Assecom / Dep. Carlos Lula

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória nº 513/2025, enviada pelo Governo do Estado, que cria novos cargos na administração pública. A MP foi aprovada por 31 votos a 8, mas recebeu duras críticas do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que votou contra o texto e classificou a proposta como uma “fraude oficializada” pelo Executivo.

Durante a sessão, Lula afirmou que a Medida Provisória encaminhada ao Parlamento criava apenas cinco cargos, mas decretos governamentais publicados posteriormente transformaram esses cinco cargos em 120 cargos comissionados, número 24 vezes maior do que o apresentado oficialmente à Assembleia.

“O Poder Executivo nunca manda o impacto administrativo e financeiro em seus projetos. Isso bastaria para a medida ser rejeitada”, declarou o parlamentar, destacando que a Constituição exige a apresentação prévia desses dados para qualquer criação de despesa permanente.

Segundo Carlos Lula, o governo agiu de maneira premeditada ao utilizar decretos para multiplicar os cargos. “Ele transforma simplesmente cinco cargos isolados em 120 cargos em comissão. É isso que estamos aprovando hoje”, denunciou.

O deputado também afirmou que a medida tem finalidade eleitoral e criticou o uso político da máquina pública. “Não foram cinco cargos criados, foram 120. É a pior política que há, politicagem rasteira, pequena, para tentar eleger o sobrinho. É um tapa na cara da sociedade”, afirmou Lula, em referência à pré-candidatura de Orleans Brandão.

O parlamentar anunciou que irá judicializar o caso e cobrar a responsabilização do Executivo. “A medida provisória é inconstitucional e imoral. O governador não tem coragem de mandar a criação de 120 cargos para esta Casa e se utiliza de estrutura fraudulenta. Eu farei questão de ir à Justiça mais uma vez”, assegurou.

Apesar das críticas, a MP 513/2025 foi aprovada pela maioria governista e segue agora para sanção.

A votação amplia o embate político entre o governo estadual e parlamentares da oposição, que têm denunciado o aumento de cargos comissionados, falta de transparência orçamentária e manobras administrativas que ferem a legalidade e comprometem a gestão pública do Maranhão.