Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um projeto de lei que obriga bares, restaurantes e lanchonetes vinculados a aplicativos de entrega a oferecer estrutura mínima de apoio aos entregadores no Maranhão. A proposta já tramita na Assembleia Legislativa e busca melhorar as condições de trabalho desses profissionais, que enfrentam longas jornadas nas ruas sem acesso garantido a serviços básicos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE), o Brasil registrava, em 2022, mais de 589 mil trabalhadores atuando em plataformas de entrega de alimentos e produtos. A maioria deles enfrenta dificuldades como a falta de banheiro, água potável e locais seguros para descansar entre uma entrega e outra.

O Projeto de Lei 219/2025 determina que os estabelecimentos disponibilizem, de forma gratuita, banheiros, água para consumo, pontos de energia para carregar celulares e espaços cobertos para proteção contra sol e chuva durante o tempo de espera dos pedidos.

“A proposta é simples: oferecer dignidade e respeito a quem trabalha duro todos os dias nas ruas. Muitos entregadores permanecem horas em deslocamento contínuo, sem acesso a direitos básicos. Precisamos mudar isso”, defendeu Carlos Lula.

O projeto já conta com apoio dos profissionais da área. O entregador Maxswel Lemos, que atua há mais de dois anos em aplicativos, destacou a importância da iniciativa.

“A maioria dos estabelecimentos não nos oferece a estrutura básica, é tudo muito precário. A provação dessa lei seria muito importante. Assim, os órgãos competentes poderiam fiscalizar para que os donos de estabelecimentos se enquadrassem nessas normas e a gente tivesse uma eficiência melhor no trabalho”, ponderou.

O descumprimento da futura lei poderá gerar penalidades como advertência, multa e até suspensão temporária das atividades do estabelecimento.

Para Carlos Lula, o projeto é uma resposta necessária à realidade do mercado de trabalho informal. “Quem lucra com as entregas também deve ter responsabilidade social. É uma questão de justiça com quem mantém as cidades funcionando”, concluiu.