Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (13), entre outras proposições, a Proposta de Emenda Constitucional 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Constituição para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

Segundo o governador Carlos Brandão, a necessidade de alcance da autonomia de um planejamento estratégico a longo prazo, ou seja, até 2050, é importante para delinear iniciativas com o intuito de alcançar uma situação futura desejada, buscando sempre maior efetividade dos resultados e a eficiência da gestão de recursos.

“Coadunando com as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe ser dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado”, destaca o governador.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Neto Evangelista (União Brasil) é algo importante porque o Maranhão deixa de pensar em curto prazo e passa a pensar sobre suas metas a longo prazo. “Sem dúvida nenhuma, isso é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado, em uma esfera muito maior do que aquele a qual estamos acostumados a vivenciar no dia a dia do governo”, frisou o deputado.

Também participaram da reunião os deputados Ariston (PSB), Florêncio Neto (PSB), Glalbert Cutrim (PDT) e Yglésio Moisés (PSB).