Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que reconhece as comunidades quilombolas e povos tradicionais do Estado como agentes ambientais.

O objetivo da proposta é valorizar esses grupos por suas práticas sustentáveis e seus conhecimentos ancestrais, que historicamente contribuem para a preservação do bioma Cerrado e de sua biodiversidade. A iniciativa fortalece o papel dessas comunidades na conservação ambiental e na proteção de áreas naturais do Maranhão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 176/2025, de autoria do deputado Guilherme Paz (PRD), que propõe a criação da ‘Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele do Pescador e da Pescadora Artesanal’, a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 29 de junho, data em que se comemora o ‘Dia do Pescador’.

O Maranhão tem grande presença de pescadores e pescadoras artesanais, que trabalham sob forte exposição ao sol e estão mais suscetíveis a doenças de pele. A proposta busca, assim, promover ações educativas, de conscientização e prevenção voltadas à saúde desse grupo, incentivando a atuação do poder público na proteção desses trabalhadores.

“São projetos que dialogam com a realidade maranhense, valorizam as comunidades tradicionais e protegem a saúde de quem sustenta parte importante da economia do nosso Estado. A CCJ segue comprometida com a análise responsável das proposições que chegam”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

Na reunião, também estiveram presentes os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Rodrigo Lago (PCdoB). Ao todo, 30 pautas foram apreciadas pelos parlamentares.