral do TRE Maranhão, Amanda Waquim. “Convidar juristas maranhenses para participar deste livro foi uma ideia brilhante. Advogados renomados trouxeram sua experiência em advocacia eleitoral para esta obra. Entendemos o livro como uma contribuição para difundir o conhecimento do direito eleitoral e fortalecer a democracia, um tema amplamente discutido nos últimos anos”, declarou.

Carlos Lula e demais autoridades e juristas que compuseram a mesa no lançamento do livro “Direito Eleitoral”

Sintetizando discussões

A quinta edição de “Direito Eleitoral” reflete o pensamento jurídico e político que permeia o Brasil, sintetizando discussões, desafios e conquistas que moldam o sistema eleitoral atual. Cada capítulo oferece um entendimento revisado e aprimorado, além das vozes e perspectivas de especialistas comprometidos em promover uma democracia mais justa e transparente.

Os advogados presentes à cerimônia de lançamento garantiram seu exemplar e destacaram a importância de atualizar uma obra como esta às vésperas do período eleitoral.

“É fundamental termos um livro que aborda de forma completa e abrangente as principais mudanças do direito eleitoral. Como é um tema em constante evolução, renovando-se pelo menos a cada dois anos, é necessário atualizar os processos para evitar equívocos nas decisões e no correto peticionamento”, comentou a advogada Ana Paula Braga.

“Este novo exemplar é crucial devido às atualizações na legislação, especialmente em relação à inteligência artificial. Estar atualizado com as novas regras das eleições é fundamental”, complementou o advogado Victor Gonçalves Barata.

Também participaram do lançamento os deputados estaduais Julio Mendonça, Fred Maia, Soldado Leite e Fernando Braide, além do deputado federal Remy Soares e o ex-procurador de Justiça Eduardo Nicolau.

Inteligência Artificial nas eleições
Durante o evento, Carlos Lula ministrou uma palestra sobre Inteligência Artificial nas Eleições 2024, um dos capítulos mais importantes do livro – e deve orientar as eleições deste ano.

“A inteligência artificial está se desenvolvendo rapidamente, mas ainda é um campo em evolução. Isso é assustador, pois a forma de se comunicar mudou drasticamente, e temos um desafio iminente. O uso da inteligência artificial já é uma realidade, mas ainda não existe uma legislação eleitoral específica para regulá-la. O maior problema hoje é que, com a IA utilizando ferramentas de áudio e vídeo, a desinformação na política pode ganhar proporções inéditas”, explicou.

Atualmente, está em vigor a Resolução n° 23.732/2024 do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral em plataformas digitais, disciplinando temas como impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral, uso de conteúdo sintético gerado por IA e remoção de “fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados”.

‘Café com Notícias’ faz balanço de ações do Parlamento e detalha recesso parlamentar

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Agência Assembleia

Assista à íntegra da entrevista

No programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (19), na TV Assembleia, a jornalista Milena Dutra conversou com o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, que fez um balanço das atividades do Legislativo no primeiro semestre de 2024 e falou das expectativas para o segundo semestre.

“Mais de 1.400 proposições, entre Projetos de lei, Indicações, Requerimentos e Projetos de Resolução, tramitaram na Casa, um número bem significativo. Também é importante destacar, porque demonstra a determinação e a eficácia dos textos que são produzidos pela Assembleia, que tivemos 67 leis sancionadas pelo governador somente neste primeiro semestre”, enumerou.

Segundo o diretor-geral da Mesa, os números demostram o comprometimento e o bom trabalho que vem sendo realizado pela Mesa-Diretora, comandada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Ele detalhou que, no período de recesso parlamentar, uma Comissão de deputados é formada para deliberar em caso de necessidade. Neste período, é composta pelos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

Bráulio Martins fez, ainda, uma breve explicação sobre o funcionamento da Mesa Diretora, das Comissões Parlamentares e de todo o processo legislativo, do surgimento da proposição no gabinete do deputado até a votação pelo plenário da Casa. 

De acordo com Bráulio Martins, a expectativa para o segundo semestre é de que, em função das eleições deste ano, haja uma diminuição das atividades parlamentares, já que os deputados ficam envolvidos também com o pleito em suas bases.

Bráulio Martins reforçou que a Assembleia está em recesso parlamentar desde o dia 18 de julho. O retorno às atividades está marcado para 6 de agosto. Ressaltou também que, durante o período de recesso, os demais setores da Casa seguem funcionando normalmente.

 O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

CCJ da Assembleia Legislativa apresenta balanço das atividades do primeiro semestre de 2024

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um balanço de suas atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2024, quando foram analisadas e votadas proposições provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares.

De fevereiro a julho deste ano, a Comissão realizou 19 reuniões ordinárias e 18 extraordinárias, nas quais a soma das proposições apreciadas e votadas foi de 543, com 393 aprovados, 104 rejeitados, 19 prejudicados e três pareceres verbais.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), avaliou de forma positiva a atuação da Comissão nos primeiros seis meses de atividades neste ano.

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos desta Casa, pois tem, entre suas atribuições, analisar a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos. Temos orgulho em constatar que, neste primeiro semestre de 2024, passaram pela CCJ projetos importantes e necessários para o povo do Maranhão”, destacou o deputado Neto Evangelista.

Presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, conduz reunião da comissão, ao lado de demais integrantes

Destaques

Entre as proposições apreciadas pela Comissão e advindas do Poder Executivo, por exemplo, destaque para a aprovação de Medidas Provisórias, como a que dispõe sobre a redução parcial da taxa de licenciamento de veículos; a que reestrutura o Programa Maranhão Solidário; a que dispõe sobre a criação do programa ‘Floresta Viva’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.; e o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão.

De autoria parlamentar, muitos Projetos de Lei analisados pela CCJ foram sancionados, transformando-se em leis. Entre eles, está o PL que obriga a inserção, nos endereços eletrônicos do Poder Executivo do Maranhão, de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as medidas de enfrentamento a essas violências.

Outro exemplo foi o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas nos recintos fechados no estado do Maranhão, também sancionado; bem como PL sobre a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, e sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

Merece ser destacado, também, o PL que institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Maranhão.

Além do presidente Neto Evangelista, a CCJ é composta pelos deputados Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Ariston (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Glalbert Cutrim (PDT). São suplentes os parlamentares Pará Figueiredo (PL), Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (Novo), Dra. Vivianne (PDT) e Ricardo Arruda (MDB).

Advogada esclarece dúvidas sobre processo eleitoral no programa ‘Café com Notícias’

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (18), na TV Assembleia, recebeu a advogada Sanya Aquino, que é membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – seccional Maranhão). A especialista falou sobre as expectativas para o processo eleitoral que está em curso, culminando com as eleições de outubro próximo, e esclareceu dúvidas quanto a regras do pleito.

“Candidatos e eleitores devem ficar atentos às novas regras, a fim de garantir, primeiramente, sua participação no processo eleitoral, além de um processo justo e transparente”, observou Sanya Aquino durante a conversa com a jornalista Márcia Carvalho.

A especialista detalhou que, este ano, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro e o segundo turno, no dia 27 de outubro, nas cidades onde for aplicável. Seguindo o calendário eleitoral, candidatos terão até o dia 15 de agosto para realizar o registro da candidatura e as propagandas serão iniciadas no dia 16 de agosto, com término no dia 5 de outubro.

Sanya Aquino destacou que os candidatos devem ficar atentos às regras para a veiculação das propagandas eleitorais, em especial na internet, onde devem ser feitas em sites próprios, redes socias e aplicativos de mensagens instantâneas.

“Os candidatos deverão respeitar as regras de veracidade e responsabilidade durante a divulgação de propagandas na internet. Este ano, os órgãos responsáveis, como TER (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estarão ainda mais atuantes no combate à divulgação das fake news, além da aplicação de punições mais severas”, destacou.

A advogada observou, ainda, que as propagandas em TVs e rádios serão permitidas a partir de 26 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pelo TSE e respeitando o tempo de cada coligação. Também continuam permitidos materiais impressos, desde que contenham CNPJ ou CPF do responsável.

Financiamento

Segundo Sanya Aquino, outra questão que ainda gera muita dúvida entre os candidatos é o financiamento das campanhas e os limites de gastos, que têm valor específico para cada cargo.

“Quem desejar fazer uma doação, pessoa física, para a campanha de determinado candidato deve ficar atento ao limite. É permitida a doação de 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior. O financiamento coletivo, crowdfunding ou ‘vaquinha virtual’, também será permitido desde que atenda a regras especificas para essa modalidade”.

Para o cidadão, já se encerrou o prazo para a transferência de domicílio e regularização do Título de Eleitor. Agora, só poderão regularizar sua situação a partir de 5 de novembro.

Sanya Aquino também ressaltou que é proibida a compra de votos. “Seja por meio de promessas, oferta de bens ou benefícios, a compra e a venda de votos, vale destacar, são proibidas e sua prática configura crime eleitoral com punição que vai desde o pagamento de multa até prisão por quatro anos”.

A advogada assinalou a importância de reforçar que as urnas eletrônicas são auditadas antes e após a votação, para garantir a integridade do processo, além de não serem conectadas a internet, o que não permite a invasão de hackers.   

 O ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Movimento de mulheres negras e Julho das Pretas são temas do ‘Toda Mulher’ 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Assista à íntegra da entrevista 

A coordenadora geral do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa e coordenadora executiva das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Vinólia Andrade Costa, foi a entrevistada desta quarta-feira (17) no programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia.

Durante sua entrevista, Vinólia Andrade abordou assuntos como a formação do movimento de mulheres negras no Maranhão, as lutas atuais e conquistas.

“A nossa história surgiu a partir dos movimentos negros mistos, de homens e mulheres, mas ali as nossas questões não eram tão pautadas, principalmente as de gênero. Foi a partir da década de 1980 que as mulheres negras se uniram para criar grupos específicos para estas demandas. Hoje temos no Brasil vários grupos de mulheres negras”, relembrou Vinólia Andrade.

Ela destacou que o grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa atua junto a mulheres da periferia, dos quilombos e as que mais precisam desfrutar das políticas públicas voltadas às questões inerentes às mulheres negras.

Vinólia Andrade também abordou a ação ‘Julho das Pretas’, que está na décima segunda edição e este ano traz o tema ‘Reparação Histórica e Bem Viver’.

“O ‘Julho das Pretas’ culminará com a marcha Ousadia Ousadia, que reunirá mulheres negras, em 2025, em Brasília (DF). A primeira ocorreu em 2015 e nesta próxima, queremos levar um milhão de mulheres, mas queremos que estas mulheres entendam esta luta que é uma luta por reparação histórica”, disse Vinólia Andrade.

O programa ‘Toda Mulher’ é apresentado pela jornalista Márcia Carvalho e exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).