Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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Com o início das férias escolares e o aumento no número de viagens, a 1ª Vara da Infância e Juventude do Maranhão lançou a Operação Viagem Legal. Para saber os detalhes, o programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (19), na TV Assembleia, recebeu Elton Mendonça Nunes, coordenador da Divisão de Proteção Integral da Vara.

A iniciativa, que ocorre de dezembro a janeiro, tem como objetivo principal fiscalizar e conscientizar sobre a obrigatoriedade de autorizações de viagem para crianças e adolescentes. “A regra é que todas as crianças e adolescentes menores de 16 anos, para que efetuem algum tipo de viagem dentro do território nacional, disponham de uma autorização judicial de viagem, salvo em algumas exceções”, explicou o coordenador.

A operação abrange diversos pontos estratégicos, como rodoviárias, aeroportos, terminais de ferryboat e até rodovias. Além da fiscalização, a campanha realiza ações preventivas para conscientizar os responsáveis pelas crianças e os profissionais do setor de transporte. “A nossa fiscalização não se restringe apenas às rodovias. Também fiscalizaremos todos os pontos de embarque e desembarque de passageiros na nossa Ilha”, destacou Elton Mendonça Nunes.

Entre as exceções à exigência de autorização, destacam-se os casos em que o menor está acompanhado por um parente de até terceiro grau, como avós ou tios, desde que seja apresentado um documento que comprove o parentesco.

Por fim, Elton Nunes destacou que o cuidado com a documentação deveria ser uma prática contínua e não sazonal. “Se todos cumprissem os requisitos ao longo do ano, nem precisaríamos dessa fiscalização intensiva no fim do ano. O nosso objetivo é incutir essa consciência nos responsáveis e nos trabalhadores do setor de transporte”, observou.

O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.