Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (13) recebeu o contador e empresário André Veras, que explicou as principais mudanças previstas para o Imposto de Renda 2026. Entre as novidades, estão o aumento da faixa de isenção, a criação de um imposto mínimo para altas rendas e novas regras sobre lucros e dividendos.

Segundo Veras, a proposta em discussão pelo Governo Federal representa uma das maiores atualizações das últimas décadas.

“A tabela do Imposto de Renda está passando por uma reformulação profunda. O Governo propõe elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais, o que deve beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros. Essa medida reduz a defasagem acumulada ao longo dos anos e traz mais justiça tributária”, explicou ele, que é sócio e CEO da Prime Contabilidade.

O contador destacou que a medida está prevista no Projeto de Lei 1087/25, já aprovado pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial.

“A partir de 2026, quem receber até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do imposto. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá um sistema de desconto parcial, ou seja, o contribuinte pagará menos imposto de forma gradativa. Acima desses valores, continua valendo a tabela progressiva tradicional, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%”, frisou.

Correção necessária

De acordo com o contador, essa mudança deve aumentar o poder de compra e aliviar a carga tributária das faixas mais baixas e médias da população.

“É uma correção necessária. O objetivo é reduzir desigualdades e ajustar a arrecadação do Estado, tornando o sistema mais equilibrado”, pontuou.

Outra novidade é a criação do chamado Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado para contribuintes de alta renda.

“Esse novo imposto vai atingir quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota será progressiva e poderá chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. É uma forma de evitar que pessoas com grandes ganhos em lucros, dividendos ou aplicações financeiras acabem pagando menos imposto do que quem vive do trabalho assalariado”, explicou.

No caso das pessoas jurídicas, a principal mudança será o fim da isenção sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1993.

“Hoje, quem recebe lucros e dividendos de empresas não paga Imposto de Renda sobre esses valores. A partir de 2026, essa regra muda: valores acima de R$ 50 mil por mês pagos a pessoas físicas terão retenção de 10% na fonte”, destacou.
Por fim, o contador alertou que haverá uma regra de transição para empresas e sócios se planejarem com antecedência.

“Os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 e cuja distribuição seja aprovada até essa data continuarão isentos, mesmo que o pagamento ocorra até 2028. Isso significa que 2025 será um ano decisivo para o planejamento tributário de muitas empresas”, concluiu.

O ‘Café com Notícias’ foi apresentado pela jornalista Márcia Carvalho. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).